Ministério Público abre inquérito contra Coelba após companhia encerrar convênio com casas lotéricas

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) instaurou um inquérito civil para apurar a representação apresentada pelo Sindicato dos Lotéricos e Correspondentes Bancários do Estado da Bahia (Sinsloba) contra a Companhia de Eletricidade da Bahia (Coelba). O sindicato afirma que a companhia não possui rede de atendimento suficiente para que a população possa efetivar os pagamentos das faturas. Segundo a portaria de instauração do inquérito, o sindicato argumenta que a sociedade sofreu prejuízos materiais e morais com o fim do convênio da Coelba com a Caixa Econômica Federal, que permitia o pagamento das faturas em casas lotéricas.

De acordo com a medida instaurada pela 4ª Promotoria de Justiça do Consumidor, por meio da promotora Joseane Suzart Lopes da Silva, dentre os "exíguos estabelecimentos" em que é possível realizar o pagamento de contas, em parte deles, somente estaria sendo possível realizar a quitação através de cartão de crédito, não sendo aceito dinheiro em espécie...

Ministério Público Federal cobra dos Prefeitos medidas para garantir vacinação em mais de 300 municípios

Doenças já erradicadas no Brasil voltaram a ser motivo de preocupação entre autoridades sanitárias e profissionais de saúde. Baixas coberturas vacinais, de acordo com o próprio Ministério da Saúde, acendem "uma luz vermelha" no país.

Prefeitos de 312 municípios brasileiros foram oficiados pelo Ministério Público Federal (MPF) para que adotem as medidas necessárias a fim de garantir a adequada vacinação de crianças.  Dados do Ministério da Saúde apontam que a cobertura vacinal para a poliomielite nessas cidades está abaixo dos 50%, quando a recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) é que o índice se mantenha em 95%...

Bahia é estado com maior risco de volta da poliomielite, diz Ministério da Saúde

Bahia é o estado brasileiro com maior risco de retorno da poliomelite (paralisia infantil), segundo informações do Ministério da Saúde. Isso porque, conforme o órgão, 63 cidades do estado não chegaram a vacinar no ano de 2017 nem metade das crianças que compõem o público-alvo da imunização. Xique Xique e Choroxo estão entre os municipios que compoem a lista de baixo indice de humanização nas crianças.

O último caso da doença no estado foi registrado no final da década de 80, mas, como o vírus ainda circula no mundo, pode haver o risco de contaminação. Em todo o Brasil, conforme o Ministério da Saúde, 312 municípios estão com baixa cobertura para a vacina contra a poliomelite. A poliomielite é transmitida pelo Poliovírus, que pode estar na água ou alimentos contaminados. O vírus destrói as células da medula espinhal, levando à perda de massa muscular e à paralisia. Atualmente, o poliovírus circula em três países: Afeganistão, Paquistão e Nigéria...

Ministro do Trabalho é afastado pelo STF em investigação sobre fraudes

O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou o afastamento do ministro do Trabalho, Helton Yomura, do cargo. A medida, confirmada à reportagem por pessoas com acesso às investigações, faz parte da terceira fase da Operação Registro Espúrio, em curso nesta quinta (5).

A apuração mira esquema de fraudes e corrupção no Ministério do Trabalho. Também está entre os alvos o deputado federal Nelson Marquezelli (PTB-SP). Os agentes da PF cumprem dez mandados de busca e apreensão e três mandados de prisão temporária, expedidos pelo STF, em Brasília e no Rio de Janeiro...

Deputado é alvo de ação da PF por fraudes no Ministério do Trabalho

O deputado federal Nelson Marquezelli (PTB-SP) é alvo na manhã desta quinta-feira (5) de ação da Polícia Federal, que cumpre mandado de busca e apreensão no gabinete do parlamentar. Marquezelli estaria envolvido em fraudes na concessão de registros de sindicatos pelo Ministério Trabalho - tais irregularidades estão sendo investigadas pela operação Registro Espúrio. 
 
Em maio, buscas e apreensões foram feitas também nos gabinetes dos deputados federais Paulinho da Força (SD-SP), Jovair Arantes (PTB-GO) e Wilson Filho (PTB-PB). Os três parlamentares, além do deputado cassado Roberto Jefferson, presidente do PTB, chegaram à época a terem pedidos de prisão feitos pela Polícia Federal, todos negados pelo ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal). ..

