Tribunal rejeita ação de Lula contra juiz Sergio Moro

Uma queixa-crime do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra o juiz federal Sergio Moro foi rejeitada, por unanimidade, pelo TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região, em Porto Alegre. O pedido corria em segredo de Justiça. Advogados de Lula solicitaram em novembro que fosse aberta uma ação penal contra Moro por causa da divulgação de escutas telefônicas entre o petista e a então presidente Dilma Rousseff, alegando que o Supremo Tribunal Federal considerou ilegal a publicização dos diálogos.

Ainda criticavam a condução coercitiva do ex-presidente para depor em março do ano passado, quando houve operação de busca e apreensão em sua residência, de familiares e no Instituto Lula. O pedido para que Moro se tornasse réu foi julgado na 4ª Sessão do tribunal, composta por sete juízes federais na tarde desta quinta-feira (9)...

Juiz manda tirar do ar reportagem sobre ameaça hacker contra Temer

Hacker que extorquiu Marcela Temer em abril do ano passado ameaçou divulgar áudio que comprometeria Michel Temer. Juiz proibiu a imprensa de "dar publicidade a quaisquer dados e informações obtidas no aparelho celular". O hacker que extorquiu a primeira-dama Marcela Temer em abril do ano passado, além de ameaçar divulgar imagens íntimas da família, teria ameaçado divulgar um áudio que comprometeria o presidente Michel Temer.

Após a divulgação da conversa entre o hacker Silvonei de Jesus de Souza e a primeira-dama, em reportagem publicada nesta sexta-feira (10 pela Folha de S.Paulo, em que foi revelado o teor da ameaça envolvendo Michel Temer, o juiz Hilmar Castelo Branco Raposo Filho, da 21.ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, proibiu a imprensa de "dar publicidade a quaisquer dados e informações obtidas no aparelho celular"...

Prefeitura e Juizado da Infância e Juventude vão distribuir pulseiras de identificação para crianças no carnaval

A Vara da Infância e Juventude da Comarca de Juazeiro, na pessoa do Juiz de Direito, Dr. José Carlos Rodrigues do Nascimento em parceria com o Coordenador do Carnaval de Juazeiro 2017, Sr. Samuel Morais, preocupados com as crianças e adolescentes que participarão da festa de momo juazeirense, vem informar que esse ano haverá inovação na festa carnavalesca com a distribuição de pulseiras que identificarão individualmente o menor com o seu nome, quem é o seu responsável e um número de telefone para contato imediato, tudo isso pensando no melhor interesse dos infantes. Portanto, informamos aos interessados que as pulseiras estão disponíveis no posto da Vara da Infância e Juventude que ficará localizado no Observatório Social da SEDIS ao lado da igreja matriz, bem como estas podem ser solicitadas ao Agentes de Proteção da Criança e Adolescente que circularão no evento festivo. Além dos benefícios já apresentados, no verso da pulseira, tem informações que basta a apresentação da pulseira em um empreendimento de diversão no shopping local que o menor ganhará o tempo em dobro de uso até o dia 28/02. Por fim, destaca o magistrado que somente com a sociedade unida e efetuando ações em prol dos infantes juazeirenses que conseguiremos alcançar bons frutos no futuro.

Gabinete do Juiz da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Juazeiro/BA, 10 de fevereiro de 2017..

Juiz suspende por liminar nomeação de Moreira Franco para ministro

O juiz Eduardo Rocha Penteado, da Justiça Federal do Distrito Federal, acaba de suspender por liminar a nomeação de Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência.

Na decisão, o juiz lembra que a nomeação de Moreira Franco foi dias após a homologação da delação dos executivos da Odebrecht...

Juízes federais indicam Moro para cadeira de Teori

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) indicou os juizes Sérgio Moro, Reynaldo Fonseca e Fausto de Sanctis para a cadeira de Teori Zavaski no Supremo Tribunal Federal (STF), morto em acidente aéreo no dia 19 de janeiro. A lista tríplice foi votada por 761 associados. 

Moro recebeu o maior número de votos, 319, seguido por Fonseca com 318 e Sanctis com 165. O resultado da consulta interna será encaminhada ao presidente Michel Temer...

Juiz Sanfoneiro prestigia Hora da Graça em Petrolina

Na última sexta-feira (27/01) o Juiz Sanfoneiro a pedido dos fiéis da igreja da Vila Eduardo, em Petrolina, fez uma participação especial na final da celebração da HORA DA GRAÇA. Dr. Ednaldo Fonsêca cantou os parabéns para Frei Almir aniversariante do dia. "Foi uma surpresa grande para o Frei Almir. Todos que estavam na missa fizeram um grande coro homenageando o pároco". ..

