Município de Juazeiro é recomendado a deixar de cobrar taxa de lixo sem autorização de consumidores

O Ministério Público estadual recomendou nesta terça-feira, dia 18, ao Município de Juazeiro e ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) que suspenda imediatamente a cobrança da taxa de lixo na fatura de água e/ou esgoto dos consumidores que não autorizaram o referido débito. A cobrança, segundo a promotora de Justiça Andréa Mendonça da Costa, que assina a recomendação, fere o Código de Defesa do Consumidor e a Portaria 03/99 da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça. 

Os dispositivos legais determinam que o fornecedor de serviço essencial (água, energia elétrica, telefonia) que incluir na conta a cobrança de outros serviços, deverá informar e disponibilizar gratuitamente ao consumidor a opção de bloqueio prévio da cobrança ou utilização do serviço adicionado.De acordo com a promotora de Justiça Andréa Mendonça, “o CDC define que são nulas de pleno direito as cláusulas que estabeleçam obrigações consideradas abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada ou sejam incompatíveis coma boa fé ou equidade”. Além disso, “é vedado a fornecedores executarem serviços sem a prévia elaboração de orçamento e autorização expressa do consumidor”.  ..

Inscrições para Enem serão em maio; taxa para realização do exame será R$ 82

As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) começarão às 10h do dia 8 de maio. Os estudantes deverão acessar o site do exame para realizar a inscrição até as 23h59 de 19 de maio. Para que o cadastro no exame seja efetivado, deverá ser paga taxa de R$ 82 até 24 de maio. O valor é 20% mais caro em relação ao cobrado no ano passado, R$ 68. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) informou que a correção levou em conta a variação de preços pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e incorporou variações de anos anteriores que deixaram de ser aplicadas. Estarão isentos do pagamento estudantes de escolas públicas concluintes do ensino médio em 2017, participantes de baixa renda cadastrados no CadÚnico e aqueles que se enquadram na Lei 12.799/2013, que isenta de pagamento estudantes com renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio - equivalente a R$ 1.405,50.

A partir deste ano o sistema de criação permitirá que o participante informe o Número de Identificação Social do CadÚnico, de modo que os dados sejam iguais aos cadastrados na base da Receita Federal para que a inscrição seja validada. De acordo com a Agência Brasil, os participantes isentos que não fizerem os dois dias de prova neste ano e tentarem isenção no próximo ano deverão justificar a ausência por meio de atestado médico, documento judicial ou boletim de ocorrência. Se isso não ocorrer, perderão a isenção. As provas do Enem 2017 serão realizadas nos dias 5 e 12 de novembro, com abertura dos portões ao meio-dia. No primeiro domingo serão feitas provas de ciências humanas, linguagens e redação. O segundo será para provas de matemática e ciências da natureza. O edital divulgado nesta segunda-feira (10) no Diário Oficial da União, por outro lado, não será o mesmo válido para adultos presos e adolescentes submetidos a medidas socioeducativas que incluem privação de liberdade...

MORADOR DE CARNAÍBA RECLAMA DA TAXA DO LIXO NA CONTA DO SAAE

A cobrança da taxa do lixo na tarifa de água, posição que foi aprovada pela Câmara Municipal ao final da legislatura passada continua rendendo críticas aos vereadores, ao SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgotos) e consequentemente à administração municipal.

Na tarde desta quinta-feira (06), o comunitário e morador do Distrito de Carnaíba do Sertão George Santos Silva esteve no programa Geraldo José (Transrio FM/Juazeiro AM) para endossar as críticas ao procedimento que retirou a cobrança do lixo do IPTU para a tarifa de água...

Banco do Nordeste passa a negociar crédito do FNE com taxas de juros menores

O Banco do Nordeste já está operacionalizando o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) com juros menores em toda a sua área de atuação (região Nordeste e norte de Minas Gerais e Espírito Santo). Considerando investimento, giro e custeio, a redução média nas taxas autorizada pelo Conselho Monetário Nacional foi de 0,52%.

Nos casos de empresas com rendimentos anuais brutos de até R$ 90 milhões, os juros dos investimentos caíram para 8,55% a.a. que, considerando o bônus de adimplência de 15% ficam em 7,27% a.a.. Para rendimentos acima de R$ 90 milhões, os encargos, os encargos anuais passaram a ser negociados a 10,14%, ficando em 8,62% com o bônus de adimplência...

