Ministro do STJ concede prisão domiciliar a Fabrício Queiroz e à mulher Márcia

O ministro João Otávio Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu nesta quinta-feira (9) conceder prisão domiciliar a Fabrício Queiroz e à mulher dele, Márcia de Aguiar.

Ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), Queiroz está preso desde 18 de junho, quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Anjo...

Operação cumpre mandados de prisão, busca e apreensão em Capim Grosso e Jacobina contra o tráfico de drogas

Onze mandados de prisão e nove de busca e apreensão são cumpridos na manhã desta quarta-feira (1º) em Capim Grosso, Jacobina e Ponto Novo, cidades do norte da Bahia, durante a segunda fase da Operação Capinagem, que tem como objetivo combater o tráfico de drogas.A informação é do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que participa da operação.

Os alvos da ação são suspeitos de participação com uma organização que possui envolvimento com o tráfico de drogas, detalhou o MP-BA...

Ministro Edson Fachin nega pedido de prisão domiciliar a Geddel Vieira Lima, preso em Salvador

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta sexta-feira (26), em julgamento realizado por sessão virtual, o pedido da defesa do ex-ministro Geddel Vieira Lima para a progressão de pena para a prisão domiciliar.

A defesa do ex-ministro usou como justificativa para o pedido a pandemia de coronavírus. Relator do processo, Fachin solicitou, em maio, informações sobre as atuais condições e as medidas de controle da Covid-19 adotados no Complexo Penitenciário da Mata Escura, local em que Geddel está custodiado desde dezembro do ano passado...

Ex-ministro de Lula é alvo de pedido de prisão em apuração sobre fraudes na Eletronuclear

A Polícia Federal cumpre 12 mandados de prisão temporária e 17 de busca e apreensão em uma operação na manhã desta quinta-feira (25) com base em uma investigação que apura fraudes na Eletronuclear.

Silas Rondeau, ministro de Minas e Energia no governo Lula, é um dos alvos. À época do governo pertista, Rondeau estava no cargo dentro da cota do então PMDB, sob indicação ao cargo por José Sarney (AP) e Renan Calheiros (AL)...

URGENTE: Veja fotos e vídeo do momento da prisão de Fabrício Queiroz

Preso na manhã de hoje (18), Fabrício Queiroz, investigado por participação em suposto esquema de 'rachadinha' na Alerj à época em que Flávio Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, era deputado estadual.

A polícia divulgou fotos e vídeo do momento da prisão, veja abaixo: ..

Flávio Bolsonaro comenta prisão de Fabrício Queiroz

Flávio Bolsonaro, após a prisão do seu ex-assessor Fabrício Queiroz comentou a pouco, em seu twitter, sobre o ocorrido. O senador do Rio de Janeiro disse que essa é mais uma manobra para atacar o presidente Jair Bolsonaro, veja: "Encaro com tranquilidade os acontecimentos de hoje. A verdade prevalecerá! Mais uma peça foi movimentada no tabuleiro para atacar Bolsonaro. Em 16 anos como deputado no Rio nunca houve uma vírgula contra mim.Bastou o Presidente Bolsonaro se eleger para mudar tudo! O jogo é bruto!" ..

Após prisão de Queiroz, mulher, enteada e duas filhas também estão sendo procuradas

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) expediu mandado de prisão contra a esposa do ex-assessor de Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz. Assim como o companheiro, Márcia de Aguiar também é investigada por suposto esquema de rachadinhas ainda no gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Além de Márcia, a enteada e duas filhas do casal também estão sendo procuradas. Queiroz já foi preso no início da manhã, em uma casa pertencente ao advogado de Flávio, em Atibaia-SP. Márcia trabalhou para o então deputado estadual Flávio Bolsonaro por 10 anos, entre 2007 e 2017. Ela era responsável pela estrutura do “filho 01” do presidente Jair Bolsonaro...

GATI DO 5º BPM EFETUA PRISÃO DE INDIVÍDUOS POR TENTATIVA DE ESTUPRO, VIAS DE FATO E PORTE E ARMA BRANCA NO BAIRRO MANDACARU

No domingo (07), Policiais Militares do GATI/5º BPM, durante rondas e abordagens no Bairro Mandacaru, em Petrolina, se depararam com vários populares solicitando a viatura, sendo que um deles estava com 1 facão em mãos.

De imediato foi abordado e sendo indagado o que estava acontecendo, informou aos policiais que havia se envolvido em vias de fato com outro indivíduo que estava de posse do facão...

POLICIAIS MILITARES DO 5º BPM CUMPREM MANDADO DE PRISÃO NO BAIRRO HENRIQUE LEITE

Neste sábado (23), por volta das 12h, após informações de um policial de folga sobre um evadido do Sistema Prisional que estaria em frente de sua residência no Bairro Henrique Leite, em Petrolina, foi realizada uma operação conjunta entre as equipes do Malhas da Lei e a GT RONDESC Alfa do 5º BPM.

