IPVA terá redução média de 3,65% na Bahia em 2019, diz governo do estado

O valor do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) na Bahia terá redução média de 3,65% em 2019, segundo informações divulgadas pelo governo do estado. A tabela com o calendário de pagamento da tarifa foi publicada no Diário Oficial na terça-feira (18).

De acordo com o governo, o imposto para caminhões terá redução de 4,86%. Os carros terão redução de 3,2%. Já as motocicletas, 3,23%. Ainda segundo o comunicado, ônibus e micro-ônibus terão IPVA 3,66% menor. Para os veículos utilitários, o imposto cairá 3,28%...

é preciso que as comunidades continuem se organizando para garantir a permanência no território e as políticas públicas, diz professor da UFBA

Agricultoras/es de Comunidades Tradicionais de Fundo e Fecho de Pasto de diversas regiões da Bahia lotaram o auditório Jorge Calmon, na Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, durante uma Audiência Pública realizada na manhã do dia 17 de dezembro. Representantes de organizações da sociedade civil, deputadas/os, pesquisadoras/es, Ministério Público e agricultoras/es debateram o prazo para autorreconhecimento das comunidades tradicionais de Fundo e Fecho de Pasto.

O evento, proposto pelo mandato do Deputado Estadual Marcelino Galo, teve o objetivo de questionar o prazo (31 de dezembro de 2018), para que as comunidades juntem os documentos necessários e possam dar entrada com um pedido de reconhecimento, na Secretaria de Promoção da Igualdade Racial do Estado da Bahia...

De cada dez trabalhadores, quatro não têm qualquer previdência, diz pesquisa

Enquanto a recuperação da economia brasileira se arrasta, a dificuldade para conseguir emprego tem reflexo no presente e no futuro de milhões de pessoas em idade para trabalhar. São cidadãos que não têm nenhum tipo de previdência, nem pública nem privada. Francisco tem 65 anos; Policarpo, 62. Os dois já tiveram carteira assinada, mas contribuíram menos do que o necessário para se aposentar pelo INSS, e nunca conseguiram economizar. Ainda têm forças para vender água pelas ruas de São Paulo. E quando elas faltarem? “Só Deus, só Deus sabe como”, diz o vendedor ambulante José Francisco da Silva.

“O tempo vai ficando curto, cansaço, pode vir uma doença, mas graças a Deus tenho saúde”, afirma Policarpo Gomes Moura, também ambulante. Um destino que aguarda muitos brasileiros, que foram classificados numa pesquisa como “nem nem previdenciários”. São como a comerciante Lidiana Britto. Ela não contribui com o INSS nem economiza alguma coisa para sua previdência, sua aposentadoria. A pesquisa feita com 2.045 no país acima de 16 anos, a pedido da Associação Nacional dos Participantes dos Fundos de Pensão, mostra que, de cada dez trabalhadores brasileiros, quatro não têm qualquer forma de previdência. A associação estima que isso represente 61,5 milhões de brasileiros...

Paulo Guedes diz que pretende cortar até 50% das verbas do Sistema S

O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje (17) que pretende horizontalizar os impostos, acabando com isenções e subsídios, cortando inclusive verbas do Sistema S, que deve sofrer redução em torno de 30%, podendo chegar a 50% dos repasses. “É a contribuição, como vamos pedir o sacrifício do outro sem dar o nosso?”, questionou.

Paulo Guedes para uma plateia de empresários na Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), no evento Encerramento das Atividades 2018 e Perspectivas 2019. Também participaram do almoço o prefeito do Rio Marcelo Crivella e o governador eleito do estado, Wilson Witzel...

Petrolina Futebol Clube tem novo presidente e o ex diz que agora será um torcedor

O vereador Ronaldo Silva, renunciou ao cargo da presidência do Petrolina Futebol Clube. Um dos motivos da decisão, segundo ele, é a falta de apoio financeiro ao time. A carta de demissão foi entregue ao Conselho Deliberativo da Fera Sertaneja.

“Faltou mesmo apoio. Sei que a prefeitura não pode sustentar o time, mas claro que esperávamos uma promessa de um aporte melhor. E os demais políticos poderiam se movimentar, apoiarem mais esse projeto. A cidade tem uma representação política imensa, mas ficou devendo e eu não posso tocar sozinho”, desabafou...

Lídice é cotada para assumir secretaria no governo de Rui, diz coluna

A senadora e deputada federal eleita Lídice da Mata (PSB) é cotada para assumir uma secretaria na segunda gestão do governador reeleito Rui Costa (PT), segundo o colunista Levi Vasconcelos, do jornal A Tarde.

