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IPVA 2018: a frota tributável da Bahia é de cerca de 1,9 milhão de veículos.

Os contribuintes baianos vão pagar em 2018, em média, cerca de 3,16% a menos no valor do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), de acordo com tabela divulgada pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), juntamente com o calendário de pagamento do imposto.

Segundo a pasta, a redução mais significativa é de 6,8%, para caminhões. O tributo dos automóveis registra queda de 3,7%, o das motos 2,25%, o de ônibus e micro-ônibus, de 4,36%, e o de veículos utilitários, de 3,82%. A pesquisa foi realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) com base nos preços praticados em outubro de 2017...

Três apostas da Bahia entre as premiadas na mega da virada

Apostas de Cruz das Almas, Prado e Urucuca, na Bahia, estão entre as 17 que acertaram os seis números da Mega da Virada, no ultimo dia de 2017.

O valor total do prêmio é mais de R$ 306 milhões, o maior das loterias do Brasil e os sortudos baianos vão iniciar o ano com R$ 18.042.279,04 na conta bancária...

Funceb prorroga inscrições para o Kit Difusão do Teatro da Bahia até janeiro

Os grupos e artistas de teatro seguem com uma ótima oportunidade de conservar suas produções artísticas. Seguem abertas até 10 de janeiro de 2018 as inscrições para o Kit Difusão de Teatro da Bahia 2018, que selecionará 30 espetáculos com temática livre e em diversos formatos que foram apresentados entre 2014 e 2017 e que ainda estejam em atividade, em cartaz ou em repertório dos artistas ou grupos.

Os interessados devem se inscrever pessoalmente ou via postal. O Kit, já em sua 3ª edição, é composto por um catálogo digital trilíngue (português, inglês e espanhol) com sinopse, informações técnicas, contatos e imagens dos espetáculos teatrais produzidos no estado, e que será disponibilizado no site da Funceb e entregue em um pendrive contendo todo o catálogo e os vídeos na íntegra...

Governo do Piauí parabeniza a Bahia por vitória em empréstimo do Banco do Brasil

O governador do Piauí, Wellington Dias, parabenizou o Governo da Bahia pela liberação do empréstimo de R$ 600 milhões junto ao Banco do Brasil (BB), depositado nesta quinta-feira (28). "O povo do Piauí comemora a vitória do povo baiano. Não é aceitável o que estamos vivendo. Vários estados estão com empréstimos bloqueados", afirmou Dias em mensagem enviada ao governador Rui Costa.

Na última quarta (27), os gestores dos estados nordestinos assinaram carta aberta em protesto contra uma declaração do ministro-chefe da Secretaria de Governo, Carlos Marun. Em entrevista, ele admitiu a liberação de recursos de bancos públicos em troca de apoio à reforma da Previdência...

UPB repudia cancelamento de repasse do auxílio financeiro aos municípios por parte do Governo Federal

A Diretoria da União dos Municípios da Bahia (UPB) repudia a decisão do Governo Federal de não repassar os R$ 2 bilhões de auxílio financeiro que seria feito às 5,5 mil prefeituras brasileiras, neste final de ano. A notícia foi confirmada pela Casa Civil da Presidência da República, segundo a qual os ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira (Planejamento) se recusam a assinar a Medida Provisória autorizando o repasse dos recursos.

De acordo com declaração pública do próprio presidente do Brasil, Michel Temer, o Governo Federal iria autorizar, por meio de Medida Provisória, o Apoio Financeiro aos Municípios (AFM), de forma emergencial, no valor de R$ 2 bilhões. Esse compromisso aconteceu no dia 22 de novembro, após protesto de todos os prefeitos do Brasil, na capital federal. Desdobramento do movimento iniciado na Bahia, com a marcha dos prefeitos, no dia 26 de outubro...

Polícia Militar da Bahia inicia operação 'Réveillon em Paz'  com mais de 5.600 policiais

Virar o ano com muita diversão e segurança. Uma operação especial montada pela Polícia Militar da Bahia (PMBA) pretende, justamente, resguardar baianos e turistas durante as festas da passagem para 2018. Chamada de 'Réveillon em Paz', a ação começou ontem (28) e segue até a próxima segunda-feira (1º), na capital e no interior do estado, mobilizando 5.603 policiais. 

