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Prefeita eleita de Caatiba (BA) não poderá exercer mandato até fevereiro de 2017

Em decisão proferida nesta terça-feira, 13 de dezembro, a Justiça Federal em Vitória da Conquista garantiu o afastamento de Maria Tânia Ribeiro de Souza da prefeitura de Caatiba (BA), até 17 de fevereiro de 2017. Recém-eleita para o cargo, ela já estava afastada da posição de vice-prefeita desde agosto passado, em função de seu envolvimento em um esquema de fraude a licitações e desvio de recursos da Educação, em parceria com o prefeito Joaquim Mendes de Sousa Júnior, também afastado.

A decisão foi motivada por pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista, que moveu ação de improbidade contra ambos os gestores públicos e outras 11 pessoas envolvidas no esquema desmontado pela Operação Mato Cerrado. A intenção do MPF é garantir que Maria Tânia permaneça sem acesso a documentos da prefeitura que comprovam o ocorrido, além de evitar que ela faça uso de seu cargo para seguir praticando atos ímprobos. O pedido é previsto pelo artigo 20 da Lei 8.429/92...

Robô que identifica gastos irregulares da cota parlamentar deve ser lançado em fevereiro

Não é só o Ministério Público Federal ou a Polícia Federal que estão focados em publicizar os gastos e desvios desenfreados de recursos públicos. Um grupo formado por programadores, hackers e comunicadores está empenhado em lançar a Operação Serenata de Amor. O batismo remete a um caso icônico na política e faz referência a um dos objetivos do projeto. “Existe um caso icônico chamado caso Toblerone, onde uma ministra sueca comprou uma unidade do chocolate com dinheiro público e sofreu as consequências disso. É o nível de combate à corrupção que vamos alcançar. Queremos saber se um simples bombom está sendo desviado”, diz a descrição da página de financiamento coletivo do projeto, no Catarse, ativo até novembro.

A Operação Serenata de Amor deve ser “deflagrada” em fevereiro. O grupo se refere, inicialmente, ao desvio de recursos da cota de atividade parlamentar, aquele benefício que deputados e senadores ganham para custear os gastos exclusivamente vinculados ao exercício da atividade no Congresso Nacional. O valor do benefício varia conforme o estado da federação representado, por causa do preço das passagens aéreas, e está relacionado ao valor do trecho entre Brasília e o estado que o parlamentar representa. O cientista de dados Irio Musskopf, idealizador do projeto, esbarrou nesse cálculo pouco acessível e decidiu criar um robô que pudesse identificar as irregularidades cometidas com o recurso da cota parlamentar, que chega a R$ 45 mil para alguns deputados. Eduardo Cuducos, sociólogo e designer, e Felipe Cabral, fundador do financiamento, dividem a autoria do projeto com Musskopf. Hoje, oito pessoas trabalham no núcleo da operação, o Core Team, mas o projeto também conta com voluntários. “Nosso objetivo é fazer um robô. No momento, a gente cruza os dados, analisa o sistema de modo manual, encontra a irregularidade de forma manual e investiga quais são os padrões para ensinar ao robô. O trabalho é manual de aprimoramento do sistema, identificação de irregularidades, limpeza do banco de dados, cruzamento de dados do próprio Google e da Receita Federal para conferir CNPJ”, adiantou Pedro Vilanova, um dos realizadores do projeto e supervisor de comunicação...

MULHER BRASILEIRA CONQUISTA DIREITO AO VOTO EM 24 DE FEVEREIRO DE 1932

Há exatamente 84 anos, após muitas lutas, as mulheres conquistaram no Brasil o direito ao voto. Em 24 de fevereiro de 1932 foi efetivado o decreto 21.076, através do Código Eleitoral Provisório, mas, especificamente, somente as mulheres casadas, viúvas e as solteiras que comprovassem renda tiveram o direito de exercer sua cidadania.

Dois anos depois foram excluídas algumas restrições sobre o voto feminino, passando este somente em 1946 a ser obrigatoriedade. No entanto, já em 1927, o Estado do Rio Grande do Norte foi o primeiro a sancionar a Lei que estabelece a igualdade entre homens e mulheres no direito ao voto. Sabe-se que a primeira mulher que votou no Brasil, com a autorização do marido, foi Celina Guimarães Viana, na cidade de Mossoró-RN...

Mutirão de combate ao glaucoma será realizado de 25 a 27 de fevereiro em Juazeiro

Nestes dias 25, 26 e 27 de fevereiro a Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Saúde realizará um Mutirão de Combate ao Glaucoma e outras doenças oftalmológicas. A ação tem a parceria da Secretaria de Saúde do Estado e a Policlínica Moisés Andrade.

