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31 de Julho de 2024

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Prefeituras têm nova queda no repasse do FPM e UPB convoca reunião emergencial para discutir crise financeira

Após o mês de agosto ter registrado queda de 7,95% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios  (FPM), comparado com o mesmo período do ano anterior, setembro chega dando um susto nos prefeitos e prefeitas, que viram os recursos do fundo despencarem quase 30% no primeiro repasse do mês. O FPM é a principal fonte de receita para cerca de 80% dos municípios baianos. Diante da crise financeira e da dificuldade das prefeituras em arcar com despesas, a União dos Municípios da Bahia (UPB) convocou uma reunião de emergência nesta segunda-feira (11) para alinhar ações junto ao governo federal e ao Congresso. No último dia 30 de agosto, prefeituras de 16 estados, entre eles a Bahia, realizaram paralisação de 24 horas para chamar atenção sobre a queda de receitas.
 
"Tem sido muito difícil para os municípios arcar com folha de pessoal, fornecedores e serviços com as receitas em queda livre. Tudo subiu, a inflação continua alta e as demandas por serviço só crescem. Ou se faz uma ajuda emergencial aos municípios ou chegaremos ao final do ano com o completo caos administrativo", avalia o presidente da UPB, prefeito Quinho de Belo Campo. O gestor estendeu o convite para reunião aos presidentes de Associações Municipalistas do Norte e Nordeste, que devem sinalizar por mobilizações conjuntas para pressionar a União e o Congresso Nacional por uma solução.

Um levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) com base nas informações divulgadas pela Secretaria do Tesouro Nacional destaca que o montante do primeiro decêndio representa queda de 28,22% em termos nominais em relação ao mesmo período do ano passado, o que intensifica o cenário de crise nos Entes locais.
 
Os prefeitos defendem caminhos minimizar o impacto da crise, a exemplo de um Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM) que a União pode liberar de forma emergencial, a aprovação da PEC 25/2022, que sugere um aumento de 1,5% no FPM, o PLP 94/2023, visando à recomposição de perdas do ICMS com um potencial benefício de R$ 6,8 bilhões para os 5.570 municípios brasileiros em três anos e o projeto de Lei 334/2023, que propõe reduzir a alíquota patronal dos municípios paga ao INSS de 22,5% para 8%.
 
Segundo a nota da CNM, a queda de quase R$ 1,8 bilhão no repasse é explicada pelo expressivo aumento das restituições do Imposto de Renda (que cresceu 19,3% contra o mesmo período do ano anterior ou R$ 1,6 bilhão) e pela redução de 24% (-R$ 5,1 bilhões) da arrecadação do IRPJ, explicado pela redução do lucro das empresas nacionais ligadas à exploração de commodities (produtos primários com cotação no mercado internacional). Esse efeito combinado também está por trás das quedas de FPM nos últimos repasses do 1º decêndio de julho e agosto...

Desastres climáticos mais frequentes e mortíferos: o que o RS ensina para o país

Menos de três meses após o último evento climático extremo registrado no Rio Grande do Sul, o estado volta a ser castigado por um ciclone que, até a tarde desta quarta-feira (6), já havia deixado 32 mortos e centenas de desabrigados. 

As imagens da elevação das águas no Rio das Antas, que subiram mais de 20 metros – o equivalente a um prédio de sete andares – causaram espanto, mas o que também chama atenção no fenômeno é a frequência, diz especialista...

CCJ aprova prisão para quem divulgar dados de criança vítima ou testemunha de violência

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou projeto de lei que pune com prisão de 2 a 4 anos e multa a pessoa que divulgar dados de crianças ou adolescentes que testemunharam ou foram vítimas de violência sexual, física, psicológica, patrimonial ou institucional.

A proposta aprovada é da deputada Lídice da Mata (PSB-BA) e outros. O texto determina ainda que os provedores de aplicação (como sites e redes sociais) deverão remover os links e conteúdos relacionados a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas. A retirada do ar deve ocorrer após notificação da vítima ou representante legal...

Governo da Bahia investe na agricultura familiar para abastecer a alimentação escolar

O Estado da Bahia está dando um passo significativo para avançar no fortalecimento da agricultura familiar e no fornecimento de alimentos de qualidade para as escolas. Com a homologação publicada esta semana no Diário Oficial, a Secretaria da Educação (SEC) selecionou organizações produtivas para fornecer uma variedade de produtos da agricultura familiar para a rede de ensino estadual. 

