Contribuintes inadimplentes podem refinanciar suas dívidas municipais e receber descontos em Petrolina

A Prefeitura de Petrolina, através da Secretaria de Fazenda, segue com o prazo aberto para a adesão ao Refis 2017 – Programa Extraordinário de Recuperação Fiscal, disponibilizado aos contribuintes em débito com o município. 

A adesão ao Programa de reforço fiscal vai até 31 de dezembro, sem possibilidade de prorrogação. Através do Refis, os contribuintes que optarem  por quitar a dívida à vista, a redução nos juros e nas multas é de até 60%. Se a opção for o parcelamento, de acordo com a quantidade de parcelas, o desconto vai diminuindo, até o limite mínimo de 40%.

Podem ser parceladas as dívidas referentes aos débitos, como: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN); Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU); taxas municipais e outros impostos com vencimentos em exercícios anteriores. ..

Uma dívida de R$ 50 seria a motivação de crime cometido por tio contra sobrinho, em Juazeiro

De acordo com o plantão da 17 Coorpin, foi registrado por volta das 15 horas deste domingo (01), no Bairro Tancredo Neves, em Juazeiro, um homicídio, tendo como vítima André Luiz Brandão Novaes, de 35 anos. De acordo com boletim policial o crime teria sido cometido por um tio da vítima e a motivação seria uma dívida de R$ 50,00.

Ainda de acordo com o boletim, o autor Gilberto Brandão Novaes, de 46 anos, teria usado uma arma branca para efetuar o homicídio e não fugiu da cena do crime, sendo apontado pelos próprios familiares logo que a polícia chegou ao local...

Prefeito de Juazeiro se reúne com representantes do BNB para tratar de Renegociação de Dívidas dos Produtores Rurais

O prefeito Paulo Bomfim esteve reunido na manhã desta quarta-feira, 13, com representantes do Banco do Nordeste (BNB), onde lhe foi apresentada a Lei de Renegociação das dívidas dos produtores. O secretário de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Pecuária, Tiano Felix, e o Assessor de Planejamento e Parcerias Estratégicas, Isaac Carvalho, acompanharam a reunião.

A Lei 13.340/2016, que dá descontos e facilita a renegociação de dívidas de produtores rurais do Norte e Nordeste prejudicados pela seca, está em vigor até dezembro próximo. Diante deste prazo final, o Gerente Geral da agência do BNB em Juazeiro, Vanielson Neves e o agente de Desenvolvimento, Jorge Murilo, solicitaram apoio do município na publicidade e mobilização para que os produtores procurem o Banco para que tenha acesso aos benefícios da lei...

Juazeiro e Petrolina e a dívida cultural com a memória do poeta compositor Zé Marcolino

Pela sua importância na história da música brasileira, o Poeta Zé Marcolino, merecia mais de atenção das entidades culturais. Detalhe: os responsáveis pelo setor cultural de Juazeiro e Petrolina esqueceram nos últimos 30 anos desde que Zé Marcolino morreu de lembrar os frutos produzidos pelo compositor. Zé Marcolino morou nos anos 70 em Juazeiro, onde foi comerciante. Juazeiro e Petrolina tem uma dívida com a memória de José Marcolino.

No dia 20 de setembro de 1987 a voz de José Marcolino Alves  silenciava por ocasião da morte causada de acidente de carro próximo a São José do Egito, Pernambuco. Em Sumé, na Paraíba, Zé Marcolino nasceu no dia 28 de junho de 1930. Venceu os obstáculos da vida simples e quando teve oportunidade deixou o Rei do Baião...digamos "bestim com tamanha genialidade". ..

Deputado apela ao Governo Federal para barrar aumento do valor da água dos irrigantes do Vale do São Francisco

Em ofício encaminhado esta semana ao Ministro José Sarney Filho, do Meio Ambiente, o Deputado Federal Guilherme Coelho faz um apelo para barrar o aumento do valor da outorga da água, que afeta diretamente os irrigantes do Vale do São Francisco. Os novos valores de outorga para 2018 foram aprovados pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHRSF), e preveem aumentos percentuais entre 200% a 800%, referente ao valor cobrado atualmente.
 