O atendimento será realizado em carretas oftalmológicas localizadas na Rua Jose Pititinga, em frente ao Centro de Cultura João Gilberto, bairro Santo Antonio, das 8h às 17h. O público que necessitar do atendimento deve apresentar os originais e cópias dos seguintes documentos: identidade, CPF, Cartão do SUS e comprovante de residência...

ARTIGO: Se fevereiro tivesse 30 dias?

Fatos intrigantes, revoltantes e curiosos marcaram os primeiros quinze dias do mês de fevereiro. Certamente serão marcados como, se não os mais importantes, acontecimentos dignos de retrospectivas editoriais da imprensa mundial neste ano de 2016.

Crime - Na madrugada do dia 9 de fevereiro, uma quadrilha de assaltantes arrombou o Banco do Brasil de Jacobina pelos fundos. A ação durou quase 2 horas e os elementos efetuaram disparos de fuzis em vários pontos da cidade, aterrorizando a população. De acordo a informações policiais, depois do roubo do Banco Central de Fortaleza, o ataque aos cofres do Setor Regional de Tesouraria (Seret), da agência do BB de Jacobina, responsável em guardar dinheiro de todas as agências pública e privadas de 23 municípios da região, foi um dos mais ousados do país...

Hospital Regional de Juazeiro realiza mutirão de pequenas cirurgias de 20 a 27 de fevereiro

O Hospital Regional de Juazeiro (HRJ), estará realizando nos dias 20 e 27 de fevereiro um mutirão de pequenas cirurgias. Serão ofertados 250 procedimentos, destes,  100 atendimentos já serão realizados no próximo sábado (20) e 150, no sábado seguinte (27).

Pacientes que necessitarem de procedimento de Cirurgia Geral, como por exemplo, retirada de pequenos tumores benignos e pequenos sinais de pele, retirada de cistos, verrugas, cantoplastia, entre outros, já podem procurar o ambulatório do HRJ...

Horário de verão acaba à 0h do domingo, 21 de fevereiro

O horário de verão acaba no dia 21 de fevereiro de 2016. À 0h (meia-noite) de sábado para domingo, os moradores de 10 estados, além do Distrito Federal, terão que atrasar os relógios em uma hora.O Ministério de Minas e Energia informou no final de 2015 que a versão 2015/2016 do horário de verão seguiria as regras estipuladas no decreto 6.558, de 2008, revisado em 2013, que fixa a duração de quatro meses, entre o terceiro domingo de outubro de cada ano e o terceiro domingo de fevereiro do ano seguinte.

Pela legislação, o horário de verão vigora nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, nos etados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, além do Distrito Federal...

Municípios poderão demitir mais de 100 mil servidores, e Ubam quer repasse emergencial de 1% do FPM, já em fevereiro

 
A União Brasileira de Municípios (Ubam), enviou documento ao Palácio do Planalto, expondo a gravíssima situação das prefeituras e pedindo um repasse emergencial de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), para serem creditados no dia 10 de fevereiro, objetivando atenuar o descontrole financeiro que enfrentam as 5.564 prefeituras de todo país, tendo em vista a crise econômica e as baixas significativas nas transferências constitucionais, as quais registram uma diminuição em torno de 30% em relação a 2015.
 
Segundo o presidente da Ubam, Leonardo Santana, os municípios enfrentam o pior momento de sua história, com o agravamento de uma crise que não começou agora mais que vem atingindo os menores entes da federação há mais de 10 anos, desde o lançamento de programas de desoneração fiscal, que serviram para beneficiar as grandes indústrias, levando o caos administrativo para as prefeituras municipais, que perderam mais de 120 bilhões. 
 
No documento enviado a presidente Dilma, a Ubam lamenta a grande falha do governo da União na condução do pacto federativo, permitindo o desmantelo da maquina administrativa municipal e sua impotência frente as demandas crescentes na saúde, educação e bem estar da população, aumentando significativamente os índices de pobreza absoluta, marginalidade e violência generalizada entre os mais jovens.
 
"A maioria dos pequenos municípios tiveram contas zeradas por saques atribuídos ao INSS, causando um verdadeiro tisunami nas contas públicas, obrigando prefeitos a demitirem, diminuírem o horário de atendimento a população, paralisado obras, deixando de pagar contas de água e luz, além de muitos não terem como repassar o duodécimo das câmaras municipais. Isso é uma vergonha nacional para o governo da União". 
 