Essa iniciativa, respaldada pelas leis e legislações federais, representa um investimento de R$ 50,3 milhões para atender escolas em diferentes regiões do estado. Uma ação estratégica que promove a produção local e garante uma alimentação saudável para os estudantes. ..

Unidade Móvel Odontológica: Prefeitura de Juazeiro divulga cronograma de atendimento para esta semana

A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Saúde (Sesau), informa o cronograma da Unidade Móvel de Atendimento Odontológico (UMO) de 11 a 14 de setembro. Serão realizados 15 atendimentos por dia e para serem atendidos os pacientes precisam apresentar RG, CPF ou Cartão SUS. Os atendimentos iniciam às 8h.

Confira programação:..

Leitores próximo ao Centro POP relatam brigas entre moradores situação de rua e "cobram banheiros para evitar uso das portas das casas"

Leitores próximo ao Centro POP relatam brigas entre moradores situação de rua e "cobram banheiros para evitar uso das portas das casas". Confira:

Bom dia!..

Vacinação Antirrábica: Prefeitura de Juazeiro divulga cronograma da vacinação para o período de 11 a 15 de setembro

A Campanha de Vacinação Antirrábica segue no município de Juazeiro. A Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Saúde (Sesau), segue aplicando doses para proteger cães e gatos contra a raiva, doença letal para os animais e que pode contaminar humanos.

Os tutores podem levar os animais, a partir dos três meses de idade, para vacinar no ponto fixo localizado no Núcleo de Endemias (Rua Visconde do Rio Branco, Nº 07, bairro Angari) ou escolher um dos pontos volantes conforme cronograma abaixo. A imunização acontece de segunda a sábado, das 08h às 13h...

20ª Parada do Orgulho LGBT+ da Bahia será realizada neste domingo (10)

Com o tema "Por mais diversidade no mundo coorporativo", a 20ª Parada do Orgulho LGBT+ da Bahia será realizada neste domingo (10), no centro de Salvador. O evento tem início a partir das 11h30, no "Palco da Diversidade", no Campo Grande, com apresentações de artistas transformistas e atrações musicais. 

A abertura oficial do cortejo dos trios começa às 15h, sob o comando da artista transformista Bagagerie Spielberg, com execução do hino nacional pela cantora A Dama do Pagode, Alanna Sarah, apresentação da cantora Juliana Ribeiro, coroação das madrinhas e padrinho e discurso de autoridades, no trio oficial do Grupo Gay da Bahia. Em seguida, o cortejo segue com mais oito trios levando muita música eletrônica e shows. ..

Municípios têm até este domingo (10) para aderirem ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras Escolares

O Brasil tem 3.500 obras escolares paralisadas ou inacabadas espalhadas por todo o país, e os estados e municípios têm até 23h59 deste domingo (10) para aderir ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica, iniciativa do Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Em Pernambuco, segundo o levantamento feito pelo FNDE, foram foram identificadas 159 obras paralisadas e inacabadas. A partir da ação do Novo PAC, o estado poderá contar com 55 unidades de educação infantil - entre creches e pré-escolas; 32 escolas de ensino fundamental; duas de ensino profissionalizantes; 16 obras de reforma e ampliação; além de 54 novas quadras esportivas ou coberturas de quadras. ..

Médica alerta para diagnóstico de câncer em pessoas com menos de 50 anos

Nas últimas três décadas, a quantidade de pessoas com menos de 50 anos diagnosticadas com câncer aumentou 79%. O dado foi publicado pela revista científica BMJ Oncology. O crescimento dos casos de câncer nesta categoria de adultos foi comentado pela oncologista Ana Carolina Salles, da Oncoclínicas Brasília. Ela explicou ser esperado esses aumento nos diagnósticos.

"Isso chama a atenção, porque sabemos que o câncer é uma doença mais frequente em pessoas mais velhas. Muitas vezes, ele está relacionado ao envelhecimento. No consultório, temos notado até que essa patologia também está atingindo abaixo de 35 anos. Então, é imporante nos atentarmos sobre isso", disse a médica, em entrevista à jornalista Carmen Souza...

Vestibular UNEB 2024 vai abrir inscrição para 7.114 vagas 

A Universidade do Estado da Bahia (UNEB) lançou nesta quinta-feira (7) os editais de inscrição do Vestibular UNEB 2024. Os interessados devem se inscrever de 18 de setembro a 10 de outubro, exclusivamente, pelo site vestibular2024.uneb.br. 

Estão sendo ofertadas 7.114 vagas para o processo seletivo, sendo 4.114 para cursos de graduação na modalidade presencial, outras 3.000 oportunidades para os cursos na modalidade a distância, das quais 1.800 vagas são oferecidas pela instituição, 450 para cursos tecnológicos e 750 pelo Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB). ..

