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30 de Novembro de 2024

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Câmara aprova MP que recria Minha Casa Minha Vida

A medida provisória (MP) que recria o programa Minha Casa Minha Vida foi aprovada, nesta quarta-feira (7), pelo plenário da Câmara dos Deputados. Agora, o texto segue para o plenário do Senado. A MP 1162 precisa ser aprovada no Senado até a próxima semana. Caso contrário, perde a validade.  

O programa habitacional de casas populares Minha Casa, Minha Vida, criado originalmente em 2009, foi extinto pelo governo Bolsonaro que, no lugar, criou o programa Casa Verde Amarela. ..

Governo instala GT para regulamentar trabalho por aplicativos

O grupo de trabalho (GT) que vai definir uma proposta de regulamentação das atividades de prestação de serviços, transporte de bens, transporte de pessoas e outras atividades executadas por intermédio de plataformas tecnológicas se reuniu nesta segunda-feira (5) pela primeira vez.  

Representantes das empresas de serviços, dos trabalhadores do setor e de outras áreas do governo têm prazo de 150 dias, a partir da data de entrada em vigor do decreto de criação do grupo, prorrogável por igual período, para apresentar o relatório final das atividades. ..

Deputados enviam ofício pedindo a demissão de Rui Costa ao presidente Lula

Parlamentares da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) enviaram, neste domingo (4), um ofício pedindo a demissão do Ministro Chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT), ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em razão aos ataques à capital do país.

Durante evento em Itaberaba, no interior baiano, na última sexta-feira (2), Rui Costa disse que Brasília é uma "ilha da fantasia". O comentário gerou repercussões negativas entre políticos do Distrito Federal, incluindo o governador Ibaneis Rocha (MDB) e deputados distritais da CLDF...

Exposição na Câmara Federal marca os 100 anos do rádio no Brasil

A Câmara dos Deputados abre, na próxima segunda-feira (5), a exposição “Rádio: Centenário e Antenado”, que acompanha a trajetória de cem anos do rádio no Brasil.

Com textos, fotos e infográficos, a mostra conta como o pioneirismo do padre inventor Roberto Landell de Moura, a curiosidade de engenheiros da Rádio Clube de Pernambuco e o idealismo do educador Edgard Roquette-Pinto transformaram o destino do rádio, que nasceu como uma ferramenta de tecnologia militar e comercial e tornou-se um veículo de informação e cultura...

TVE amplia sinal de transmissão para mais 116 municípios baianos com acordo entre Estado e Governo Federal

O sinal da TV Educativa do Estado (TVE) e da TV Educa Bahia passa a alcançar mais 16 cidades baianas, após acordo de cooperação assinado pelo governador Jerônimo Rodrigues e pelo ministro de Comunicação Social, Paulo Pimenta, durante o seminário 'Os Desafios da comunicação numa era de desinformação e ataques à democracia'.

Realizado no Centro de Operações Integradas (COI), no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador, o acordo entre o Irdeb e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) ainda vai expandir o sinal das emissoras para outros 100 municípios até dezembro...

Polícia Federal deflagra operação contra rede de pornografia infantil


A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (2) uma operação para reprimir a pornografia infantil. "A Operação Serpente visa reprimir a posse, disponibilização e publicação de fotografias e vídeos com cenas de sexo explícito ou pornografia envolvendo crianças e adolescentes", informou a PF, em nota.

A operação conta com o apoio da Organização Internacional de Polícia Criminal, a Interpol, que encaminhou à PF informações de que brasileiros teriam compartilhado “conteúdos criminosos” por meio de redes sociais...

Polícia Federal cumpre mandados contra integrantes de grupos neonazista em São Paulo e Petrolina

Na manhã desta sexta-feira (02), a Polícia Federal cumpre mandados de busca e apreensão na Operação Bedel, com ações em São Paulo e Pernambuco. Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Linhares, Norte do Espírito Santo, contra integrantes de grupo neonazista constituído em aplicativo de mensagens.

A operação é um desmembramento do caso do ataque a duas escolas em Aracruz, também no Norte do estado, em 25 de novembro de 2022, quando um menor de idade realizou disparos com arma de fogo. Quatro pessoas morreram e outras 13 ficaram feridas...

Senado aprova MP do Bolsa Família com adicional do auxílio gás

O Senado aprovou nesta quinta-feira (1º) a Medida Provisória que recriou o programa Bolsa Família. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados nesta semana. Com a aprovação dos senadores, o texto segue para sanção presidencial.

A MP prevê o pagamento mínimo de R$ 600 por família...

Polícia Federal combate fraude e lavagem de dinheiro em 4 estados e no DF

A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (1º), a Operação Hefesto para desarticular uma organização criminosa suspeita de praticar crimes de fraude em licitação e lavagem de dinheiro em Alagoas. 

Cerca de 110 policiais e 13 servidores da Controladoria-Geral da União (CGU) cumprem 27 mandados de busca e apreensão, sendo 16 em Maceió, oito em Brasília, um em Gravatá (PE), um em São Carlos (SP) e um em Goiânia, além de dois mandados de prisão temporária em Brasília – todos expedidos pela 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de Alagoas. ..

MEC diz 56,4% dos alunos do 2º ano não estão alfabetizados

Os resultados da pesquisa Alfabetiza Brasil, apresentados nesta quarta-feira (31), em Brasília, mostram que, em 2021, 56,4% dos estudantes do 2º ano do ensino fundamental não estavam alfabetizados. Os dados são do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). 