ESPAÇO DO LEITOR: TAXA DO LIXO NA CONTA DE ÁGUA. DE QUEM É A CULPA?

Nos últimos dias estamos observando um reboliço na nossa cidade sobre uma taxa TCL que o SAAE começou a cobrar na conta de água, segundo a prefeitura e ETC e tal esta é uma nova atribuição do SAAE, e este "seria" o responsável por tal serviço que é o de coletar e dar os destinos finais aos resíduos sólidos na nossa cidade.

Alguns cidadãos questionando sobre a tal taxa, que pagava a mesma embutida no IPTU e que a mesma ao que se parece se torna mais cara a partir deste momento em que o SAAE - (torno a reforçar, pela ideia central da lei deveria ser o responsável por executar tal serviço, mais adiante darei uma opinião a este respeito) começa a cobrar a TCL mensalmente, pois no IPTU pago anualmente ficaria em torno de 50,00 por ano e na forma que embutiram na conta de água o cidadão pagará cerca de 3 vezes mais do que pagaria anteriormente a mesma TCL, mas.....

SAAE esclarece cobrança da taxa do lixo

Diante da polêmica em torno da cobrança da taxa de coleta de lixo nas contas de água dos usuários de Juazeiro, a partir desse mês, o SAAE enviou ao Blog Geraldo José um comunicado dando mais esclarecimentos sobre o pagamento da taxa. Veja a seguir na íntegra! 

"A taxa de coleta de lixo, que já era paga no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) passa a ser cobrada na conta de água, visando melhorar os serviços de limpeza, coleta e destino dos resíduos sólidos. Para isso já foram adquiridos dois novos caminhões compactadores, ampliada a rota de coleta, realizado mutirões de limpeza em diversos bairros e firmado parceria com a Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis de Juazeiro – COOPERFITZ, a fim de intensificar e ampliar a coleta seletiva no município, para isto iniciou a colocação de coletores identificados em vários pontos da cidade, contribuindo com um trabalho mais eficiente e um ambiente mais limpo e saudável"...

PROTESTO CONTRA TAXA DE LIXO NA TARIFA DE ÁGUA É UM FIASCO E IRRITA MANIFESTANTES PRESENTES

Num universo de 300 mil moradores, cerca de 144 mil eleitores menos de 100 pessoas compareceram na manhã desta quarta-feira (29) ao lado do Paço Municipal (Praça Barão do Rio Branco) para protestar contra a cobrança da taxa de lixo que foi transferida do IPTU para a conta de água, cujo valor será este ano diluído em nove meses.

Os que compareceram protestaram também contra a ausência da população prejudicada. O sindicalista Gabriel Arcanjo (diretor do Sinergia), membro do PCdoB que é o partido do governo, esteve presente e disse não concordar com a cobrança nesses moldes. “Não posso ir de encontro aos meus princípios. Sou contra porque a CIPE que é descontada na taxa de energia depois que passou a ser administrada pela prefeitura não funciona e o lixo com certeza vai no mesmo caminho”...

Espaço do Leitor: Morador reclama do valor da taxa de coleta de lixo cobrado na conta de água

Olá Geraldo e equipe!

Venho por meio deste conceituado Blog fazer um manifesto, a respeito da cobrança de resíduos sólidos pelo SAAE. No ano passado, paguei a referida taxa (TCL), que vem no IPTU, de R$ 44,07 (entendo que foi uma taxa anual). Este ano, já veio cobrando na conta do SAAE que vence em abril, R$ 12,07. Liguei para o SAAE e fui informado que vão cobrar esse valor todo mês, a partir de abril,  o que dá um valor total anual de R$ 108,03 (9 meses x R$12,07). Que absurdo é esse? Gostaria que o SAAE se pronunciasse e dissesse em que eles estão se baseando pra cobrar todo esse valor. Qual o critério? Eu sei que no IPTU era por área construída.

Muito obrigado..

Taxa de Coleta de Lixo passa a ser cobrada nas contas de água dos moradores de Juazeiro

A taxa de coleta de lixo já começou a ser cobrada nas contas de água dos moradores juazeirenses. O custo da coleta antes era cobrado no valor do IPTU e era dividido em até 03 parcelas. Agora os moradores devm ficar atentos ao aumento nas contas e é importante ressaltar que o cálculo da taxa de coleta é de acordo com o comprimento da residência e por isso haverá variações de valores de uma conta para outra.