1º Módulo do Curso de Formação de Jovens Lideranças para a Convivência com o Semiárido é realizado em Juazeiro

Com a perspectiva de contribuir para a formação de jovens lideranças que atuam em organizações e movimentos populares nos territórios de identidade Sertão do São Francisco e Piemonte Norte do Itapicuru, foi realizado no início desse mês, no Centro de Formação Dom José Rodrigues, em Juazeiro-BA, o 1º Módulo do Curso de Formação Continuada de Jovens Lideranças para a Convivência com o Semiárido.Nesta etapa, a iniciativa contou com a participação de aproximadamente 25 jovens, com idades entre 15 e 29 anos. A maioria filhos e filhas de agricultores familiares e jovens de periferias urbanas, além de jovens de Comunidades Tradicionais de Fundo de Pasto, Quilombolas e Indígenas de dez municípios destes dois territórios.

Ao longo das 24h de programação foram discutidas as seguintes questões: Juventudes rurais do Semiárido: identidade, organização e luta; Relações de Gênero e Diversidade; Patriarcado e feminismo no campo; Relações raciais e tipos de racismo; e Direitos e Políticas Públicas destinadas às juventudes...

Neste sábado (9), Governador entrega rodovia recuperada em Caém e autoriza licitação para construção de Hospital Regional na cidade de Jacobina

O governador Jerônimo Rodrigues cumpre agenda nos municípios de Caém e Jacobina, neste sábado (9). Em Caém, às 9h, entrega o trecho de 12 quilômetros da rodovia que vai do entroncamento da BR-324 ao Povoado de Gonçalo. Além da pavimentação, o governador vai entregar a extensão da rede de iluminação pública no mesmo trecho de rodovia, e celebrar convênio para a reforma do Mercado Municipal, na sede.

Já na cidade de Jacobina, às 14h30, Jerônimo autoriza a estadualização do Hospital Regional Vicentina Goulart e a licitação para construir um Hospital Regional no município. Ainda serão entregues 14 novas viaturas para a Polícia Militar, por meio da Secretaria de Segurança Pública, e distribuídos, através de convênios da Secretaria de Desenvolvimento Rural, tanques de resfriamento de leite, kits de apicultura, motos e tablets...

Governo anuncia auxílio emergencial para cidades afetadas por ciclone

O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, anunciou o repasse de recursos da União para as prefeituras do Rio Grande do Sul com as situações de calamidade e de emergência devidamente reconhecidas pelo Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MDR). 

Para cálculo do repasse, o governo vai considerar o valor de R$ 800 por pessoa afetada pelas consequências da passagem do ciclone extratropical nestas localidades...

Notícias falsas sobre covid exploraram aspectos culturais para manipular população, diz estudo

Os produtores das fake news sobre covid-19 exploraram estrategicamente aspectos culturais como saberes populares, tradições, crenças religiosas e hábitos alimentares para manipular a população durante a pandemia. O objetivo foi dar sentido de proximidade e verossimilhança às informações falaciosas propagadas pelas redes sociais. A conclusão é do estudo realizado pela relações públicas Ana Paula Dias, a partir da análise de notícias falsas disseminadas no Brasil e no México, entre janeiro de 2020 a novembro de 2021, em plataformas digitais como o Youtube, WhatsApp, Facebook, Twitter e Instagram. Essas notícias tiveram a veracidade do conteúdo analisada pela plataforma latino-americana Latam Chequea-Coronavirus, que reúne 35 agências de checagem de informações.

“Os conteúdos falsos impactaram negativamente mais alguns grupos sociais do que outros, como foi o caso dos povos indígenas do Norte do Brasil que sofreram atraso na vacinação pela recusa do imunizante. Estes, influenciados por notícias falsas, acreditavam que, se fossem imunizados, virariam jacaré, mudariam de sexo, contrairiam o vírus HIV e poderiam até morrer. Outro grupo social também bastante afetado foi o de pastores evangélicos, proporcionalmente os profissionais que mais morreram de covid-19 em 2020”, relata ao Jornal da USP, a autora da pesquisa apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Integração da América Latina (Prolam)...

Artigo: O assassinato de Mãe Bernadete e os desafios da segurança pública para governos progressistas

O assassinato de Bernadete Pacífico foi um dos principais crimes políticos da história recente do Brasil. Ela morreu por não se sujeitar à tirania armada dos que agem movidos pela busca criminosa por lucro e poder. Assim como ocorreu com Marielle Franco, assassinada em março de 2018, no Rio de Janeiro, os matadores atacaram sobretudo sua figura pública, os valores que ela representa para a sociedade baiana e brasileira, na tentativa de para silenciar as discussões e os debates provocados por sua existência e liderança.