Em Salvador, a atuação será concentrada nos bairros do Campo Grande, Cajazeiras, São Tomé de Paripe (Subúrbio Ferroviário), Piatã, Federação, Comércio, Boa Viagem e em toda a Orla soteropolitana, com destaque para a Boca do Rio, que sedia um grande evento, no decorrer dos cinco dias, com previsão de público superior a dois milhões de pessoas...

Hemoba promove campanha para doação de sangue no Réveillon

No final do ano, muita gente aproveita folgas e recessos para visitar a família e conhecer novos lugares. Algumas dessas pessoas são doadoras regulares de sangue e os estoques da Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia (Hemoba), vinculada à Secretara da Saúde do Estado (Sesab), acabam sofrendo baixas significativas, nessa época. Tendo em vista esse cenário, nesta última semana de 2017, a entidade está reforçando o apelo para que a população não deixe de ir às unidades para fazer a doação.

"Além da ausência de voluntários assíduos, há, naturalmente, a probabilidade do aumento no número de acidentes, devido ao aumento da circulação nas estradas, gerando, assim, uma maior necessidade de transfusões de sangue", ressalta a diretora de Hemoterapia da Hemoba, Iraildes Santana...

Investimentos do Governo em 2017 impulsionam desenvolvimento do sul da Bahia

O Governo do Estado encerra o ano de 2017 e inicia 2018 com investimentos importantes no sul da Bahia. São ações que contemplam áreas como saúde, educação, saneamento básico, segurança e infraestrutura e que contribuem para melhorar a qualidade de vida da população e impulsionar o desenvolvimento regional.

Uma dessas obras é o Hospital Regional da Costa do Cacau, inaugurado pelo governador Rui Costa, este mês,  que conta com 225 leitos e uma área construída de 17,5 mil metros quadrados, atendendo a 70 municípios. O hospital foi construído com recursos de R$ 124 milhões, utilizados nas obras e equipamentos, com uma equipe de mais de 500 colaboradores...

Codevasf atua na melhoria do escoamento da produção agrícola no norte da Bahia

Cerca de 12 mil famílias do município de Glória, no norte da Bahia, serão beneficiadas com equipamento que vai melhorar as condições de trafegabilidade de estradas da região. A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) investiu na aquisição de um rolo compactador que irá proporcionar aos produtores vias de acesso em boas condições de uso para o transporte da produção agrícola local.

A aquisição do equipamento – modelo XCMG/XS122PDRB - foi efetivada pela 6ª Superintendência Regional da Companhia, sediada em Juazeiro (BA), por meio de investimentos oriundos do Orçamento Geral da União, repassados à Codevasf através de emenda parlamentar no valor de R$ 314 mil...

Polícia Rodoviária Federal quer reduzir acidentes nas estradas

Para intensificar a fiscalização nas estradas federais de todo o país no feriado prolongado de fim de ano, a Polícia Rodoviária Federal (PFR) iniciou ontem (22) – em todo o país - a Operação Integrada Rodovida. A meta é reduzir os acidentes nas estradas federais. O lançamento oficial ocorreu às 9h, no Posto da PRF em Anápolis, em Goiás.

A operação priorizará ações integradas e simultâneas, envolvendo agências de fiscalização “com atuação coordenada visando somar forças no enfrentamento à violência no trânsito e na redução dos custos sociais decorrentes”...

Projeto do deputado Roberto Carlos concede Medalha Dois de Julho a Fábio Vilas-Boas, secretário de Saúde da Bahia

Foi aprovado na última terça-feira (19), em sessão na Assembleia Legislativa da Bahia, o projeto que concede a Medalha Dois de Julho ao Doutor Fábio Vilas-Boas Pinto, atual Secretário da Saúde da Bahia. De autoria do Deputado Estadual Roberto Carlos (PDT), o projeto concede uma das maiores honrarias da Bahia ao médico dono da cadeira 41 na Academia de Medicina da Bahia.