Ainda de acordo com a publicação, o chefe do Palácio de Ondina tem a intenção de que os suplentes Joseildo Ramos (PT), Charles Fernandes e Paulo Magalhães, ambos do PSD, desembarquem em Brasília no próximo ano. Logo, trará titulares para que os suplentes assumam os mandatos de deputados federais. Os nomes dos parlamentares ainda estão indefinidos...

Bolsonaro desautoriza filho e diz que pena de morte não será discutida

O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) disse na manhã deste domingo (16) que a adoção da pena de morte no Brasil não será motivo de debate no seu governo. "Além de tratar-se de cláusula pétrea da Constituição, não fez parte da minha campanha", afirmou em sua conta do Twitter. A declaração veio após a publicação de uma entrevista que seu filho, o deputado federal reeleito Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), concedeu ao jornal O Globo.

Na entrevista, o deputado defende a realização de um plebiscito ou referendo para implantar pena de morte em casos de crimes hediondos e tráfico de drogas. "Se o povo aprovar, já vira lei", disse. Ele usa como exemplo o sistema penal da Indonésia, que inclui pena de morte para traficantes e, em 2015, executou dois brasileiros: Marco Archer e Rodrigo Gularte...

AUMENTO NA TARIFA DE ÁGUA: “O MOVIMENTO NÃO É CONTRA PAULO BOMFIM E SIM CONTRA O ABUSO PRATICADO CONTRA A SOCIEDADE JUAZEIRENSE” DIZ REPRESENTANTE DO MBL

Conforme prometeu o Movimento Brasil Livre (MBL) Juazeiro promoveu na tarde desta sexta-feira, dia 14, ao lado do Paço Municipal (sede da Prefeitura de Juazeiro) um protesto contra o aumento da taxa de água e de esgoto. No último dia 8, este Blog publicou a informação de mais um aumento na tarifa de água em Juazeiro (BA). O argumento usado pelo órgão é a necessidade de manter o equilíbrio econômico-financeiro da manutenção dos custos de água e esgoto para o SAAE (Serviço de Água e Saneamento Ambiental) a Prefeitura de Juazeiro, e para isto, através de decreto promoveu o realinhamento de 4,05 % publicado no Diário Oficial do município na sexta-feira (07).

A reportagem do Blog Geraldo José esteve no manifesto oportunidade em que conversou com a coordenadora do MBL em Juazeiro, Deise Cristina, que explicou a finalidade do movimento. “Nós estamos muito contentes com a participação popular, nós já recolhemos mais assinaturas do que a gente imaginava porque quando mexe no bolso as pessoas se indignam. Nós vamos encaminhá-las ao Ministério Público pedindo a revogação dessa lei. O vereador Allan Jones já teve a mesma iniciativa e nós esperamos ser atendidos porque a gente paga muito caro a taxa água, de esgoto e nem sempre tem o serviço a contento” pontuou Deise...

AÇÃO DO SAAE NA RUA OSCAR RIBEIRO INCOMODA COMERCIANTES E COMERCIÁRIOS. SAAE DIZ QUE O SERVIÇO É PREVENTIVO

O leitor Carlos Roberto encaminhou e-mail e vídeo sobre um problema em instalações do SAAE (Corte e Religação) que tem incomodado a vizinhança. Confira: “Há mais de quatro meses o SAAE está limpando uma foça na rua Oscar Ribeiro, no próprio SAAE. No começo era só o barulho que incomodava, agora além do barulho está saindo muito fedor e parece que gases tóxicos também. O povo da Oscar Ribeiro não consegue mais nem respirar direito, restaurantes próximos e lojas não aguentam mais o barulho e o fedor. Esse caro vem três vezes ao dia e fica mais de duas horas ligado direto com esse barulho. O pessoal liga para o SAAE, mas eles não fazem nada. Isso é para ser feito à noite ou nos finais de semana. Espero ajuda sua para divulgar isso para ver se eles tomam alguma providência”.

PS: Em anexo vídeo do caminhão e do barulho, pena que não possa ir o fedor e os gases tóxicos...

Caso Beatriz: Advogado diz que o acusado de apagar as imagens não vai se apresentar enquanto o Tribunal não julgar o recurso

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decretou ontem quarta-feira (12), a prisão preventiva de um funcionário que prestava serviço no Colégio Maria Auxiliadora, escola em que a menina Beatriz Angélica foi assassinada com 42 facadas, em dezembro de 2015, na cidade de Petrolina. O acusado foi indiciado por falso testemunho e fraude processual. O acusado tem até esta quinta feira (13), para se apresentar a Justiça, caso não o faça será considerado foragido.