Juiz Juazeirense cotado para o vaga de Teori no Supremo Tribunal afirmou estar surpreso com a indicação

A Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgou, nesta quinta-feira (26), uma lista com 30 nomes de magistrados federais como sugestão à vaga aberta após o falecimento do ministro Teori Zavascki. Os próprios filiados sugeriram os nomes.

A lista ainda é preliminar e inclui nomes conhecidos e bastante aclamados pela opinião pública. Os juízes Sérgio Moro (operação "Lava Jato") e Marcelo Bretas (operação "Eletrolão") são alguns desses nomes. Mas há o nome de um baiano de Juazeiro que se destaca na lista. Trata-se do juiz federal Dirley da Cunha...

Prefeito de Juazeiro se reúne com Juiz Eleitoral e da Vara da Infância para debater demandas da Justiça

O prefeito de Juazeiro, Paulo Bomfim, esteve reunido com o juiz da 48ª Zona Eleitoral e da Vara da Infância e Juventude, José Carlos Rodrigues do Nascimento, para discutir parcerias em políticas públicas a crianças e adolescentes, bem como a implantação da biometria aos eleitores da cidade.

Durante o encontro, o magistrado solicitou apoio da prefeitura em relação à implantação da biometria para os eleitores de Juazeiro o que, além da modernização do voto, traria ainda mais segurança aos pleitos eleitorais. Outro ponto debatido é maior atenção às políticas de assistência social, principalmente aos menores infratores que precisam ser recuperados...

Ajufe sugere Moro e mais 29 juízes para o STF. Juazeirense Dirley da Cunha Junior está na relação

A Associação dos Juízes do Brasil (Ajufe) sugeriu o nome do juiz federal Sérgio Moro e mais outros 29 juristas para a vaga do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki – morto em um acidente de avião. 

A lista será agora submetida aos membros da Ajufe, que votarão para escolher três nomes. No início da próxima semana, a lista será definida com os três mais votados e a relação será apresentada pelo presidente da Ajufe, Roberto Veloso, ao presidente Michel Temer...

MEC garante que os candidatos não terão prejuízo quanto as inscrições do Sisu

O Ministério da Educação (MEC) informou na tarde desta terça-feira (24) que as dificuldades de acesso ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) estão sendo sanadas e garantiu que os candidatos não terão prejuízo.

“O MEC, juntamente com o Inep [Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira], continua trabalhando para identificar qualquer outra inconsistência e resolvê-la com a máxima brevidade, assegurando que não haverá prejuízo a nenhum candidato”, diz a pasta, em nota.

Por meio das redes sociais, muitos candidatos que fizeram a prova no ano passado estão reclamando da dificuldade de acesso, em especial aqueles que prestaram o exame na segunda aplicação.

O Sisu é uma ferramenta que permite aos candidatos que prestaram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) concorrer a vagas em universidades públicas de todo o país. As inscrições para o sistema foram liberadas hoje e estarão abertas até as 23h59 da próxima sexta-feira, dia 27 de janeiro...

Juiz Sanfoneiro retoma carreira e lança Clube da Sanfona

Ednaldo Fonsêca, o Juiz Sanfoneiro, como ficou conhecido após uma entrevista no Programa do Jô Soares, retoma a carreira como cantor, compositor e sanfoneiro, lançando o seu 4º CD e o revolucionário projeto Clube da Sanfona, que tem como um dos objetivos resgatar a história e a prática da sanfona de 8 baixos, a famosa "pé-de-bode", que ficou conhecida nacionalmente pelas mãos do músico Januário, pai de Luiz Gonzaga, o Rei do Baião.

Seguindo uma tradição o Juiz Sanfoneiro explicou que sempre que lança um CD, o mesmo é doado a uma instituição filantrópica que vende e reverte a renda em ações sociais. Desta vez a instituição escolhida foi cada uma das paróquias religiosas de Petrolina, Sertão pernambucano. "O CD Dançando Xote tem um 'quê' especial, eu musiquei a oração 'O Terço do Poder de Deus' e convidei o Padre Malan para gravar junto comigo, essa oração que é muito bela e forte", explicou acrescentando ainda que o CD tem música autoral, a exemplo de "Vida sem Vida", algumas regravações e participações especiais de artistas importantes, como Joquinha Gonzaga e Jorge de Altinho...

