Américas vivem momento delicado frente à ameaça da pólio, diz ministro

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse hoje (26) que as Américas vivem momento delicado frente à ameaça de retorno da poliomielite na região. Ao discursar na 30ª Conferência Sanitária Pan-Americana, ele defendeu a promoção de uma vigilância epidemiológica sensível, que permita a detecção e a investigação de todos os casos de paralisia flácida aguda, quadro relacionado à pólio.

“A inclusão do tema erradicação da poliomielite como item na agenda da 30ª Conferência Sanitária Pan-Americana é crucial para alavancarmos ações imediatas de comunicação sobre os riscos existentes, bem como coordenar esforços”, disse, ao destacar ainda a necessidade de elaboração de um plano de resposta a surtos atualizado, de acordo com procedimentos operacionais previstos pela Organização Mundial da Saúde (OMS)...

Secretaria de Meio Ambiente reconhece três reservas ambientais criadas a partir de acordo firmado com o Ministério Público

Três Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) foram reconhecidas pela Secretaria de Meio Ambiente do Estado da Bahia (Sema), dia 22. Segundo o promotor de Justiça Pablo Almeida, as reservas foram criadas pela NM Navarro Mariano Patrimonial Ltda em sítio arqueológico de 2.100 anos, localizado no município de Morro do Chapéu. Em dezembro de 2021, a empresa assinou Termo de Compromisso com o Ministério Público estadual, junto à Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente de âmbito Regional, com sede em Jacobina, e assumiu voluntariamente a obrigação de instituir as RPPNs.

O promotor de Justiça, que é gerente do ‘Projeto Biomas da Bahia’, destaca que o sítio arqueológico foi qualificado por estudos como o mais relevante em pintura rupestre do estado. As pinturas, bem como o sítio arqueológico da Lagoa da Velha, a flora e a fauna locais serão preservadas com a criação das unidades de conservação, que visam promover a regularização ambiental formal e ecológica dos imóveis rurais mediante adesão ao projeto do MP. Pablo Almeida explica que as RPPNs serão instituídas na Fazenda Martin Afonso e denominadas Edna Maria Tourinho Navarro Sampaio, Edgard Sampaio Navarro e Lagoa da Velha. “A criação de reservas particulares nestas áreas garante a perpetuidade da intocabilidade destes ambientes naturais relevantíssimos”, destaca o promotor de Justiça, informando que, no total, serão mais de 619 hectares de áreas protegidas nas três RPPNs...

Ministério Público aciona município de Juazeiro para regularizar Sistema Municipal de Meio Ambiente

O Ministério Público da Bahia (MPBA), por meio da promotora de Justiça Heline Esteves Alves, ajuizou ontem, dia 12, o município de Juazeiro requerendo, em caráter liminar, que a Justiça determine a suspensão da atividade de licenciamento e autorização ambiental e que o Estado da Bahia atue supletivamente. Segundo a promotora de Justiça, desde 2012, quando ocorreu a 28ª etapa do Programa Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), foram constatadas algumas irregularidades nas atividades de gestão ambiental e no Sistema Municipal de Meio Ambiente (Sismuma).

Segundo o órgão, apesar de alguns avanços, a situação do Sismuma de Juazeiro praticamente não mudou ao longo dos anos de instrução do inquérito civil”, destacou a promotora de Justiça Heline Esteves. Dentre as irregularidades apontadas no Relatório de Fiscalização Ambiental (RFA) da FPI constam que a estrutura técnica e administrativa que o Município dispõe não é suficiente para a sua demanda em termos de exercício da gestão ambiental local (licenciamento, fiscalização e monitoramento), sendo necessária a contratação de profissionais para a composição de equipe técnica...

Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público de Contas de Pernambuco recomendam prefeituras sobre cuidados com direitos dos idosos

O Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE) expediram uma Recomendação Conjunta (TCE/MPC nº 02/2022) aos gestores públicos sobre a necessidade de as prefeituras estruturarem, nos municípios, os Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa, bem como os Fundos para manejo de recursos.