Em contato com o advogado do acusado, este Blog obteve a informação que o "Alisson Henrique não quer se pronunciar e vai aguardar o resultado do processo, e também o julgamento do recurso"...

Ministro Edson Duarte diz que Brasil avança na redução do aquecimento global

Em discurso na 24ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (CPO 24), em Katowice, na Polônia, o ministro do Meio Ambiente, Edson Duarte, disse hoje (12) que o Brasil avançou nos compromissos assumidos para reduzir o aquecimento global. O encontro começou no dia 3 último.

O pronunciamento foi direcionado a representantes de mais de 190 países que integram a convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) para mudanças climáticas. Os ministros e delegados das nações têm a missão de elaborar até a próxima sexta-feira (14) um plano de ação para colocar em prática os objetivos do Acordo de Paris, firmado em 2015...

MP de Goiás pede prisão de João de Deus, diz colunista

O Ministério Público de Goiás pediu a prisão de João de Deus, na tarde desta quarta-feira (12). O órgão investiga as denúncias de abusos sexuais cometidos pelo médium. Informações do colunista do O Globo Lauro Jardim dizem que a solicitação foi protocolada no fórum de Abadiânia. O processo irá correr em segredo de Justiça. ..

'Rezemos por ele', diz padre sobre atirador que matou fiéis durante missa em Campinas

Em uma rede social, o padre Amaury Thomazi, que celebrava a missa na hora em que o atirador invadiu a Catedral Metropolitana de Campinas, relatou o que aconteceu na tarde desta terça-feira (11), quando um homem entrou no templo católico e efetuou disparos. Quatro pessoas morreram e quatro ficaram feridas. O atirador se matou na sequência.

“Para os amigos que estão pedindo algumas informações estou mandando esta mensagem para dizer que está tudo bem aqui na Catedral. Eu rezei a missa do meio dia e quinze, e no final da missa uma pessoa entrou atirando e fez algumas vítimas. Ninguém pode fazer nada, ajudar de forma nenhuma. Mas eu peço a orações de todos, estamos todos bem”, disse o padre Amaury Thomazi...

Clima tenso: Cúpula da Polícia Civil entrega cargos após reforma de Rui; governo diz desconhecer

A cúpula da Polícia Civil da Bahia vai entregar os cargos de chefia em todo o estado por causa das medidas enviadas pelo governador reeleito Rui Costa (PT) à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). A decisão foi tomada durante reunião dos delegados nesta terça-feira (11). Ainda não há informações se o delegado-geral da Polícia Civil, Bernardino Brito Filho, também entregou o cargo.

De acordo com o delegado Fabio Lodelo, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado da Bahia, são mais de 200 delegados em posição de chefia. “Já estamos providenciado a substituição no interior. Coordenadores regionais e delegados titulares, que têm funções de chefia, estão entregando os cargos. São mais de 200. Ele [Rui Costa] está congelando o teto, com corte financeiro”, pontuou, ao Bahia Noticias...

Aquecimento global é tema secundário, diz futuro ministro

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, anunciou Ricardo Salles para assumir o Ministério do Meio Ambiente (MMA). À Folha de S.Paulo, o futuro ministro afirmou que a discussão sobre aquecimento global é inócua neste momento.

O nome foi anunciado por meio das redes sociais no último domingo (9). O futuro ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles afirmou à reportagem que pretende "ajudar o Brasil a se desenvolver". "Vamos preservar o meio ambiente sem ideologia e com muita razoabilidade". "Respeitaremos todos aqueles que trabalham e produzem no Brasil, não só na agropecuária, mas todos os setores produtivos, inclusive na infraestrutura", diz...

Rui Costa diz que o PT distanciou o povo: 'Não tenho dúvida'

Foto: Camila Souza/GOVBA

O governador reeleito Rui Costa avalia que um dos erros de seu partido, o PT, foi se distanciar do povo. “Não tenho dúvida disso. Mas, veja: assim como toda instituição, o PT é composto de gente. E as pessoas têm comportamentos diferentes. Então em muitos lugares, ou nacionalmente, a gente se distanciou. Tanto se distanciou que perdeu a eleição”, declarou, em entrevista ao jornal Valor Econômico.

Para Rui, não foi o antipetismo que venceu a eleição, mas sim a “antipolítica”. “O povo votou contra os políticos que representavam a política tradicional, contra esse modelo de alianças do toma-lá-dá-cá”, disse. “Não só o PT, mas os políticos precisam tirar uma lição. Primeiro de tudo, precisam estar mais próximos do povo, ser menos distantes da população”, acrescentou...