O Programa e Blog Geraldo José entrevistou nesta terça-feira (21) o Diretor-Presidente do SAAE de Juazeiro, Joaquim de Medeiros Neto, que explicou como a instituição decidiu aderir a cobrança da taxa de limpeza...

Targino pede suspensão do aumento da taxa pela emissão da Guia de Trânsito Animal

Com o objetivo de suspender o aumento da taxa pela emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) ou Documento de Trânsito Animal (DTA), o deputado estadual Targino Machado (PPS) apresentou uma Indicação ao governador do Estado. Para o parlamentar, essa majoração encarecerá de forma significativa o transporte animal em uma situação de gravidade, como a atual seca.

"A seca já levou à decretação de estado de emergência em 76 municípios da nossa Bahia, afetando 1.102.722 pessoas, de acordo com a Casa Civil – Superintendência de Proteção e Defesa Civil – SUDEC. Diante disso, nada mais justo que haja a suspensão do aumento dessa taxa, o qual tratá grande dificuldade para os criadores de gado, especialmente aqueles pequenos produtores rurais que, sem nenhuma opção para alimentar seus rebanhos, têm que deslocar seus animais para áreas onde ainda seja possível encontrar pastagens em uso", detalhou...

Oposição diz que governo explora produtores ao aumentar taxa de trânsito animal em meio à crise e a seca

Em meio à crise econômica e a estiagem que tem gerado prejuízos a lavoura e a criação de animais na Bahia, o anúncio de um aumento nas taxas de GTA - Guia de Trânsito Animal - documento oficial para trânsito de animais, emitido eletronicamente pelo governo do estado tem tirado o sono dos produtores rurais baianos.  Alguns deles procuraram a Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia para demonstrar insatisfação com a elevação das taxas e a reclamação teve o apoio dos oposicionistas. Os deputados consideraram um abuso a iniciativa do governo em majorar a emissão do documento, que é obrigatório para o trânsito de animais em todo o território baiano. Atualmente é cobrado R$2,20 por unidade animal, mas o valor deve passar para R$4,00 a partir do dia 27. Outros aumentos também são esperados, a exemplo das taxas para leilão, vaquejada e exposições, que o o valor deve passar para R$543,00. 

"Esse aumento mostra a falta de sensibilidade do governo, uma vez que os últimos meses têm sido de muitas dificuldades para os produtores que estão sofrendo os prejuízos de uma seca prolongada. Vale ressaltar que o momento é de baixa estima para a categoria, pois caiu a capacidade de investimentos e as perdas têm sido enormes. Um absurdo", criticou o deputado Sandro Régis (DEM). O líder da Bancada, Leur Lomanto Jr. (PMDB), acrescentou que o governo, além de não promover políticas públicas para defender o setor ainda complica as condições para os produtores ao dar esses aumentos. "Fica registrado o nosso repúdio a essa situação", afirmou. ..

Espaço do Leitor: Morador reclama de abastecimento e taxa de água em Itamotinga

Um leitor assíduo do Blog, que preferiu não se identificar, enviou uma denúncia a nossa redação sobre a falta constante de água em Itamotinga. O leitor também reclamou das taxas elevadas na cobraça do uso da água. Confira a seguir o relato na íntegra!

Geraldo, aproveitando a denuncia que foi feita no seu Blog sobre a água de Itamotinga, quero complementar com um apelo. Os moradores da comunidade de Itamotinga estão sofrendo com a falta d'água todos os dias. Moro menos de 200 metros da bomba de abastecimento e todos os dias sofro  com a falta ( tenho um reservatório de 1000l, mas não dar tempo encher) , imagine quem mora nas ruas lá de cima, onde essa água tem que ir por gravidade ?! ..

ESPAÇO DO LEITOR: AUMENTO DA TAXA DO SAAE.

Olá Geraldo.