A ação visa atender à Política Nacional do Idoso, instituída pela Lei Federal nº 8.842/1994, e o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal nº 10.741/2003), e da Lei Estadual nº 15.446/2014, que fala sobre a eleição dos representantes das organizações da sociedade civil atuantes na promoção e defesa de direitos da pessoa idosa...

Ministério da Saúde promove nesta terça (13) um Dia de Combate ao Sarampo, o Dia S

O Ministério da Saúde promove hoje (13) um dia de combate ao sarampo, o Dia S, com busca ativa a pessoas com suspeita da doença. De acordo com a pasta, a medida visa reforçar as ações contra o sarampo em todo o país para acabar com a circulação do vírus.

A ação ocorre em conjunto com os serviços de saúde de estados e municípios. “A mobilização irá reforçar a manutenção da eliminação do vírus do sarampo e da rubéola, nos locais onde não há confirmações de casos”, informou a pasta...

Ministério Público Federal cobra explicações à Chesf sobre variações na vazão do Rio São Francisco

O Ministério Público Federal expediu ofícios à Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama), à Agência Nacional de Águas (ANA) e ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) para que se manifestem sobre a reportagem intitulada “Governo corta água do São Francisco, 'seca' rio e afeta moradores e peixes”, publicada no Portal UOL Notícias. Confira reportagem na integra aqui.

De autoria do procurador da República Lucas Horta de Almeida, titular do 4º Ofício do Meio Ambiente, a medida adotada ocorreu no âmbito da Notícia de Fato nº 1.11.000.000939/2022-59, instaurada para apurar informações sobre intensas variações na vazão do Rio São Francisco supostamente causadas pelo controle das comportas da Hidrelétrica de Xingó, situada entre os estados de Alagoas e Sergipe...

PM e Ministério Público discutem implantação da cadeia de custódia em Juazeiro

A Polícia Militar da Bahia, através do Comando de Policiamento da Região Norte (CPR-N), realizou nesta sexta-feira (2), uma reunião conjunta com o Ministério Público Estadual (MPE) para tratar da implantação da cadeia de custódia no município de Juazeiro. O encontro aconteceu no auditório do 3º Batalhão de Ensino, Capacitação e Instrução (BEIC), com a participação do promotor de Justiça, Raimundo Nonato Santana Moinho, que conduziu a reunião.

Segundo o CPR-N, a operacionalização da cadeia de custódia no município, a partir do dia 12 de setembro, visa otimizar a coleta e segurança das provas obtidas nos crimes praticados, para assim garantir a efetiva aplicação da justiça...

Ministério da Saúde lança guia para médicos sobre gestantes e bebês

Alterações estruturais ou funcionais no desenvolvimento de bebês durante a gestação e que podem ser detectadas durante ou após o nascimento estão no Guia prático: diagnóstico de anomalias congênitas no pré-natal e ao nascimento. Segundo o Ministério da Saúde, responsável pela publicação direcionada aos médicos, o diagnóstico é fundamental não só para orientar o cuidado e atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS), mas também para buscar diminuir os impactos dessas condições na vida de pacientes e seus familiares. Além disso, se detectadas em tempo, algumas dessas alterações podem ser prevenidas.

Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) revelam que aproximadamente 295 mil recém-nascidos morrem por ano em decorrência dessas condições. “No Brasil, elas já representam a segunda principal causa de mortalidade infantil. Conforme dados do Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc), são notificados no país, anualmente, cerca de 24 mil nascidos vivos com alterações congênitas (menos de 1% de todos os nascidos vivos)”, destacou o Ministério da Saúde...

Ministério da Saúde lança Campanha Nacional de Prevenção à Varíola dos Macacos

O Ministério da Saúde lançou a Campanha Nacional de Prevenção à Varíola dos Macacos, que tem o objetivo de esclarecer a população sobre a transmissão, os sintomas e as orientações sobre o que fazer em caso de suspeita.Com o tema "Varíola dos Macacos. Fique bem com a informação certa", estão sendo veiculadas recomendações didáticas e de fácil compreensão na TV, rádio, jornais nacionais e internacionais de grande circulação, bem como em sites de notícias e nas redes sociais do governo.

