FAMÍLIAS DE CRIANÇAS COM MICROCEFALIA PODEM TER DESCONTO NA CONTA DE ENERGIA

A Coelba informa que as famílias que têm crianças com microcefalia, associada ao vírus da zika, podem obter o cadastro na Tarifa Social de Energia Elétrica, benefício do governo federal que concede descontos de até 65% na conta de energia. Para participar, a família precisa estar cadastrada junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, com atenção à categoria do Benefício da Prestação Continuada – BPC. Essa categoria é voltada para pessoas com deficiência, dentre as quais estão inseridas as crianças com diagnóstico de microcefalia.

Para o cadastro na Coelba, é preciso apresentar o número do benefício em qualquer canal de atendimento da empresa (agências de atendimento, rede Coelba Serviços, ou site www.coelba.com.br). A Coelba irá conceder o benefício às crianças cadastradas nas agências do INSS na capital e interior. Além de apresentar o número do BPC do beneficiário na categoria 87, o pai ou responsável deverá, também, ter em mãos o CPF, documento de identificação com foto e uma conta de energia do local onde mora a família, para efetivar a solicitação do desconto. Não é necessário ser o titular da conta. Vale destacar que não é preciso levar a criança às agências de atendimento ou rede Coelba Serviços. Basta que a solicitação atenda aos critérios, comprovados por meio da documentação apresentada...

JUAZEIRO - Defensoria obtém liminar favorável em ação para criança com microcefalia

Já nos moldes do novo Código de Processo Civil, a Defensoria Pública do Estado da Bahia ajuizou uma ação de obrigação de fazer com pedido de tutela provisória de urgência, contra o Estado da Bahia e da Prefeitura de Juazeiro. A liminar que obteve uma decisão favorável tem como objetivo beneficiar uma criança nascida há um mês com microcefalia.

De acordo com o defensor público André Lima Cerqueira, titular da Infância e Juventude da comarca de Juazeiro, após a análise da documentação levada pela mãe da criança, foi constatada a necessidade da realização de uma tomografia computadorizada de crânio para que fosse feito um melhor acompanhamento terapêutico do recém-nascido. Porém, com a justificativa de não existir vaga na rede de saúde, o exame não foi realizado.

"A omissão do Estado que deixa de cumprir a imposição ditada pelo texto constitucional, qualifica-se como comportamento revestido da maior gravidade político-jurídica. Mediante inércia, o Poder Público também desrespeita a Constituição e ofende direitos que nela se fundam, não se podendo admitir a violação ao direito a saúde de quem quer que seja, principalmente de criança com microcefalia", argumentou o defensor público André Lima Cerqueira.

Em razão da urgência do caso, a liminar foi concedida, no último dia 21, pelo juízo da Infância e Juventude, obrigando o Estado da Bahia e o município de Juazeiro a realizarem na rede pública ou particular, aos seus custos, o exame que a criança necessite, bem como procedam ao regular acompanhamento clínico, visando diminuir as sequelas da microcefalia. ..

PL prevê aumento de pena para aborto em caso de microcefalia

Autor do projeto do Estatuto da Família, já aprovado na Câmara dos Deputados, o deputado federal Anderson Ferreira (PR-PE) apresentou outra proposta polêmica à Casa. O projeto aumenta a pena no caso de aborto cometido em razão da microcefalia ou outra anomalia do feto. Para o deputado, não é o aborto que resolve os problemas da sociedade, mas sim o Estado dar condições para uma vida digna. "Sou autor do projeto Estatuto da Família, que já foi aprovado na Câmara dos Deputados. A intenção foi justamente criar um instrumento para as famílias poderem cobrar e ter acesso às políticas públicas. Quando uma criança nasce tem direito à saúde, educação, segurança, alimentação. Está na Constituição", diz Ferreira.

O Projeto de Lei 4.396/2016, que altera o artigo 127 do Código Penal, prevê o aumento da pena em um terço até a metade quando o aborto for cometido em razão da microcefalia ou qualquer outra anomalia do feto, provocado ou consentido pela própria gestante ou por terceiros, com ou sem o aval da mulher...