No documento, o deputado defende que “[esse] reajuste, da forma como está proposto, parece inapropriada e incoerente com o momento que o país vive. É mais um ônus para atividade produtiva, especialmente para a agricultura irrigada no semiárido”.

Para o Deputado, o mais coerente no momento é encaminhar o caso ao colegiado do Conselho Nacional de Recursos Hídricos – presidido pelo Ministro Sarney Filho – com o objetivo de suspender a decisão da CBHRSF até que os Distritos de Irrigação dos Projetos Públicos da região possam apresentar sugestões complementares, mais realistas com as condições atuais...

Contas do governo central têm pior resultado para julho em 21 anos

O governo central registrou um déficit primário de R$ 20,15 bilhões em julho, o pior desempenho para o mês da série histórica, que tem início em 1997. O resultado, que reúne as contas do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, sucede o déficit de R$ 19,22 bilhões de junho.

Entre janeiro e julho deste ano, o resultado primário foi de déficit de R$ 76,27 bilhões, também o pior resultado para o período da série histórica. Nos primeiros sete meses do ano passado, esse mesmo resultado era negativo em R$ 55,69 bilhões...

Pesquisa histórica é realizada em Casa Nova para levantamento da dívida dos atingidos por barragens

Na memória dos moradores de Casa Nova e região sempre estará presente a construção da Barragem de Sobradinho, na década de 70. Famílias expulsas de suas casas sem ter pra onde ir, filhos e filhas indo embora, agricultores sem suas roças e criação, pescadores com um rio sem peixes e sem vida. Na época, 70 mil pessoas foram deslocadas de suas casas, estima-se que mais de 150 mil vidas tenham sido atingidas com a chegada da hidrelétrica. Esse cenário assombrou as sete cidades atingidas pela Barragem. E ainda assombra.

“Após 40 anos da construção da Barragem famílias ainda estão separadas, mulheres ainda sofrem de falta de sua comunidade, homens de suas terras. Essa é a realidade que encontramos conversando com os moradores de Casa Nova no nosso trabalho”, emociona-se Maíra Gomes, pesquisadora...

Negociação de dívidas de produtores prossegue em projetos de irrigação da Codevasf

Um total de 1.311 lotes dos projetos públicos de irrigação administrados pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) já teve suas dívidas liquidadas, até o final de maio, em relação a titulação e tarifa d'água (conhecida como K1). Os descontos, previstos em lei, variam de 10% a 95% e beneficiam irrigantes pessoa física que optarem pela quitação ainda neste ano. A negociação do cálculo de débitos e descontos pode ser feita até o dia 29 de novembro de 2017.

Segundo levantamento feito pela Unidade de Gestão das Cobranças da Codevasf em Brasília, mais R$ 5 milhões já foram arrecadados pela Companhia. No caso do K1, o valor arrecadado com a negociação chegou a R$ 1,1 milhão, e o valor arrecadado com a titulação de lotes foi da ordem de R$ 3,9 milhões...

Transposição: senador Fernando Bezerra pede ajuda a ministro para quitação de dívidas da Mendes Júnior com empresariado de Salgueiro

Uma semana após receber demandas da Prefeitura de Salgueiro (PE) relacionadas ao Ministério da Integração Nacional (MI), o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) tratou dos referidos pleitos, nesta tarde (20), diretamente com o ministro da Pasta, Helder Barbalho. Em relação à principal demanda – a solução de dívidas não pagas a empresários locais pela construtora Mendes Júnior, responsável pelas obras do Eixo Norte da Transposição do Rio São Francisco localizadas no município – Barbalho determinou que uma equipe técnico-jurídica do MI vá a Salgueiro, ainda nesta semana, para encontrar formas legais de auxiliar os credores da empreiteira, que paralisou a construção do Eixo por alegar “incapacidade técnica e financeira” em executar o contrato.

