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25 de Novembro de 2024

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Projetos aprovados na CCJ da Câmara podem acirrar reações entre poderes

Um movimento de reação contra um protagonismo tomado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). É assim que o doutor em Direito Público e Constitucional, Antonio Celso Baeta Minhoto, enxerga a vitória na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara que permite ao Congresso Nacional suspender decisões tomadas pelo STF.

“Hoje, o STF está num destaque muito grande, julgando muitos temas, muitas matérias, avocando para si muitas questões, dentro de um contexto, inclusive, de ativismo judicial, exercendo atividades que não são propriamente dele, mas mesmo assim, fazendo”, analisa o especialista...

Eleições 2024: TSE aprova tropas federais para 11 novos municípios

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira (3) 11 novas autorizações de envio de militares federais para garantir a segurança de locais de votação no primeiro turno das eleições municipais, que será realizado no domingo (6).

Por unanimidade, os ministros aprovaram um pacote de 11 processos para o envio de soldados das Forças Armadas para os municípios de Marechal Deodoro (AL), Chã Preta (AL), Campo Alegre (AL), Teotônio Vilela (AL), Estrela de Alagoas (AL), Roteiro (AL), Marimbondo (AL), São Gonçalo do Amarante (RN), Jardim de Piranhas (RN), Pombal e São Bento (PB)...

Donos de pequenos negócios aprovam palestra sobre Gestão de Conflitos e Comunicação Eficaz

A palestra “Gestão de Conflitos e Comunicação Eficaz: Habilidades e Técnicas Indispensáveis para o (a) Líder”, realizada na sede do Sebrae em Juazeiro, encerrou o mês de setembro em alto estilo, recebendo elogios do público presente que aprovou o tema desenvolvido pela socióloga Maria Carmen Oliveira, especialista em gestão pública e cooperativismo.

A atividade proporcionou uma rica oportunidade para o empreendedor desenvolver estratégias para gerenciar situações sensíveis que provocam conflitos na comunicação do dia a dia da empresa, envolvendo colaboradores, clientes e até mesmo um líder sem a adequada preparação...

Governador Jerônimo Rodrigues institui o Dia Estadual da Juventude Cristã na Bahia

Após aprovação na Assembleia Legislativa, foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), na edição do sábado (28), o decreto que institui o último sábado do mês de setembro como o Dia Estadual da Juventude Cristã, na Bahia. 

De acordo com o governador Jerônimo Rodrigues, a medida é um marco importante para toda a comunidade cristã do estado. "As igrejas são instrumentos fiéis de reparação de quaisquer danos espirituais e, naturalmente, ajudam o Estado e ajudam as famílias a conduzirem um ambiente de paz", destacou o governador, lembrando o perfil laico do Estado, respeitando as crenças e manifestações religiosas de cada cidadão...

Professores da Uneb aprovam greve a partir desta sexta por tempo indeterminado

Os professores da Universidade do Estado da Bahia (Uneb) aprovaram greve por tempo indeterminado após realização de assembleia geral docente no Campus Uneb de Salvador, na tarde desta segunda-feira (23). Seguindo determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), é necessária a comunicação prévia à administração pública em, no mínimo, 72 horas de antecedência ao início da greve, assim, ela só poderá ser iniciada na próxima sexta-feira (27).

Segundo a Associação dos Docentes da Uneb (Aduneb), a greve ocorre após os professores da instituição considerarem insuficiente a nova proposta apresentada na reunião da última quinta-feira (19). A Aduneb afirma que, no encontro, foi apresentado a ter ceira proposta de reajuste salarial, com o governo propondo aumento acumulado em 13,83% em dois anos, sendo 6,79% em 2025 (4,7% em jan / 2% em jul) e 6,59% em 2026 (4,5 em jan / 2% em jul)...

Senado aprova projeto que garante a microempreendedores o acesso a crédito com juros mais baixos

Com um plenário quase vazio e alguns poucos parlamentares participando da sessão de modo remoto, foi aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (18) o PL 1725/2024, que cria programas de crédito e de renegociação para micro e pequenas empresas. O projeto dá continuidade à medida provisória 1213/24, que criou o programa Acredita, mas que perdeu validade em 21 de agosto, deixando a iniciativa suspensa. As informações estão no Bahia Notícias, parceiro RedeGN.

O projeto, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), permite também o uso de recursos do fundo do clima para investimento em projetos de desenvolvimento sustentável com proteção cambial. Com a aprovação pelo Senado sem mudanças no texto, a proposta segue agora para sanção presidencial. ..

