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O Senado aprovou um projeto de lei institui o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Feminicídio, Estupro, Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CNPC Mulher). A matéria segue para apreciação da Câmara dos Deputados.
O texto aprovado é um substitutivo da senadora Eliane Nogueira (PP-PI). Originalmente, o projeto de lei (PL 1.012/2020) foi apresentado pela senadora Kátia Abreu (PP-TO). ..
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O aumento da violência tem sido observado pelas autoridades e sentido pela população baiana. Segundo a delegada-geral da Polícia Civil, Heloísa Campos, esse é um fenômeno nacional. Mesmo com operações policiais e a intensificação do trabalho de investigação, a criminalidade não tem dado trégua.
Os próprios policiais têm sido vítimas da violência. Somente em 2021, foram 24 policiais militares e civis mortos em serviço, de folga ou na reserva...
O corregedor-geral de Justiça, José Alfredo Cerqueira, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), instaurou uma sindicância contra um juiz da região de Juazeiro por prática de violência doméstica.
O juiz teria agredido fisicamente os filhos e ameaçado familiares com arma de fogo, com perseguição e violência psicológica. A Corregedoria deverá concluir a sindicância em 60 dias...
Deputadas estaduais e vereadoras de Alagoinhas participaram ontem segunda-feira (25), de uma audiência com o secretário de Segurança Pública da Bahia, Ricardo Mandarino.
A pauta principal da reunião, agendada pela Comissão dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) e pela bancada feminina da Câmara Municipal de Alagoinhas, foi a criação de uma política de enfrentamento à violência contra a mulher, com metas de redução dos casos, e a efetivação da lei n° 11.492, de agosto de 2021, que estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher...
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A Bahia é o segundo estado com menor taxa de mortes violentas intencionais de vítimas de 10 a 19 anos. Com 6,88 assassinatos nessa faixa etária por 100 mil habitantes em 2020, a Bahia fica atrás apenas de São Paulo, que registrou 4,9.
Os dados fazem parte do Panorama da Violência Letal e Sexual contra Crianças e Adolescentes, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e pelo Unicef na sexta-feira (22). O estudo analisou boletins de ocorrência das 27 unidades da federação. ..
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A Delegacia Virtual ampliou as opções de registros na segunda-feira (18). Agora, ocorrências como injúria racial, maus-tratos contra animais, furto, roubo, estelionato injúria racial e violência doméstica contra a mulher podem ser feitas pela internet.
O site para acesso da Delegacia Virtual é o www.delegaciavirtual.sinesp.gov.br. Através desse recurso, é possível registrar ocorrências sem sair de casa. A ferramenta pode ser especialmente importante para mulheres vítimas de violência, com dificuldades para se dirigir até uma unidade física...
A Patrulha da Mulher da Guarda Civil Municipal (GCM) de Petrolina prendeu um homem em flagrante, no último domingo (17), por violência doméstica, no bairro João de Deus. A equipe, ao chegar ao endereço informado, verificou que se tratava de uma ameaça envolvendo tio e sobrinha.
A vítima, na presença de uma testemunha, relatou que o homem havia a empurrado e ameaçado. Além disso, ainda durante o depoimento, a mulher falou que o indivíduo repetia ameaças, dizendo que, caso ela continuasse na residência, iria matá-la. Diante dos fatos, os envolvidos foram conduzidos até a delegacia da Polícia Civil para serem tomadas as medidas cabíveis...
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Somente no período de 1º de janeiro a 30 de junho deste ano, cerca de 20 mil mulheres registraram violências doméstica ou familiar. Também no mesmo período, 1.020 estupros e 52 feminicídios foram registrados em Pernambuco.
Ciente da necessidade de se criar canais e sistemas alternativos especializados para atender as demandas decorrentes de casos de violência contra a mulher, ampliando, assim, a rede de apoio às mulheres vítimas de violência, no próximo dia 14 de outubro, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizará a solenidade de inauguração da Ouvidoria das Mulheres...
A Patrulha da Mulher da Guarda Civil Municipal (GCM) de Petrolina, prendeu nesse domingo (10), um homem por descumprir medida protetiva. A equipe foi acionada pela central de atendimento através do 153, a denúncia informava que no bairro Pedra Linda uma mulher estava sendo ameaçada.
Ao chegar ao endereço, a equipe identificou que a vítima possuía medida protetiva contra o seu ex-companheiro, o homem estava com uma faca. O agressor foi identificado e preso em flagrante. Os envolvidos foram encaminhados à delegacia de Polícia Civil para serem tomadas as medidas cabíveis...
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O Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher é lembrado ontem (10) e, mesmo após 40 anos de sua criação, continua dando visibilidade a uma grave faceta da desigualdade de gênero. A data foi instituída após uma mobilização feita em São Paulo por mulheres que ocuparam as escadarias do Theatro Municipal para defender seus direitos.
Em entrevista concedida à Agência Brasil, a socióloga Marlise Matos, uma das principais especialistas do país no assunto, pontuou que as lutas pela igualdade de gênero são históricas e que o patriarcado é uma das primeiras formas de opressão da humanidade. Coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisa sobre a Mulher (Nepem), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), ela explica que o conceito de gênero surge assim designado nos anos 1980, mas que já se faziam alusões a ele antes disso, utilizando-se outros nomes...
