Governo do Estado inaugura três hospitais no primeiro semestre, afirma Rui

O maior hospital do Norte e Nordeste especializado no atendimento à saúde da mulher será entregue pelo Governo do Estado na próxima semana. O governador Rui Costa confirmou a inauguração na próxima segunda-feira (9), em Salvador, e anunciou que outras duas unidades construídas pelo governo entrarão em funcionamento ainda neste primeiro semestre de 2017.

"Quero convidar a todos para a inauguração, na próxima segunda-feira, às 16h, do Hospital da Mulher. Serão três hospitais inaugurados só neste semestre. Os outros são em Ilhéus [Hospital Regional da Costa do Cacau] e o de Seabra [Hospital Regional da Chapada]", afirmou Rui nesta quinta (5), durante evento com o ministro da Saúde, Ricardo Barros, no Hospital Aristides Maltez (HAM), na capital baiana. ..

Credibahia beneficia 18 mil microempreendedores no estado

Crédito facilitado e com menos juros para o pequeno empresário baiano. O Programa de Microcrédito do Estado (Credibahia) liberou em 2016 cerca de R$ 55 milhões, beneficiando 18 mil microempreendedores em 177 municípios. O objetivo da iniciativa é viabilizar empréstimos de baixo valor para estimular a geração de renda e fortalecer empreendimentos familiares.

“O programa é voltado para pessoas que geralmente têm dificuldade de acesso ao mercado de crédito convencional. Disponibilizamos uma linha de empréstimo orientado, dando um suporte técnico na maneira como esse recurso é investido. Os microempreendedores entram para o programa com um crédito de R$ 200 e, à medida em que saldam o compromisso, vão aumentando progressivamente os financiamentos até o limite de R$ 10 mil”, explica a gerente de microfinanças da Desenbahia, Márcia Fonseca.

Desde a criação do programa, em 2002, cerca de R$ 546 milhões foram aplicados, gerando facilidades de crédito para uma faixa de trabalhadores que sofre restrição de parte das instituições financeiras comerciais, como o dono de uma bomboniere Reginaldo Conceição. “Eu tentei conseguir empréstimos diretamente com bancos, mas com o Credibahia foi mais rápido, e com um taxa de juros muito menor. O recurso deu um grande impulso em meu estabelecimento e já consegui quitar todas as parcelas do empréstimo”, conta

Para o coordenador de acompanhamento conjuntural da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (Sei), Luiz Mario Vieira, o investimento tem um impacto direto na vida do micro empresário, “Ele consegue se inserir no mercado de trabalho oferecendo bens de serviço, fortalecer seu negócio e até contratar mais um funcionário. Este movimento dinamiza a economia, principalmente nas cidades do interior, onde o impacto dos pequenos negócios é sentido com mais força na economia”, afirma.

A microempresária Maria Dalva de Melo aproveitou o empréstimo que fez com o Credibahia para investir em seu estabelecimento. “Eu comecei pela estrutura da loja, fiz uma reforma, melhorei o espaço. Depois eu fiz um estoque de mercadoria. Aos poucos minha loja está ficando do jeito que eu sempre quis. O número de clientes está aumentando. Esta mudança vem sendo muito positiva em minha vida. Tudo melhorou, inclusive a autoestima e a expectativa para o futuro.” ..

Estado oferta assistência técnica a 40 mil agricultores familiares da Bahia

Nos últimos dois anos, o estado investiu, cerca de R$ 147 milhões para o atendimento de 40 mil famílias de agricultores familiares baianos com assistência técnica sistemática e de qualidade por meio da Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR).

De acordo com o superintendente da Bahiater, Ivan Fontes, a assistência técnica é um serviço público fundamental para que as famílias possam ter um acompanhamento necessário no seu processo de produção, de agroindustrialização e acesso a mercados. "O acesso ao serviço de assistência técnica, de forma continuada e sistemática, é uma condição necessária para que o agricultor familiar tenha a ampliação da sua renda e melhoria das condições de vida"...

Pernambuco: Sesc oferece colônia de férias em 11 cidades do interior do Estado

Jogos, brincadeiras, recreação na piscina, gincanas e oficinas são algumas das atividades que as crianças e os adolescentes poderão aproveitar neste mês de janeiro, no período do recesso escolar. A colônia de férias do Sesc, que traz como tema “Brincando nas férias: é de arrepiar!”, realiza programação em 11 cidades do Agreste e Sertão pernambucano. Esta edição tem como proposta vivenciar, de forma lúdica, uma ciranda de emoções, trabalhando com os pequenos questões como: o que nos impulsiona e impressiona a gelar a barriga e arrepiar os pelos do corpo?

