Junta Médica Especial do Detran atende pessoas com deficiência em Paulo Afonso

Para melhorar a mobilidade de cidadãos com limitações físicas, a Coordenação de Saúde do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) realiza, nestes sábado e domingo (2 e 3), atendimento da Junta Médica Especial, no Polo de Paulo Afonso (Vale do São Francisco), para emissão ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A ação beneficia também moradores de Euclides da Cunha, Jacobina e Senhor do Bonfim.

O objetivo da ação é oferecer mais comodidade aos condutores com deficiência que vivem no interior do estado, evitando o deslocamento para Salvador. Durante o atendimento, é necessário apresentar a carteira de identidade (RG) e relatórios médicos atualizados, com informações detalhadas da patologia, para viabilizar a perícia.

A Junta Médica Especial obedece aos mesmos critérios da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e segue o que determina a Resolução 425/12 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). “O nosso esforço é para garantir a mobilidade dos cidadãos, o direito de ir e vir, satisfazendo as suas necessidades de saúde, trabalho e lazer”, disse a coordenadora de Saúde do Detran, Isis Nunes Medeiros. ..

BAHIA: Governo propõe ampliação de benefícios para jovens aprendizes e pessoas com deficiência

Um projeto de lei que está sendo encaminhado pelo governo estadual à Assembleia Legislativa nos próximos dias institui uma série de condições para concessão e manutenção de benefícios ou incentivos fiscais. De acordo com o projeto, as empresas contempladas terão de observar normas relacionadas ao trabalho decente e à legislação que trata das cotas para pessoas portadoras de deficiência e jovens aprendizes, além de depositar no Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Funcep) o equivalente a 10% do valor do benefício ou incentivo.

As normas de trabalho decente foram instituídas pela Lei Estadual 11.479, de 1º de julho de 2009, e incluem o combate à discriminação de raça, gênero, orientação sexual e religiosa, trabalho infantil e trabalho escravo. De acordo com o projeto, a prática do trabalho decente e a garantia de cumprimento das cotas para pessoas com deficiência e aprendizes integram as políticas públicas do Governo do Estado com vistas a "garantir condições de vida digna ao cidadão"...

Atletas petrolinenses com deficiência mostram força de vontade e conquistam medalhas no Circuito Regional Caixa Loterias

A prefeitura de Petrolina, através da Secretaria de Cidadania e Secretaria Executiva de Acessibilidade e Associação Petrolinense de Atletismo (APA), trouxe  do Circuito Regional Caixa Loterias no Recife, diversas medalhas de ouro, prata e bronze, frutos das vitórias dos atletas.

A equipe de Petrolina participou no último final de semana (04 a 06),  do Circuito Regional Caixa Loterias no Recife, de onde trouxeram 16 medalhas de Ouro, 6 de Prata e 6 de Bronze. Um resultado excelente para os atletas e para a APA, que além das medalhas, também fizeram  índices excelentes  que garantem lugar para as próximas competições em busca de vagas na paraolimpíada 2016.

 A competição teve inicio para os petrolinense no sábado (5), com as provas de natação e atletismo, onde o desempenho dos atletas foi de alto nível em suas categorias. ..

Prefeitura de Petrolina oferece gratuidade nos transportes coletivos para pessoas com deficiência

A partir da próxima segunda- feira (11), a secretaria de Cidadania, através da Secretaria Executiva de Acessibilidade, realizará perícia médica para as pessoas com deficiência, que necessitam do benefício de gratuidade nas linhas de transporte coletivo em Petrolina.

A gratuidade é concedida pelo Governo Municipal de Petrolina, por meio das Secretarias de Cidadania, EPTTC e secretaria de Acessibilidade à deficientes físicos, mentais, visuais ou auditivos e a doentes crônicos. Para o prefeito, Julio Lossio, isto é uma forma de inclusão social, já que com livre acesso ao transporte público, os portadores de necessidades podem ter maior mobilidade e autonomia para se locomover em Petrolina. 

Para obter o beneficio é necessário apresentação de laudo, emitido após perícia médica e o prazo para entrega do cartão é de no mínimo 45 dias. Apenas o beneficiário pode receber o Cartão, mediante apresentação do documento de identificação original com foto como: carteira de identidade, carteira de trabalho, carteira de habilitação ou passaporte.

A Pericia Médica será realizada, de 2ª a 6ª feira, de 09:00 às 12:00hs, na Secretaria de Cidadania, na Rua Santa Cecília, nº 35, Centro –Petrolina. Para maiores esclarecimentos, os interessados ainda podem ligar par o telefone 3862-9224. ..

Estatuto da Pessoa com Deficiência entra em vigor com garantia de mais direitos

Entrou em vigor neste sábado (2) o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que traz regras e orientações para a promoção dos direitos e liberdades dos deficientes com o objetivo de garantir a essas pessoas inclusão social e cidadania. A nova legislação, chamada de Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, garante condições de acesso a educação e saúde e estabelece punições para atitudes discriminatórias contra essa parcela da população.

Hoje no Brasil existem 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência. A lei foi sancionada pelo governo federal em julho e passa a valer somente agora, 180 dias após sua publicação no Diário Oficial da União...