Mãe Bernadete era ialorixá, matriarca de terreiro e mestre de samba de roda. Mantinha vivo o conhecimento que herdou de sua mãe, Maria Alvina do Nascimento, parteira e sambadeira. As ações de Bernadete também eram políticas e estavam voltadas à organização de sua comunidade, localizada numa área de 840 hectares do quilombo Pitanga dos Palmares, em Simões Filho. Ela ajudou a criar uma associação que permitiu 290 famílias viverem da agricultura familiar. Bernadete representava, pela sua ação, cultura e visão de mundo, a resistência contra a ganância de diferentes grupos que a viam como um obstáculo...

Últimos dias: Inscrições para o Bahia Criativa se encerram nesta segunda-feira (11)

Encerram-se nesta segunda-feira, 11 de setembro, as inscrições para o projeto Cria Bahia Criativa, que vai oferecer um ciclo de capacitação gratuitamente para empreendedores da economia da cultura. As pessoas interessadas em participar da seleção podem se inscrever por meio do link (clique aqui). São 80 vagas e o resultado será divulgado no dia 14 . Para garantir a participação de representantes de todos os 27 Territórios de Identidade da Bahia, será reservada uma vaga por Território.

O programa conta com 108 horas de capacitação por turma e vai acontecer de modo on-line entre os dias 18 de setembro e 9 de dezembro de 2023. O ciclo vai incluir formação e consultoria coletiva em Empreendedorismo Cultural, com o objetivo de qualificar os participantes para um melhor desempenho nas suas atividades e fornecer suporte para que desenvolvam projetos culturais nas diversas linguagens artísticas e expressões da Cultura. Ao final, cada participante terá em mãos um anteprojeto para captação de recursos, que será produzido ao longo do ciclo, com o apoio da equipe de instrutores e consultores...

APA tem 16 atletas e cinco técnicos convocados para a Seleção de Pernambuco que disputará o Troféu Norte-Nordeste de Atletismo Sub-16

A Associação Petrolinense de Atletismo (APA) terá 16 atletas e cinco treinadores representando o estado de Pernambuco no Troféu Norte-Nordeste de Atletismo Sub-16. A competição será disputada neste sábado (9) e domingo (10), em Fortaleza (CE).

"Estamos muito orgulhosos dos nossos atletas e treinadores por suas convocações. Eles representam nosso compromisso com o atletismo e o desenvolvimento de talentos locais. Estamos na torcida para que nossa equipe contribua para o sucesso da Seleção de Pernambuco no Troféu Norte-Nordeste de Atletismo Sub-16”, destacou o presidente da APA, Domingos Rodrigues...

Sobe para 46 número de mortos após enchentes no Rio Grande do Sul

O governo do Rio Grande do Sul informou nesta sexta-feira (8) que o número de mortos subiu para 46 em razão das enchentes que atingiram dezenas de cidades do estado. Balanço divulgado pela Defesa Civil estadual, fechado nesta tarde, informa ainda que há 46 desaparecidos em três municípios gaúchos: Muçum (30), Lajeado (oito) e Arroio do Meio (oito).

Drones estão sendo utilizados para auxiliar nas buscas, alguns com tecnologia termal, que capta variações de calor e identifica sinais de vida. Além de drones pertencentes ao governo do Rio Grande do Sul, o trabalho em campo está empregando equipamentos disponibilizados pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, com funcionalidades que vão além de registros fotográficos e estão sendo utilizados como facilitadores das atividades de busca...

Prefeitura de Juazeiro convida entidades socioassistenciais para encontro na próxima terça-feira (12)

Com a proposta de ofertar um atendimento cada vez mais efetivo à população em situação de vulnerabilidade social, a Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (Sedes), convida as entidades que realizam serviços socioassistenciais no município para participarem de um encontro na próxima terça-feira (12). A reunião será no auditório da Sedes, às 10h, e será conduzida pelo secretário Fernando Costa.

A pauta principal da reunião é o reconhecimento da rede socioassistencial. "Este será um encontro importante em que poderemos unir forças para trabalhar em prol da comunidade em situação de vulnerabilidade. Sabemos que Juazeiro possui várias entidades que realizam um serviço socioassistencial, mas de forma individual. Queremos conhecer estas entidades, seus representantes", destacou o secretário de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade, Fernando Costa...

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