Suspeito de ameaçar de morte, agredir e furtar um botijão de gás da própria mãe, um homem foi preso em flagrante por investigadores da Delegacia Territorial (DT) de Senso Sé, nesta quarta-feira (6).
A vítima procurou a unidade policial para registrar o caso e relatar que havia sido expulsa de casa. O titular da unidade, delegado Reginaldo Cabral, disse que a mãe declarou que o homem é usuário de drogas. “Segundo ela, o filho trocou o botijão por entorpecentes”, falou o delegado...
O governador Paulo Câmara conduziu, nesta quarta-feira (06.10), a reunião do Pacto pela Vida (PPV) que avaliou as ações e estatísticas da segurança pública em 2021. Entre janeiro e setembro deste ano, em comparação com o mesmo período de 2020, houve um recuo de 12% no número de homicídios. Os crimes patrimoniais também apresentaram uma retração de aproximadamente 4%. Os números oficiais serão divulgados no próximo dia 15.
"Os resultados são importantes. Mas a reunião também buscou planejar os próximos três meses e pactuar ações necessárias, porque nossa meta é continuar reduzindo a violência em Pernambuco, mostrando cada vez mais que o caminho conduzido pelo Pacto Pela Vida é um caminho da paz e de salvar vidas", pontuou Paulo Câmara...
Policiais da 1ª Delegacia Territorial (DT) de Irecê e do Núcleo Especial de Atendimento à Mulher (Neam) do município prenderam, nesta terça-feira (21), um homem que ameaçava a ex-companheira e que, no momento da ação, estava exigindo que a vítima abrisse a porta da residência dela. Em ação rápida, equipes das unidades capturaram o suspeito.
A comunicante estava na DT noticiando os crimes cometidos pelo ex-companheiro, quando ele ligou, reiterando as ameaças. Após orientação dada pelos policiais à vítima, o suspeito foi preso nos arredores da casa. ..
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A Polícia Civil de Curaçá cumpriu, nesta terça-feira (21), mandado de prisão preventiva e busca e apreensão e quebra de sigilo de dados, expedido pelo Juízo de Direito da Comarca do município, em desfavor de um homem acusado de crimes de lesão corporal, ameaça e injúria, sob o contexto da Violência Doméstica, contra sua ex-companheira.
Durante abordagem no endereço residencial do suspeito, e cumpridas as buscas e apreensões em residências e pontos comerciais de propriedade do imputado, a polícia apreendeu diversos objetos de cunho comercial e cartões em nome de outras pessoas com as respectivas senhas. Dessa forma, foi instaurado um inquérito policial para apurar a suposta prática do crime de descaminho e usura pecuniária...
Professor no Doutorado da UFF e pesquisador da Embrapa, Daniel Vidal Pérez assegura que segurança alimentar está diretamente ligada à paz.
No artigo "Alimento: uma das principais, e menos reconhecidas, armas da paz", escrito para os policy papers da XVIII Conferência de Segurança Internacional do Forte de Copacabana – marcada para 16 e 17 de setembro –, Pérez analisa dados de 113 países, correlacionando índices como o IGP (Índice Global da Paz) e o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) com o Índice Global de Segurança Alimentar (GFSI)...
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, afirmou em discurso nesta quinta-feira (2), que a liberdade de expressão não comporta atos violentos e ameaças, falando sobre as manifestações marcadas para o feriado de 7 de setembro.
“Num ambiente democrático, manifestações públicas são pacíficas, por sua vez, a liberdade de expressão não comporta violências e ameaças. O exercício de nossa cidadania pressupõe respeito à integridade das instituições democráticas e de seus membros”, declarou Fux...
O Comando de Policiamento da Região Norte, Comandado pelo Coronel PM Valter Araújo, através da Operação Ronda Maria da Penha (ORMP), vai realizar com o apoio da Prefeitura Municipal de Sento-Sé, uma palestra no Distrito Riacho dos Paes, sexta-feira (03/09), às 15h, na Escola Núcleo 2 de julho.
A palestra será proferida pela Tenente PM Tatiane Carvalho da Silva, Comandante da ORMP de Juazeiro, com o tema: Violência contra a mulher não tem desculpas, tem Lei...
Investigadores da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) de Juazeiro prenderam um homem que ameaçou a ex-companheira e descumpriu medidas protetivas, nesta terça-feira (24), no bairro Itaberaba.
De acordo com a Polícia Civil, com o cumprimento do mandado de prisão preventiva, expedido pela 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, o suspeito foi submetido a exame de lesões e está à disposição da Justiça...
Investigadores da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) de Juazeiro prenderam, na quinta-feira (19), um homem, de 36 anos, por agredir a companheira e descumprir medidas protetivas.
O acusado, que chegou a ameaçar de morte a vítima caso ela o denunciasse à polícia, estava com um mandado de prisão em aberto, cumprido no bairro Maniçoba. Ele foi submetido a exame de lesões e está à disposição da Justiça...
Mulheres vítimas de violência doméstica contam desde agosto de 2020 com o auxílio da Delegacia Digital para registrar ocorrências referentes à Lei Maria da Penha.
A partir de sua inauguração, 978 casos já foram registrados e encaminhados para as Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher e Delegacias Territoriais em todo o território baiano, e posteriormente remetidos à Justiça...
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