Líder do governo diz que o Congresso deve ficar atento para não criar uma "fábrica de obras inacabadas"

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado deve analisar nesta quarta-feira (3) a proposta de emenda à Constituição que amplia a execução obrigatória do Orçamento da União. Aprovada pela Câmara, a PEC determina a execução das emendas de bancada destinadas a obras e equipamentos até o limite de 1% da Receita Corrente Líquida do ano anterior.

Atualmente, as emendas individuais já são consideradas impositivas. Segundo o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), a CCJ deve aprimorar o texto aprovado pela Câmara. Ele resumiu em três pontos as preocupações do governo com a proposta. A primeira delas é com as alterações feitas no Artigo 165 da Constituição, o que, de acordo com o líder, "termina criando mais dificuldades para a implementação e execução da despesa pública". "Burocratiza e engessa", afirmou...

Governo de Curaçá realiza Formação continuada para profissionais em Educação Indígena e Quilombola

O Governo Municipal, através da Secretaria de Educação e o Setor Pedagógico, realizou nos dias 28 e 29/03, a uma Formação continuada para profissionais escolares que trabalham em comunidades tradicionais ou que recebem alunos indígenas e quilombolas em suas unidades de lotação. Sendo ministrada pelo o Educador Roberto Remígio, a formação é destinada a professores, coordenadores, diretores, auxiliares e motoristas que estão em contato direto com esses alunos. 

Segundo o Secretário de Educação, Daniel Torres, a formação visa a socialização de ideias, bem como, a valorização das boas práticas pedagógicas. "O objetivo é oferecer uma formação contextualizada com as questões étnico-raciais e culturais, encontradas nas comunidades. Ampliando suas bases pedagógicas e suas práticas educacionais voltadas para uma educação no campo crítica e reflexiva, destacou". As etapas da formação serão realizadas entre Março e Julho e conta com atividades em grupo, discussões e troca de experiências. ..

Juíza proíbe governo Bolsonaro de comemorar golpe de 1964

A juíza Ivani Silva da Luz, da 6ª Vara da Justiça Federal em Brasília, proibiu nesta sexta (29) o governo de Jair Bolsonaro de comemorar o aniversário de 55 anos do golpe de 1964 no próximo domingo (31).Ela atendeu a um pedido de liminar apresentado pela Defensoria Pública da União, que alegou risco de afronta à memória e à verdade, além do emprego irregular de recursos públicos nos eventos.

"Defiro o pedido de tutela de urgência para determinar à União que se abstenha da ordem do dia alusiva ao 31 de março de 1964, prevista pelo ministro da Defesa e comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica", decidiu a magistrada. Ela determinou que a Defesa seja intimada da ordem. No início da semana, Bolsonaro havia determinado à pasta que o golpe fosse comemorado nos quartéis. Na prática, várias unidades militares anteciparam as celebrações ao movimento golpista para esta sexta (29), já que o aniversário cairá no domingo...

Governo endurece regras para novos concursos públicos e quer mais terceirizados

O Diário Oficial da União publicou dia (29) decreto presidencial que estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. O Decreto nº 9.739 estabelece normas para concursos públicos, finalidades, competências e estrutura do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal (Siorg).

Caberá ao sistema organizar as atividades de desenvolvimento organizacional de órgãos e entidades tanto da administração pública federal direta, como autárquicas e fundacionais. O decreto detalha critérios e procedimentos a serem adotados para definir níveis hierárquicos e o quantitativo de profissionais nas unidades da administratção...

Governo estadual é responsável pela perde de empregos, afirma Antonio Coelho

O deputado estadual Antonio Coelho (DEM) atribuiu o baixo desempenho de Pernambuco no levantamento divulgado pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) às medidas adotadas pelo governo Paulo Câmara (PSB). O estado obteve o pior desempenho da federação, apresentando saldo negativo de 12.396 empregos no mês de fevereiro.  O resultado atingiu também a região Nordeste, única do País a não apresentar crescimento no mesmo período, fechando com 12.441 empregos a menos. Já o Brasil registrou saldo positivo de 173.139 empregos criados.

