Presidente da Câmara dos Deputados afirma que tema do meio ambiente não pode ser disputa política

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou a postura do governo federal em relação aos recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima. De acordo com Maia, o compromisso com o meio ambiente não se encontra no campo da disputa política e a não aplicação dos recursos do fundo em 2019 contrariou “frontalmente a Constituição.”

O presidente da Câmara foi o primeiro participante a falar hoje (21) na audiência convocada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 708 que trata da quase paralisação das atividades relacionadas ao fundo no ano passado. A ação teve como base dados do Observatório do Clima e foi apresentada pelos partidos Rede, PT, PSOL e PSB...

Senador Fernando Bezerra defende proposta que permite reeleição para Alcolumbre e Rodrigo Maia 

O senador Fernando Bezerra Coelho, de Petrolina, é um dos defensores da polêmica ideia de reeleição, dentro do mesmo mandato, para as presidências do Senado e Câmara Federal. Pela legislação atual não pode haver reeleição dentro do mesmo período legislativo.

A proposta que vem sendo defendida por alguns parlamentares, incluindo Fernando Bezerra, permite que o deputado Rodrigo Maia e Alcolumbre, os dois do DEM, possam estender seus mandatos na Câmara Federal e Senado...

Deputados divergem sobre fim da estabilidade para novos servidores

Os coordenadores de duas frentes parlamentares comentaram o fim da estabilidade para novos servidores que não integrarem carreiras típicas de Estado. A proposta de reforma administrativa encaminhada pelo governo ao Congresso prevê novas regras para quem ingressar no serviço público. 

Ela estabelece que para os cargos típicos de Estado (que deverão ser definidos por lei), o aprovado em concurso público deverá concluir, com sucesso, dois anos de vínculo de experiência, considerado ainda uma etapa do concurso. Depois disso, deve trabalhar por mais um ano e, após o período de três anos, ganhará estabilidade...

Deputados apresentam projeto para regulamentação do Fundeb

Após a aprovação e promulgação do novo Fundeb, os parlamentares já se debruçam sobre a regulamentação do principal mecanismo de financiamento da educação básica no Brasil. O funcionamento pleno do novo fundo só acontecerá a partir da criação de uma legislação específica, que trate da modelagem para a distribuição dos recursos entre estados e municípios.

A primeira proposta nesse sentido (PL 4.372/2020) foi apresentada, nesta quinta-feira (27), com co-autoria dos deputados Danilo Cabral (PSB) e Professora Dorinha Seabra (DEM-TO). ..

MEC diz a deputados que não sabe quantos alunos da rede pública estão assistindo a aulas virtuais

O Ministério da Educação informou, em resposta a deputados federais divulgada nesta segunda-feira (3), que não sabe dizer quantos estudantes da rede pública estão assistindo a aulas pela TV ou pela internet durante a pandemia do novo coronavírus.

No fim de junho, um grupo de sete parlamentares enviou ofício ao MEC solicitando dados sobre o ensino a distância e a reorganização do calendário escolar após a interrupção das aulas presenciais. O grupo integra uma comissão da Câmara que acompanha os trabalhos do ministério...

Deputados aprovam PEC do novo Fundeb em 1º turno, com repasse maior da União

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, por 499 votos a 7, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e aumenta a participação da União no financiamento da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio. Falta analisar destaques que podem alterar o texto.

Segundo o substitutivo da relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), a complementação da União para o Fundeb crescerá de forma gradativa ao longo de seis anos, de 2021 a 2026, passando dos atuais 10% do total para 23%...

Proposta aprovada na Câmara dos Deputados amplia atuação da Codevasf e poderá impactar os recursos da companhia

Foi aprovado nesta terça-feira (20) na Câmara dos deputados o projeto que amplia a área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), que passa a incluir as bacias do Amapá, Minas Gerais e Bahia no seu escopo...

Morre Severino Cavalcanti, ex-presidente da Câmara dos Deputados

O ex-presidente da Câmara dos Deputados Severino Cavalcanti (PP), 89, morreu na madrugada desta quarta-feira (15) em sua casa no Recife. De acordo com familiares, ele tinha problemas cardíacos. O político morreu enquanto dormia.

 "Foi uma morte muito tranquila. Estava dormindo. Ele tinha problemas cardíacos, usava marcapasso e sentia dores nos ossos", afirmou José Maurício Cavalcanti, um dos três filhos do político e que exerce o cargo de secretário-executivo da Casa Civil no governo Paulo Câmara (PSB)...

Acordo com Senado abre espaço para que deputados votem adiamento das eleições

Um acordo costurado pelos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, abriu espaço para que os deputados aprovem a proposta de adiamento das eleições tal como encaminhada pelos senadores. O texto que saiu do Senado prevê que o primeiro turno seja adido para o dia 15 de novembro e o segundo turno ocorra em 29 do mesmo mês. 

Pelo acordo costurado com os líderes das duas casas, o Senado aprovará o projeto de autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC) que prevê a retomada da propaganda partidária. A proposta regulamenta o chamado “horário gratuito” e estabelece a propaganda partidária gratuita de rádio e televisão com inserções de trinta segundos no intervalo da programação nacional. ..

PGR e STF determinam quebra de sigilo bancário de 10 deputados e um senador

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta tarde (16), que autorizou, após pedido da Procuradoria Geral da República, a quebra do sigilo bancário de 10 deputados e um senador, suspeitos de participação e financiamento de atos antidemocráticos. 

A autorização de quebra de sigilo bancário também atinge o senador Arolde de Oliveira, do PSD do Rio de Janeiro.

No bojo da operação, além da ativista Sara Winter, presa nesta manhã, mais três foram alcançados nesta tarde pela Policia Federal...