Sou morador do Bairro da Coréia e estou muito indignado com o exorbitante aumento na conta de água e esgoto, até pensei que seria algum tipo de erro no sistema de emissão da fatura. Fui na agência do SAAE, localizada na Praça do Jacaré, logo que cheguei o atendente foi me falando que realmente houve aumento na tarifa, de R$ 2,02 para 3,02, na minha faixa de consumo (11 a 20 metros cúbicos - R1), chegou a mim dar uma xerox do decreto municipal que autoriza um realinhamento de 9,15% e possui como anexo uma tabela com os preços acima descritos. E é nesse ponto que gostaria de algum esclarecimento, pois considerando o aumento real do valor da tarifa no caso supracitado, em outras palavras: a minha conta subiu: incríveis 49,5%. Gostaria de poder contar com a credibilidade desse blog para que essa dúvida, referente a discrepância de tais porcentagens, seja sanada...

Banco do Brasil e Caixa elevam taxas de juros

Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal estão aumentado juros e já superaram bancos privados em algumas modalidades de crédito, segundo dados disponíveis no site do Banco Central (BC).

Os juros do crédito para a compra de veículos, por exemplo, chegou a 27,06% ao ano, na Caixa Econômica Federal, no final de setembro. Essa é a taxa mais cara entre os cinco maiores bancos do país. O Banco do Brasil tem a segunda taxa de juros mais cara – 26,96% ao ano. No final de 2015, essa taxa estava em 26,84% ao ano, na Caixa e 26,58%, no Banco do Brasil...

"Por que Temer não taxa agrotóxicos e grandes fortunas", indaga Galo, sobre PEC 241

Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista e autor de uma série de iniciativas que condenam o uso indiscriminado de agrotóxicos na Bahia, o deputado estadual Marcelino Galo (PT) voltou a defender a taxação das grandes fortunas e de agrotóxicos no Brasil, hoje isentos de tributação pelo governo brasileiro. De acordo com Galo, que também é autor da Lei que Institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica, é preciso inverter a lógica de sempre penalizar os mais pobres, os trabalhadores e os setores médios da sociedade, como ocorre agora com a Proposta de Emenda Constitucional nº 241, do governo Michel Temer (PMDB).

"Os agrotóxicos, que causam impactos significativos no meio ambiente e na saúde humana, gerando, portanto, custos elevados para o Sistema Único de Saúde, são livres de tributação. Quanto o Brasil não perde com a redução de 60% do ICMS, com a isenção total do PIS e COFINS e do IPI incidentes sobre os agrotóxicos?", indaga. "Hoje custa mais caro licenciar um medicamento do que um agrotóxico, que causa, comprovadamente, danos à saúde humana. É um paradoxo", pontua Galo, que critica também a extinção da cobrança, no governo FHC, de 15% sobre lucro e dividendos recebidos por donos e acionistas de empresas. "Apenas com a retomada dessa medida, o Brasil arrecadaria R$ 43 bilhões por ano", ressalta o parlamentar, para quem a taxação de grandes fortunas é uma necessidade para se garantir justiça tributária no Brasil...

Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia promulga lei que proíbe a cobrança da taxa de religação da energia elétrica

O deputado Marcelo Nilo, presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, promulgou nesta última quarta-feira a lei 13.578/2016, que proíbe a cobrança da taxa de religação da energia elétrica em caso de corte por falta de pagamento. O projeto de lei (20.154/2013) foi apresentado pelo deputado estadual Targino Machado e aprovado no plenário da ALBA em dezembro do ano passado.

Com a decisão, fica determinado que em caso de suspensão por atraso a concessionária deve, em um prazo máximo de vinte e quatro horas, retomar o fornecimento sem qualquer custo ao consumidor...

Aleluia defende limite para reajuste de foro e taxas de terrenos da União

O deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA) defende a limitação do reajuste de foro e taxas de ocupação de terrenos da União pelo IGP-M, como propõe a Medida Provisória 732/2016. Pelo índice inflacionário, a correção dessas receitas patrimoniais fica limitada a 10,54% este ano, ao invés do aumento absurdo de até 500%, previsto na nova legislação que tem como base para a correção o valor das Plantas de Valores Genéricos (PVG) dos municípios.

"É uma escorcha o aumento previsto na nova legislação e o governo do presidente Temer demonstrou sensatez ao propor na MP 732 este ajuste na regulamentação, adotando um índice inflacionário", comenta Aleluia, membro da comissão mista que vota o parecer da Medida Provisória nesta quarta-feira (31). De acordo como parlamentar, somente na Bahia, que tem aproximadamente 1.183 quilômetros de litoral, sendo o estado com maior faixa costeira no país, haveria cidades cujos imóveis sofreriam aumentos na ordem de 500% no valor da cobrança de foro e taxas de ocupação de terrenos da União...

