Bahia: Governo concede promoções e progressões para 12 mil servidores

O governador Rui Costa anuncia, por meio de suas redes sociais, que autorizou promoções e progressões na carreira de aproximadamente 12 mil servidores estaduais em 2017.  Desta maneira, técnicos e professores universitários, profissionais da área da saúde, como médicos e enfermeiros, além de funcionários públicos de setores de fiscalização e regulação, gestão pública, entre outros, terão aumento médio de 8%.

Entre os 12 mil, duas mil vagas são para promoção, em que o avanço na carreira é vertical, enquanto outras cerca de dez mil vagas são para progressão, quando o avanço na carreira é horizontal. O avanço nas carreiras foi possível em função do Estado ter deixado o limite prudencial, percentual imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com despesas de pessoal.

As promoções e progressões nas carreiras estavam suspensas desde janeiro de 2016, em função da proibição da LRF. Agora, com a saída do limite prudencial, o Governo do Estado autorizou todas as promoções e progressões que estavam represadas. Mesmo diante do quadro econômico adverso pelo qual atravessa o país, o Governo do Estado concede o avanço nas carreiras de quase 12 mil funcionários públicos como fruto do reconhecimento e da valorização pelo trabalho e empenho destes servidores estaduais.

Antes de extrapolar o limite prudencial, em dezembro de 2015, o Governo do Estado já havia concedido promoção e progressão nas carreiras de 25.892 servidores. À época, foram contempladas carreiras do Magistério do Ensino Fundamental e Médio, bem como de alguns grupos ocupacionais dos setores de obras públicas, artes e cultura, fiscalização e regulação, gestão pública, comunicação social, técnico específico e outros.

Somadas as promoções e progressões autorizadas este ano (12 mil) com as ocorridas em 2015 (25,8 mil), totalizam-se 37 mil servidores estaduais beneficiados com avanços nas suas carreiras, na atual gestão do Governo do Estado. ..

Prazo para sacar abono salarial do PIS/Pasep é prorrogado

O prazo para a retirada do abono salarial de 2015 para quem estava inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos foi prorrogado. A decisão é do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). O prazo, que terminaria nesta sexta-feira (30), será reaberto em 27 de julho, e os trabalhadores terão até 28 de dezembro para retirar o dinheiro.

A proposta de prorrogação foi apresentada pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, que atendeu pedido feito pelos representantes dos trabalhadores no Codefat. O ministro destacou que mais de 1,57 milhão de trabalhadores, 6,49% do total de pessoas com direito ao recurso, ainda não retiraram o abono...

Sebrae orienta empresários sobre como acessar crédito para os negócios

Ter o próprio negócio é o sonho de grande parte dos brasileiros, mas, além de ter uma boa ideia e planejar a abertura da empresa, é importante saber quais procedimentos e cuidados ter hora de buscar um financiamento. Para orientar os empresários, o Ponto de Atendimento do Sebrae em Paulo Afonso está com inscrições abertas para a oficina gratuita “Como preparar o negócio para buscar crédito’’, que acontece no dia 26 de julho. Os interessados podem se inscrever no local, na Rua São Francisco, 233, Centro, das 8h30 às 17h, ou buscar mais informações pelo telefone (75) 3281 4333.

O técnico do Sebrae na cidade, Fábio Alves, explica que a oficina vai ajudar os empreendedores a avaliar o momento ideal para acessar um empréstimo, quais as linhas de financiamento adequadas para o negócio, documentação exigida e como evitar os riscos de endividamento...

Deputado Zó consegue aprovação unanime para a realização da Comenda Dois de Julho que homenageia o atleta Daniel Alves

O Projeto de Resolução Nº 2.344/2015, de autoria do deputado estadual Zó ( PCdoB), que concede a comenda Dois de Julho ao atleta Daniel Alves teve aprovação unânime na assembleia Legislativa da Bahia na terça feira (20). Daniel Alves é um jogador de futebol com destaque nacional e internacional e representa o povo do sertão da Bahia e do Brasil.

De acordo com Zó, a propositura é justa, pois o lateral direito desenvolve com brilhantismo seu papel no futebol mundial. "Filho de Juazeiro Bahia, Daniel Alves é de fato um dos mais fortes e intensos jogadores do mundo, mas é também um grande exemplo para as crianças seguirem e o quão é importante acreditarem que podem sim, ocupar um espaço extraordinário dentro dos campos, e o que é melhor, do jeito Daniel Alves de ser: Aguerrido, humilde, batalhador, estudioso e patriota. Um orgulhoso de suas origens e de sua gente"...

Secretaria de Saúde de Petrolina divulga cronograma da unidade móvel do interior para o mês de julho

Em julho a Unidade Móvel de Atendimento Médico da Secretaria de Saúde de Petrolina vai atender 12 localidades no interior do município. O cronograma foi divulgado nesta quarta-feira (28). O objetivo é garantir o acesso aos serviços de saúde às comunidades que residem nas áreas mais distantes da cidade.

