Senado aprova emenda de Fernando Bezerra que aprimora concessão de seguro em exportações de produtos agrícolas

O Plenário do Senado aprovou hoje (10), por unanimidade, emenda de redação do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) ao Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 7/2016, que trata do Seguro de Crédito à Exportação. O PLV – originário da Medida Provisória 701/2015, oriunda da Câmara dos Deputados – amplia o uso de recursos do Fundo de Garantia à Exportação para a concessão de seguro nas exportações de produtos agrícolas sujeitos a cotas de importação em outros países. Designado relator de Plenário em substituição ao então senador Douglas Cintra, que não está mais em exercício do mandato, Fernando Bezerra destacou que o PLV 7 – que seguiu para sanção presidencial para ser convertido em lei – beneficiará centenas de milhares de trabalhadores do segmento produtivo nacional, especialmente aqueles do setor sucroalcooleiro. 

“Todos sabem que este setor foi muito atingido, com muita força, pelas políticas de preço do álcool, definidas nos últimos quatro, cinco anos. Muitas unidades industriais tiveram que ser paralisadas. Muitos empreendimentos foram à falência ou à concordata ou estão em recuperação judicial”, observou o socialista pernambucano, reconhecendo o esforço do então ministro do Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), senador Armando Monteiro Neto (PTB-PE), para o amadurecimento da MP 701 e o apoio da área econômica do governo federal à referida medida provisória. “Era preciso sensibilidade para encontrarmos um mecanismo que pudesse socorrer estes empreendimentos e, particularmente, aqueles que enfrentam desafios maiores de produtividade em função de clima e de solo, que é o caso do setor sucroalcooleiro do Nordeste”, destacou Bezerra Coelho. ..

PL do deputado Zó recebe mais uma vez aprovação unânime no colegiado

Como presidente da Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação, da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado estadual Zó (PCdoB) vem se destacando pelos resultados positivos. Desde que assumiu a presidência do colegiado, o parlamentar vem conseguindo aprovação unânime nas votações que definem novas divisões territoriais do estado. Nesta quarta-feira (11), a votação foi referente ao projeto de lei (PL21.824/2016), que atualiza a lei nº 12.057/2011, na qual define as divisões territoriais dos municípios de Amélia Rodrigues, Maragojipe, Nazaré e Santo Amaro.

O deputado destacou que este é um momento muito importante para a Bahia. "O que estamos vivenciando é de grande importância para o povo baiano. Finalmente estamos conseguindo entrar em constantes acordos para definir os limites territoriais em conflito, independente de questões partidárias. Estamos pensado na população do nosso estado e isso é muito bom", avaliou...

Senado aprova projeto que flexibiliza garantias de caução para contratos de crédito

O Plenário do Senado aprovou hoje (10) o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 17/2016, que autorizar a substituição de garantias caucionadas, como a previsão da utilização dos fundos constitucionais, alterando a Resolução nº 98, de 23 de dezembro de 1992. Pelo texto aprovado, a substituição deverá ser precedida de comprovação, por parte do estado interessado, de que sua participação líquida mensal nos fundos previstos é superior ao montante caucionado. 

A matéria havia sido aprovada na manhã de hoje pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) e levada para apreciação do plenário,  após pedido de urgência encaminhado pelo senador Walter Pinheiro (sem partido – BA). De acordo com ele, a proposta é uma demanda de diversos Estados, como o da Bahia, e poderá ampliar a capacidade de investimentos. "A nova legislação não se aplicará apenas à Bahia, mas atenderá ao pleito de um novo ordenamento de vários estados do país. Nós não estamos pedindo para tirar a caução, mas uma substituição, que se traduz numa garantia mais vigorosa e muito mais fácil de ser adotada enquanto garantia ou 'sequestro' da receita", explicou Pinheiro, ao lembrar que a mudança poderá trazer novas oportunidades de investimentos e promover alívio financeiro aos estados e municípios...

Sento-Sé: Câmara de vereadores aprova subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais.

Em sessão extraordinária realizada segunda-feira (09), o plenário da Câmara de Vereadores de Sento-Sé aprovou por unanimidade os Projetos de Leis n° 353 e 354/2016, de autoria da Mesa Diretora, que trata da fixação dos subsídios financeiros mensais do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretário Municipais para a legislatura 2017/2020. De acordo com as proposições aprovadas, a partir de 01 de Janeiro de 2017, os proventos dos agentes políticos mencionados serão fixados na seguinte ordem:

I – Prefeito Municipal: R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais)...

Pleno do TCE/BA favorável à nomeação de aprovados no concurso da Polícia Civil

Em sessão realizada na tarde desta terça-feira (10.05), presidida pelo conselheiro-presidente Inaldo da Paixão Santos Araújo, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) respondeu favoravelmente à consulta formulada pelo secretário da Administração do Estado da Bahia (Saeb), Edelvino da Silva Goes Filho, em relação à nomeação dos aprovados em Concurso Público da Polícia Civil de 2013, para o preenchimento de vagas provocadas por motivos de aposentadorias, falecimentos, exonerações e demissões.