Galo defende taxação de agrotóxicos para financiar vigilância sanitária

O Dia Nacional da Vigilância Sanitária, comemorado no dia 5 de agosto, foi celebrado em Sessão Especial na Assembleia Legislativa da Bahia sexta-feira. Proponente da Sessão, o deputado estadual Marcelino Galo (PT) destacou que "é preciso taxar produtos como os agrotóxicos e reverter essas taxas em recursos para a vigilância sanitária e ambiental, bem como para a ADAB. É preciso que a sociedade baiana discuta as fontes de financiamento da vigilância sanitária e ambiental e pressione para que atividades e produtos com potencial maior de danos à saúde arquem com os custos da prevenção, da fiscalização, do controle". Galo também defendeu o Plano de Carreira da categoria. A Diretora de Vigilância Sanitária e Saúde Ambiental (DIVISA), Rívia Barros, destacou a importância do trabalho de Galo no parlamento para regulamentar os agrotóxicos e na defesa da Vigilância Sanitária e Ambiental na Bahia. Durante a cerimônia diversos servidores públicos foram homenageados, em especial a Doutora Ediná Alves Costa, ex-servidora do quadro da Vigilância Sanitária da Secretaria Estadual de Saúde e Professora Associada do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia.

"Esse é um bom dia para lembrarmos que vigilância sanitária é SUS! O Sistema Único de Saúde, público, universal, igualitário, conquista do povo brasileiro na luta pela democratização do país e pela saúde como direito de todos e dever do Estado. O SUS é muito mais amplo que a assistência técnica", afirmou a professora Ediná Costa, para quem "quanto mais civilizado o país, mais forte o seu sistema de regulação e vigilância sanitária". Também participaram da solenidade o Secretário Estadual de Saúde, Fábio Vilas Boas; o ex-deputado estadual Yulo Oiticica; a coordenadora do Colegiado de Graduação em Saúde Coletiva da UFBA, Prof. Ana Cristina Souto; o sub-Secretário Estadual de Saúde, Roberto Badaró; o Promotor de Justiça e coordenador do CEACON, Roberto de Almeida Borges; a defensora pública Paula Pereira de Almeida; sub-coordenadora da Vigilância Sanitária de Salvador, Karina Luzia Queiroz; a Diretora Geral do Laboratório Central de Saúde Pública, Zuinara Pereira...

MORADORES DE SENTO-SÉ PAGAM TAXA DE LUZ, MAS VIVEM NO ESCURO

Vários moradores da Avenida Raul Alves de Souza, localizada no centro da cidade de Sento-Sé tem reclamado da falta de iluminação pública. Os postes de várias ruas não têm lâmpadas e as reclamações são pertinentes porque eles pagam a taxa de iluminação pública, tributo recolhido pela Coelba e repassado à prefeitura.

Muitos moradores da Avenida Raul Alves de Souza já compareceram ao departamento de iluminação pedindo providências, até lâmpadas compraram para que o departamento pudesse fazer só a troca, mas infelizmente eles se recursam a fazer o reparo. Enquanto isso, a população sofre com a falta de iluminação, e consequentemente a falta de segurança...

Taxa de desemprego fica em 11,3% em junho deste ano, diz Pnad

A taxa de desemprego no país ficou em 11,3% no trimestre encerrado em junho deste ano. A taxa é superior aos 10,9% observados em março deste ano e aos 8,3% do trimestre encerrado em junho de 2015. Os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua foram divulgados hoje (29) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado de junho deste ano é o mais alto da série histórica, iniciada em março de 2012. Segundo a pesquisa, o contingente de desocupados chegou a 11,6 milhões de pessoas, 4,5% (ou 497 mil pessoas) a mais do que o trimestre encerrado em março e 38,7% (ou 3,2 milhões de pessoas) a mais do que no trimestre encerrado em junho de 2015. A população empregada (90,8 milhões de pessoas) manteve-se estável em relação a março de 2016. Já em relação a junho de 2015, houve um recuo de 1,5%, ou seja, menos 1,4 milhão de pessoas. Já os empregos com carteira assinada no setor privado (34,4 milhões) ficou estável em relação a março deste ano e caiu 4,1% na comparação com junho do ano passado. ..