Julgada improcedente queixa-crime de ACM Jr. contra deputado federal Jorge Solla

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente acusação formulada na Petição (PET) 5788, na qual o ex-senador baiano Antônio Carlos Magalhães Júnior (DEM-BA) apresentou queixa-crime contra o deputado federal Jorge Solla (PT-BA), alegando-se vítima dos delitos de calúnia e difamação supostamente praticados pelo adversário durante entrevista ao site Bahia Notícias.

Na entrevista, Jorge Solla afirmou que ACM Neto, prefeito de Salvador, precisava explicar aos baianos como seu avô, Antônio Carlos Magalhães, já falecido, com o salário de funcionário público acumulou a fortuna que hoje está nas mãos de seu pai, e que um dia ele receberá, a título de herança. Na queixa-crime ao Supremo, ACM Júnior alegou que as afirmações violaram sua dignidade e imagem, e também a memória de seu pai e a honra de seu filho, a justificar indenização e a condenação de Solla por calúnia e difamação.

Em documentação juntada aos autos, Solla ratificou os termos da entrevista assim como sua divulgação. Relatora do caso, a ministra Cármen Lúcia afirmou que a queixa-crime não apontou elementos que pudessem configurar tipicamente a prática dos crimes de calúnia e difamação. Segundo ela, as informações prestadas por Jorge Solla demonstraram que sua intenção não foi difamar ou caluniar, mas sim fazer uma crítica no exercício da atividade política. O artigo 53 da Constituição Federal dispõe que deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por suas opiniões, palavras e votos...

Deputado Federal Adalberto Cavalcanti despacha em Brasília com o Ministro da Casa Civil Ricardo Berzoini

O Deputado Federal Adalberto Cavalcanti antecipou as suas férias parlamentares e esteve em Brasília nessa terça-feira(19), despachando com o Ministro-Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República Ricardo Berzoini.

O encontro foi na Presidência da República e Adalberto foi acompanhado do Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Armando Monteiro e da ex-deputada Petrolinense Isabel Cristina...

Deputado Federal Adalberto Cavalcanti denuncia Proselitismo Político na Codevasf de Petrolina

Conforme prometido na tarde desta quarta-feira, 06, o Deputado Federal Adalberto Cavalcanti protocolou no Ministério Público Federal / Polo Petrolina – Juazeiro e à Delegacia da Polícia Federal em Juazeiro – BA denúncias em desfavor do Sr. Luciano Fernandes Albuquerque, Superintendente da 3ª Diretoria da CODEVASF – Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba, com sede no município de Petrolina – PE.

O Superintendente é acusado pelo parlamentar de direcionar as ações da CODEVASF em favor do mandato do seu filho, o Deputado Federal Fernando Monteiro, bem como dos dirigentes do PP – PARTIDO PROGRESSISTA, responsáveis diretos por sua indicação, em especial o Deputado Federal Eduardo da Fonte, presidente estadual da legenda, que adquiriu evidência no cenário nacional por estar sobremodo envolvido na famigerada Operação Lava Jato...

Deputado Federal Adalberto Cavalcanti protocola nesta quarta-feira (6) denúncia contra o Superintendente da Codevasf no Ministério Público Federal e na Polícia Federal

O Deputado Federal Adalberto Cavalcanti (PMB), protocola na manhã desta quarta-feira (06) uma denúncia no Ministério Público Federal contra o atual Superintendente da CODEVASF, Luciano Albuquerque, que segundo o Deputado, está colocando o aparelhamento da CODEVASF para favorecer o filho que é Deputado Federal, Fernando Monteiro (PP). A denúncia diz que a Codevasf em Petrolina tem procurado fazer a cooptação de eventuais beneficiários de programas diversos do Governo Federal, via a companhia, mediante promessa de filiação ao PP, que é dirigido em Pernambuco pelo Deputado Federal Eduardo da Fonte. Depois de protocolar a denúncia junto ao Ministério Público Federal em Petrolina-PE, Adalberto fará a mesma coisa na Policia Federal em Juazeiro-BA, ainda nesta quarta-feira (06). Nos próximos dias, fará a denúncia ao Tribunal de Contas da União. ..