Natural de Salvador, Fábio Vilas-Boas é doutor em Cardiologia e assina mais de 30 artigos, além de capítulos de lívros e diversos ensaios clínicos internacionais. Ele já havia recebido em 2008 o Prêmio de Honra ao Mérito pela Assembleia Legislativa e vem acumulando diversos feitos na área da saúde na Bahia, desde a sua posse em 2015 na Secretaria. ..

Unidade móvel do Hospital da Mulher inicia rastreamento de câncer de mama e útero no interior

A unidade móvel do Hospital da Mulher iniciou, ontem, quinta-feira (21), atendimento de rastreamento de câncer de mama e de útero, no município de Jequié. A ação é resultado de uma parceria entre a Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) e as Voluntárias Sociais da Bahia (VSBA), e vai percorrer todo o território estadual atendendo mulheres de 25 a 64 anos para a realização do preventivo, e mulheres de 40 a 69 anos para a realização de mamografia.

Em Jequié, a unidade móvel está estacionada na Praça da Matriz, onde vai atender a população em dois períodos. O primeiro, iniiciado ontem e vai até sábado (23). Depois, prestará o serviço entre os dias 26 e 29.  Os pacientes devem se dirigir ao local munidos dos documentos de identidade, cartão do SUS e comprovante de residência. ..

Deputado Zó solicita medidas para contribuir com a segurança na região norte da Bahia

O Secretário de Segurança do Estado da Bahia, Maurício Barbosa recebeu, nesta quarta-feira, o deputado estadual Zó (PCdoB) e mais sete vereadores do município de Rodelas, para adotar medidas de coibir a criminalidade na região. Na audiência Zó solicitou providências para que a população dos municípios de Abaré, Rodelas, Macururé e Chorrochó tenham mais segurança.

Os dados indicam que o índice de criminalidade aumentou, porém se faz necessário medidas para coibir a violência na região. Foi pleiteado ao secretário a ampliação do efetivo policial e de viaturas, a designação de um delegado plantonista aos fins de semana e um escrivão...

A Frente Parlamentar da Pessoa com Deficiência da Bahia, avalia ano positivo em defesa das causas

Na Bahia, mais de 3,6 milhões de pessoas possuem algum tipo de deficiência, o que representa um quarto da população. O presidente da Frente Parlamentar em Defesa de Direitos e de Políticas Púlicas para Pessoas com Deficiência da Bahia, deputado Angelo Almeida (PSB), fez um balanço positivo das atividades realizadas pelo coletivo em 2017.

Em apenas seis meses de instalação, a Frente Parlamentar estabeleceu contato com mais de 100 entidades de Salvador e do interior da Bahia. "Presidir uma Frente Parlamentar com uma abrangência tão ampla como esta é extremamente desafiador, principalmente por que esbarramos com a falta de recursos para atender as diversas entidades que nos procuram".  Ele também frisou que nestes seis meses esteve presente em mais de 30 agendas e que boa parte das demandas encaminhadas ao coletivo estão relacionadas a pedidos de ajuda financeira para custeio de despesas de instituições, patrocínio de eventos e agendas em secretarias estaduais...

Jaguarari: Tribunal de Justiça da Bahia mantém Sessão que vai apurar denúncia contra o prefeito Everton Rocha

Acatando o pedido da Câmara de Vereadores do município de Jaguarari, a Desembargadora Maria do Socorro, julgou procedente e manteve os atos realizados na sessão do último dia 30 de novembro, quando a câmara aceitou a denúncia contra o prefeito Everton Rocha e criou comissão processante para apurar a denúncia.

Confira a sentença:..