No Saeb de 2019, antes da pandemia de covid-19, o percentual de não alfabetizados era menor: 39,7%. Os alfabetizados somavam 60,3%. ..

Justiça Federal impede Ufba de exigir exames ginecológicos de candidatas em concurso público para professor

A Justiça Federal determinou que a Universidade Federal da Bahia (Ufba) não exija exames ginecológicos para admissão das candidatas do sexo feminino em um concurso público lançado em 2022, da carreira de Magistério Superior. A informação foi divulgada nesta sexta (26).

A ação, que foi um pedido do Ministério Público Federal (MPF), é válida para o Edital nº8/2022. Apesar disso, o MPF também pediu que a instituição de ensino seja impedida de fazer essas exigências nos próximos concursos...

PF intercepta avião com carga de quase 300 kg de skunk em Belém. Destino era Petrolina

De acordo com publicação do G1, a Polícia Federal prendeu neste sábado (27), num flagrante no Aeroporto Internacional de Belém (PA), um homem com aproximadamente 300 kg de  skunk, um tipo de maconha concentrada.

De acordo com a Polícia Federal, o homem tentou fugir mas foi alcançado pelos agentes que participavam da operação...

Governo anuncia redução de até 10,8% no preço de carros novos

O governo federal anunciou nesta quinta-feira (25) a redução de impostos com o objetivo de diminuir o valor final de carros novos no Brasil. A medida será possível com a redução das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Programa de Integração Social e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) para a indústria automotiva.

Os descontos que incidirão sobre o valor dos veículos irão de 1,5% a 10,8%, de acordo com critérios de preço, eficiência energética e densidade industrial no país. A medida vale para carros de até R$ 120 mil...

Governo Lula deve enviar projeto de reforma sindical ao Congresso em agosto

Criado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em abril, o grupo interministerial (GTI) para discutir a reforma sindical fez sua primeira reunião nesta terça-feira (23).

No encontro, representantes das centrais sindicais apresentaram a proposta na qual têm trabalhado desde o ano passado para representantes das confederações patronais que, segundo participantes, não fizeram objeções...

Receita Federal abre nesta quarta-feira consulta ao 1º lote de restituição do IRPF 2023

O primeiro lote de restituição do Imposto de Renda de Pessoa Física 2023 estará disponível para consulta a partir das 10 horas desta quarta-feira, 24, informou a Receita Federal. Considerado pelo órgão o maior da história, serão distribuídos cerca de R$ 7,5 bilhões.

O lote contempla 4,1 milhões de contribuintes que estão na fila de prioritários, como idosos acima de 80 anos, pessoas com deficiência, professores e quem realizou a declaração pré-preenchida ou optou por receber a restituição pelo PIX. Esse lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores. ..

Governo repudia racismo contra Vini Jr


A ministra das Relações Exteriores substituta, a embaixadora Maria Laura da Rocha, considerou abjetos os atos de racismo contra o jogador de futebol brasileiro Vini Jr, atacante do clube espanhol Real Madrid, ocorridos nesse domingo (21).

A embaixadora destacou a recorrência dos atos de racismo. "Espanta a persistência dos crimes que são cometidos contra o atleta brasileiro, contra todos os afrodescendentes, e sim, contra toda a humanidade a cada cântico e a cada gesto racista lançado contra o jogador"...

PF indicia ex-presidente da Funai por omissão no caso do assassinato de Bruno Pereira e Dom Phillips

A Polícia Federal indiciou o ex-presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) Marcelo Xavier por omissão por não ter tomado as providências necessárias para combater a insegurança gerada pelos conflitos na região amazônica, que resultou nos assassinatos do indigenista brasileiro Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips.

Bruno e Dom foram mortos no ano passado durante uma viagem pelo Vale do Javari, a segunda maior terra indígena do Brasil, localizada no estado do Amazonas...

Transnordestina: governo federal vai reincluir no projeto ramal ferroviário entre Salgueiro e Suape, diz ministro dos Transportes

O governo federal vai reincluir, no projeto da Transnordestina, o ramal ferroviário entre Salgueiro, no Sertão, e o Porto de Suape, no Grande Recife. Em entrevista à TV Globo nesta sexta (19), o ministro dos Transportes do governo Lula (PT), Renan Filho disse que Pernambuco não ficará de fora da ferrovia, como anunciado no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Ao ser entrevistado ao vivo no estúdio do Bom Dia Pernambuco, ele também falou sobre investimentos na requalificação de rodovias federais que cortam o estado e na obra do Arco Metropolitano...

Governo muda regras de acesso a documentos com sigilo de 100 anos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (16), três decretos que tratam da transparência e do acesso a informações públicas.

Entre eles, está o texto que atualiza a regulamentação da Lei de Acesso à Informação (LAI) (Decreto nº 7.724/2012) e faz mudanças em relação ao sigilo de 100 anos previsto para informações pessoais relativas à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem...

Bolsonaro diz à PF que não determinou inserção de dados de vacinação no sistema do Ministério da Saúde

Em depoimento à Polícia Federal, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que nunca determinou e nem soube da inserção de dados falsos no ConecteSUS. Disse ainda que nem teria razão de fazer isso.

Bolsonaro foi ouvido no inquérito que investiga um suposto esquema de adulteração de cartões de vacinação que teria beneficiado o próprio ex-presidente, a filha dele, além do ex-ajudante de ordens, Mauro Cid, e familiares dele. Ele chegou à sede da PF em Brasília por volta das 13h30. Ele estava acompanhado do seu advogado criminalista, Paulo Cunha Bueno...

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