Os póliciais identificaram e abordaram o suspeito, sendo dado cumprimento a um Mandado de Prisão expedido pela 4ª Vara Regional de Execução Penal da Comarca de Petrolina. O imputado encontrava-se evadido da penitenciária Dr Edvaldo Gomes (PDEG) desde 12/02/2020, onde cumpria pena por Homicídio...

76ª CIPM realiza prisão por tentativa de homicídio contra comunitária do Bairro Alto da Aliança

No dia 05.05.2020, por volta das 20h30min, uma equipe do PETO/76ª CIPM deslocou-se até o Bairro Alto da Aliança, onde, segundo informações passadas pelo CICOM, havia ocorrido uma tentativa de homicídio. Ao chegar ao local, a equipe se deparou com três pessoas atingidas por disparo de arma de fogo, entre elas Helena Souza de Oliveira, líder comunitária do Alto da Aliança, alvejada no rosto. As outras vitimas foram seu filho e um vizinho de D. Helena.

O autor encontrava-se no local, tendo sofrido golpes de faca, em revide às agressões provocadas. As três primeiras vítimas foram socorridas para a UPA/Juazeiro, onde receberam os primeiros atendimentos e posteriormente foram transferidas para o Hospital de Traumas em Petrolina, onde permanecem internados, mas fora de perigo...

Operação da Polícia Federal investiga desvio em obras na BR-101 em Serra Talhada e Recife com mandados e buscas

A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta sexta-feira (8), a segunda fase da Operação Outline, que investiga possíveis desvios de recursos que deveriam ter sido utilizados nas obras de requalificação da BR-101, no Grande Recife. A Justiça Federal emitiu dois mandados de prisão temporária e outros nove mandados de busca e apreensão. O contrato para execução dos serviços foi de cerca de R$ 190 milhões. Segundo a PF, a análise do material coletado na primeira fase apontou evidências de desvios que chegam a, aproximadamente, R$ 4,2 milhões.

A ação ocorre nos municípios do Recife, Paulista e Serra Talhada, em Pernambuco, e em Brasília. A Justiça Federal em Pernambuco também decretou o sequestro de imóveis situados no Recife e em Gravatá, no Agreste do estado, pertencentes aos investigados, que não tiveram os nomes divulgados. Além do desvio dos recursos, a PF investiga crimes como corrupção e lavagem de dinheiro, no âmbito do Departamento de Estradas e Rodagens (DER) e da antiga Secretaria de Transportes de Pernambuco...

Em julgamento virtual, Tribunal mantem condenação de Lula no caso do sítio a 17 anos de prisão

Em julgamento virtual, a 8a Turma do Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF-4) manteve condenação do ex-presidente Lula no caso do sítio de Atibaia (SP) a 17 anos de prisão.

Por unanimidade, os desembargadores negaram os recursos apresentados pela defesa do petista. Na última petição apresentada ontem à noite, os advogados de Lula solicitaram suspensão do julgamento virtual com base no depoimento do ex-ministro Sergio Moro do no último sábado (2)...

TJ determina prisão de desembargadora baiana em operação contra esquema de venda de decisões por juízes, TJBA envia nota à imprensa

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Og Fernandes, relator da Operação Faroeste, que apura esquema de venda de sentenças no Tribunal da Justiça da Bahia (TJ-BA), determinou a prisão da desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo e a afastou do cargo pelo período de um ano.

Na manhã desta terça-feira (24), foi realizada a quinta fase da operação. A Polícia Federal cumpriu 11 mandados expedidos, três deles de prisão temporária e outros oito de busca e apreensão...

Desrespeitar o isolamento na pandemia do Coronavírus é crime e pode render prisão

Já no começo de fevereiro, entrou em vigor a lei que determina as medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública em razão do Coronavírus (Lei 13.979/20). Diante da pandemia, as principais medidas dizem respeito à contenção da transmissão pelo bem da coletividade, por meio do isolamento e da quarentena.

O Ministério da Saúde, a fim de operacionalizar as disposições da lei, trouxe regulamentação específica na Portaria 356, de 11 de março de 2020. O isolamento, que será determinado por prescrição médica ou recomendação do agente de vigilância, por prazo máximo de 14 dias, prevê a separação de pessoas doentes ou contaminadas, ou de bagagens, meios de transporte, mercadorias ou encomendas postais afetadas, de maneira a evitar a contaminação ou a propagação do coronavírus...

