“A gente tá aqui dizendo que Esfomeado é comunidade de Fundo de Pasto”, afirma liderança comunitária

A comunidade de Fundo de Pasto de Esfomeado, município de Curaçá (BA), recebeu ontem (16) a visita da Coordenação de Desenvolvimento Agrário – CDA para apresentar o resultado da ação discriminatória que dá parecer favorável à comunidade tradicional, em relação a identificação das terras devolutas e as particulares daquele território. Através da ação discriminatória, o Estado legitima a posse destas áreas de uso coletivo para as pessoas que ali moram e produzem há mais de 200 anos.

A ação discriminatória que foi realizada em 2013, concluiu que todas as áreas discriminadas, com exceção das terras tituladas pelo Estado da Bahia, é considerada terras devolutas, inclusive a terra da Fazenda Mari. “Grande parte do território discriminado, a conclusão da comissão especial da CDA que ficou responsável por esse trabalho, foi que se constituem de terra pública devoluta”, afirma o Coordenador Jurídico da CDA, Mário César da Costa Borges Filho...

Conflito fundiário ameaça modo de vida em comunidade Fundo de Pasto de Juazeiro

No sertão da Bahia, diversas comunidades rurais mantém a tradição do modo de vida Fundo de Pasto, onde os animais são criados soltos em áreas coletivas e características como relações de parentesco e compadrio são bastante comuns. Além disso, manifestações culturais e religiosas herdadas de gerações passadas também fazem parte do jeito de viver dessas comunidades.

No município de Juazeiro (BA), a comunidade de Cachoeirinha, localizada no distrito de Massaroca, é uma dessas comunidades. Dois aspectos voltados para a Convivência com o Semiárido chamam atenção na comunidade. Um deles é a presença das cinco linhas de luta pela água, o que tem dado a comunidade uma certa tranquilidade, mesmo nos períodos de estiagem, uma vez que possuem água para consumo humano, água para produção, água para comunidade, água de emergência e água do meio ambiente...

Seminários debatem o mito da posse e propriedade com comunidades tradicionais de fundo de pasto

Quais são as diferenças entre posse e propriedade? Quais são os direitos que posseiros e posseiras têm? Esses questionamentos são frequentes entre pessoas que vivem em regime de posse, como é o caso das comunidades de fundo de pasto, que ocupam tradicionalmente territórios no sertão da Bahia. Para tirar dúvidas sobre o assunto e fortalecer a luta pela permanência na terra desses povos, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) de Juazeiro, o Serviço de Assessoria a Organizações Populares Rurais (Sasop) e a Articulação Regional de Fundo de Pasto realizaram seminários municipais sobre direitos a terra e ao território.

Os Seminários, que aconteceram nas sedes dos municípios de Pilão Arcado, em março, Campo Alegre de Lourdes e Remanso, neste mês de abril, contaram com cerca de 40 trabalhadores/as rurais em cada encontro. O assessor jurídico da CPT, João Régis, conduziu as discussões. "A posse se caracteriza por uma relação direta entre uma pessoa ou um grupo de pessoas com a terra, independentemente do documento ou de qualquer outra coisa uma pessoa ou o grupo está ligado à terra. A propriedade é uma relação que é mediada, que tem entre a pessoa e a terra um papel, que é reconhecido no Cartório de Registro de Imóveis", explica Régis...

Governo certifica comunidades de fundo de pasto no Festival do Umbu

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), certificou 20 comunidades tradicionais de fundo de pasto neste sábado (29), em Uauá, no nordeste do estado. A ação ocorreu durante a 9ª edição do Festival do Umbu, evento anual que reúne organizações e entidades de expressiva atuação na área da agricultura familiar e economia solidária, sob realização da Cooperativa Agropecuária Familiar de Canudos, Uauá e Curaçá (Coopercuc). A certificação foi realizada pelo vice-governador João Leão e pela titular da Sepromi, Fabya Reis.

Para a secretária, trata-se de “uma conquista histórica deste segmento, que amplia ainda mais as portas para a garantia de direitos, sobretudo ao território, algo tão caro e fundamental para suas lutas”. Ela informou que com essa a medida o governo estadual chega à marca de 430 certificados entregues em toda a Bahia. “Assim cumprimos nossa missão institucional e avançamos nas contribuições para o enfrentamento ao racismo institucional e à invisibilidade histórica que acometem os povos e comunidades tradicionais”, afirmou Fabya Reis.

O vice-governador João Leão destacou que as certificações, juntamente com as políticas de apoio à produção de alimentos dos pequenos agricultores, são instrumentos importantes para alavancar o semiárido. “É uma região com potencial de desenvolvimento. Vejo nestes espaços possibilidades de crescimento muito grandes”, destacou. Na agenda, juntamente com a comitiva, ele também visitou a agroindústria da Coorpercuc e conheceu os produtos exclusivos da organização, a exemplo da cerveja de Umbu, bastante apreciada no evento. 

A presidente da Coopercuc, Denise Cardoso, ressaltou que o Festival do Umbu é um evento construído coletivamente por entidades parceiras, sendo um espaço de visibilidade, comercialização, intercâmbio de experiências, formação e fortalecimento institucional. “Aqui afirmamos ao mundo que o semiárido é viável e nele podemos produzir com qualidade, possibilitando uma alimentação de milhares de pessoas. Não podemos esquecer, portanto, a importância da agricultura familiar para as populações em todo o mundo”.  ..

Casa Nova: Juiz determina despejo de 400 famílias de Fundo de Pasto; decisão beneficia ex-diretor do SAAE

O juiz da Comarca de Casa Nova (BA), Eduardo Padilha, publicou sentença no último dia 11 de julho, que ameaça expulsar famílias que há mais de 150 anos ocupam a área de Fundo de Pasto conhecida como Areia Grande, que possui 26 mil hectares e abriga cerca de 400 famílias. A sentença nega o pedido do Estado da Bahia de reconhecimento da terra da comunidade como devoluta e determina a posse da área em favor dos empresários Carlos Nisan Lima Silva e Alberto Martins Pires Matos, este último ex-diretor do SAAE de Juazeiro e um dos investigados na Operação "Boca de Lobo" da Polícia Federal.

Em 2008 uma decisão do mesmo juiz causou amplo clamor social, quando policiais e prepostos dos empresários invadiram a área ocupada secularmente pelas comunidades, destruíram casas, chiqueiros, currais, roçados, árvores centenárias da caatinga, milhares de metros de cercados, e exigiam imediata retirada de cerca de 3.000 caixas de colmeias de abelhas instaladas no local há mais de 05 anos pelos apicultores das comunidades, levando a prejuízos calculados em mais de um milhão de reais. Misteriosamente, alguns meses depois, uma das lideranças da comunidade, José Campos Braga (Zé de Antero), foi brutalmente assassinada e as investigações até hoje não apontaram responsáveis pelo crime...