Moro diz que não cabe a ele dar explicações sobre relatório do Coaf

O futuro ministro da Justiça, Sergio Moro, disse hoje (10) que não cabe a ele dar explicações sobre relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) a respeito de movimentação financeira atípica de um ex-assessor do deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente eleito, Jair Bolsonaro.

“O que existia no passado de ministro da Justiça opinando sobre casos concretos é inapropriado. Estes fatos têm que ser esclarecidos. O presidente já apresentou alguns esclarecimentos. Tem outras pessoas que precisam prestar os seus esclarecimentos. E o fatos, se não forem esclarecidos, têm que ser apurados. Eu não tenho como assumir esse papel”, disse Moro, após ser questionado sobre o relatório...

Secretário do PT diz que segue "orientação de Lula para organizar os movimentos no país"

O baiano Ivan Alex Lima, atual secretário nacional de Movimentos Populares do PT, esteve esta semana em Belém (PA) para dar continuidade ao processo de mobilização dos movimentos e frentes para debater estratégias contra o Governo Bolsonaro (PSL). Em reunião com a Central de Movimentos Populares, na última quinta-feira (6), ele disse que o próximo governo e a continuidade da arbitrária prisão de Lula vão exigir uma ininterrupta resistência. "Estou seguindo as orientações de Lula que é de andar pelo país para organizar a nossa militância setorial e social, para enfrentar ao lado dos movimentos sociais o Governo Bolsonaro", salienta. 

Para Ivan Alex, o futuro presidente Jair Bolsonaro sabe que seu governo "antipovo não tem nenhuma sustentação popular". Segundo o secretário "é por isso que o político tenta a todo custo criminalizar os movimentos sociais, fundamentais na luta pelos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil". "Seu desgoverno nem começou, mas já há amostras de que será antidemocrático e fascista em relação às lutas populares". Para tentar barrar os avanços do governo ultraliberal de Bolsonaro e articular a defesa dos movimentos sociais, Ivan se reuniu com a militância do Pará e traçou ações juntamente com o secretário estadual de movimentos, Márcio Stefani. ..

Oposição diz que governador precisa esclarecer extinção de 1,8 mil cargos e criação de 1,6 mil

O pedido de vista apresentado pela Bancada de Oposição, na sessão desta quinta-feira (06/12), referente a um projeto do lei do Executivo, que sobrestava a pauta conseguiu adiar a votação de propostas que integram o "pacote de maldades" do governador Rui Costa (PT), na Assembleia Legislativa da Bahia. A estratégia oposicionista foi a de prolongar o debate e buscar mais explicações do Governo, em relação a questões que apresentam controvérsias, dentro da reforma administrativa. Segundo o líder da Bancada, deputado Luciano Ribeiro (DEM), o gestor estadual precisa esclarecer a extinção de 1.834 cargos e a criação de mais 1.615 cargos em comissão e mais 6 no Quadro Especial da Casa Civil, havendo uma redução de 213 cargos na administração pública estadual, pertencentes ao DAI -6 com salário de R$ 788,06. Além desses podem ser extintos 212 cargos da Conder, empresa pública que o Governo propõe também acabar.

"A reforma administrativa do governador apresenta incoerências, quando propõe extinguir cargos, criar outros e ainda aumentar o salário de alguns. Tudo isso está sendo colocado sem nenhuma clareza. É preciso que essas questões sejam mais debatidas e que a população saiba o que está acontecendo, pois o governador se elegeu dizendo em sua propaganda que o estado da Bahia estava às mil maravilhas e agora vemos que isso era apenas um discurso eleitoreiro e que as contas não estavam equilibradas", criticou...

Alan Sanches diz que elevação de alíquota da previdência não vai resolver déficit e pede cautela aos colegas na hora de votar projeto

Para o deputado estadual Alan Sanches (DEM), a medida anunciada pelo governador Rui Costa de aumentar de 12% para 14% a alíquota da previdência paga pelos servidores do estado é uma proposta que precisa ser vista com muita cautela antes de aprovação pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), pois não vai resolver o déficit do setor e vai atingir em cheio a categoria que caminha para o quarto ano sem aumento salarial. Ele pede ainda, que o governo explique a questão da renúncia fiscal, que chegou a R$ 8 bilhões em 2017, porém o retorno para o estado não é claro. 

O democrata alerta que, segundo os próprios dirigentes dos sindicatos dos servidores e aposentados, que hoje soma 127 mil servidores ativos e 32 mil entre inativos e pensionistas, que recebem proventos superiores ao teto remuneratório do RGPS (Regime Geral da Previdência Social), a expectativa é que, com o reajuste, o governo arrecade R$ 270 milhões por ano...