Petrolina: Bebês com microcefalia são acompanhados pela Secretaria de Saúde

Os bebês com microcefalia residentes em Petrolina passaram, nesta quinta-feira (03), por mais uma sessão de atendimento multiprofissional oferecida pela Secretaria Municipal de Saúde.  A consulta, realizada por uma neurofisioterapeuta e uma psicóloga, teve como objetivo estimular as crianças e acolher a família.

Durante o atendimento, os bebês passaram por exercícios de estímulo sensorial para o desenvolvimento das funções cognitivas e motoras. Já os pais participaram de uma palestra sobre a importância da família na estimulação precoce dos bebês com microcefalia, ministrada pela psicóloga do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (Nasf)...

Brasileiros e americanos estudarão microcefalia em 60 cidades da Paraíba

Sessenta municípios da Paraíba receberão visitas de pesquisadores, durante a condução de estudo que investiga a relação entre o vírus Zika e a microcefalia. De acordo com o Ministério da Saúde, o trabalho de campo começou esta semana e envolve representantes da pasta, do Centro de Controle e Prevenção de Doenças Transmissíveis dos Estados Unidos  e do governo do estado.

Segundo o ministério, os pesquisadores têm como objetivo buscar informações robustas sobre a relação do vírus Zika com a microcefalia. Entre os municípios selecionados para participar do estudo estão João Pessoa, Campina Grande, Patos e suas respectivas regiões metropolitanas...

Secretaria da Saúde de Juazeiro e Núcleo Regional de Saúde do Norte investigam oito casos suspeitos de microcefalia em Juazeiro

Com o objetivo de traçar metas para diagnóstico e assistência à saúde nos casos de bebês nascidos com microcefalia, a equipe da Secretaria Municipal da Saúde e o Núcleo Regional de Saúde do Norte‏ se reuniram na tarde da última terça-feira (23), na 15ª Diretoria Regional de Saúde (Dires) em Juazeiro para discutir a linha de cuidado para as crianças nascidas com microcefalia, assim como o fluxo e o protocolo assistencial.

A reunião foi conduzida pela coordenadora do Núcleo Regional de Saúde do Norte, Lizandra Amin, e teve a participação de representantes da Maternidade Municipal de Juazeiro, da Vigilância, Educação Permanente, Centro de Prevenção, Reabilitação e Inclusão Social (Cerpris), Regulação e gestores da Secretaria Municipal de Saúde...

Foco no combate à microcefalia pelo governo do estado na pauta de Odacy para o ano legislativo

Um dos grandes desafios pontuado pelo deputado estadual Odacy Amorim, PT, na sua atividade parlamentar do ano legislativo será o acompanhamento e fiscalização das políticas pensadas pelo governo estadual no combate à microcefalia e do que vem ocasionando o aumento substancial da doença em Pernambuco. Odacy frisa que a vigilância diária contra o surgimento de casos do zika vírus e do combate ao Aedes aegypti, mosquito transmissor da doença e também da dengue e febre chinkungunya, é pauta prioritária do trabalho da Comissão de Saúde e Assistência Social da Assembleia Legislativa, presidida por ele.

“Estivemos reunidos com o secretária de Saúde do estado, Iran Costa, nesta segunda-feira, 15, junto com a Comissão de Saúde e a Frente Parlamentar de Enfrentamento à Microcefalia. Tivemos algumas notícias à respeito desse trabalho enfrentado pelo governo por meio da secretaria estadual de Saúde. Discutimos como anda a política do estado para esta questão. O secretário falou sobre o protocolo de investigação e outras políticas já adotadas para reduzirmos os riscos de casos”, declarou Odacy Amorim...

CNBB volta a criticar aborto em caso de microcefalia

O presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Sérgio da Rocha, voltou a criticar hoje (10) o aborto em casos de microcefalia de bebês, causada pelo vírus Zika.  “O aborto não é resposta para o vírus Zika, nós precisamos valorizar a vida em qualquer situação ou condição que ela esteja. Menos qualidade de vida não significa menor direito a viver ou menos dignidade humana”, disse.

O combate ao vírus Zika, para dom Sérgio, deve ser feito ao mesmo tempo, combatendo outras enfermidades provocadas pelo Aedes Aegypti, como dengue e Chikungunya. “E que isso seja feito mobilizando a população com medidas preventivas e campanhas educativas, mas sobretudo com o empenho do poder público”...