"Enquanto podemos celebrar a melhoria do nosso País, Pernambuco vai na contramão. Recebemos essa notícia com tristeza, mas não com surpresa pois as medidas insensíveis e burocráticas adotadas pelo governo Paulo Câmara são diretamente responsáveis pela situação do nosso Estado. Temos aqui a perversa prática de cobrar imposto antecipadamente, desde o Decreto 45.797 de 2018, quando o estado passou a cobrar de forma antecipada 70% do imposto. Isso vem estrangulando e restringindo a capacidade de operação de vários empreendedores, limitando as condições de empregar e investir. Essa manobra unilateral não só impactou negativamente a economia do nosso estado, mas também denegriu a saúde do nosso sistema republicano de governo", afirmou Coelho...

GOVERNO DA BAHIA DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM JUAZEIRO E MAIS 146 MUNICÍPIOS

Nesta terça-feira, dia 26, o governador Rui Costa homologou decreto que coloca 147 municípios baianos em situação de emergência devido a efeitos provocados por longa estiagem.

A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (26) e vale por 180 dias. Segundo o decreto, relatórios recentes da Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec) sobre escassez de chuvas nessas cidades apontaram graves prejuízos às atividades produtivas do Estado, principalmente à agricultura e à pecuária. Ainda de acordo com a publicação, a falta de abastecimento de água tem gerado o “exaurimento de grande parte dos mananciais que fornecem água potável às comunidades rurais”...

Governo fará combate ao crime junto com estados e municípios

O governo federal deve implementar, em breve, um projeto-piloto interministerial para tentar reduzir os índices de criminalidade no país. A ideia é firmar convênios com estados e municípios para, juntos, atuar nas cidades com altos índices de crimes violentos, desenvolvendo ações de segurança pública e de promoção social. "Vamos selecionar cinco municípios para um projeto- piloto”, explicou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, ao anunciar, hoje (26), em Brasília, que o programa desenvolvido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) está prestes a ser colocado em prática.

Durante conversa com jornalistas, Moro não revelou os nomes das cinco primeiras cidades escolhidas, mas, na sequência da reunião com os ministros da Cidadania, Osmar Terra; do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, e da Educação, Ricardo Vélez, ele recebeu os governadores de Goiás, Ronaldo Caiado, e do Paraná, Ratinho Júnior...

Presidente do Constesf recebe máquinas agrícolas do Governo do Estado

Nesta segunda-feira (25), o Presidente do Consórcio Sustentável do Território do São Francisco e Prefeito de Canudos, Genário Rabelo, recebeu do Governador Rui Costa duas máquinas para execução de atividades agrícolas. O evento de entrega foi realizado no Parque de Exposições, em Salvador.

Através das secretarias estaduais da Agricultura (Seagri) e de Desenvolvimento Rural (SDR), o Constesf recebeu um Rolo Compactador Vibratório e uma Pá Carregadeira.  Além do Presidente do Constesf, estavam presentes o Prefeito de Campo Alegre de Lourdes, Enilson Rodrigues, e o Prefeito de Remanso, Zé Filho...

Deputado Antonio Coelho destaca investimentos do governo federal em Pernambuco

Em pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco, nesta segunda-feira (25), o deputado Antonio Coelho (DEM) destacou as parcerias e investimentos do Governo Federal em Pernambuco. O parlamentar citou as visitas que o ministro de Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, e o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, fizeram ao Estado na semana passada como uma nova etapa para o desenvolvimento local.

"Espero que essas ações se tornem um padrão, pois só demonstrará o compromisso que o governo federal tem com Pernambuco, para investir em nossa terra, gerando mais emprego e renda para a nossa gente. O ministro Canuto veio inaugurar a Adutora do Moxotó, uma importantíssima obra hídrica que vai garantir a segurança da água e beneficiar 400 mil pessoas. Vale lembrar que a visita ocorreu após o governo federal ter liberado mais de R$ 82 milhões para a Adutora do Agreste", afirmou Antonio Coelho...

Líder do governo critica velha política, cita Maia e acirra crise

Em meio a uma crise com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o líder do governo na Casa, major Vitor Hugo (PSL-GO), afirmou a deputados de seu partido neste domingo (24) que o presidente Jair Bolsonaro está convicto de suas atitudes. Em mensagens de Whatsapp para a bancada do PSL, ele indicou que Bolsonaro não negociará e fez criticas à velha política, acirrando a tensão entre poderes.

As postagens no grupo da sigla ocorreram logo depois de um encontro dele com o presidente, no Palácio da Alvorada. "Nosso presidente está certo e também convicto de suas atitudes. Estive com ele hoje pela manhã. As práticas do passado não nos levaram ao caminho em que queremos estar. Todos nós, em particular do PSL, somos agentes para ajudar a mudar a situação em que nos encontramos", escreveu o líder no grupo de deputados, por volta de 13h30...