Monkeypox é uma doença causada pelo Monkeypox vírus, do gênero Orthopoxvirus e família Poxviridae. O nome deriva da espécie em que a doença foi inicialmente descrita em 1958. Trata-se de uma doença zoonótica viral, cuja transmissão para humanos pode ocorrer por meio do contato com animal silvestre ou humano infectado ou com material corporal humano contendo o vírus. Apesar do nome, é importante destacar que os macacos não são reservatórios do vírus e, como os humanos, também podem ser acometidos pela doença...

Ministério da Justiça processa empresas de abastecimento que distribuíam água contaminada

O Ministério da Justiça instaura hoje (24) processo contra 300 empresas responsáveis pelo tratamento ou pelos sistemas de distribuição de água para 1.194 municípios.

A medida decorre da constatação de presença de “substâncias químicas e radiológicas prejudiciais à saúde humana” que foram detectadas em volume acima do permitido...

Ministério da Saúde lança campanha sobre a varíola dos macacos (monkeypox)

Com o conceito Varíola dos Macacos: Fique Bem com a Informação Certa, o Ministério da Saúde lançou, nesta segunda-feira (22), em Brasília,  a Campanha Nacional de Prevenção à doença.

A ideia é conscientizar a população sobre a transmissão, contágio, sintomas e prevenção, além de dar orientações sobre o que fazer em casos suspeitos de varíola dos macacos...

Ministério Público discute Política de regulação de acesso aos leitos de urgência e emergência nos hospitais da Bahia. Problemas são avaliados

A política de regulação de acesso aos leitos de urgência e emergência no estado da Bahia foi debatida, dia 17, durante reunião do Fórum Estadual de Regulação, conduzida pelo Ministério Público estadual.

Promotores de Justiça, representantes das secretarias de Saúde do Estado e do Município de Salvador, dos conselhos Estadual de Saúde e dos Secretários Municipais de Saúde, do Sindicato dos Médicos e de outras entidades participaram do encontro que teve o objetivo de avaliar o cenário atual, os problemas enfrentados e avaliar perspectivas de melhoria...

Ministério Público da Bahia realiza, entre os dias 17 e 19 de agosto, a “IX Semana do Patrimônio Cultural”

O Ministério Público do Estado da Bahia realiza, entre os próximos dias 17 e 19 de agosto, a “IX Semana do Patrimônio Cultural”. O evento, promovido pelo Núcleo de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural da Instituição (Nudephac), tem o intuito de colaborar para uma cultura de preservação e salvaguarda dos bens culturais materiais e imateriais.

Isso, explica a coordenadora do núcleo, promotora de Justiça Eduvirges Tavares, por meio da construção de espaços e experiências que oportunizem interações, oficinas, debates, visitações, eventos e formações que concretizem o ideário da educação patrimonial...

Polícia Federal realiza operação sobre ataque hacker ao Ministério da Saúde

A Polícia Federal realiza, na manhã desta terça-feira (16), uma operação para investigar um ataque hacker realizado no fim de 2021 contra diversos órgãos do governo federal, entre eles o Ministério da Saúde.

Na época do ataque, diversas plataformas do Ministério a Saúde ficaram fora do ar, incluindo o ConecteSUS, que emite certificado de vacinação, e o Open DataSUS, que detém dados de acompanhamento da pandemia e outras informações de vigilância...

Ministério Público cria grupo de trabalho para acompanhar enfrentamento da varíola dos macacos na Bahia

O Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Trabalho para acompanhamento das ações de enfrentamento da monkeypox, vírus causador da varíola dos macacos, solicitou ao Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen) informações sobre como vem ocorrendo o recebimento de amostras e a confirmação laboratorial dos casos da doença no estado da Bahia.