Leonardo garantiu também que centenas de prefeitos estão a ponto de não disputarem a reeleição e nem participarem do processo eleitoral, por entenderem que a prefeituras se tornarão ingovernáveis, fazendo com que homens sérios que ingressaram na política, saiam endividados e doentes, devido o stress da função e a incapacidade financeira de atender o mais carentes. 
 
Dados da CNM
 
Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), foi em 2008, com a evolução da crise econômica mundial, que o governo federal começou a desenvolver políticas para estimular a economia brasileira. A desoneração do IPI e do IR foi uma das estratégias adotadas, o que afetou diretamente as contas municipais. Os dois impostos compõem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de recurso das pequenas cidades, lembra a CNM.
 
De acordo com o material publicado pela entidade, os Municípios de São Paulo foram os mais prejudicados. O impacto das desonerações dos dois impostos no período de 2008 a 2014 chega a R$ 16,1 bilhões. Em segundo lugar aparecem os Municípios mineiros com uma perda de R$ 15,9 bilhões. Na terceira posição ficam as cidades da Bahia com impacto de aproximadamente R$ 11 bilhões. 
 
Plenária de Prefeitos no Congresso
 
O presidente da Ubam destacou também a necessidade de se realizar uma grande plenária de prefeitos durante a abertura dos trabalhos do congresso nacional, para que se sensibilizem os parlamentares, evitando um caos social ainda maior, se o governo federal não socorrer os municípios. Pois, segundo ele: "os municípios não têm nada a ver com o descontrole moral e financeiro do governo, não sendo obrigado a pagar por concessões insuportáveis que quase destruíram o país". 
 
 "Estivemos presentes em reuniões de vários consórcios municipais, constatando uma revolta crescente dos prefeitos, que lamentam não poderem continuar pagando o funcionalismo público, restando única alternativa de demitir em massa, o que poderá desempregar mais de 100 mil servidores em todo país, para não serem enquadrados na Lei de Responsabilidade Fiscal, além de serem obrigado a pagar multas". Disse o presidente da Ubam.
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4° Encontro Renascer será realizado de 7 a 9 de fevereiro em Juazeiro

De 7 a 9 de fevereiro, feriado de carnaval oficial, acontecerá em Juazeiro o 4° Encontro Renascer. O evento é gratuito e será realizado no Colégio Municipal Paulo VI, sempre às 8h. O encontro é promovido pela comunidade católica Shalom de Juazeiro e oferecerá aos participantes momentos de Adoração, Missas, Louvores, Adoração ao Santíssimo, apresentações teatrais e palestras.

“É um encontro com Deus. É um encontro com a pessoa de Jesus. O Renascer é um evento que todo ano, além de aumentar o número de participantes, ele nos surpreende. Com certeza será mais uma grande experiência com Deus para aqueles que participarem”, afirmou um dos participantes do grupo Shalom, Raimundo Nonato, em entrevista ao programa Geraldo José desta segunda-feira (25)...

Contribuintes têm até 5 de fevereiro para pagar IPVA com 10% de desconto

Os motoristas baianos têm até o dia 5 de fevereiro para aproveitar o desconto de 10% no pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) de 2016. De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA), para fazer jus ao desconto, o pagamento deve ser feito em cota única. Os valores podem ser consultados no site da Sefaz. A Secretaria ressalta que não encaminha boleto de pagamento do IPVA para os contribuintes. Para efetuar o pagamento, o proprietário de veículo deve dirigir-se a uma agência ou caixa eletrônico do Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob, com o número do Renavam. O pagamento é integrado: é necessário quitar ainda a taxa de licenciamento e eventuais multas relacionadas ao Renavan informado. Em caso de dúvida, o contribuinte pode entrar em contato com o call center da Sefaz, pelo 0800 071 0071. 

Outras opções de pagamento

Além do desconto de 10% no IPVA para quitação em cota única até 5 de fevereiro, existe ainda a opção de pagar com 5% de abatimento. Para isso, é só quitar o valor integral do imposto no dia do vencimento da primeira cota, data que varia de acordo com o número final da placa do veículo. Os proprietários de veículos podem optar também por parcelar o imposto em três vezes, observando o vencimento da primeira cota na tabela, de acordo com o número final da placa do automóvel. 

Os débitos referentes à taxa de licenciamento e a multas de trânsito deverão ser pagos até a data de vencimento da terceira parcela, e os débitos anteriores do IPVA também podem ser divididos em três vezes, juntamente com o IPVA 2016. Vale ressaltar que o proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter o direito ao parcelamento em três vezes. As datas de quitação das cotas e placas podem ser conferidas no calendário do IPVA 2016. ..