Pedido de remoção do perfil 'Beatriz Clama Por Justiça' é negado por juiz

Foi negado o pedido de remoção ou bloqueio do perfil 'Beatriz Clama Por Justiça' hospedado em uma rede social na internet. O processo judicial foi movido pelo Colégio Nossa Senhora Auxiliadora. A instituição pediu que a justiça impedisse as publicações e compartilhamentos de imagem da página online, alegando que o conteúdo divulgado denegria a honra do colégio.

De acordo com as informações do processo, não foram apresentadas provas capazes de convencer da verdade das alegações. O juiz Josafá Moreira decidiu negar o pedido de bloqueio e/ou remoção por considerar que a página online não traz prejuízos à imagem do colégio...

Juiz federal baiano recebe R$ 198 mil de salário, aponta revista Veja

Uma matéria da Revista Veja, publicada no último sábado (17), revela que o juiz federal baiano, Carlos D´ávila Teixeira, recebeu R$ 198,8 mil de salário, no mês de setembro, sendo que, deste total, R$ 154 mil são de “vantagens eventuais”. A matéria “A farra dos Marajás”, lista os maiores salários pagos a servidores federais no país, nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público. A revista pontua que boa parte dos supersalários está no Judiciário, e que tomou como base o vencimento de setembro, analisando o que foi pago aos servidores nos dois meses anteriores.“Para realizar o levantamento, Veja somou aos salários dos servidores todos os benefícios recebidos e subtraiu gratificações natalinas, adicionais de férias e o abate do teto constitucional”, diz a reportagem.

Outros salários altos identificados pela publicação, são da desembargadora federal de São Paulo, Therezinha Cazerta, que no período, recebeu R$ 83 mil. A juíza federal Vera Lúcia Feil Ponciano, de acordo com a revista, recebeu R$ 82,5 mil. Outro juiz federal com alto salário é Alfredo dos Santos Cunha, com vencimento de R$ 82,4 mil. No Ministério Público, o procurador da República com maior salário observado pela revista foi Daniel Cesar Azeredo, com vencimento de R$ 96 mil em setembro. O procurador da República Elton Ghersel também recebeu supersalário, na casa de R$ 76,5 mil. Já Edson Abdon Peixoto, tem vencimento de R$ 68 mil, a procuradora Renata Ribeiro, R$ 67,9 mil e o procurador da República Wanderley Sanan Dantas recebeu R$ 66 mil. Somente em 2015, o país custeou R$ 840 milhões em auxílio moradia para 16 mil juízes...

MPF ajuíza ações e expede recomendações para garantir a prestação de contas nas transições de prefeituras

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) expediu 278 recomendações e moveu 39 ações civis públicas para garantir, nesta transição de mandatos de prefeitos, a prestação de contas dos recursos repassados aos municípios por meio de convênios federais. As medidas têm duas finalidades. A primeira é assegurar que os atuais gestores apresentem ainda este ano as prestações de contas cujo prazo final seja até 31 de dezembro de 2016. O segundo e principal propósito é garantir que esses prefeitos – principalmente os que não foram reeleitos – deixem aos seus sucessores todos os documentos necessários para as prestações de contas cujo prazo seja posterior a dezembro de 2016, evitando que sejam extraviados por causa de desavenças políticas ou desorganização.

O motivo das recomendações e das ações é que, em diversas transições anteriores, não foram apresentadas prestações de contas dos recursos gastos no último ano de governo. Os prefeitos antecessores frequentemente alegavam que a obrigação não seria deles, pois o prazo para comprovação dos gastos se encerrava na gestão seguinte, e os prefeitos sucessores afirmavam que não haviam sido deixados na prefeitura os documentos necessários...

Gonzaga Patriota critica dispositivo que prevê punição a juízes e procuradores

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (30) o projeto de lei que cria medidas de combate à corrupção, incluindo a criminalização do crime de caixa dois, mas os deputados derrubaram diversos pontos do texto original e incluíram temas polêmicos, como a punição a juízes e procuradores. Diante disso, o deputado federal Gonzaga Patriota informou que não apoio esta última medida e que o projeto foi aprovado às pressas pela Câmara.

“Votei a favor do Projeto de Lei que institui as 10 Medidas contra a Corrupção, primeiro, em respeito a mais de dois milhões de brasileiros que o subscreveram. Em razão disto, não votei nenhum dos Destaques a este Projeto apresentados, por entender que juízes, promotores e procuradores são cidadãos iguais aos demais brasileiros, em relação às exigências constantes do Projeto aprovado às pressas, pela Câmara dos Deputados. Se um juiz, um promotor ou um procurador, cometer um crime de corrupção, automaticamente será punido pelo que está na proposta”, avaliou...