Termo firmado por DPE e SSP possibilitará defesa de PMs e bombeiros no interior da Bahia

Foi firmado, quinta-feira (14), entre a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE) e a Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP), um Termo de Cooperação Técnica (TCT) que trará atuação extrajudicial inédita no interior do estado. O acordo possibilitará a defesa de policiais e bombeiros militares em processos administrativos disciplinares, de qualquer parte da Bahia, através de videoconferência. De acordo com o defensor público geral, Clériston Cavalcante de Macêdo, o TCT fortalece a transversalidade entre as instituições. “Essa é uma experiência pioneira no estado da Bahia. É a primeira vez que se promove a defesa em processos administrativos disciplinar via videoconferência e isso só está sendo possível devido à sensibilidade da defensora pública (Camila Canário) que atua na Vara Militar, que se disponibilizou para desempenhar essa função”, considerou o defensor-geral. A defensora pública Camila Canário explicou que esta atividade extrajudicial vem sendo desenvolvida por outros defensores públicos e que agora passa a ser regulamentada. “A maior importância deste Termo de Cooperação, além de formalizar a atuação de rotina é a ampliação do objeto, alcançando também de forma pioneira os processos administrativos em tramitação no interior, acompanhando esses feitos por videoconferência e elaborando as peças processuais por meio de envio eletrônico”, argumentou.

Com a medida, os policiais e bombeiros militares que respondam a processos administrativos não necessitam se deslocar do Batalhão no qual estiverem lotados. O Termo de Cooperação também prevê o planejamento, elaboração e promoção, em parceria com a SSP, Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar, a capacitação constante dos profissionais, em áreas como Direitos Humanos, Direito Penal Militar, Direito Administrativo Disciplinar, Direito Civil, além de aspectos sociais, culturais e legais pertinentes, em todos os 27 territórios de identidade da Bahia...

Ilhéus e 70 municípios ganham hospital de alta complexidade no sul da Bahia

Destino turístico e cenário de romances de Jorge Amado, o município de Ilhéus passa a ser conhecido também por abrigar uma das maiores e mais importantes unidades hospitalares do estado. Na tarde desta sexta-feira (15), o governador inaugurou o Hospital Regional Costa do Cacau, que recebeu R$ 124 milhões em investimentos e vai beneficiar 1,7 milhão de pessoas da região sul da Bahia.

Na ocasião, Rui destacou que "essa inauguração faz parte da caminhada que empreendemos, desde o início da gestão, para que todas as regiões do interior – que detêm 80% da população da Bahia – sejam dotadas de equipamentos de saúde capazes de oferecer serviços de alta e média complexidade".

Localizada na rodovia Ilhéus-Itabuna, no bairro Banco da Vitória, a unidade hospitalar possui 225 leitos, sendo 30 de Terapia Intensiva (UTI). O Governo do Estado construiu uma moderna infraestrutura e adquiriu equipamentos de ponta. "É o primeiro hospital público do interior do estado a ter serviços de cardiologia intervencionista e cirurgia cardíaca, entre outras ofertas nas mais variadas especialidades", ressaltou o secretário estadual da Saúde, Fábio Vilas-Boas.

Serão prestados serviços de média e alta complexidade ambulatorial, de diagnose e terapêutica e internação hospitalar, envolvendo as especialidades clínica (geral, cardiologia, saúde mental e neurologia) e cirúrgica (geral, ortopedia, neurocirurgia e cardiovascular). Além de Ilhéus, mais de 70 municípios da região serão atendidos por esta que "é uma das mais importantes obras no campo da saúde da Bahia, com os melhores equipamentos do mundo e ainda com a função de ser um hospital de ensino", acrescentou o governador.

Uma equipe com mais de 500 colaboradores fará o atendimento com base na demanda espontânea e referenciada aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Os pacientes também serão oriundos da Central de Regulação de Urgências do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) Regional Ilhéus-Valença, bem como da Central de Regulação de Leitos Macrorregional. Segundo o diretor técnico da unidade, Cláudio Moura Costa, "a meta de altas chega a 930 pacientes por mês".

Atendimento de qualidade

Na opinião do prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, o hospital representa "uma nova era para a região. Lutamos muito por isso e quem é a verdadeira vencedora é a população, que merece um atendimento digno, de qualidade e segurança". A pensionista Hélia Santa Clara concorda: "Estou muito feliz. Estávamos precisando de um hospital como esse, que será importante para todos da região".

