Sancionada lei que aumenta pena para motorista que dirigir sob efeito de álcool

Foi publicada nesta quarta-feira (20) a lei que aumenta pena contra motorista que dirigir alcoolizado ou sob o efeito de qualquer outra substância psicoativa. A pena passa a ser de reclusão de 5 a 8 anos, além da suspensão ou proibição do direito de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo. A nova regra entra em vigor em 120 dias.

Antes, o tempo de detenção para quem dirigisse alcoolizado era de dois a quatro anos. A nova legislação também fixa que, se do crime de dirigir sob efeito dessas substâncias resultar lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, o condutor terá como pena a reclusão de dois a cinco anos, além de outras possíveis sanções. No caso de ocorrer homicídio culposo, a legislação já previa o aumento de um terço da pena. 

A diferença entre detenção e reclusão é um reforço punitivo contido no projeto sancionado hoje. No caso da detenção, as medidas são, em geral, cumpridas no regime aberto ou semiaberto. Já a reclusão é a mais severa entre as penas privativas de liberdade, pois é destinada a crimes dolosos - quando há intenção de matar. 

Para Márcia Cristina da Silva, advogada voluntária da Associação Preventiva de Acidentes e Assitência as Vítimas de Trânsito (Apatru), esse método da aplicação da lei é a mudança principal. “O método processual muda. Nesse sentido, a pessoa já sabe que, se beber e dirigir, tem o risco de ficar presa, respeitando, claro, o direito de ampla defesa”, detalha. ..

Processo seletivo com 18 vagas para professor de Libras e Braile é aberto em Petrolina

A Prefeitura de Petrolina, através do Edital 008/2017, está com vagas abertas para processo seletivo simplificado para os cargos de professor instrutor de Libras, professor interprete de Libras e professor Brailista.  A seleção dos candidatos será feita mediante analise curricular de títulos e experiência profissional, além de prova prática. 

As inscrições seguem até o próximo dia 04 de janeiro de 2018 e são gratuitas. Estão sendo disponibilizadas 18 vagas ao total para trabalhar nas escolas da Rede municipal na sede e no interior...

CAIXA DIVULGA EDITAL DO FI-FGTS PARA PROJETOS DE INFRAESTRUTURA

A Caixa Econômica publicou, segunda-feira (18), edital de chamada pública para apoiar projetos de infraestrutura em 2018, que serão analisados pelo Comitê de Investimento do FI-FGTS. A chamada pública, no valor de R$ 4,5 bilhões, está aberta até o dia 2 de março de 2018. Os projetos do Fundo são aplicados na construção, reforma, ampliação ou implantação de empreendimentos de infraestrutura nos setores de portos, aeroportos, rodovias, hidrovias, saneamento, energia e ferrovias.

"O edital do FI-FGTS é um instrumento importante para alavancar a infraestrutura do país", considerou a presidente do Comitê de Investimento do Fundo, Suzana Leite. A previsão inicial do Comitê para 2017 era de pré-selecionar projetos até o limite de R$ 7 bilhões. Até o último edital o valor total dos projetos habilitados foi de aproximadamente R$ 2,6 bilhões. Na primeira chamada, em janeiro, foram pré-selecionados três projetos no valor aproximado de R$ 1,34 bilhão e na segunda chamada, em junho, o valor foi próximo de R$ 1, 34 bilhão para 7 projetos pré-selecionados.

A expectativa é de que os recursos remanescentes, de 4,5 bilhões, sejam totalmente disponibilizados neste edital. O novo edital da chamada pública está disponível no site da CAIXA (www.caixa.gov.br), na área de downloads, opção "Fundo de Investimento do FGTS – FI-FGTS"...

Comissão divulga resultado das eleições para Gestores Escolares, Vice e Coordenadores Pedagógicos em Juazeiro

Após uma eleição marcada com a participação expressiva dos estudantes, pais e servidores públicos - mais de 77 mil votos, a Comissão Eleitoral Central divulgou nesta quarta-feira (20), no Diário Oficial do município, o resultado final da 3ª Etapa do Processo de Certificação e Eleição para Gestores Escolares, Vice Gestores e Coordenadores Pedagógicos, da Rede Municipal de Ensino de Juazeiro.

A eleição aconteceu no último dia 13 de dezembro, e o processo de escolha dos candidatos foi seletivo e eletivo, realizado em quatro etapas, com avaliação de conhecimentos específicos, avaliação psicológica, eleição, e a nomeação dos eleitos, que acontece em fevereiro de 2018...