Mudanças no pacote anticorrupção provoca protesto de juízes na Bahia

Juízes federais da Bahia se reuniram nesta quinta-feira (1), na sede da Justiça Federal da Bahia, no Fórum Teixeira de Freitas, em Salvador, em um ato contra as mudanças do pacote de medidas anticorrupção aprovadas pela Câmara na quarta-feira (30). O protesto foi acompanhado por servidores públicos da Justiça.

Os magistrados discursaram contra as propostas, liderados pelos juízes Saulo Casali, delegado da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) na Bahia, e Fábio Ramiro, presidente da Associação dos Juízes Federais da Bahia. Em seguida, todos fizeram um minuto de silêncio e posteriormente cantaram o hino do Brasil...

Câmara aprova medidas anticorrupção com punição a juízes e promotores

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto das medidas de combate à corrupção por volta das 04h30 (horário de Brasília) desta quarta-feira (30), mas sem itens que caracterizavam a proposta do Ministério Público Federal. Foram retirados do relatório pontos-chave da medida, como a criminalização do enriquecimento ilícito, a criação da figura do "reportagente do bem", o aumento do prazo de prescrição dos crimes, passando a contá-lo a partir do fornecimento da denúncia e não do recebimento; exclusão do acordo penal e de todas as regras sobre acordo de leniência. Os deputados ainda incluíram no projeto a tipificação do crime de abuso de autoridade para magistrados e integrantes do Ministério Público.

Das dez medidas, apenas duas foram mantidas integrais: a criminalização do caixa dois e a exigência de que tribunais de Justiça e Ministério Público divulguem informações sobre o tempo de tramitação dos processos, identificando razões que levaram à demora do julgamento. Por outro lado, foram mantidas parcialmente a limitação do uso de recursos que protelam o andamento dos processos e a medida que torna corrupção em crime hediondo quando a vantagem ou prejuízo para a administração pública for igual ou superior a dez mil salários mínimos vigentes à época do fato...

Ednaldo Fonseca, o Juiz Sanfoneiro, lança seu 4° CD em Juazeiro

O Dr. Ednaldo Fonseca, o Juiz Sanfoneiro, está de volta aos palcos com o lançamento de mais um álbum. Esse é o quarto CD da carreira musical de Ednaldo Fonseca e chama-se Dançando Xote Vol I. O disco reúne oito faixas com participação dos forrozeiros Joquinha Gonzaga e Jorge de Altinho, além do Padre Malan de Petrolina.

“Estive afastado para cuidar da minha saúde e também de outras atividades como um curso de doutorado, mas está na hora de recomeçar e de retomar o trabalho”, afirmou Ednaldo Fonseca em entrevista ao programa Geraldo José desta segunda-feira (28)...

Bancários de Juazeiro recebem palestra de alerta para prejuízos dos trabalhadores com a PEC 55

Bancários de Juazeiro e entidade sindical da categoria participaram na noite desta sexta-feira (18), no Hotel Rio Center de uma importante palestra com Augusto Vasconcelos, Presidente do Sindicato dos Bancários da Bahia. Com o tema Resistir á PEC 55: Aspectos Jurídicos, políticos e econômicos, a discussão debateu sobre o papel dos trabalhadores diante do quadro político e econômico que afetam o Brasil e o mundo na atualidade. Principalmente, a Proposta de Emenda da Constituição 55. 

Realizado pelo Sindicato dos Bancários de Juazeiro e pela Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), o encontro teve como objetivo alertar para os prejuízos da classe trabalhadora com a aprovação da PEC 55 e fazer uma roda de conversa para esclarecer o assunto...

Barroso libera para julgamento do STF ação sobre auxílio-moradia para juízes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso liberou dia passado (14) para julgamento um recurso que trata da validade do pagamento de auxílio-moradia para juízes. A data do julgamento precisa ser definida pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia.

O pagamento do benefício foi autorizado liminarmente em 2014 pelo ministro Luiz Fux em outra ação de trata do assunto. O valor atual do auxílio-moradia é de R$ 4,3 mil. O benefício está previsto  na Lei Orgânica da Magistratura (Lei Complementar 35/1979), mas tem a validade contestada pela Advocacia-Geral da União (AGU)...