Carlos Neiva mantém tom crítico ao governo do PCdoB e reafirma desejo de concorrer para prefeito de Juazeiro em 2020 

O empresário e ex-secretário de Desenvolvimento Econômico de Juazeiro, Carlos Neiva, em entrevista ao Programa Geraldo José e ao GJ Notícias, ontem (21), confirmou o desejo de colocar seu nome à disposição para uma candidatura ao executivo nas eleições municipais de 2020, mantendo também o tom crítico à gestão do prefeito Paulo Bonfim: “Esse governo não contempla mais os anseios da comunidade, mudou de rota, por entender que Juazeiro hoje está num caminho perigosíssimo, o custo de cidadão é muito alto nessa cidade, o povo precisa acordar... O IPTU nosso aumentou mais de 400% nessa gestão, a taxa de lixo foi para dentro da água, ninguém aguenta mais...”, criticou. 

Carlos Neiva rompeu com o PCdoB, partido onde era filiado, ao ser preterido pelo prefeito à época, Isaac Carvalho, que optou por Paulo Bonfim para dar segmento ao seu projeto de governo. Já filiado ao PSB, onde chegou com aval da Senadora Lídice da Mata, Neiva lançou no pleito passado uma candidatura a deputado estadual, mas não obteve êxito. Nesta quinta-feira (21) Carlos Neiva voltou a manifestar o desejo de ser testado nas urnas, agora para prefeito.  ..

Morador de Salvador ganha R$ 1 milhão da Nota Premiada Bahia

Um morador do bairro de São Cristovão, em Salvador, foi o ganhador do segundo prêmio especial de R$ 1 milhão da campanha Nota Premiada Bahia. O sorteio foi realizado ontem (20) no auditório da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), com base na Loteria Federal. 

Concorreram ao prêmio os cidadãos cadastrados no site da campanha e que solicitaram a inclusão do número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) nas Notas Fiscais de Consumidor Eletrônicas (NFC-e), em compras feitas no período entre junho de 2018 e fevereiro deste ano. ..

Aprovação do governo Bolsonaro despenca e vai a 34%, mostra Ibope

A pesquisa Ibope divulgada nesta quarta-feira (20) mostra que a aprovação do governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) caiu 15 pontos percentuais desde a posse e está em 34%. Já o percentual de reprovação  saltou de 11% para 24%. De acordo com o levantamento, 34% dos eleitores ouvidos classificaram o governo como "ótimo/bom"; outros 34% dizem que é "regular"; 24%, "ruim/péssimo"; e 8%, "não sabe/não respondeu".

A avaliação do presidente perdeu 15 pontos percentuais desde a posse. Em fevereiro, segundo a pesquisa, 19% consideravam o governo "ruim/péssimo"; 30%, "regular"; e 39% o avaliavam como "bom/ótimo". O Ibope comparou o resultado com o índice de aprovação dos últimos presidentes eleitos em pesquisas feitas no mesmo período de governo...

Governo de Curaçá usa Tribuna da Câmara Municipal para prestar esclarecimentos sobre obras na Educação

Na noite da última segunda-feira, 18/03, o Governo de Curaçá através do Setor de Convênios esteve na Câmara de Vereadores para prestar esclarecimentos sobre obras da Educação, objeto de questionamentos pelos Vereadores na sessão anterior, dia 11 de março de 2019. Durante a sua fala, o Assessor de Convênios, Edgar Araújo, explanou sobre execução da construção da murada da Escola Municipal Caminhos do Aprendiz. Assim como, colocou a Assessoria a disposição dos Vereadores para elucidar qualquer dúvida sobre as demais obras em execução ou finalizada no Município. ..

Governo pagará R$ 35,5 milhões a policiais por redução de mortes

Policiais militares, civis e técnicos que contribuíram diretamente para a diminuição de 16% dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) – homicídio, latrocínio e lesão dolosa seguida de morte – na Bahia, receberão uma gratificação de R$ 35,5 milhões do Governo do Estado. A informação foi divulgada pelo governador Rui Costa durante o #PapoCorreria, transmitido pelas redes sociais, na noite desta terça-feira (19). 