“O ministro mostrou enorme sensibilidade e disposição do governo em ajudar os fornecedores”, conta Fernando Bezerra que, na audiência, foi acompanhado pelo prefeito de Salgueiro, Clebel Cordeiro (PMDB), e representantes do empresariado local, além de funcionários do MI que monitoram o caso. “Nosso esforço será encontrar meios possíveis para que os débitos possam ser quitados e também para a retomada da obra, o que levará segurança hídrica e financeira ao município”, afirmou Helder Barbalho...

Deputado Guilherme Coelho reforça pedido para ampliar benefícios da renegociação das dívidas rurais

Uma audiência na última quarta-feira (14) proposta pelo Senador Fernando Bezerra com o presidente do Senado, Eunício Oliveira, reuniu diversos deputados da Bancada do Nordeste e senadores para discutir pautas de interesse nacional.

O Deputado Federal Guilherme Coelho (PSDB-PE) participou do encontro, para pleitear especialmente a ampliação dos benefícios da Lei 13.340 (de renegociação de dívidas rurais), estendendo o período de abrangência das dívidas que podem ser repactuadas. A pauta é defendida também pelo  Deputado Julio César (PSD-PI)...

Agricultores do Norte e Nordeste têm até dezembro para renegociar dívidas rurais

Descontos de até 95% sobre o saldo devedor estão entre as oportunidades criadas para produtores rurais do Norte e Nordeste pela Lei 13.340, regulamentada pelo Governo Federal no final do ano passado. Os interessados, com operações contratadas até dezembro de 2011, têm até o final do ano para liquidar ou renegociar dívidas de financiamento. A iniciativa está permitindo a milhares de agricultores recuperarem o crédito e melhorarem sua condição financeira com recursos dos fundos constitucionais das duas regiões (FNO e FNE), administrados pelo Ministério da Integração Nacional. Mais de 46 mil pessoas já regularizaram sua situação. Os valores quitados e refinanciados somam mais de R$ 2 bilhões.

Além dos produtores rurais das regiões Norte e Nordeste do país, a medida atinge também agricultores do norte de Minas Gerais e norte do Espírito Santo. Mais de um milhão de operações de crédito podem ser repactuadas - são 860 mil no Nordeste e 215 mil na região Norte. Os interessados têm até 29 de dezembro deste ano para manifestar o interesse de quitar ou renegociar seus débitos. Para isso, devem procurar a agência bancária onde o empréstimo foi contratado...

Eduardo Salles discute renegociação das dívidas dos produtores e redução do preço do milho em audiência no Ministério da Agricultura

Em audiência com o ministro interino da Agricultura, Eumar Novacki, o deputado estadual e presidente da Comissão de Agricultura da ALBA  (Assembleia Legislativa da Bahia), Eduardo Salles, apresentou duas demandas importantes para o setor o agropecuário: a extensão do prazo até dezembro de 2016 para renegociação das dívidas dos produtores do Nordeste e redução do valor no preço do milho comercializado por meio do programa Venda em Balcão da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), que hoje custa RS 33, a saca de 60 quilos.

A Comissão de Agricultura da ALBA já encaminhou ofício aos senadores e deputados federais baianos solicitando apoio para que a renegociação das dívidas dos agropecuaristas baianos tenha seu prazo ampliado. Eduardo Salles explica que embora a Lei 13.340/2016 tenha permitido a concessão de descontos na renegociação de dívidas contratadas pelos produtores, só cobre as dívidas contraídas até dezembro de 2011...

Banco do Brasil oferece descontos de 20% a 95% para liquidação de dívidas de produtores rurais

Micro, pequenos e médios produtores de todo o estado podem ser beneficiados pelos descontos de 20% a 95% que o Banco do Brasil está oferecendo para a liquidação de saldos devedores de operações de crédito rural. O benefício tem base na Lei Federal nº 13.340 e varia conforme 3 fatores: data de contratação, valor originalmente contratado e região.