Ministério do Meio Ambiente alerta para desperdício de alimentos e lança Guia Prático para a Agricultura Urbana

O ministro do Meio Ambiente, Edson Duarte, lançou, a Semana Nacional de Conscientização da Perda e Desperdício de Alimentos, ao lado dos parceiros ONU Meio Ambiente, WWF-Brasil, Embrapa, Ministério do Desenvolvimento Social e Fundição Progresso.

A Semana Nacional de Conscientização da Perda e Desperdício de Alimentos será realizada anualmente, na última semana de outubro, com o objetivo de reduzir as perdas e os desperdícios de alimentos em toda a cadeia produtiva e de consumo. Durante essa semana, os parceiros realizarão ações para despertar, na população, o interesse pelo assunto...

Câmara aprova lei que impede que STF suspenda lei por decisão individual de ministro

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta terça (3) um projeto que impede que um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender leis por decisão monocrática, ou seja, feita de forma individual. De acordo com informações do G1, o que o texto propõe é que as leis só sejam suspensas em decisões colegiadas, de todos os ministros, quando obtiver maioria absoluta dos ministros.

Quando os ministros dão decisões individuais, elas têm caráter provisório, até que o plenário do TJ-BA tome decisão sobre o assunto definitivamente. A proposta em discussão no Congresso altera as leis que regulamentam o andamento das ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) e das ações de descumprimento de preceito fundamental (ADPFs). As ADIs e ADPFs são instrumentos para questionar se uma lei aprovada pelo Congresso Nacional está ou não de acordo com a Constituição. ..

Investimentos do Ministério do Esporte tem menor nível em 14 anos

Um levantamento realizado pelo site Poder 360 apontou que o Ministério do Esporte tem o menor orçamento para investimentos dos últimos 14 anos. Os recursos são para obras e compras de equipamentos. Apenas R$ 700 milhões estão previstos para construção e manutenção de quadras poliesportivas, campos de futebol, ginásios e pistas de atletismo, por exemplo. Os valores diminuiram após a realização da Copa do Mundo (2014) e dos Jogos Olímpicos (2016). Para os dois eventos, foram investidos R$ 2,6 bilhões. Nos anos seguintes, os valores diminuíram.

O orçamento geral previsto para o Esporte também diminui desde 2014. São R$ 1,4 bilhão para despesas com pessoal e correntes aos investimentos. Ao contrário da previsão de R$  130,8 bilhçoes, apenas R$ 78,6 bilhões foi autorizado para a concessão de Bolsa Atleta, que beneficia esportistas de alto rendimento. O Ministério do Esporte afirmou que a dotação orçamentária menor não impactou na execução dos programas. De acordo com a assessoria, foram mantidas todas as ações, além de ampliar o escopo na área de esporte educacional e social. O órgão apontou que todos os atletas que pleitearam o Bolsa Atleta, por exemplo, estão contemplados. “Atualmente, são 6.166 esportistas de modalidades olímpicas e paralímpicas apoiados nas categorias Estudantil, de Base, Nacional, Internacional, Olímpica/Paralímpica e Pódio”, afirmou...

Casa Nova: Ministro garante construção do Núcleo Avançado IF Bahia em Casa Nova

O Ministro da Educação, Rossieli Soares, garantiu à Secretaria de Educação de Casa Nova, Rosicler Lustoza, na última quinta-feira (28/06), em evento realizado na cidade de Campo Formoso, que o Núcleo Avançado do IF Bahia de Casa Nova terá convênio assinado para o início da construção em "no máximo 60 dias".

"Por determinação do prefeito Wilker Torres já encaminhamos todos os documentos, realizamos todos os trâmites burocráticos e só estamos esperando a assinatura. O Ministro garantiu a construção de cinco núcleos avançados do IF Bahia e Casa Nova é um deles e o que está com os trâmites mais avançados" – Diz Rosicler Lustoza que recebeu em nome da prefeitura de Casa Nova dois novos ônibus escolares...

HOSPITAL REGIONAL DE JUAZEIRO REALIZA PROCESSO SELETIVO PARA CADASTRO RESERVA DE NUTRICIONISTA

No período de 29 a 30 de JUNHO de 2018, o Hospital Regional de Juazeiro irá realizar processo seletivo para cadastro reserva para NUTRICIONISTA.
Os interessados encaminhar um currículo através do e-mail [email protected] ..

Ministro da Educação anuncia mudanças no sistema de avaliação a partir de 2019

De forma inédita, a educação infantil será avaliada a partir de 2019, por meio Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). Esta e outras mudanças significativas no Saeb, que não passava por uma revisão desde 2001, foram anunciadas pelo ministro da Educação, Rossieli Soares, nesta quinta-feira, 28, durante coletiva de imprensa, em Brasília. Com a inclusão da educação infantil, o Saeb passa a avaliar todo o percurso regular da educação básica.