Sediarão a iniciativa os municípios de Caruaru, Belo Jardim, Garanhuns, Pesqueira, Surubim, Goiana, Arcoverde, Buíque, Triunfo, Bodocó e Araripina. A ação da colônia tem como diferencial ser fundamentada nos princípios do Lazer Educativo, o que agrega sentido e significado aos jogos e brincadeiras...

Estado inicia 2017 com investimento em informatização e gestão de recursos

O papel como o principal suporte para toda a documentação do Estado está com os dias contados. Para agilizar os processos administrativos, a Secretaria da Administração (Saeb) iniciou a implantação do Sistema Eletrônico de Informação (SEI). Além de diminuir o tempo de tramitação dos processos e as pilhas de documentos e arquivos, outra vantagem vai ser a redução de R$ 4,5 milhões anuais com a compra de papel A4. 

O Estado também já possui um sistema específico para a área de recursos humanos, implantado por meio do projeto RH Bahia. Oito empresas públicas e sociedades de economia mista começaram a utilizar o Sistema de Automatização dos Processos (SAP), um software de gestão mundialmente conhecido. ..

Novo hospital do Governo do Estado será exclusivo para mulheres

Na Bahia, vivem cerca de 130 mil mulheres a mais que homens. O número se reflete no atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Em 2015, do total de 837 mil internações, 514 mil foram de mulheres e 323 mil de homens. Para atender o público feminino com mais rapidez e eficácia, o Governo do Estado inaugura, na próxima segunda-feira (9), o Hospital da Mulher, no Largo de Roma, em Salvador. Ele será o segundo maior hospital especializado no atendimento à saúde da mulher do Brasil.

Antes mesmo da inauguração, as baianas já comemoram a implantação da unidade, que será um centro de referência estadual com dez salas cirúrgicas e 136 leitos. “A gente precisava de hospital para mulheres, para fazer exames preventivos, ultrassom mamário e vaginal. Isso tudo é muito importante”, afirma a vendedora autônoma Ana Cristina Santos, 56 anos. Já a doméstica Ana Paula de Jesus, 36, lembra que chegou a dormir em fila “tentando marcar exames preventivos e ultrassom. Agora não vamos vai precisar ficar deslocando para fazer exames em muitos lugares. Vai ter tudo no hospital”.

“Nós sabemos que as mulheres são as que mais procuram os médicos e esta unidade vai fazer uma grande diferença. Nós temos que estar atentas aos exames de detecção do câncer de mama e de útero. A gente vê que é um hospital bem planejado e estruturado”, afirma Ligia Gonçalves, 53 anos, que é diretora de uma clínica no Largo de Roma.

Serviços

O Hospital da Mulher vai prestar assistência nas áreas de ginecologia e mastologia, além do atendimento na área de reprodução humana, oncologia e situações relacionadas à violência sexual. As mulheres também terão acesso ao serviço de planejamento familiar. O objetivo será oferecer métodos contraceptivos reversíveis de longa duração. Esse serviço terá como público-alvo, principalmente, mulheres com risco de trombose, hipertensão, cardiopatias, com doença falciforme e/ou em situação de vulnerabilidade social. ..

Estado Islâmico reivindica autoria de ataque em Istambul

Grupo extremista Estado Islâmico reivindicou a responsabilidade pelo ataque na boate Reina, em Istambul, informa a agência Reuters, citando a declaração do grupo terrorista.

Na declaração divulgada nesta segunda-feira (2), o EI afirma que o atirador era seu "soldado"...

Artigo: A verdade sobre a falta de reação dos brasileiros diante da incrível destruição do Estado

A sensação de impotência política tem tomado conta de uma grande parcela da sociedade que sabe o que está acontecendo no país, mas sabe muito bem que sozinha não vai poder combater as nocivas mudanças que vem sendo implementadas no Brasil como Estado.

Pior ainda é saber que o povo não começou a reagir, exatamente porque o povo não sabe o que de fato está acontecendo. O povo está sendo literalmente enfeitiçado, mas precisamente imbecilizado, pelo processo de desinformação promovido pela mídia comprometida com a noção de Estado Mínimo, principalmente pela Rede Globo de Televisão...