Câmara aprova projeto que aumenta pena de feminicídio para 40 anos de reclusão

Na sessão realizada na última quarta-feira (11), a Câmara concluiu a votação do projeto de lei que aumenta e inclui a pena em casos de feminicídio. A medida havia sido aprovada em dezembro de 2023 e, agora, o texto vai para sanção ou veto presidencial. As informações estão no Bahia Notícias, parceiro RedeGN.

Segundo o texto, o crime passaria a figurar em um artigo específico, ao invés de indexado em homicídio qualificado como é atualmente. Com isso, a pena de 12 a 30 anos de reclusão irá aumentar para 20 a 40 anos...

Funcionários do Banco do Brasil da Bahia aprovam greve para esta sexta-feira

Os funcionários do Banco do Brasil aprovaram, em uma assembleia virtual realizada na última segunda-feira (9), uma greve para esta sexta-feira (13). A paralisação, que é uma “resposta à falta de avanços nas negociações do Acordo Coletivo de Trabalho”, foi aprovada por 70,53% dos votantes. As informações são do parceiro, Bahia Notícias.

“O movimento busca garantir melhorias nas condições de trabalho, nas remunerações e na proteção contra demissões sem justa causa, questões que a proposta atual não atendeu de maneira satisfatória”...

Banco Brasil e Caixa: assembleia aprova greve a partir da sexta-feira (13)

A campanha salarial 2024 no Banco do Brasil e na Caixa caminha para greve. Em assembleia virtual realizada na segunda-feira (09), os bancários decidiram pela aprovação de paralisação por tempo indeterminado a partir de 0h desta sexta-feira (13), para cumprir a legislação, que determina o aviso com 72 horas de antecedência para os serviços essenciais.

No BB, foram 70,53% votos pela rejeição com indicativo de greve, 27,26% pela aceitação e 2,21% abstenções. Já na Caixa, entre os votantes, 91,74% optaram pela rejeição, 6,4% votaram a favor da proposta e 1,86% se abstiveram...

Secretaria da Educação da Bahia convoca mais 120 professores indígenas aprovados em processo seletivo

A Secretaria da Educação do Estado (SEC) divulgou, no Diário Oficial, a convocação de mais 120 candidatos aprovados no processo seletivo simplificado para provimento da função de professor da Educação Indígena, pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). Convocados por ordem de classificação, todos os candidatos têm até o dia 17 de setembro para enviar os documentos digitalizados, listados no edital, para o correio eletrônico [email protected], para análise preliminar da Coordenação de Provimento e Movimentação.

Os aprovados para o Núcleo Territorial de Educação Metropolitana de Salvador (NTE 26) deverão comparecer à Secretaria da Educação, situada na Avenida Luiz Viana Filho, nº 550, 5ª Avenida, Centro Administrativo da Bahia – CAB, 1º andar, sala 117, munido da documentação em original e fotocópia, no horário das 8h30 às 11h30 e das 14h às 17h. Já os aprovados para o interior do estado deverão comparecer nas sedes dos seus respectivos NTE, munidos da documentação em original e fotocópia, já remetida ao endereço eletrônico mencionado no item 2 do edital, no mesmo prazo e horários...

MP-BA fará ajustes em normativo de funções após Sinjorba criticar lei aprovada na Assembleia

Em resposta às críticas feitas pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado da Bahia (Sinjorba) à Lei 14.763/2024, o chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público da Bahia (MP-BA), promotor Fabrício Patury, convocou uma reunião com a entidade para discutir o problema. O encontro foi um passo importante para abrir o diálogo sobre a reestruturação do quadro de pessoal do órgão, cuja legislação, na forma como foi aprovada em 14 de agosto passado pela Assembleia, atribuía funções exclusivas de jornalistas a publicitários e a profissionais de Letras Vernáculas.

Participaram da reunião o presidente do Sinjorba, Moacy Neves, a vice-presidente, Fernanda Gama e o assessor jurídico do sindicato, Victor Gurgel. Além do chefe de gabinete, Fabrício Patury, representaram o MP-BA o assessor de gabinete, Tiago Campello e as jornalistas Mariana Ramos e Cibele Gentil...

Deputado Roberto Carlos cobra celeridade na aprovação de projeto que proíbe o uso de celulares em salas de aula na Bahia

O deputado estadual Roberto Carlos (PV) está cobrando urgência na tramitação de seu Projeto de Lei que visa proibir o uso de celulares e outros dispositivos tecnológicos em salas de aula nas escolas públicas e privadas da Bahia. A proposta, que está em fase de discussão na Assembleia Legislativa, tem como objetivo garantir um ambiente de aprendizado mais focado e livre de distrações.