Além do atendimento médico, são oferecidos serviços de aferição de pressão arterial, teste de glicemia, entrega de medicamentos, solicitação de exames e de consultas especializadas, caso necessário. O serviço começa a funcionar às 12h. Para ser atendido não é preciso agendamento.  ..

PREFEITO RECEBE TRATOR E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS PARA CAMPO ALEGRE DE LOURDES

O prefeito Enilson Rodrigues viajou para a cidade de Feira de Santana onde receberá um trator e implementos agrícolas para o município de Campo Alegre de Lourdes que foi contemplado com um trator através de uma emenda parlamentar do Deputado Federal José Carlos Araújo.

O Prefeito Enilson comemorou a conquista do equipamento e garantiu que o mesmo estará disponível ao povo da comunidade Gergelim. A ação conjunta entre os órgãos municipais e federais propiciam um maior desenvolvimento e melhorias na qualidade de vida da população. O veículo ficará disponível às ações da associação da referida comunidade   e melhorará o setor agrícola...

Codevasf realiza ação para convivência com a seca no norte baiano

Investimentos de R$ 3,9 milhões vão beneficiar agricultores familiares com a construção de pequenas aguadas.

Mais de 800 famílias de agricultores familiares serão beneficiadas com a construção de pequenas aguadas, também conhecidas como barreiros, em cerca de 80 comunidades rurais no Norte da Bahia. A ação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) visa garantir água para a sobrevivência de pequenos rebanhos e assegurar a produção de hortaliças e forragens. O investimento do governo federal, por meio do Ministério da Integração Nacional e da Codevasf, é de aproximadamente R$ 3,9 milhões. As obras são executadas pela 6ª Superintendência Regional da Companhia, sediada em Juazeiro...

TRABALHADORES JUAZEIRENSES RECLAMAM DA VENDA DE VAGAS PARA ATENDIMENTO EM FRENTE A AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Como amanhã, 30 de junho, é dia de Greve Geral, milhares de trabalhadores juazeirenses correram hoje cedo para sede da agência da Caixa Econômica Federal na Praça Barão do Rio Branco, mas se depararam com um problema: Os vendedores de vagas.

A professora da rede municipal de ensino Valnina Oliveira de Carvalho depois de insistentemente ligar para a polícia e reclamar do setor de segurança da instituição financeira convidou a reportagem do Blog Geraldo José para expressar a sua indignação...

Mais de 140 mil candidatos se inscrevem para concurso da PM e Bombeiros

As inscrições para o concurso da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar encerraram no dia 21 de junho. As duas mil vagas para o cargo de soldado da PM serão disputadas por 123.812 candidatos. Já para as 750 vagas de Bombeiro Militar foram inscritas 18.066 pessoas. No total, 141.878 candidatos vão participar do concurso da segurança pública de 2017.

Os maiores números de inscritos para soldado foram registrados nas cidades de Salvador, Juazeiro e Feira de Santana. Já para Bombeiro Militar, as cidades de Salvador, Feira de Santana e Itabuna tiveram a maior quantidade de inscritos. Em 2012, o concurso da PM teve 74.702 candidatos disputando duas mil vagas, e, em 2008, foram 84.041 pessoas para 3.200 vagas.

Uma vez habilitado para o curso de formação, seja da Polícia Militar ou do Corpo de Bombeiros Militar, o candidato irá ingressar no quadro das corporações como aluno soldado. Quando tiver concluído o curso e, posteriormente, lotado na região de sua escolha, o soldado da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar terão carga horária de 40 horas semanais. 

O concurso contará com duas etapas, com provas objetivas e discursiva, previstas para o mês de agosto. Será apenas um dia de seleção, com duração de quatro horas e trinta minutos. O resultado obedecerá à ordem de classificação, seguindo a publicação das notas finais em ordem decrescente, observando cargo, região e sexo.

O edital de abertura de inscrições, elaborado conjuntamente pela Secretaria da Administração do Estado (Saeb) e pelos Comandos Gerais da Polícia Militar da Bahia e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, foi publicado dia 10 de maio. Com validade de um ano, prorrogável por igual período, o concurso será realizado pela Saeb e pelo IBFC, que na Bahia é responsável pelos concursos públicos da Embasa e Agerba. ..

Reforma trabalhista passa na CCJ e segue para o Plenário do Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (28) o projeto da reforma trabalhista (PLC 38/2017). Foram 16 votos a favor e 9 contra o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR). Houve uma abstenção. A CCJ aprovou ainda um requerimento de urgência para a votação da matéria no Plenário do Senado.