Estado antecipa R$ 184 milhões de ICMS a todos os municípios baianos

O Governo do Estado antecipou aos 417 municípios baianos R$ 184 milhões do ICMS que, de acordo com o calendário das transferências constitucionais, seriam repassados apenas em janeiro. Também foi antecipado o aporte de R$ 112,2 milhões ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), com recursos provenientes dos três impostos estaduais (ICMS, IPVA e ITD).

A antecipação do total de R$ 296,2 milhões, na quinta-feira (29), foi possível após entendimento do Estado com o Banco do Brasil e diz respeito à arrecadação estadual entre os dias 26 e 28 de dezembro. Em 3 de janeiro serão repassadas as cotas relativas à arrecadação dos impostos estaduais no dia 29 de dezembro, último com expediente bancário em 2016...

Quase 20% dos municípios entram 2017 em estado de emergência

999 municípios, dos 5.570 existentes no país, vão virar o ano com decretos de anormalidade reconhecidos pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil. Isto quer dizer que quase 20% dos prefeitos eleitos vão assumir cidades em situação de emergência ou estado de calamidade pública, segundo levantamento feito pelo site "UOL".

Com os decretos de anormalidade, as burocracias são reduzidas e as prefeituras passam a ter direito a verbas federais exclusivas para emergências, sejam elas quais forem. Eles têm validade de 90 ou 180 dias, e devem vencer entre janeiro e abril do ano que vem...

Rui elege abastecimento de água como uma das prioridades do Estado

Mais de 4.500 pessoas de nove localidades de Castro Alves, no Recôncavo baiano, estão sendo beneficiadas com a implantação do sistema de abastecimento de água que o governador Rui Costa inaugurou, nesta quinta-feira (29), no município. Foram investidos R$ 3,42 milhões na obra, com a implantação de mais de 48 mil metros de rede de distribuição e 1.153 ligações domiciliares.

"No momento de crise, não é possível fazer tudo. Temos de escolher aquelas ações mais prioritárias, e a escolha nem sempre é fácil, quando se tem tantas necessidades da população", disse o governador. "Aqui, hoje, em Castro Alves, estamos inaugurando uma dessas escolhas, o sistema de abastecimento de água que vai beneficiar várias comunidades. Água é prioridade para a vida humana, portanto o investimento em abastecimento de água continua sendo prioridade do Estado", afirmou Rui, durante entrevista a uma emissora local de rádio...

Investimentos do Governo do Estado crescem 45% entre 2015 e 2016

Além de ter encerrado o ano com os salários dos servidores rigorosamente em dia e de seguir honrando os compromissos com os fornecedores, o Governo da Bahia acaba de registrar mais um importante índice de equilíbrio fiscal: os investimentos públicos não apenas foram mantidos em 2016, mas cresceram 45,09% em relação a 2015. De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), o total investido, de R$ 2,198 bilhões em 2015, saltou para R$ 3,189 bilhões no exercício que se encerra agora.

Somados, os investimentos nos dois primeiros anos da atual gestão chegam a R$ 5,387 bilhões. Os recursos impulsionaram obras e ações em todo o estado, ampliando a infraestrutura necessária ao desenvolvimento econômico e contribuindo também para gerar emprego e renda, ressalta o governador Rui Costa. Ele explica que as áreas em que o Estado mais investiu foram as de Desenvolvimento Urbano, Infraestrutura Hídrica, Infraestrutura, Segurança Pública, Saúde, Educação, Desenvolvimento Econômico, Justiça e Direitos Humanos, Cultura, Trabalho, Emprego, Renda e Esporte e Administração Penitenciária...

Professores do estado serão multiplicadores do Trânsito Cidadão

Após alcançar mais de 45 mil alunos de escolas públicas em 2016, com ações educativas e lúdicas do projeto “Trânsito Cidadão”, o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) firmou parceria, na última terça-feira (27), com a Secretaria da Educação do Estado, para ampliar o alcance do projeto. O objetivo é transformar os professores da rede estadual de ensino em multiplicadores de boas práticas na condução de veículos.

“O Detran está de parabéns pelos resultados alcançados este ano. Em 2017, queremos levar o 'Trânsito Cidadão' para as escolas sob a nossa responsabilidade”, ressaltou o secretário da Educação do Estado, Walter Pinheiro. "O reconhecimento do nosso trabalho nos motiva a avançar ainda mais. Vamos criar também cursos de certificação profissional para os alunos atendidos pelo projeto, com o objetivo de promover a inserção deles no mercado de trabalho”, anunciou o diretor-geral do Detran, Lúcio Gomes...