Nota da Secom sobre episódio envolvendo jornalistas na Bahia

Sobre as informações que dois jornalistas da revista Veja foram detidos pela polícia da Bahia nesta sexta-feira (14/2), enquanto apuravam a morte do miliciano Adriano da Nóbrega. De acordo com a revista, o repórter Hugo Marques e fotojornalista Cristiano Mariz foram abordados pela Polícia Militar enquanto tentavam localizar o fazendeiro Leandro Abreu Guimarães, apontado como testemunha fundamental para esclarecer o caso.

O Governo da Bahia enviou nota. Confiram..

Sinjorba repudia detenção de jornalistas em exercício profissional e exige retratação por parte do Estado

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (Sinjorba) manifesta veemente repúdio pela prisão, nesta sexta (14), de dois jornalistas que apuravam as circunstâncias da morte do ex-capitão Adriano da Nóbrega, acusado de ser chefe da Milícia Escritório do Crime, após “confronto” com a Polícia Militar da Bahia, em Esplanada (BA), domingo passado. 

Os dois jornalistas da revista Veja, Hugo Marques e Cristiano Mariz, estavam em pleno e livre exercício profissional e se identificaram quando abordados pela viatura da PM-BA. Mesmo assim, foram conduzidos a uma delegacia e tiveram o gravador de trabalho inspecionado, antes de sua devolução, em claro sinal de intimidação a consecução de suas tarefas.  ..

Jaguarari: MP-BA pede prisão de prefeito e devolução de R$ 1,4 milhão

O prefeito de Jaguarari, Éverton Rocha, foi denunciado pela Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público Estadual (MP-BA). O órgão pede o afastamento, prisão preventiva e devolução de cerca de R$ 1,4 milhão. A quantia seria a soma gasta de forma indevida pelo gestor para realização do São João de 2017. No mesmo período, aponta a denúncia, o município seguia em estado de emergência devido à seca – ao todo foram quatro decretos, de fevereiro a dezembro.

Além disso, acrescenta o MP-BA, o Município enfrenta problemas de saneamento básico, alto índice abaixo da linha da pobreza, baixa renda per capita, entre outras dificuldades.  Ainda segundo o parquet, para satisfazer desejo pessoal, o prefeito contratou intermediários (atravessadores) para fornecimento de estruturas e também de artistas, encarecendo os custos do evento de 20% a 30% do valor. ..

Nota baixa em corrupção faz Moro insistir na prisão em 2ª instância

A nota ruim do Brasil no ranking da corrupção fez o ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública) retomar um tema que considera fundamental no combate a malfeitos - a prisão em segunda instância, enterrada em novembro pelo Supremo Tribunal Federal. "Combater a corrupção é agenda de País, não só de Governo", postou Moro em sua conta no Twitter. 

Segundo o ministro, 'um primeiro passo fundamental é retomar a execução da condenação em segunda instância por emenda constitucional ou por lei ou por ambos'. "Só assim condenados por corrupção podem ser, na prática, punidos", alerta. Moro fez referência aos indicadores da Transparência Internacional, segundo os quais o Brasil ficou em 106.º lugar e teve os mesmos 35 pontos de 2018 - a pior desde o início da série histórica -, apesar da Operação Lava Jato e de tantas outras de combate a fraudes e desvios de recursos públicos promovidas pela Polícia Federal e pela Procuradoria da República...

Justiça condena João de Deus a mais 40 anos de prisão por crimes sexuais

A Juíza Rosângela Rodrigues Santos condenou João de Deus, de 78 anos, nesta segunda-feira (20) a mais 40 anos de prisão por crimes sexuais cometidos contra cinco mulheres. Esta sentença acolheu denúncia do Ministério Público de Goiás enviada em março do ano passado. A defesa pode recorrer ao Tribunal de Justiça de Goiás. Ele sempre negou as acusações.

João de Deus está preso desde 16 de dezembro de 2018. O advogado de defesa, Anderson Van Gualberto, disse que ainda não foi notificado sobre esta terceira condenação, mas que assim que tiver acesso ao conteúdo da sentença, entrará com recurso nas instâncias cabíveis. A defesa acrescenta que o entendimento da juíza é diferente do que o Superior Tribunal de Justiça já decidiu em casos similares...

MPF pede que STJ mantenha prisão preventiva de juiz suspeito de envolvimento em esquema de venda de sentenças no TJ-BA

O Ministério Público Federal (MPF) deu entrada ontem (23), em requerimento, solicitando ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que seja mantida a prisão preventiva do juiz Sérgio Humberto Sampaio. Ele é suspeito de envolvimento em esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), relacionadas à grilagem de terras no oeste do estado.

Em nota, o MPF informou que a prisão "é medida imprescindível para cessar a atividade criminosa por parte do acusado, considerando a probabilidade de reiteração delituosa e o risco de ocultação e destruição de provas". Conforme o requerimento do MPF, a defesa do juiz apresentou pedido de revogação da prisão, alegando ausência de necessidade da custódia preventiva...