O presidente Lula (PT) sancionou, nesta segunda-feira (7), a lei que autoriza a realização da chamada ozonioterapia em todo o território nacional. O texto foi publicada no Diário Oficial da União.
Fica estabelecido que a ozonioterapia é um procedimento de caráter complementar, e não um tratamento único, e que isso deve ser informado ao paciente...
Na próxima quinta-feira (10), a partir das 11h, a Prefeitura de Petrolina, através da Secretaria da Fazenda e Planejamento, irá conduzir uma audiência pública para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. O evento é aberto à comunidade e será realizado no plenário da Câmara Municipal.
A LDO é um recurso de suma importância na gestão pública, pois consiste em um instrumento fundamental na elaboração do orçamento anual. Trata-se de um projeto de lei que estabelece as metas e prioridades para o próximo exercício financeiro, assim como as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). ..
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Daniel Alves foi notificado na última quarta-feira (2) perante um juiz de Barcelona que irá a julgamento por estupro. Segundo sua defesa e a Justiça espanhola, o jogador não se opôs à decisão para não atrasar o processo. Caso seja condenado, o brasileiro poderá se beneficiar de uma brecha na legislação espanhola. Isso porque, em setembro de 2022, foi publicada no país a lei "só sim é sim" (algo como o "não é não", referência no debate brasileiro sobre o consentimento prévio para relações sexuais).
O lateral foi preso em janeiro deste ano, sob acusação de estuprar uma jovem de 23 anos no banheiro da boate Sutton, em Barcelona, na noite de 30 de dezembro de 2022. Isto é, a legislação "só sim é sim" estava em vigor naquele momento...
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Nos últimos anos temos acompanhado a explosão do número de casos de violência doméstica contra mulheres no Brasil, principalmente durante o período de pandemia. Atualmente, de acordo com dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o Estado da Bahia registrou 80.564 mil casos de violência contra a mulher, mas somente 12.686 mil denúncias foram feitas. Neste cenário, estão entre as principais violências a física, doméstica, sexual, psicológicas, patrimonial e moral.
A advogada e professora do curso de Direito da Faculdade Pitágoras, Silvia Santana, aponta que o medo de denunciar ainda é um grande obstáculo para muitas mulheres, devido a fatores como histórico de violência, dependência financeira e afetiva, falta de conhecimento sobre seus direitos e vergonha de se afastar do agressor. Ela enfatiza que as leis, como a Lei Maria da Penha, desempenham um papel crucial para combater a violência e empoderar as vítimas...
A Câmara Municipal de Petrolina aprovou, por unanimidade, com 16 votos, na Sessão Ordinária desta quinta-feira (03) o Projeto de Lei nº 002/2023 que dispõe sobre o direito de a mulher ter um acompanhante, de sua livre escolha, nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde no Município de Petrolina.
O texto enfatiza que, além do direito de ser acompanhada em consultas e procedimentos de rotina, a mulher seja acompanhada especialmente em situações que envolvam sedação da paciente. O Projeto prevê ainda que os estabelecimentos de saúde devem informar o referido direito em local visível e de fácil acesso para as pacientes, seja por meio de cartaz ou painel digital (display eletrônico)...
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O Hospital Dom Malan em Petrolina, Sertão de Pernambuco, realizou nesta terça-feira (2) a abertura do I Simpósio Regional do Banco de Leite Humano, o encontro faz parte das atividades da Semana Mundial do Aleitamento Materno. Que esse ano traz como tema central: "Apoie a Amamentação: faça a diferença para mães e pais que trabalham", o evento é parte da comemoração de 28 anos do Banco de Incentivo e Apoio ao Aleitamento Materno (BIAMA) do HDM.
Para a Dra. Flávia Guimarães, coordenadora do BIAMA do HDM ISMEP, momentos como esse são importantes pois proporcionam espaço para relembrar a história e observar o desenvolvimento do projeto. "A gente pode falar da organização da rede de bancos de leite, contar a história do BIAMA e rever os antigos funcionários que já passaram por aqui. Além disso, conseguimos atingir a população mais jovem e incentivar que outros participem e deem continuidade ao Banco de Incentivo e Apoio ao Aleitamento Materno", completou Flávia Guimarães...
Na tarde desta segunda-feira (31), aconteceu, no cine teatro da Univasf, mais uma reunião dos gestores das secretarias de Saúde estaduais e municipais que compõem a Região Interestadual de Saúde do Vale do Médio São Francisco – (CRIE PE/BA). Durante o encontro, a Prefeitura de Juazeiro destacou a necessidade da ampliação de leitos de UTI neonatal e de pediatria na região para evitar superlotação das emergências pediátricas e filas de espera por leitos intensivos.
A reunião contou com a presença das secretárias de Saúde dos estados da Bahia e Pernambuco, respectivamente, Roberta Santana e Zilda Cavalcanti, e secretários municipais integrantes da CRIE. Além de outras autoridades gestoras de unidades ou órgãos de saúde...
Duas novas instituições que atuam na promoção do livro e da leitura de Garanhuns foram beneficiadas pelo projeto Caixa de Leitura dentro das ações da Companhia Editora de Pernambuco (Cepe) no 31º Festival de Inverno de Garanhuns.
A Biblioteca Pública Municipal Luiz Brasil e a Sala de Leitura Zé Pedro receberam cada uma 30 títulos do catálogo da Cepe Editora. Ao longo do FIG, o Caixa de Leitura, que estimula a doação de livros contemplou sete bibliotecas, repassando 270 livros...
