Novo Código de Ética e Disciplina da OAB já está em vigor

Entrou em vigor neste mês de setembro, o novo Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil. O texto foi elaborado ao longo de três anos com a participação dos integrantes e das entidades representativas da classe, até ser aprovado pelo Conselho Pleno da OAB nacional em outubro de 2015. Entre as inovações trazidas pelo novo código está a advocacia pro bono, que possibilita a advocacia gratuita aos necessitados economicamente, vedada no código antigo, que vigorou por vinte anos. O novo Código também estabelece maior rigor ético aos dirigentes da OAB.

Outra inovação é a permissão de publicidade dos serviços dos advogados por meios eletrônicos, como redes sociais, "com caráter meramente informativo, e deve primar pela discrição e sobriedade", sem tentativa de captação de clientela.Ainda de acordo com o novo código, passa a ser princípio ético do advogado o estímulo aos meios extrajudiciais de resolução de litígios, como mediação e conciliação, prevenindo a instauração de processos judiciais...

Candidatos a prefeitos de Petrolina debatem na OAB

Quinta-feira, 15, Adalberto Cavalcanti (PTB), Edinaldo Lima (PMDB), Miguel Coelho (PSB), Odacy Amorim (PT) e Perpetua Rodrigues (PSOL), candidatos a prefeitos de Petrolina nestas eleições, participaram do debate promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil, Subseccional Petrolina. Para uma plateia de advogados, os candidatos apresentaram suas propostas e debateram os problemas da cidade...

OAB Petrolina participa da "Campanha Eleições Limpas"

"Não deixe a corrupção começar na eleição" é o mote da 'Campanha Eleições Limpas', lançada pela OAB Pernambuco, em parceria com o TRE-PE e o Ministério Público Eleitoral. Com o objetivo de coibir práticas como a compra de voto, o caixa dois e a doação ilegal nas Eleições 2016, estimulando que o cidadão denuncie os crimes eleitorais ao Ministério Público Eleitoral, ao Tribunal Regional Eleitoral e à Polícia Federal.

As denúncias poderão ser feitas no portal: www.eleicoeslimpas.org.br, que já está disponível e serão encaminhadas para o Ministério Público Eleitoral, para o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) e para a Comissão de Combate à Corrupção da OAB-PE. Após uma triagem interna desses órgãos, a denúncia será encaminhada, no que couber, para os órgãos investigativos – Polícia Federal e Polícia Civil...

OAB emite nota sobre o feminicídio ocorrido em Petrolina

A OAB Subseccional de Petrolina, por meio da Comissão da Mulher Advogada, vem demonstrar solidariedade e apoio as famílias das vítimas de Feminicído Taiane de Souza Costa e Bruna Souza Torres. Combatemos a violência contra a mulher, por ser uma forma cruel e desumana de desvalorizar o sexo feminino.

Prestamos a nossa solidariedade e apoio às famílias. Conclamamos os órgãos de segurança pública e toda a sociedade para que juntos possamos nos empenhar na busca pela justiça.  ..

OAB lança aplicativo que permite a advogado denunciar abusos em tempo real

Agosto é o mês dedicado aos advogados e como presente, a OAB-PE deu um importante passo na defesa das prerrogativas profissionais e no aperfeiçoamento da oferta de serviços ao cidadão pernambucano: lançou o OAB-PE Digital. Um aplicativo que permite ao profissional denunciar abusos no exercício da profissão de forma imediata, em qualquer lugar do Estado.

O aplicativo para smartphones está disponível gratuitamente nas lojas Apple Store e Google Play. O usuário vai navegar utilizando seu número da OAB e uma senha cadastrada no primeiro acesso. O advogado poderá solicitar uma intervenção urgente da OAB-PE, quando necessário, além de registrar denúncias de violação em tempo real, anexando fotos, vídeos e áudios...

OAB vai realizar debate com candidatos a prefeito de Petrolina

A diretoria da subseção Petrolina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) esteve reunida na tarde dessa quarta-feira, 24, com os assessores dos candidatos a prefeitos da cidade para acertar as regras do debate proposto pelo órgão. Esteve presente a maioria dos representantes.

No encontro ficou acertado que o debate acontecerá dia 15 de setembro, às 19, na sede da OAB, centro da cidade. O evento é voltado para os advogados que terão acesso ao espaço mediante apresentação da carteira de identificação. No formato aprovado, os candidatos responderão perguntas elaboradas pelo comando da entidade, além de questionamentos feitos pela classe, além do embate entre os candidatos com tema livre...

OAB Petrolina oferece curso de atualização do Novo Código de Processo Civil

Com a vigência do Novo Código de Processo Civil (NCPC) muitas dúvidas de interpretação referente às alterações ainda pairam sobre os advogados e, pensando em colaborar com a classe, a subseccional Petrolina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), está oferecendo um curso que poderá auxiliar os que querem aprender sobre as mudanças trazidas pelo texto.