Em todo o país, cerca de 241 mil produtores poderão ser beneficiados pela medida. A Bahia tem o maior número de produtores com possibilidade de ter acesso aos descontos: mais de 61 mil clientes do BB, com financiamentos a empreendimentos localizados na área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).  O  valor total contratado no Estado é superior a R$ 693 milhões (o maior volume do país - cerca de 26% do total nacional)...

Estados nordestinos devem entrar com ação judicial para suspensão do pagamento da dívida com o BNDES

A dívida dos estados nordestinos com o governo federal foi um dos assuntos discutidos nesta quinta-feira (11), durante o 8º Encontro de Governadores do Nordeste, realizado em Salvador. No evento, os gestores estaduais definiram estratégias para cobrar da União o cumprimento da Lei Complementar 156/16, que estabeleceu a dilatação, com carência, do prazo para pagamento das dívidas refinanciadas pelos estados. Alegando falta de regulamentação, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ainda não cumpriu os parâmetros fixados pela lei.

Em caso de recusa por parte do banco e da União, em cumprir a lei, os estados nordestinos prometem tomar medidas judiciais cabíveis, seguindo o mesmo caminho adotado durante a renegociação das dívidas e das multas com a repatriação. "Os governadores cobram o cumprimento da lei complementar por parte do governo federal e do BNDES. Todos acompanharam o processo de renegociação das dívidas. Os que tiveram mais benefícios foram os estados do Sudeste, que são os mais ricos. O único benefício que os estados do Nordeste teriam corresponderia a apenas 6% do total da dívida que foi renegociada no país. Ou seja, juntos, nós teríamos apenas 6% do total da dívida. E esses 6%, até o momento, não foram cumpridos. O que queremos é que cumpram a lei federal e que dilatem o prazo do pagamento das dívidas", afirmou o governador da Bahia, Rui Costa. ..

Secult nega fechamento de Centro de Cultura, mas admite dívidas

O Centro de Cultura João Gilberto, em Juazeiro, no norte baiano, não terá as atividades encerradas, garantiu a Secretaria de Cultura do Estado a Bahia (Secult) em nota nesta terça-feira (9). Em resposta à reportagem, a pasta afirmou que três empresas responsáveis pela contratação de funcionários que prestam serviço ao espaço cultural têm pendências financeiras com os trabalhadores.

Segundo a Secult, as informações divulgadas nas redes sociais sobre um possível fechamento do local a partir desta quarta-feira (10) não procedem e uma comitiva da Diretoria de Espaços Culturais seguirá para a cidade para acompanhar de perto a regularização da dívida com os terceirizados, além de estabelecer uma nova coordenação para o centro de arte que é a única alternativa para o exercício do teatro no município há 32 anos...

Em ato histórico, Prefeitura de Petrolina quita dívidas de pronafianos e tira 312 trabalhadores rurais do negativo

Depois de vários anos de espera, 312 produtores rurais de Petrolina estão livres de dívidas que somam mais de R$ 1 milhão. O prefeito Miguel Coelho assinou um termo para liquidar os débitos desses agricultores que tinham pendências desde a década passada junto ao Banco do Nordeste. O ato ocorreu na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais nesta segunda-feira (17) diante de dezenas de produtores da capital sertaneja.

O benefício é destinado aos trabalhadores enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), nas faixas A, B, C, D e Semiárido. Ou seja, são trabalhadores de baixa renda que acumulavam dívidas contraídas até o ano de 2006, de no máximo R$ 15 mil. "Não era justo que pessoas com uma parcela de R$ 38 continuassem com o nome sujo, sem poder fazer novos investimentos. Então, são ações como essas que mostram como a prefeitura pode melhorar a vida das pessoas", explicou o prefeito Miguel Coelho...