Deputados apresentam plano emergencial para educação de R$ 31 bi

Um grupo de oito deputados federais apresentou um projeto de lei para repor as perdas de recursos na educação. Chamada de Plano Emergencial para Educação, a proposta prevê a criação de um auxílio de R$ 31 bilhões para que estados, Distrito Federal e municípios possam implantar medidas voltadas para a educação básica pública.

O impacto da Covid-19 na educação não se restringe à suspensão das aulas presenciais em toda a rede pública do país. A queda brusca na arrecadação provocou perdas financeiras significativas que dificultarão a manutenção e desenvolvimento das atividades.   ..

DEPUTADOS PEDEM CONVOCAÇÃO DE SALLES

Parlamentares do Partido Verde na Câmara dos Deputados reuniram assinaturas de 175 deputados e entraram com pedido de convocação do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

Em sua fala polêmica durante gravações da reunião ministerial divulgadas recentemente, o gestor da pasta afirmou que o momento da pandemia era oportuno para que fossem adotadas medidas infralegais e atos normativos que visassem à desburocratização e simplificação de processos ambientais. “Vamos passando a boiada”, afirmou Salles...

Deputados do PV convocam Salles para esclarecimentos

A bancada de deputados do Partido Verde protocolou nesta sexta-feira (22) requerimento de convocação do ministro do meio ambiente, Ricardo Salles, para esclarecimentos sobre falas em reunião com o presidente da República em 22 de abril.

Na ocasião, o ministro afirmou que o momento da pandemia seria oportuno para “passar a boiada” sobre a política ambiental...

Senado aprova projeto que adia Enem, texto ainda precisa ser analisado pela Câmara dos Deputados

O Senado aprovou nesta terça-feira (19) o projeto que adia automaticamente as provas que dão acesso aos cursos de graduação, entre as quais o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

A aprovação não resulta automaticamente no adiamento do Enem. Isso porque o texto ainda precisa ser analisado pela Câmara dos Deputados para, então, ser enviado para a sanção do presidente Jair Bolsonaro. O presidente poderá sancionar o texto, integral ou parcialmente, ou vetar...

Demissão de ministro da Saúde reverbera mal na Câmara dos Deputados

Na Câmara dos deputados, os parlamentares reagiram com surpresa ao pedido de demissão do ministro Nelson Nelson Teich, no fim da manhã desta sexta-feira (15).

Mesmo os mais próximos ao presidente admitiram que a troca do segundo chefe da pasta mais importante no combate ao coronavírus em meio à crise gera incerteza e medo. Principalmente em um momento em que o número oficial de mortos chega a quase 14 mil, e o de contaminados está em quase 203 mil e em plena ascenção...

Vereadores e deputados chamam à atenção para o elevado número de profissionais de saúde infectados pelo Covid-19

Dados da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) mostram que o número de profissionais de saúde infectados pela Covid-19 (novo coronavírus) passou para mais de 600, nesta semana. Com base nestas informações, houve um crescimento de quase 400% de trabalhadores da saúde com a doença.

A vereadora, Ouvidora Geral da Câmara Municipal de Salvador (CMS) e membro da Comissão de Saúde, Aladilce Souza (PCdoB), chamou a atenção para estes números e discutir o assunto...

Bate e assopra: depois de atacar Maia, pela manhã, Bolsonaro tem encontro amistoso com o presidente da Câmara, à tarde

O presidente Jair Bolsonaro se reuniu nesta tarde (14), no Palácio do Planalto, com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), num encontro amistoso para tratarde assuntos relacionados à crise.

O encontro aconteceu depois que Bolsonaro, em uma videoconferência, com empresários, teceu críticas à condução de medidas provisórias pelo presidente da Câmara...

Deputados Zó e Bobô em defesa dos artistas baianos

Seguramente, um dos segmentos mais afetados pelos efeitos da pandemia de coronavírus foi o dos artistas, prejudicados pelo cancelamento de shows e grandes eventos, além do fechamento de bares, restaurantes e casas de espetáculos. Para minimizar o problema, os deputados estaduais Zó e Bobô, ambos do PCdoB, tomaram uma importante iniciativa.

Os dois parlamentares encaminharam ofício ao governador Rui Costa (PT), solicitando que a Bahiatursa pague os eventos realizados através da empresa. Isso contempla atrações, grupos artísticos, bandas ou qualquer outra atividade já executada no estado...

Depois que 63 deputados renunciaram R$ 100 milhões em emendas parlamentares, ALBA quer reduzir ainda mais gastos

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia - ALBA, em reunião virtual, aprovou sexta (17.04), uma série de medidas de contenção de gastos, mesmo depois que os 63 deputados, de forma coletiva, renunciaram suas emendas impositivas do ano de 2020, no valor de cerca de R$ 100 milhões, para que sejam revertidas em ações de combate ao Covid-19.

"Como cada parlamentar tem direito a cerca de R$ 1,5 milhão em emendas, todo esse montante estará à disposição do Governo do Estado para combater essa grave pandemia. E foi uma atitude conjunta das bancadas do Governo e da Oposição. Neste momento, o que importa é salvar vidas", destaca o presidente da ALBA, deputado Nelson Leal.   ..

Câmara dos Deputados pode votar nesta segunda-feira (13) MP do Contrato Verde e Amarelo e ajuda aos estados por pandemia

O Plenário da Câmara dos Deputados realiza sessão nesta segunda-feira (13), a partir das 13h55, para votar o projeto de ajuda aos estados em razão da emergência do coronavírus (PLP 149/19).

Em seguida, haverá outra sessão para votar a Medida Provisória 905/19, do Contrato Verde e Amarelo; e o projeto que amplia a lista de trabalhadores informais beneficiados com o auxílio emergencial de R$ 600 (PL 873/20)...