A reunião durou quase 14 horas. A oposição apresentou um requerimento para tentar adiar a decisão para o dia 5 de julho, mas a comissão rejeitou o pedido. A CCJ também derrubou três destaques, que pretendiam retirar do texto principal artigos sobre trabalho intermitente; afastamento de gestantes e lactantes de locais insalubres; e a prevalência do negociado sobre o legislado...

Temer ignora eleição e escolhe Raquel Dodge para chefia da PGR

O presidente Michel Temer indicou a subprocuradora Raquel Dodge para a chefia da Procuradoria-Geral da República, lugar hoje ocupado por Rodrigo Janot. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (28). Com a decisão, Temer ignorou a ordem de votação indicada na lista tríplice da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), que tinha Nicolao Dino como primeira opção. Dino é considerado como tendo o mesmo padrão de Janot. Além dos dois, Mario Bonsaglia compunha a lista entregue ao presidente. Raquel assume no dia 17 de setembro, quando termina o mandato de Janot, se tornando a primeira mulher a ocupar o cargo. ..

Sindilojas parabeniza 5º BPM pelos 48 anos de atuação na região

O Sindilojas (Sindicato do Comércio Varejista) parabeniza a todos os que integram o 5º Batalhão da Polícia Militar, pela passagem de 48 anos de atuação deste conceituado órgão não somente em Petrolina, bem como nos outros  municípios de sua abrangência: Afrânio e Dormentes. 

“Acompanhamos sistematicamente em nosso cotidiano o trabalho destes homens e  mulheres que se dedicam à segurança pública em nossa região, mesmo quando as situações são adversas. O 5º BPM é uma instituição parceira de toda Petrolina, seja no combate efetivo ao crime e violência, seja através das parcerias e ações sociais que desenvolve. Desejamos um reconhecimento cada vez maior ao trabalho de cada um que compõe esta unidade militar”, pontua o presidente do Sindilojas, Joaquim de Castro...

Governo prevê R$ 102,4 milhões para regularizar emissão de passaportes

O governo federal destinou R$ 102,4 milhões para regularizar a emissão de passaportes. Segundo o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, os agendamentos e requisições para confecção do documento estão mantidos, assim como os pedidos de agendamentos já realizados. Para liberar os recursos, o governo federal encaminha ao Congresso Nacional, nesta quarta-feira (28), o projeto de lei 150/2017, que propõe abertura de crédito suplementar para o Orçamento de 2017.

O ministério informou ainda que, em função da urgência do tema, houve um acordo com o presidente da Comissão Mista de Orçamento para votar o projeto ainda nesta semana. A abertura de crédito suplementar no orçamento só pode ser feita via projeto de lei. “Cabe informar que a abertura deste crédito não amplia os limites para as despesas primárias estabelecidos pelo Novo Regime Fiscal, nem afeta a obtenção da meta de resultado primário”, informou o ministério por meio de comunicado...

Deputado Roberto Carlos reitera pedido para recuperação asfáltica da Avenida José Coelho, em Senhor do Bonfim

O deputado Roberto Carlos (PDT) reiterou ao Governo do Estado, através de uma indicação apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia, a solicitação para a pavimentação asfáltica da Avenida José Coelho, que liga o centro da cidade de Senhor do Bonfim à BA-220. Segundo o parlamentar, a avenida citada encontra-se em péssimas condições e tem prejudicado o tráfego da população e o escoamento da produção agrícola e de mercadorias. “Sem falar que essa é também a porta de entrada da cidade para quem vem das regiões da Chapada Diamantina e do Piemonte do Itapicuru. Há muito tempo, a população do município e da região espera uma providência no sentido de melhorar as condições de tráfego dessa avenida”, disse o deputado Roberto Carlos. ..

Juazeiro habilita propostas para financiamento de projetos junto ao Ministério da Integração Nacional

Juazeiro está entre os 199 municípios baianos que conseguiram habilitar junto ao Ministério da Integração Nacional (MI) três propostas no total, para o financiamento de projetos voltados ao desenvolvimento regional. As propostas cadastradas pela Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano (SEDUR) no Chamamento Público nº 001/2017 do MI tem como objeto: a reforma e ampliação do Mercado Municipal Joca de Souza Oliveira, pavimentação em ruas e vias do município e a construção de uma ponte sobre o Riacho Mulungu, nas margens da BA-210, no bairro Tabuleiro.

De acordo com o superintendente de obras da SEDUR, Vitor Barreto, a abertura dos editais onde o Governo Federal disponibiliza recursos para propostas voluntárias acontece anualmente. “O processo foi iniciado desde abril, quando o edital foi publicado. Já passamos por várias etapas, que vão desde o cadastramento das propostas no Sistema Siconv (Sistema de Convênios do Governo Federal) à apresentação de toda a documentação solicitada pelo edital e na semana passada foi divulgado o resultado onde as propostas foram habilitadas. Agora aguardamos a última etapa que é a formalização dos termos de compromisso/convênios, que está prevista para ser divulgada até o final de julho”, explica Vitor Barreto...