"O uso indiscriminado de celulares nas escolas compromete a concentração dos alunos e prejudica o processo de ensino. Com essa medida, queremos criar um ambiente mais propício ao aprendizado, onde as crianças e adolescentes possam se desenvolver plenamente", destacou o deputado Roberto Carlos...

Aprovado na CCJ projeto que muda regras de inelegibilidade

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (21) o projeto de lei complementar (PLP) 192/2023, que altera a contagem de início e o prazo de duração, além de outras regras relacionadas à inelegibilidade. O texto da Câmara dos Deputados recebeu relatório favorável do senador Weverton (PDT-MA) e segue para o Plenário em regime de urgência.

Pela legislação em vigor, o político que se torna inelegível fica impedido de se candidatar...

Alepe aprova inscrição de Ariano Suassuna no Livro do Panteão dos Heróis e das Heroínas de Pernambuco

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (20), a inscrição de Ariano Suassuna no Livro do Panteão dos Heróis e das Heroínas de Pernambuco – Fernando Santa Cruz.

Proposto pelo deputado Sileno Guedes (PSB), o Projeto de Resolução 2004/2024 acrescenta o nome do escritor no registro perpétuo de pessoas cujo trabalho tenha contribuído com a formação da identidade pernambucana, a defesa dos direitos humanos e a luta por democracia e justiça social...

Projeto que permite irrigação em área de proteção recebe críticas

O principal colegiado da Câmara dos Deputados, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aprovou semana passada um projeto de lei que visa alterar o Código Florestal, passando a considerar de utilidade pública obras de infraestrutura de irrigação e dessedentação animal em Áreas de Preservação Permanente (APP), incluindo barramentos ou represamento de cursos d´água.

Para o Observatório do Código Florestal, a proposta representa um “retrocesso” e pode levar a grandes operdas de vegetação nativa. As informações são do site o((eco))jornalismo ambiental...

Senado aprova lei que define normas para concursos públicos federais

O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (15) um projeto de lei que cria uma norma geral para concursos públicos federais. O texto foi aprovado de forma simbólica (sem a contagem de votos) e segue para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), destacou que o texto tramita há mais de 20 anos no Congresso e afirmou que o projeto deve dar mais segurança para concurseiros e para quem promove concursos...

TCM recomenda a aprovação de contas de mais três prefeituras

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram, na sessão desta terça-feira (13/08), pareceres prévios recomendando às câmaras municipais a aprovação – ainda que com ressalvas – das contas das prefeituras de mais três municípios baianos.

Essas contas são relativas ao exercício de 2022 e englobam tanto as de governo quanto as de gestão...

Univasf divulga relação de aprovados no 4º Remanejamento do Sisu 2024 e cronograma da matrícula on-line

A Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), por meio da Comissão Gestora do Processo Seletivo para Ingresso nos Cursos de Graduação Presenciais (PS-ICG) 2024, divulgou ontem (12) a relação de aprovados no 4º Remanejamento do Sisu 2024.

A lista inclui os candidatos que se classificaram dentro do número de vagas remanescentes por curso e modalidade de concorrência. Também foi divulgado o cronograma referente à matrícula on-line desses candidatos, através da Portaria Nº 44/2024. Os aprovados no 4º Remanejamento devem efetuar o preenchimento do questionário no Sistema Sase de hoje (13) até sexta (16)...

Atlas aponta queda de 5 pontos na aprovação de Jerônimo e reprovação atinge 44%

Nova pesquisa do instituto AtlasIntel aponta que aprovação do governador Jerônimo Rodrigues (PT) caiu 5 pontos percentuais na Bahia na comparação com a consulta realizada em dezembro do ano passado, e a reprovação do petista atingiu 44%.

De acordo com o levantamento, publicado neste final de semana, 51% dos baianos aprovam Jerônimo, 5% não sabem responder e 44% declararam que reprovam. A pesquisa mostra ainda que, no ranking dos governadores brasileiros, o petista baiano caiu duas casas e agora é o 13º entre os 27...

Senado aprova projeto que obriga governo federal a divulgar gastos com cartões corporativos

Avançou no Senado, nesta quarta-feira (7), projeto que obriga a União a divulgar, independentemente de requerimento, as faturas dos chamados cartões corporativos, utilizado pelo presidente da República e ocupantes de cargos do alto escalão do governo.

O projeto, PL 2.695/2019, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e se não for alvo de recurso no Plenário, seguirá direto para a Câmara dos Deputados. ..

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