MPF convoca estagiários para Salvador, Campo Formoso, Guanambi, Ilhéus e Irecê

Os oito convocados devem apresentar documentação na respectiva unidade do órgão em 10 de janeiro de 2018

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) convoca oito estagiários aprovados no processo seletivo para vagas de nível médio e para vagas nas áreas de Direito e Jornalismo. Para a unidade em Salvador são convocadas as estudantes Giovanna Martins Sampaio, de Direito, e Raquel Moreira Saraiva, de Jornalismo. Os estudantes de Direito Thayna Oliveira, Linda Ohanna e Pedro Carneiro Carmo foram convocados para Ilhéus e Ana Luisa Meireles Barbosa, para Guanambi, respectivamente. Millena Fernanda de Sousa Ferreira e George de Oliveira Almeida são convocados para o estágio em nível médio nas PRMs Campo Formoso e Irecê, respectivamente...

Deputado Zó solicita medidas para contribuir com a segurança na região norte da Bahia

O Secretário de Segurança do Estado da Bahia, Maurício Barbosa recebeu, nesta quarta-feira, o deputado estadual Zó (PCdoB) e mais sete vereadores do município de Rodelas, para adotar medidas de coibir a criminalidade na região. Na audiência Zó solicitou providências para que a população dos municípios de Abaré, Rodelas, Macururé e Chorrochó tenham mais segurança.

Os dados indicam que o índice de criminalidade aumentou, porém se faz necessário medidas para coibir a violência na região. Foi pleiteado ao secretário a ampliação do efetivo policial e de viaturas, a designação de um delegado plantonista aos fins de semana e um escrivão...

Lei aumenta pena de prisão para crimes cometidos ao volante

Regras mais duras para punir quem cometer crimes ao dirigir, principalmente sob efeito de álcool ou outra substância entorpecente. É o que estabelece a Lei 13.546/2017, sancionada e agora publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (20). Foi vetada a possibilidade de substituição de pena de prisão por lesão corporal culposa e lesão causada por rachas. A nova lei entra em vigor daqui a 120 dias. O texto tem origem no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 144/2015, aprovado com emendas no Senado em novembro de 2016 e novamente com alterações pela Câmara no último dia 6.

O PLC, de autoria da deputada Keiko Ota (PSB-SP), altera o Código de Trânsito Brasileiro para tipificar o envolvimento de um motorista com capacidade psicomotora alterada pelo consumo de álcool ou drogas em acidente de trânsito que resulte em lesão corporal grave ou gravíssima. Atualmente, as penas para crimes no trânsito são regidas prioritariamente pelo Código de Trânsito Brasileiro, mas também pelo Código Penal, Código de Processo Penal e Lei  9.099/1995. A lei sancionada acrescenta ainda a regra que obriga o juiz a fixar a pena-base “dando especial atenção à culpabilidade do agente e às circunstâncias e consequências do crime”...

Espaço Leitor: Prefeitura de Juazeiro e os metódos para impossibilitar a convocação dos aprovados em concurso público

Caro Geraldo José e leitores desse conceituado Blog, quero aqui expressar minha indignação com a Prefeitura Municipal de Juazeiro, mais especificamente com a Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano.

O que ocorre Geraldo é que nós que realizamos o último concurso público da Prefeitura Municipal de Juazeiro – BA, edital de número – 001/2016 estamos na ânsia de sermos convocados para assumir nossas funções e estamos impossibilitados de fazer porque funcionários da referida Secretaria estão ocupando funções diferentes das que prestaram concurso ou foram efetivados. Posso citar ao menos dois exemplos de desvio de função na SEMAURB. O Sr. Ademário Pereira de Queiroz, como foi informado no TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DOS ESTADOS DA BAHIA que na sua função de origem é assistente administrativo, hoje ocupa a função de fiscal de obras, fiscalizando obras particulares no município, notificando, aplicando Auto de Infração e até mesmo embargando obras, sem ter Fé Pública para que possa realizar todos esses serviços citados. Outra situação é a do Sr. Antônio Firmino da Silva Filho, que hoje ocupa o cargo de Fiscal de Postura quando na verdade a função ao qual ele é efetivado é de mecânico comprovado na prestação de contas junto ao TCM.
 
AGORA EU PERGUNTO SR. PAULO BONFIM, O SENHOR COMO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL ACHA ISSO CORRETO? O senhor tem consciência de que esses processos efetuados por esses servidores não tem nenhuma validade jurídica? Com toda a verdade aqui mostrada, pedimos a nossa convocação URGENTE por questão de justiça!
Classificado no concurso Público Municipal de Juazeiro-BA
Edital de número N- 001/2016..

Matrículas para os alunos da casa das escolas municipais de Juazeiro encerram nesta sexta-feira (22)

As matrículas para alunos da casa da Rede Municipal de Ensino de Juazeiro encerram na próxima sexta-feira (22). A equipe da Secretaria de Educação e Juventude - SEDUC iniciou esta semana o período de matrículas do ano letivo de 2018. Dentro do calendário, os alunos com deficiência terão os dias 27 e 28 de dezembro para se matricular, e os alunos novatos de 03 a 19 de janeiro.