O valor faz parte do Prêmio por Desempenho Policial (PDP), ação de reconhecimento e com caráter motivacional promovido pela Secretaria da Segurança Pública (SSP). "Nós fazemos um balanço a cada seis meses. Com isso, cada região sabe se atingiu ou não a meta. O resultado do segundo semestre de 2018 é excelente, pois reduzimos as ocorrências violentas em 16%. É o melhor resultado dos últimos seis anos", disse Rui. ..

Governo fixa critérios para ocupação de cargos e funções comissionadas

O governo estabeleceu nesta segunda (18) critérios, perfil profissional e procedimentos gerais para a ocupação de cargos em comissão e funções comissionadas na administração federal direta, incluindo autarquias e fundações. O Decreto nº 9727/2019 foi publicado no Diário Oficial da União e entra em vigor dia 15 de maio. A medida atinge os mais de 24,5 mil cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS) e das Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE). Hoje, cerca de 3,7 mil ainda estão vagos, à espera de nomeação.

Os critérios gerais para a ocupação dos cargos e funções são idoneidade moral e reputação ilibada; perfil profissional ou formação acadêmica compatível; e não estar impedido de acordo com a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 64/1990). De acordo com o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, a medida é inédita, pois até hoje não havia regra que impedia a nomeação de pessoas que se enquadravam na Lei da Ficha Limpa...

Salários ficam comprometidos sem reforma da Previdência, diz governo

A União terá dificuldades em pagar os salários do funcionalismo a partir de 2020, caso a reforma da Previdência não seja aprovada. Sem as mudanças nas regras para aposentadoria, os gastos com saúde, educação e segurança ficarão comprometidos antes de 2023. As conclusões constam de relatório divulgado na sexta (15) pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia. 

Segundo a secretaria, a não aprovação da reforma põe em risco a solvência do Estado. Isso porque o crescimento da dívida pública, prevista para encerrar 2019 entre 78,3% e 80,4% do PIB (Produto Interno Bruto), vai disparar para 83,9% em 2020 e 102,3% em 2023, na falta de mudanças na Previdência. De acordo com a nota técnica, o rombo da Previdência acumulado em 12 meses saltou de 1,3% do PIB em novembro de 2009 para 2,9% do PIB em novembro de 2018...

OPINIÃO: APAMI PETROLINA PRECISA DE DOAÇÕES E ATENÇÃO DO GOVERNO DA BAHIA, POLÍTICOS E PREFEITOS DA REGIÃO NORTE DO ESTADO

A APAMI – Associação Petrolinense de Amparo à Maternidade e a Infância única unidade referência regional para atendimento e tratamento de pacientes com câncer precisa de doações para continuar trabalho de assistência médica, ambulatorial, alta complexidade, entre outros procedimentos.

UM POUCO DA HISTÓRIA DO CENTRO ONCOLÓGICO..

Ruralistas estão alarmados com o viés anti-China no governo Bolsonaro

Representantes de diversos setores do agronegócio estão alarmados com o que consideram ser um viés anti-China espalhado no governo Bolsonaro. "Estamos comprando briga com nosso maior parceiro comercial e nem sabemos por que, só para imitar o [presidente americano, Donald] Trump", diz Pedro de Camargo Neto, vice-presidente da Sociedade Rural Brasileira e ex-secretário de comercialização e produção do Ministério da Agricultura. 

Representantes de diferentes setores do agronegócio ouvidos pela reportagem relataram que a mensagem que têm recebido no governo é de que é preciso reduzir a "sino-dependência", diversificar mercados e diminuir a exposição à China. Setores como o de carnes, suco de laranja, algodão e soja, que fazem grandes exportações para a China ou têm planos de expandir, manifestaram preocupação...

Rio São Francisco: Governo Federal paralisa recuperação ambiental e não quer parceria com ONGs

O governo mandou frear a contratação de 34 projetos de recuperação ambiental que estavam prontos para serem iniciados pelo Ibama, programas que seriam realizados nas bacias dos Rios São Francisco e Parnaíba, com investimentos de mais de R$ 1 bilhão. A ordem partiu do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que não quer mais a participação de organizações não governamentais nos projetos federais.

O investimento bilionário sairia do bolso de grandes empresas, como a Petrobrás, que foram multadas pelo Ibama por causa de infrações ambientais. Como o pagamento dessas multas demora anos para ocorrer, o órgão de fiscalização criou, em 2017, um programa de conversão de multas...