Em clima de festa, prefeito de Euclides da Cunha deixa claro apoio a ACM Neto para governador

Se a eleição fosse hoje, você votaria em ACM Neto (DEM) para governador? Se para muitos ainda é difícil essa decisão, para o prefeito de Euclides da Cunha, Luciano Pinheiro (PDT), a resposta para essa questão já permite um agradável e sonoro “sim”, embora suas declarações ainda sejam dadas de forma indireta ou por metáforas, modus operandi de todos os políticos.

Depois da recepção de ontem, quem tinha alguma dúvida do eventual apoio do prefeito de Euclides da Cunha a ACM Neto em uma possível candidatura a governo do estado em 2018 não tem mais. Isso porque o pedetista convidou e recebeu na cidade com, digamos assim, um sorriso especial e todas as honras da casa, o democrata prefeito de Salvador...

Valor da gasolina deve subir para conter rombo das contas públicas

A equipe econômica está estudando aumentar o imposto da gasolina para que o rombo das contas públicas fique em, no máximo, R$ 139 bilhões. O argumento usado é de que a arrecadação está em queda.

De acordo com o jornal O Globo, o plano em estudo é criar uma alíquota flutuante para a Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico (Cide) que incide sobre o combustível mais popular do país e, ao mesmo tempo, arrecadar mais com esse “imposto verde”, que deve deixar a gasolina mais cara para estimular o uso de etanol em carros flex...

IFBA JUAZEIRO LANÇA EDITAL PARA PROCESSO SELETIVO 2018

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia - IFBA, acaba de lançar o edital para o Processo Seletivo 2018. As inscrições terão início a partir do dia 3 de julho. O IFBA Campus Juazeiro está ofertando 240 vagas, sendo distribuídas da seguinte forma: 80 vagas para Téc. em Administração (Subsequente - Noturno), 80 vagas para Téc. em Segurança do Trabalho (Subsequente - Noturno), 40 vagas para Téc. em Administração (Integrado ao Ensino Médio - Integral) e 40 vagas para Téc. em Segurança do Trabalho (Integrado ao Ensino Médio - Integral).

No subsequente, o aluno estuda somente o curso técnico. A duração média é de 2 anos. O candidato deve ter concluído o Ensino Médio ou concluí-lo até a data da matrícula. No integrado, o aluno estuda o Ensino Médio e o curso técnico ao mesmo tempo. A duração média é de 3 ou 4 anos, a depender do curso. O candidato deve ter concluído o Ensino Fundamental ou concluí-lo até a data da matrícula. A taxa de inscrição custa R$ 35,00, porém, os candidatos podem solicitar isenção parcial e pagar apenas R$ 3,50. As provas acontecerão no dia 22 de Outubro de 2017. ..

PGU ACEITA PEDIDO PARA REVISÃO DA FRONTEIRA ENTRE DELMIRO GOUVEIA E PAULO AFONSO

A Procuradoria Geral da União (PGU) acatou um pedido da Prefeitura de Delmiro Gouveia para que seja feita uma revisão da fronteira entre o município alagoano e Paulo Afonso (BA). Com isso, a partir de agora a PGU deve pedir ao IBGE que faça um laudo pericial sobre os limites territoriais entre os dois municípios. Em oficio encaminhado à PGU, o prefeito de Delmiro, Padre Eraldo (PSD), alega, com base numa pesquisa que já dura 20 anos elaborada pelo bacharel em Direito Renato Ferreira dos Santos, que boa parte da cidade de Paulo Afonso pertence ao território de Delmiro Gouveia.

No documento, enviado em abril deste ano, o prefeito pede que a PGU determine: a instituição de comissão composta por representantes de Alagoas e Bahia com o objetivo de arbitrar, se for o caso, e que o IBGE realize o devido levantamento cartográfico e geodésico dos limites entre os municípios de Delmiro Gouveia (AL) e Paulo Afonso (BA). Ao final do documento, o prefeito reforça: “Inexistindo entendimentos, a Constituição direciona para que o STF resolva o impasse, o litígio e desconforto fronteiriço que ora se questiona através de Ação Cível Originária/Ação de Reintegração Territorial pelo Estado de Alagoas em desfavor do Estado da Bahia”...

Procons orientam consumidores sobre a diferenciação de preço para compras pagas com cartão ou dinheiro

Foi sancionada nesta segunda-feira (26) a lei que permite a cobrança diferenciada de valores, de acordo com a forma de pagamento escolhida pelo consumidor.

Na prática, caso o cliente opte por pagar em dinheiro, poderá ter um desconto, já que não existem as despesas administrativas que são cobradas quando os pagamentos são efetuados com cartões de crédito, débito, boleto ou cheque, por exemplo...