Por serviços prestados, prefeito Julio Lossio homenageia empresários com Medalha Senador Nilo Coelho

Considerando a contribuição prestada à cidade, durante a tarde desta terça-feira (27), o prefeito de Petrolina Julio Lossio homenageou os empresários Alberto Hélio Pereira Simões e Benjamim Nunes de Macêdo com a maior honraria do município, a medalha Senador Nilo Coelho. 

Alberto Hélio além de empresário, é militar. Natural da cidade de Manaus, chegou a Petrolina na década de 1970 ajudando a instalar na cidade o 72º Batalhão de Infantaria Motorizado. Atuou na subseccional da Ordem dos Advogados do Brasil e hoje segue pela carreira jurídica. Benjamin Nunes, nascido no distrito petrolinense, Rajada, contribuiu para o desenvolvimento da comunidade através da visão empreendedora. Há mais de 40 anos como comerciante viu na sua terra o espaço ideal para crescer e ajudar a localidade. ..

Governo do Estado garante segurança no réveillon na Bahia

Quem escolheu a Bahia para aguardar a chegada do ano novo contará com o apoio das polícias Militar e Civil que juntas, garantirão a tranquilidade no réveillon. Cerca de cinco mil profissionais estarão de plantão, que tem início no dia 28 e seguirá até primeiro de janeiro. Entre os locais com policiamento reforçado está a Praça Cairu, que também terá cinco postos de abordagem, impedindo a entrada de armas ou qualquer tipo de material que coloque em risco a segurança dos baianos e turistas.

A Polícia Militar terá a atuação reforçada com aproximadamente quatro mil policiais em todo o estado. O efetivo extra se dedicará aos municípios com maior tradição de réveillon e de fluxo de pessoas. As demais ações, como a Operação Verão, continuam em funcionamento, independente das comemorações do ano novo. Só em Salvador, serão quase 2.500 PMs a mais de plantão...

Governo do Estado nomeia aprovados no concurso da Polícia Civil

O governador Rui Costa assinou nesta segunda-feira (26) a nomeação de 11 escrivães da Polícia Civil baiana. O anúncio foi feito pelo governador através de sua conta no Twitter (@costa_rui). Os novos servidores foram aprovados no concurso público para a corporação realizado em 2013, que contemplou vagas para as carreiras de delegado, investigador e escrivão de polícia. O documento de nomeação, a ser publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta terça-feira (27), traz os nomes dos 11 candidatos aprovados para a função de escrivão.  

No começo deste mês, o Governo do Estado nomeou 51 novos profissionais para a Polícia Civil: 35 delegados e 16 escrivães. Em novembro deste ano, o Governo também nomeou aprovados no concurso para peritos do Departamento de Polícia Técnica (DPT) para o preenchimento de 65 vagas. Ainda na área da segurança pública, foram 411 agentes penitenciários nomeados em 2016...

Veículos do Estado tem sistema de combustível convertido para Gás Natural

Um total de 45 veículos Estado foi transformado para Gás Natural Veicular (GNV), nos últimos trinta dias, fruto de um convênio da Secretaria da Administração (Saeb) com a empresa Bahiagás, para conversão de 140 carros da frota estadual para GNV. Os automóveis já estão rodando nas ruas, gerando uma economia de cerca de 50% no custo de combustível, em comparação com consumo de gasolina. Os outros 95 veículos restantes vão ser modificados no início de 2017. 

O contrato para instalação dos kits vai contemplar 17 órgãos públicos estaduais, pertencentes à administração direta e indireta do poder executivo. A conversão para GNV será feita em veículos leves, movidos à gasolina/álcool, a exemplo de Ecosport, Fiesta, Palio e Sandero. O custo médio para a instalação de um kit de gás natural foi estimado em R$ 5,7 mil. Os veículos que vão ser modificados pertencem à frota própria do Estado, que possui 4.679 unidades. 