O hospital entra em operação já neste domingo (17), com o Mutirão de Cirurgias, promovido pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesab). Na unidade, serão realizadas pelo menos 600 cirurgias eletivas do mutirão, que já ultrapassou a meta estabelecida para um ano de atividade, recém-completado, que era de 13 mil procedimentos em toda a Bahia...

Obra da Codevasf levará água a mais de 40 mil pessoas no Norte da Bahia

Sistema de abastecimento beneficiará localidades de Campo Alegre de Lourdes e Pilão Arcado

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Paraíba (Codevasf) está implantando em Campo Alegre de Lourdes (BA) o Sistema Integrado de Abastecimento de Água (SIAA) que beneficiará o município, localizado no extremo norte da Bahia, e comunidades do município vizinho de Pilão Arcado. As obras estão sendo conduzidas pela 6ª Superintendência Regional da Companhia, sediada em Juazeiro (BA)...

Dengue: "Casa Nova quer ficar fora das estatísticas da Bahia"

Maria de Lourdes Silva Santos, com a disposição que tem demonstrado à frente da Secretaria de Saúde de Casa Nova, cidade no norte da Bahia, a 573 quilômetros de Salvador, deu início ontem quinta-feira (14) à campanha contra a Dengue, Dica e Chikungunya: "Começamos cedo, mobilizamos todos os recursos e pessoal, vamos de casa em casa, conscientizar, insistir e insistir, mas Casa Nova fica fora das estatísticas da Bahia" – diz, enfática.

Maria de Lourdes refere-se às estatísticas da Bahia, que no ano de 2016 cresceram assustadoramente: Foram mais de 70 mil casos de dengue e quase 50 mil casos de chikungunya: "Em 2016 estávamos na tabela LIRAa, (que é o Levantamento Rápido de Índices de Infestação pelo Aedes aegypti), com um índice 1,5, em estado de alerta. Em 2017 o índice manteve-se no estado de alerta aqui na cidade. Nosso esforço agora é eliminar este risco e isso só será possível com a participação da comunidade"...

Fazenda rebate governo da Bahia

O Tesouro Nacional, órgão do Ministério da Fazenda, assegura que o novo modelo de verificação da Capacidade de Pagamento (Capag) de estados e municípios "não ocasionou uma perda na qualidade da análise fiscal dos Entes". As dúvidas quanto à credibilidade dos novos critérios para o Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais, que teve sua edição mais recente divulgada na última semana, foram levantadas pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz) (veja mais). O relatório classificou a Bahia com uma Capacidade de Pagamento C, em uma escala que vai de A até D. A nota baixa impede o estado de tomar empréstimos tendo a União como garantidora. Em nota, a Sefaz criticou os novos critérios adotados pelo Tesouro Nacional e apontou que eles beneficiam estados mais poderosos. Por outro lado, o órgão do Ministério da Fazenda defende a nova metodologia de avaliação das finanças, adotada pela primeira vez este ano e que reduz o número de critério usados no estudo de oito para três: endividamento, poupança corrente e liquidez. "A redução do números dos indicadores ocorreu porque havia indicadores sobrepostos, que não traziam informações relevantes em relação a outros existentes.

No entanto, isso não ocasionou uma perda na qualidade da análise fiscal dos Entes", afirma o Tesouro Nacional, por meio de comunicado enviado ao Bahia Notícias. Quanto à liquidez, o estado da Bahia recebeu nota A. No entanto, o endividamento ficou com B e a poupança corrente foi avaliada com C, resultando em um C como nota final. "De acordo com a nova metodologia da Capag, Entes com alto estoque de endividamento, mas com bons indicadores de poupança corrente e liquidez, são bem avaliados e estão elegíveis a receber garantia da União. A ideia é que se o Estado/Município possui certo nível de poupança corrente e caixa, este terá condições de arcar com o pagamento das novas dívidas", justificou o Tesouro Nacional no comunicado. Os dois únicos estados que receberam nota final A no Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais foram Espírito Santo e Pará. ..