Rossieli Soares enfatizou que os alunos da educação infantil não farão testes e que esta etapa será acompanhada por meio de questionários aplicados a dirigentes, diretores e professores, bem como pela coleta de dados de infraestrutura, fluxo e formação de professores a partir do Censo Escolar. “Aumentamos o acesso e não conseguimos olhar para os fatores de qualidade de qual educação está sendo entregue nas creches e na educação infantil”, apontou o Ministro...

Processo seletivo do IFBA disponibiliza 240 vagas para o campus Juazeiro nos cursos técnicos em Segurança do Trabalho e Administração

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA) lançou dia 27, editais referente ao Processo Seletivo 2019 para cursos técnicos nas formas integrada e subsequente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA). Ao todo, são ofertadas 5.185 vagas em toda Bahia, sendo 240 para o campus Juazeiro para os cursos técnicos em Segurança do Trabalho e Administração.

Podem se inscrever, estudantes que concluíram o ensino fundamental (para os cursos da forma integrada) e estudantes que concluíram o ensino médio (para os cursos da forma subsequente). Dentre as novidades deste ano, estão a possibilidade de inclusão da 2ª opção de curso, a exclusão da prova de redação, e a possibilidade de atendimento pelo nome social no dia da aplicação da prova...

Ministro do STF concede habeas corpus a Cunha, mas ele segue preso

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus ao deputado cassado Eduardo Cunha, no processo referente à Operação Manus, um desdobramento da Lava Jato que investiga atos de corrupção e de lavagem de dinheiro na construção da Arena das Dunas, em Natal (RN). 
 
O superfaturamento identificado chega a R$ 77 milhões, segundo a Polícia Federal. O ex-deputado Henrique Eduardo Alves também foi condenado no caso, que mira contratos operacionalizados com as construtoras OAS, Odebrecht e Carioca Engenharia. Apesar da decisão favorável, Cunha continuará preso, em função de outros três decretos de prisão preventiva, proferidos pelas Justiça Federal do Distrito Federal, onde ele é alvo da Operação Greenfield, e do Paraná, em decorrência da Lava Jato.

Em junho último, ele recebeu sentença de 24 anos e dez meses de prisão, em regime fechado, por seu envolvimento em desvios do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS). A investigação foi baseada nos depoimentos de delação premiada do ex-vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa, Fábio Cleto, e do doleiro Lúcio Funaro, que também foram condenados...

Ministro Pádua Andrade vistoria obras do Projeto São Francisco em Pernambuco e no Ceará

As águas do Projeto de Integração do Rio São Francisco estão cada vez mais próximas de garantir o abastecimento da população nordestina. Nesta quarta-feira (27), o ministro da Integração Nacional, Pádua Andrade, vistoriou trechos do Eixo Norte do empreendimento, nos estados de Pernambuco e do Ceará. Com 1.800 profissionais contratados, as obras estão com atividades 24 horas por dia para assegurar a chegada da água ao Ceará no mês de agosto.

A agenda de trabalho foi iniciada no túnel Milagres, em Penaforte (CE) - última estrutura da etapa 1N do Eixo Norte. No local, o ministro Pádua Andrade verificou o avanço da escavação do túnel, que possui quase um quilômetro de comprimento. "Faltam pouco menos de 20 metros para a conclusão da estrutura. É a partir daqui que a tão sonhada e esperada água do São Francisco chegará ao Ceará. Esse é o nosso objetivo", afirmou o ministro Pádua Andrade durante a vistoria. Ao todo, a Meta 1N possui 140 quilômetros de extensão...

Juazeiro: Ministério da Saúde amplia vacinação para demais grupos da população

Com o fim da campanha nacional de vacinação na última sexta-feira, 22, nesta segunda-feira, 25, o Ministério da Saúde resolveu ofertar a vacinação para crianças de cinco a nove anos e adultos de 50 a 59 anos. A ressalva do órgão foi quanto à disponibilidade de vacinas pelos municípios. Para Juazeiro foram enviadas 50 mil doses e ainda estão disponíveis três mil.

Em nível nacional, 83% do público alvo foi vacinado e em Juazeiro pertencem ao grupo prioritário 43.458 pessoas. O público que menos foi imunizado foi o infantil, onde atendiam os requisitos para vacinação 16.782 crianças e deste quantitativo foram aplicadas 10.923 doses totalizando uma porcentagem de 65.09%. O público que atingiu a meta foi de professores - um total de 2.207 pessoas foram vacinadas. Seguindo os dados dos grupos prioritários, os idosos atingiram 83.28% do grupo, as gestantes 72.73%, as puérperas 93.23% e os profissionais da saúde 90.17%. Na soma total do público alvo, 77.43% das pessoas pertencentes ao grupo foram vacinadas...