Os pais ou responsáveis devem comparecer até a unidade escolar de sua preferência, e apresentar duas fotos 3×4, Certidão de Nascimento, Comprovante de Residência, Transferência/Histórico Escolar, Carteira de Vacinação, Cartão do SUS, Cartão Bolsa Família para alunos da Educação Infantil, e RG dos pais ou responsáveis, além do laudo médico, caso o aluno tenha algum tipo de deficiência. ..

Prefeito Paulo Bomfim se reúne com lojistas para discutir melhorias da área externa do Juá Garden

O prefeito Paulo Bomfim e os secretários Tiano Felix (Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Pecuária), Clériston Andrade (de Governo) e do chefe de gabinete, Wilmar Ferreira, estiveram reunidos na manhã desta quarta-feira (20), no Juá Garden Shopping em Juazeiro, com os lojistas que trabalham naquele empreendimento.

O encontro teve o objetivo de discutir o desenvolvimento do shopping e buscar melhorias estratégicas para o aumento do fluxo de pessoas e crescimento nas vendas. “A proposta é unirmos esforços, poder público e lojistas, para trilhar o melhor caminho. Vamos observar o que já foi feito, o que iremos fazer e quais as principais dificuldades que enfrentaremos”, disse o superintendente do shopping, Marcelo Escobar...

Codevasf promove capacitação de profissionais para construção de barragens subterrâneas

Cerca de R$ 25 milhões estão sendo investidos em aquisição de retroescavadeiras e capacitação de profissionais para a construção de barragens subterrâneas no Médio São Francisco baiano. As ações são realizadas no âmbito de um convênio firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e o governo da Bahia – por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR). A aquisição dos equipamentos, que constituiu a primeira fase do projeto, foi realizada com aporte financeiro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Cinquenta retroescavadeiras foram entregues a prefeituras municipais, e as capacitações estão ocorrendo em diversas localidades, como na comunidade de Mossorongo, situada na zona rural de Bom Jesus da Lapa – aulas práticas foram realizadas na comunidade neste mês, depois de aulas teóricas terem sido ministradas no auditório da 2ª Superintendência Regional da Codevasf, em Bom Jesus da Lapa. Durante as capacitações são construídas barragens subterrâneas que já passam a beneficiar as famílias...

Abertas as inscrições para o 2º Festival de Samba do Alerta Geral

Depois do sucesso do Festival de Samba do Bloco Alerta Geral 2016, a agremiação repete a dose da festa para fortalecer o samba da Bahia e para dar visibilidade aos compositores e sambistas baianos. Desde o dia 14, estão abertas as inscrições para a segunda edição do concurso de composições. Desta vez, os candidatos poderão inscrever suas canções autorais e inéditas, através do site www.festivaldesambaalertageral.com.br e ou, na sede do Bloco Alerta Geral, na Rua Direita da Piedade, nº 14, Barris, gratuitamente, até o dia 27 de dezembro, exceto nos feriados.

Com tema livre, o 2º Festival de Samba homenageará a "Velha Guarda do Samba de Salvador", elegendo dois ícones para representar os demais artistas. Uma comissão de profissionais da área cultural selecionará as composições, e o resultado será revelado dia 30 de dezembro, a partir das 12h. Os ensaios com os 20 classificados ocorrerão entre 04 e 20 de janeiro de 2018, com a banda base do Festival, dirigida por Marcos Bezerra...

TSE aprova calendário e regras para as eleições 2018

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou uma dezena de resoluções para definir regras e o calendário para as eleições de 2018. De acordo com o que foi deferido, o primeiro turno das eleições ocorrerá no dia 7 de outubro, enquanto o segundo turno está previsto para o dia 28 do mesmo mês. As convenções partidárias, ocasião em que os partidos oficializam a escolha de seus candidatos e decidem suas coligações, devem ocorrer de 20 de julho a 5 de agosto. As legendas e coligações terão até o dia 15 de agosto para pedir o registro de seus candidatos.

Segundo as regras aprovadas ontem, a campanha eleitoral será permitida a partir de 16 de agosto. Já a propaganda eleitoral gratuita de rádio e televisão só terá início em 31 de agosto. O calendário fixou o dia 4 de outubro como o último dia permitido para comícios e debates em cadeias de rádio e TV. Em caso de segundo turno, a propaganda eleitoral no rádio e na TV terá início na sexta-feira seguinte à votação...

CPRN REALIZARÁ PARADA GERAL ESPECIAL DE FINAL DE ANO