PETROLINA: Miguel autoriza pagamento de dívidas de 380 produtores rurais

O prefeito Miguel Coelho assina, nesta segunda-feira (17), um termo de liquidação de dívidas de 380 produtores rurais que estavam com pendências no Banco do Nordeste. O ato ocorre numa reunião no Sindicato dos Trabalhadores Rurais, a partir das 8h, com presença do chefe do executivo municipal e o senador Fernando Bezerra.

O benefício concedido pela Prefeitura de Petrolina será destinado aos produtores enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). São trabalhadores de baixa renda que acumulavam dívidas contraídas até o ano de 2011, na faixa de no máximo R$ 3 mil.

Com a quitação dos débitos, os agricultores poderão obter novos financiamentos no Banco do Nordeste, movimentando a economia dos pequenos produtores. "Essa é uma luta antiga do povo do campo. Porém, desde que foi aprovada a lei federal para renegociação das dívidas, notamos uma baixa procura por vários fatores. Sabemos que a crise aperta principalmente para os pequenos produtores, então, decidimos liberar esses recursos e deixar os agricultores livres dessas dívidas que se arrastavam há tanto tempo", explica o prefeito Miguel Coelho.

A Lei 13.340 foi promulgada pelo Governo Federal no final de 2016. A legislação prevê a renegociação e quitação de débitos em condições especiais para os produtores que estavam negativados no Banco do Nordeste por conta de empréstimos realizados até 2011. Na faixa dos agricultores do Pronaf, a lei assegura um desconto de até 95% nas dívidas. ..

UPB vai em busca da inserção do parcelamento de dívidas previdenciárias em MP

O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro, iniciou as articulações com o senador Otto Alencar (PSD-BA) para incluir na Medida Provisória (MP) 766/2017, que cria o Programa de Regularização Tributária, emendas que sejam favoráveis aos municípios. Sensibilizado pela crise econômica que assola as cidades, Eures Ribeiro, luta para que a MP incorpore pontos importantes para os gestores municipais.

O senador Otto Alencar é o presidente da comissão mista do Congresso Nacional responsável pela apreciação da matéria. A relação entre o presidente da UPB e o congressista é uma das pontes que podem contribuir para aproximar as demandas municipais com o texto a ser apresentado pelo deputado federal Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG) relator da MP...

Em reunião da Bancada do Nordeste, Deputado Guilherme comemora resultados das renegociações de dívidas rurais

Na manhã desta quarta-feira (22/03), o Deputado Federal Guilherme Coelho participou de uma reunião na Câmara para avaliar os resultados da Lei de renegociação de dívidas dos produtores rurais do Nordeste, oficializada em setembro do ano passado.

A Lei já foi normatizada por instituições financeiras, como o Banco do Nordeste, e também regulamentada pela Codevasf, permitindo grandes descontos na renegociação ou liquidação de dívidas dos produtores, que podem chegar a 95% de rebate...

Codevasf inicia negociação para dívida do K1

Os agricultores dos projetos públicos de irrigação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) estão sendo beneficiados pela Lei 13.340 sancionada pelo presidente Michel Temer, que autoriza a renegociação de dívidas de crédito rural de agricultores principalmente do Nordeste e do Norte. Em Pernambuco, os produtores do Perímetro de Irrigação Senador Nilo Coelho e Bebedouro já estão comparecendo a sede da Companhia, em Petrolina, para fazer a repactuação de suas dívidas.  

O atendimento está sendo realizado das 8 às 11 horas e das 13:30, às 17 horas no setor financeiro. O presidente da Comissão de Negociação, Erasmo José da Silva conta que, até aqui, os atendimentos têm sido muito proveitosos. "Até este momento, todos os produtores que estiveram aqui fecharam a renegociação. Os descontos têm sido satisfatórios e temos visto os produtores saírem da Codevasf contentes com os resultados", informou Erasmo. Ainda de acordo com ele, têm sido atendidos, em média, 20 produtores por dia...