Supremo Tribunal Federal manda soltar ex-ministro José Dirceu

Por 3 votos a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (26) suspender a execução da condenação do ex-ministro José Dirceu a 30 anos de prisão na Operação Lava Jato. Com a decisão, Dirceu deverá ser solto. Ele cumpre a pena na Penitenciária da Papuda, em Brasília.

A decisão foi tomada a partir de um habeas corpus protocolado pela defesa de Dirceu. Votaram pela soltura o relator, Dias Toffoli, e os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski...

Dois jovens tenistas da região fazem bonito em torneio nacional

Os jovens tenistas da região, Marina Guerra e Caio Graco, fizeram bonito mais uma vez num torneio nacional neste final de semana de São João. Os dois foram disputar, pela academia Bono Tênis/Iate, etapa do Campeonato Brasileiro de suas categorias em Natal/RN. Marina foi campeã nas simples e vice-campeã nas duplas. Já Caio conquistou o primeiro lugar nas duas categorias, simples e duplas.

Parabéns!!!..

Ministro Edson Duarte assina, na Bélgica, acordo que garante reintrodução da ararinha-azul em Curaçá e Juazeiro

O ministro do Meio Ambiente, Edson Duarte, assinou, neste domingo (24), em Bruxelas, na Bélgica, memorando de entendimento com organizações conservacionistas da Bélgica (Pairi Daiza Foundation) e da Alemanha (Association for the Conservation of Threatened Parrots) para trazer ao Brasil 50 ararinhas-azuis (Cyanopsitta spixii), espécie que só ocorre no país. A previsão é que os animais estejam em território nacional no primeiro trimestre de 2019. “A assinatura desse documento é um marco histórico da luta pela preservação das espécies”, afirmou Duarte.  

A cerimônia aconteceu durante a inauguração de espaço para preservação do animal, no zoológico belga Pairi Daiza. “Eu nasci exatamente na mesma região onde existia a ararinha. Eu vi a última em liberdade, e estar aqui, e ver, tantos anos depois, uma ararinha é uma emoção especial. Por obra do destino, me transformei em ministro do Meio Ambiente do Brasil e estou aqui para realizar o sonho de ambientalistas, não só do Brasil, mas do mundo: trabalhar na reintrodução do animal no seu habitat natural e permitir que ele volte a voar em casa”, disse o ministro. 

Para a ministra de Energia, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Bélgica, Marie Christine Marghem, o encontro possibilitou uma compreensão de que existe uma relação próxima do povo brasileiro com a biodiversidade. “Tivemos uma troca muito rica, e isso foi importante para iniciarmos uma relação mais estreita com o Brasil, tanto na proteção da biodiversidade, como em outros setores”, avaliou Marghem.  ..

Mensagem de pesar do Ministro do Meio Ambiente, Edson Duarte, ressalta “lacuna na vida pública brasileira. ”

O Ministro do Meio Ambiente, Edson Duarte, encaminhou da Alemanha, onde cumpre missão oficial, mensagem de condolências pelo falecimento do ex-governador da Bahia, que faleceu ontem (22), em Salvador.

Na sua mensagem o Ministro enfatiza a lacuna política deixada por Waldir: “A morte de Waldir Pires deixa uma lacuna gigantesca na vida pública brasileira. Sempre tive Waldir como uma referência da vida pública nacional, foi o principal responsável para que eu tivesse feito uma opção pela carreira pública, pela atividade política, numa memorável campanha para governador. Ele ali, não só me emocionava com seus discursos, com sua fala, com suas ideias. Foi a partir dali que me convenci do valor da atividade pública e de lá para cá sempre tive Waldir como refencia para toda uma geração” , lembrou...

Em pleno São João, Igeprev antecipa salários de aposentados e pensionistas de Petrolina

O Instituto de Gestão Previdenciária do Município de Petrolina (Igeprev) está com uma boa notícia para os aposentados e pensionistas da cidade: o instituto antecipou os salários das categorias que agora poderão aproveitar os festejos juninos com mais tranquilidade.

De acordo com o diretor-presidente do Igeprev, Willames Bartolomeu, os salários estavam agendados somente para o dia 29 de junho, mas o Instituto conseguiu antecipar os benefícios dos 985 aposentados e 275 pensionistas do município...