De acordo com o presidente da entidade, advogado Alexandre Torres, o curso surgiu exatamente da necessidade de atualização dos profissionais que atuam na área do Direito. “Estamos cumprindo a nossa proposta de oferecer instrumentos que valorizem o advogado e auxiliem em sua função. O curso é bastante importante dentro da nova configuração que o Código deu aos procedimentos”, comentou...

OAB realiza evento alusivo aos 10 anos da Lei Maria da Penha  

A Lei Maria da Penha comemorou 10 anos no último neste mês e para fazer um momento de reflexão sobre os avanços nas luta, a Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher do município está realizando uma serie de atividades desde o último dia 10.

A OAB Subseccional Petrolina faz parte da Rede e, nesta quarta-feira, 17, realiza em sua sede atividades para debater a importância do tema. Para Ingrid Almeida, secretária geral da entidade, o evento tem o objetivo de ampliar o entendimento  sobre  a Lei  Maria da Penha, além de mobilizar a sociedade no combate à violência...

Dez anos da Lei Maria da Penha: "mais que comemorar, precisamos de um ato de reflexão", afirma vice-presidente da OAB/Bahia

Nesse domingo, 7 de agosto, a Lei Maria da Penha (11.340/2006) completou mais um ano, totalizando dez anos de promulgação. Mesmo após uma década de vigência da medida que pune os agressores, o número de violência contra a mulher continua chamando atenção. Isso porque apenas nos primeiros meses de 2016, a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) contabilizou quase dez mil registros de ocorrências.  

O programa da Justiça Eleitoral baiana, "TRE-BA Democracia", foi até a seccional Bahia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) conversar com a vice-presidente do órgão, Ana Patrícia Dantas Leão. Na entrevista, a advogada propõe que o dia 7 de agosto não sirva apenas para comemoração, mas para um ato de reflexão de condutas. Ela também chama atenção para os desafios que precisam ser enfrentados daqui pra frente, considerando que a violência familiar não acontece só por desentendimentos, mas também pela reprodução histórica de atitudes machistas que tratam a mulher com desigualdade, inferioridade, desvalorizando-a.  ..

OAB Petrolina realiza feijoada para comemorar dia do advogado

Na próxima quinta-feira, 11, é o dia do advogado. A data é uma homenagem aos profissionais responsáveis por representar os cidadãos perante a justiça, e para não deixar passar a data comemorativa em branco, a OAB Petrolina vai realizar, em parceria com a CAAPE uma feijoada  dançante para os profissionais da área.

A celebração terá início a partir das 12h, no clube 21 de Setembro, centro de Petrolina. Os advogados da cidade têm direito a tudo de graça, menos a bebida alcoólica. Aqueles que forem acompanhar os advogados pagam R$ 25 para participar das comemorações...

DIRLEY DA CUNHA JR MINISTRARÁ PALESTRA EM JUAZEIRO PARA COMEMORAR SEMANA DO ADVOGADO

Para comemorar a Semana do Advogado a OAB – Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Juazeiro, promoverá nesta sexta-feira, dia 05, a partir das 19:30 horas, na Sala do Júri do Fórum Conselheiro Luiz Viana uma palestra que será ministrada pelo renomado Constitucionalista Dirley da Cunha Junior com o tema: Jurisdição Constitucional e Efetividade dos Direitos Fundamentais.

Dirley da Cunha Jr é juazeirense e Juiz Federal da 5ª Vara Federal. Confira um pouco a folha curricular deste que orgulha a todos da sua terra natal:..

Prefeita de Jeremoabo é multada em R$15 mil

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (02/08), multou em R$15 mil a prefeita de Jeremoabo, Anabel de Sá Lima de Carvalho, por irregularidades na contratação direta do escritório de Advocacia Mattos, Medina, Santos e Soares Advogados Associados, no valor total de R$ 192.000,00, durante o exercício de 2013. 

O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, determinou o cancelamento do contrato, caso ainda esteja vigente, e incentivou a estruturação da Procuradoria Jurídica do Município, como forma de não depender da contratação de serviços terceirizados para a execução de serviços de consultoria jurídica e administrativa...

OAB de Petrolina debate Novas regras das eleições 2016

A Lei nº 13.165/2015, conhecida como reforma eleitoral 2015, promoveu importantes alterações nas regras das eleições deste ano. Por este motivo, a OAB Petrolina promoveu, em parceria com a Escola Superior de Advocacia (ESA) Escola Superior de Advocacia da OAB Pernambuco, na ultima sexta-feira, 29, uma Caravana do Direito Autoral.

Mais de 100 advogados participaram da atividade que debateu questões como mudanças nos prazos para as convenções partidárias, filiação partidária e no tempo de campanha eleitoral, que foi reduzido, e o financiamento eleitoral. As duvidas foram tiradas pelos palestrantes, Delmiro Campos e Bruno Brennand...