O secretário da Administração, Edelvino Góes, ressaltou a economia gerada para o Estado pelo projeto, além do ganho ambiental. “O convênio traz uma vantagem econômica expressiva para o Estado, além da melhora de qualidade do meio ambiente, com da diminuição da emissão de poluentes na atmosfera”, destacou. Já para o diretor-presidente da Bahiagás, Luiz Gavazza, a assinatura do convênio é uma das principais etapas do Programa +GNV, que compreende uma série de iniciativas visando à expansão do mercado do combustível. “O segmento do GNV é muito importante para a Bahiagás e também para o desenvolvimento do Estado. A oferta de combustível mais barato possibilita a ampliação dos deslocamentos de pessoas e produtos, e, por conseguinte, a dinamização da economia nas regiões alcançadas pela iniciativa”, pontuou. 

Confira a matéria completa no site da Saeb. ..

TCE/BA devolve ao Estado R$ 40 milhões do orçamento de 2016

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) oficializou, nesta quinta-feira (22.12) a devolução de R$ 40 milhões do seu orçamento de 2016 ao Governo do Estado. Os recursos foram economizados graças a um intenso programa de austeridade e redução de gastos que vem sendo implementado há alguns anos pela Corte de Contas. Ao comentar a formalização do repasse pelo presidente do TCE/BA, conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo, o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, enfatizou o exemplo do Tribunal, que, diante da crise econômica, deu sua contribuição no que se refere à contenção de gastos pelo setor público e pode, assim, restituir ao Executivo parte dos repasses que recebeu ao longo do ano.

Para o presidente do TCE/BA, conseguir chegar ao final do ano devolvendo recursos aos cofres estaduais é motivo de muita satisfação, “não apenas por contribuir para as finanças do Estado, mas especialmente porque, num ano tão difícil para toda a administração, foi possível conter os gastos sem descuidar do cumprimento das metas previstas e manter o Tribunal funcionando sem prejuízo de suas atividades operacionais, com nossos servidores trabalhando com afinco no cumprimento de nossa missão de bem fiscalizar os gastos públicos, acompanhando de perto a ação dos gestores, julgando as contas das gestões, dos convênios e contratos firmados pelos órgãos estaduais”...

Operação Ronda Maria da Penha já prendeu 58 agressores no estado

Criada em 8 de março de 2015 para atender mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, a Operação Ronda Maria da Penha vem trazendo ótimos resultados para quem precisa de ajuda para denunciar os  agressores. A unidade especializada no atendimento às vítimas de violência sob medida protetiva já realizou 58 prisões de agressores em flagrante, 727 atendimentos, 282 palestras de conscientização, além de efetuar 2.722 visitas.

Atualmente, a Bahia conta o atendimento da ronda em cinco municípios. São eles Salvador, Juazeiro, Paulo Afonso, Feira de Santana e Serrinha. Para a comandante da Operação Ronda Maria da Penha no estado, a major Denice Santiago, preservar a vida dessas mulheres é devolver a paz para a vida delas. "Esse é o esforço de 71 policiais especializados que dedicam até as horas de lazer para melhorar a vida dessas guerreiras. Para mim, comandar a Ronda Maria da Penha é encontrar minha missão como policial", afirmou...

Governo cumpre acordo e divide multa da repatriação com Estados e municípios

O governo ratificou nesta segunda-feira a divisão do dinheiro da multa do programa de repatriação de recursos com os Estados e o Distrito Federal. Foi editada a medida provisória 753/2016, que prevê que parte da multa (equivalente a 15% do valor declarado) seja destinada ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) e ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). De acordo com o texto, publicado em edição extra do Diário Oficial, o repasse para os Estados ocorrerá imediatamente. Para os municípios, os efeitos da MP valem a partir de 1º de janeiro de 2017. A verba é crucial para que alguns Estados façam frente a despesas de fim de ano, como o pagamento do 13º salário dos servidores públicos.

O depósito estava programado para esta terça-feira, 20, quando também será transferida uma parcela do FPE. A liberação do dinheiro da multa da repatriação para os Estados foi acertada neste mês entre os governadores e a União, após meses de negociações e até uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF). Na Corte, a ministra Rosa Weber concedeu liminar determinando o depósito dos recursos em juízo. O governo federal tentou vincular a liberação do dinheiro da multa da repatriação com a adoção de medidas de ajuste fiscal pelos Estados, o que gerou protestos entre os governadores. No fim, os governadores acabaram assinando uma carta genérica, em que se comprometem com ações como a instituição de um teto para os gastos públicos por dez anos e o aumento das alíquotas das contribuições previdenciárias. O governo federal, por sua vez, assentiu na liberação dos recursos da multa da repatriação. ..