No ofício, o GT pede que o Lacen indique a demanda atualmente existente e o tempo médio de espera das análises realizadas pelo Laboratório de Enterovírus do Instituto Oswaldo Cruz...

Município de Senhor do Bonfim firma TAC com Ministério Público e cria código sanitário

O município de Senhor do Bonfim, norte da Bahia, firmou um acordo com o Ministério Público estadual no qual se compromete a elaborar e submeter à Câmara de Vereadores, num prazo máximo de 12 dias, um projeto de lei para instituir o código sanitário municipal. O acordo foi firmado durante uma solenidade de celebração do Dia Nacional da Vigilância Sanitária, realizada na sede da Câmara de Vereadores de Senhor do Bonfim.

Firmado junto ao promotor de Justiça Rui Gomes Sanches júnior, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) estabelece, dentre outras normas, que o código contemple o aparato normativo que discipline as atribuições da vigilância sanitária na estrutura da administração municipal e definir os agentes responsáveis pelos atos de fiscalização, mediante precisa identificação de suas respectivas atribuições. Deve também fixar as infrações sanitárias e lhes atribuir as correspondentes sanções...

Ministério da Saúde orienta grávidas sobre prevenção à varíola dos macacos

O Ministério da Saúde emitiu uma nota técnica na qual recomenda o uso de máscaras para mulheres grávidas, lactantes e com bebês recém-nascidos para prevenção contra a varíola dos macacos.

O documento, publicado pela pasta na noite de ontem (1º), orienta que esse grupo deve usar preservativos em qualquer tipo de contato sexual – principal meio de transmissão da doença...

MP da Bahia adere à campanha nacional "Ministério Público nas Eleições 2022"

O Ministério Público do Estado da Bahia aderiu à campanha "Ministério Público nas Eleições 2022", nas mídias digitais e redes sociais das unidades do MP brasileiro, federal e estaduais. A campanha foi desenvolvida pelo MP de Mato Grosso do Sul, com adesão do Conselho Nacional do Ministérios Público dos Estados e da União (CNPG) e do Ministério Público Federal (MPF). 

As peças foram publicadas nas redes sociais do MP baiano. Elas reforçam o papel fiscalizador dos Ministérios Públicos na votação e apuração do pleito, bem como o de recebimento de denúncias e reclamações durante o processo eleitoral. A campanha também está sendo veiculada em emissoras de rádio e televisão que têm convênios com os MPs...

Ministério do Meio Ambiente é um Ministério fictício, diz Suely Araújo

“O Ministério do Meio Ambiente como administração direta, sem suas autarquias, está paralisado. A maior parte dos programas está sem andamento e o orçamento, e o pouco orçamento que tem, não é liquidado, não é executado (…). Mais de 90% [do orçamento] é ação orçamentária 2000. O que é isso? Ação orçamentária 2000 tem em todos os órgãos, é o que paga o cafezinho, a conta de luz, o aluguel, a segurança...

Ministério Público e Tribunal de Justiça determinam posse imediata de vereadores e eleição da Mesa Diretora da Câmara de Uauá

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) deferiu a liminar do Ministério Público da Bahia (MPBA) que deu parecer farovável para a posse imediata de três vereadores, bem como determinaram a eleição da Mesa Diretora da Câmara da cidade de Uauá, no norte da Bahia. As decisões dos órgãos foram publicadas entre ontem (28) e sexta-feira (29).

No mandado de segurança do MPBA, são contemplados os vereadores diplomados Juninho de Zé Borges, Bosco do Sindicato e Aroeira Loiola. "De todo modo, considerando que, no dia 1º de agosto é retomada a sessão legislativa, iniciando-se um novo período, finda-se, na segunda feira próxima, qualquer justificativa para a omissão quanto a posse dos diplomados, devendo-se cumprir o Regimento Interno, com a imediata convocação para posse e eleição dos cargos da mesa diretora", diz um trecho do texto, assinado pela promotora Samara de Oliveira...