Após ameaça de bomba, nova data para aplicação de exame da OAB é divulgada em Salvador

A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia (OAB-BA) divulgou nesta quinta-feira, 28, a nova data para a aplicação do exame de ordem unificado para os candidatos inscritos na capital baiana: 14 de agosto.

Cerca de 3.500 pessoas deverão fazer a prova, que não terá custo adicional para os inscritos. Aexame deveria ter sido aplicado domingo passado, mas o processo foi interrompido após um candidato ameaçar explodir uma bomba no campus da Unijorge (Av. Paralela)...

OAB: HORA DE REFLETIR!

MSC Carlos Augusto Cruz

Médico / Advogado..

OAB promove Caravana do Direito Eleitoral em Petrolina

Na próxima sexta-feira, 29, o auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Petrolina, vai receber a ‘Caravana do Direito Eleitoral’, a partir das 14h, para discutir assuntos relacionados ao pleito eleitoral que se aproxima.  Com o tema: ‘Impactos da Reforma Política nas eleições de 2016’, a Ordem, segundo a diretoria, visa colaborar para os esclarecimentos necessários sobre as modificações na legislação para o período.

A evento terá a condução dos professores Delmiro Campos, advogado com especialização em Direito Eleitoral e processo Civil e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP), Bruno Brennand, advogado com experiência em campanhas eleitorais, e Diana Câmara, advogada especialista em Direito Eleitoral e vice-presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB. O evento é uma realização da Escola Superior de Advocacia (ESA) em parceria com a subseccional local...

Homem que ameaçou explodir Unijorge já causou confusão em prova da OAB no RN

Frank Oliveira da Costa, o homem que ameaçou explodir uma suposta bomba – os possíveis artefatos eram, na verdade, balas de gengibre – durante a aplicação de provas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Salvador, já causou confusão no Exame da Ordem de outro estado. Há cerca de dois anos, no Rio Grande do Norte (RN), Costa provocou tumulto e chegou a rasgar as provas, segundo o presidente da OAB no estado, Paulo Coutinho. "A gente conseguiu identificar ele pelas fotos. Há dois anos, ele criou um tumulto nos exames. Ele começou a gritar na sala e a comissão precisou intervir. Ele já entrou na sala gritando. A comissão conseguiu acalmá-lo, mas quando a prova foi iniciada, ele rasgou a prova e saiu gritando", afirmou Coutinho ao G1. Segundo a OAB-BA, o homem fez a prova 14 vezes. Oito delas na Bahia (duas em 2007, três em 2008 e outras três em 2009) e, em seis ocasiões, no Rio Grande do Norte (três vezes em 2014 e outras três em 2015). Por causa do tumulto gerado pela ameaça de explosão, o Exame de Ordem foi cancelado em Salvador. A nova data de aplicação da prova deve ser anunciada pela OAB nesta quarta (27). ..

OAB-PE lança pesquisa para mapear perfil da advocacia feminina

Com o objetivo de mapear o perfil das advogadas pernambucanas,  a Comissão da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil, secção Pernambuco,  está realizando  uma pesquisa para  colaborar na elaboração do Plano Estadual de Valorização da Advogada Mulher, designado pelo Conselho Federal da OAB. As advogadas têm até o dia 5 de agosto para responder à pesquisa.

O questionário  pode ser acessado pela plataforma digital Recorte digital (http://recortedigital.oabpe.org.br/). As advogadas irão responder questões a respeito de discriminação na profissão por ser mulher, assédio moral ou sexual no ambiente de trabalho e dificuldade em gozar licença maternidade, por exemplo. ..

Ameaça de bomba suspende prova da OAB e causa pânico em Salvador

Uma ameaça de bomba interrompeu e suspendeu a prova da OAB na Unijorge, que fica na Avenida Paralela, em Salvador, por volta das 12h40 deste domingo (24). De acordo com a assessoria da instituição, um homem ameaça explodir o local. A situação causou pânico e correria. A polícia informou que não há feridos e que o Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) negocia a rendição do rapaz.

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Eleições: Cidadãos poderão denunciar caixa 2 e compra de votos em aplicativo da OAB

Eleitores poderão denunciar compra de votos, suspeitas de caixa 2 e outras irregularidades eleitorais   por meio de um aplicativo de celular. O instrumento é uma das medidas do Comitê de Combate ao Caixa 2 nas eleições de 2016, lançado nesta semana na Ordem dos Advogados do Brasil/Seção Rio de Janeiro (OAB/RJ) para ajudar o cidadão a acompanhar mais ativamente o processo eleitoral e a legalidade dos recursos e gastos de cada candidato.

O aplicativo Contra o Caixa 2 pode ser baixado gratuitamente para telefones com sistemas operacionais Android ou iOS. Desenvolvido pela empresa do vice-presidente da OAB/Montes Claro, Hebert Alcântara, o aplicativo possibilita colher e armazenas provas documentais e encaminhá-las à ouvidoria da OAB, que a partir dos dados fornecidos, vai analisar as provas e decidir sobre o oferecimento ou não de denúncia...