Boletim: Registrados 618 casos de microcefalia na Bahia

A Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) informa que na Bahia, de outubro de 2015 a 30 de janeiro de 2016, foram notificados 618 casos de microcefalia - nascimento de bebês com perímetro cefálico menor ou igual a 32 centímetros. Já foram notificados casos em 106 municípios baianos, sendo que Salvador tem o maior número (324), correspondendo a 52,43% do total de casos.

Dentre o total de 618, foram notificados dez óbitos nos municípios de Camaçari (1), Itabuna (1), Olindina (1), Salvador (3), São Sebastião do Passé (1), Tanhaçu (1), Itapetinga (1) e Campo Formoso (1).

Ações

Diversas ações de pesquisa e desenvolvimento tecnológico estão em curso pelo Governo do Estado para combater o Aedes aegypti. Dentre elas, destaque para o teste rápido para dengue e chikungunya, o caça mosquito, mosquito transgênico, bacillus thuringiensis israelensis, wolbachia e repelente com nanotecnologia. ..

Bebês com microcefalia receberão salário mínimo mensalmente

O governo deve anunciar nos próximos dias uma medida que busca proteger famílias pobres com crianças portadoras de microcefalia. Os bebês terão direito a receber um salário mínimo por mês, desde que a família comprove renda mensal de até R$ 220 por pessoa. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, a lista de municípios onde foram registrados casos da má-formação já foi repassada pelo Ministério da Saúde para que o Ministério do Desenvolvimento Social cruze os dados com o cadastro de benefícios sociais do governo.

O recurso oferecido às crianças com microcefalia faz parte do Benefício de Proteção Continuada (BPC), que garante um salário mínimo mensal a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência que não tenham como se sustentar e não podem ser sustentadas pela família. Sem incluir os casos do problema que pode estar ligado ao Zika vírus, o orçamento do BPC estima pagamento de R$ 48,3 bilhões neste ano. Com dados até 16 de janeiro, o último boletim do Ministério da Saúde registra 3.893 casos suspeitos de microcefalia no país. Para solicitar o benefício, é necessário agendar uma perícia no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)...

MP alerta sobre importância da notificação dos casos de microcefalia aos órgãos de saúde

O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor (Ceacon), do Ministério Público estadual, expediu hoje, dia 7, uma nota técnica para informar os promotores de Justiça e alertar os consumidores sobre a importância de informar aos órgãos de saúde pública os casos suspeitos de microcefalia. Segundo o promotor de Justiça Roberto Gomes, coordenador do Ceacon, independente de se tratar de pessoa portadora de deficiência, a Lei nº 9.656/1998 assegura a cobertura assistencial ao recém-nascido, filho natural ou adotivo do consumidor, ou de seu dependente, durante os primeiros 30 dias após o parto. Além disso, o Estatuto da Pessoa com Deficiência garante a igualdade de oportunidades e veda a discriminação de qualquer natureza contra a pessoa com deficiência, obrigando expressamente as operadoras de planos de saúde a garantir a estas, no mínimo, todos os serviços e produtos ofertados aos demais clientes. “O consumidor que já tem plano de saúde pode incluir o filho como dependente, sem que seja necessário a este cumprir os períodos de carência”, explica Roberto Gomes, frisando que a inscrição do dependente deve ocorrer no prazo máximo de 30 dias do nascimento ou da adoção e nos casos em que o plano de saúde da mãe inclua atendimento obstétrico.

Roberto Gomes destaca que os familiares de recém-nascidos portadores de microcefalia não devem temer a notificação e registro da doença perante os órgãos públicos de saúde, por receio de possível comunicação posterior aos planos de saúde e interrupção do acesso ao serviço privado. O coordenador do Ceacon informa ainda, por meio da nota técnica, que, na hipótese de haver consumidor enfrentando dificuldades para incluir ou manter filho recém-nascido com microcefalia em plano de saúde, ou enfrentando dificuldades para a prestação dos respectivos serviços, os promotores de Justiça podem instaurar procedimento apuratório e adotar as medidas judiciais e extrajudiciais pertinentes para inibir a prática no âmbito coletivo. “A comunicação da microcefalia aos órgãos públicos de saúde visa ao aprimoramento do tratamento da doença, sendo portanto extremamente benéfica”, destacou...