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Dia 21 de julho, em mais um evento na ORLA II o que foi presenciado foi o tumulto do trânsito e o estacionamento irregular pelas vias próximas, esse registro fotográfico foi o pior. Verifica-se a quantidade de veículos em estacionamento irregular sobre o passeio e no monumento do vaporzinho.
O que diz o CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997 Institui o Código de Trânsito Brasileiro. ..
A criação do Programa Escola em Tempo Integral representa uma retomada da política nacional para ampliação de matrículas no ensino em tempo integral, segundo avaliam os especialistas ouvidos pela Agência Brasil.
A lei que cria o programa será sancionada em breve...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta segunda-feira (24), um projeto de lei e uma medida provisória (MP) para regulamentar os jogos de azar, também chamados de jogos de apostas, no Brasil. As informações foram publicadas pela CNN.
De acordo com articuladores do texto no governo, ouvidos pela CNN, tanto o projeto de lei quanto a medida provisória vão ser publicados nesta terça-feira (25)...
Em uma Live na internet para discutir a Lei Paulo Gustavo, a primeira-dama Janja Lula da Silva esteve presente ao lado da ministra da Cultura Margareth Menezes e do secretário Executivo do MinC, Márcio Tavares.
Eles convocaram os agentes culturais para debater como aprimorar a implementação da Lei Rouanet, principal meio de incentivo fiscal no país para a área cultural...
Foi sancionada nesta semana a Lei 14.624, que oficializa o uso nacional da fita com desenhos de girassóis como símbolo de identificação para pessoas com deficiências ocultas.
A norma foi publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) de segunda-feira (17), representando um importante avanço para a inclusão e reconhecimento das deficiências não aparentes...
Acabo de reler, com redobrada atenção, o clássico “Coronelismo, enxada e voto” (1948), de Victor Nunes Leal, um importante marco das ciências sociais, até hoje lido e discutido.
Publicado nos anos quarenta do século passado, a obra esboça minucioso perfil do município brasileiro, chamando a atenção, em especial, para as relações de poder aí existentes. Relações de poder em que se sobressaem, de modo particular, as figuras do coronel e do dono de terras, principais agentes da cena política/administrativa nesses importantes entes do sistema federativo...
A Polícia Militar da Bahia (PMBA), através da 45ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) / Curaçá, comandada pelo Major PM Leonel, subordinada ao Comando de Policiamento da Região Norte (CPR-N), comandado pelo Coronel PM Valter Araújo, alinhado às diretrizes estratégicas do Comandante-Geral, Coronel PM Coutinho, realizou sábado (15), a prisão em flagrante de um homem por ameaça, no bairro Salvador Pereira Lima, município de Curaçá/BA, com base na Lei Maria da Penha.
A guarnição foi informada que uma mulher havia sido ameaçada, por parte do seu companheiro, com emprego de arma branca. De imediato, os policiais deslocaram até o local, onde foi confirmado o fato...
Aproveitando as férias, vim aqui nas páginas do blog do qual sou leitor incondicional, para fazer umas modestas considerações dando um passeio no tempo pela nossa cidade aniversariante no último dia 15 de julho, completando 145 anos de história...
Parece estou vendo aquela movimentação no Caís quando da chegada das embarcações que faziam o transporte de mercadorias para Pirapora, Januária e vice e versa. Era nosso comércio forte, e tínhamos na região, além da Companhia de Navegação do São Francisco, uma dezena de barqueiros que eram senhores prósperos e de boa reputação.....
A lei 14.611 de 3 de junho de 2023 dispõe sobre a igualdade salarial e critérios remuneratórios entre mulheres e homens para a realização de trabalho de igual valor ou no exercício da mesma função e altera algumas disposições da CLT.
A igualdade salarial já era prevista pela CLT, mas esta lei inova ao prever que, na hipótese de discriminação o pagamento das diferenças salariais devidas não afasta o direito de quem sofreu promover ação de indenização por danos morais, considerando-se as especificidades do caso concreto...
Queijos de leite de cabra do empreendimento Capribéee participaram, no último dia 07 de julho, da 6ª edição do prêmio Queijaria Brasil, que aconteceu no Parque Vila Germânica, em Blumenau, Santa Catarina.
O empreendimento, atendido pelo Centro Público de Economia Solidária Sertão do São Francisco (Cesol-SSF), trouxe para a Bahia uma das três medalhas de ouro que o estado recebeu durante o concurso, além de duas de prata e uma de bronze...
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Os 417 municípios da Bahia completaram a etapa de envio dos documentos para garantir o envio dos valores da Lei Paulo Gustavo (LPG).
O marco de adesão de 100% dos municípios baianos é celebrado pela Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (SecultBa), que, desde 11 de maio, data de lançamento da Lei em Salvador e abertura da plataforma Transferegov, vem trabalhando para que nenhum município ficasse sem receber os recursos da LPG. ..
O leitor Osvaldo Leal, mostra mais uma vez "esgoto correndo a ceu aberto, fossa aberta" na Avenida Henrique Rocha, centro de Juazeiro. Vídeo mostra fezes na rua. De acordo com o leitor o SAAE ja esteve realizando serviços anteriores, mas o problema continua no "mesmo local".
"No centro da cidade muito fedor é enorme e no mesmo ponto, Próximo a muito comércios, salões, mercadinhos, Problema é grave nas proximidades da Avenida Flaviano Guimarães. Isto vai trazer problema até de saúde para as pessoas"...
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