A decisão unânime dos conselheiros do Tribunal pela nomeação dos aprovados no processo seletivo foi respaldada no parágrafo único do Artigo 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal, segundo o qual, nas hipóteses de extrapolação do limite prudencial de gastos com pessoal, o provimento de cargo público, admissão ou contratação deverá ater-se à ressalva inserida no bojo do Inciso IV do referido artigo, possibilitando o preenchimento, pelo gestor, das vagas oriundas de aposentadoria e falecimento, bem como de exonerações, demissões e dispensas de servidores públicos, exclusivamente das áreas de educação, saúde e segurança, não importando se a vacância ocorreu no curso do quadrimestre auditado ou se em data anterior a ele...

Senado aprova perda de mandato de Delcídio do Amaral

Por 74 votos a favor, nenhum contra e uma abstenção, o plenário do Senado cassou nesta terça-feira (10) o mandato do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) por quebra de decoro parlamentar. O mandato dele se encerraria somente em 2018. A única abstenção foi do senador João Alberto (PMDB-MA), presidente do Conselho de Ética do Senado.

Ex-líder do governo no Senado, ele foi preso pela Polícia Federal (PF), em novembro do ano passado, por tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato ao oferecer R$ 50 mil mensais à família de Nestor Cerveró para tentar convencer o ex-diretor da Petrobras a não fechar um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF). Delcídio foi solto em fevereiro após fechar um acordo de delação premiada com a Procuradoria Geral da República. Ele ficou 87 dias na cadeia...

Câmara aprova MP da dívida rural e prorroga CAR e subsídio da cana

Relator da MP, deputado Marx Beltrão, com o pres da Unida, Alexandre Lima, junto a outros deputados e dirigentes do setor canavieiro.

A Medida Provisória 707/15, que trata das dívidas dos produtores rurais, acaba de ser aprovada pela Câmara Federal nesta quarta-feira (4). Segue agora para análise do Senado. Os deputados ainda aprovaram emendas à MP onde prorrogam o prazo para fazer o Cadastramento Ambiental Rural (CAR) e a lei da subvenção da cana do NE, que não foi paga pelo governo federal. A votação ocorreu por meio de acordo das lideranças partidárias. Somente o PSOL não concordou com sua aprovação. A prorrogação da lei da subvenção, por exemplo, beneficiará 30 mil agricultores nordestinos e do RJ. A informação é da Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana), que representa 70 mil canavieiros acompanhou a votação no Plenário da Câmara,. A entidade agradece ao relator da MP, o deputado Marx Beltrão (PMDB/AL), articular fundamental para aprovação do pleito, além do presidente da MP, senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE).  ..

Comissão presidida pelo deputado Roberto Carlos aprova audiência pública em Juazeiro para discutir a situação da adutora Mineração Caraíba Metais

O deputado Roberto Carlos (PDT), vice-líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia, presidiu, na manhã desta terça-feira (03), a Comissão de Agricultura e Política Rural, onde foi aprovado por unanimidade a realização de uma audiência pública, em Juazeiro, no próximo dia 18, na Câmara de Vereadores do município, às 8h30, para tratar do impasse referente a operação e o futuro do sistema de abastecimento de água, oferecido aos produtores pela Adutora Mineração Caraíba Metais.

Segundo o parlamentar, o pleito foi apresentado na Comissão de Agricultura, colocado em pauta para votação e aprovado. “O que se pretende é garantir agilidade neste processo que pode prejudicar os produtores de nossa região. Vale ressaltar, que a referida adutora beneficia, atualmente, os municípios de Juazeiro, Jaguarari, Uauá, Andorinha, Curaçá e Monte Santo, e é preciso definir o futuro deste sistema de abastecimento e a atual conjuntura, para não surpreender nossa região com o corte de abastecimento de água”, disse o deputado Roberto Carlos...

FRED PONTES COMPROVA FILIAÇÃO AO DEMOCRATAS

O músico e militante político Fred Pontes encaminhou cópia da sua filiação ao Democratas em razão da provocação de alguns leitores do Blog que por meio de comentários afirmavam que o aludido ainda estaria como integrante de outra legenda (PSOL), e participando de ações do DEM em Juazeiro.

Fred disse ao Blog que fez questão de retirar certidão no TRE – Tribunal Regional Eleitoral na tarde desta terça-feira (03), para comprovar a sua filiação ao Democratas onde exerce a função de quinto suplente do diretório de Juazeiro...

Aprovados em concurso, em Curaçá, se reúnem com governo municipal

A redação do Blog Geraldo José, no dia 27 de abril, postou uma matéria sobre a manifestação dos aprovados em concurso público e que ainda não haviam tomado posse na cidade de Curaçá. (Confira Aqui). 

Nesta terça-feira (03), a prefeitura do município enviou nota ao Blog esclarecendo que, conforme acordado com os concursados, foi realizada, na manhã dessa segunda-feira (2), reunião com o grupo, que contou ainda com a presença do Prefeito Carlinhos Brandão e do Assessor Jurídico do Governo, Marcos Santana...

Colegiado aprova por unanimidade proposição de Zó

A proposta da realização de uma audiência pública em Juazeiro, capitaneada pelo deputado estadual Zó (PCdoB) foi  aprovada por unanimidade pela Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).

O objetivo da audiência é  discutir a tarifa cobrada aos agricultores pela adutora da Mineração Caraíba.  A sessão ocorrerá no próximo dia 18, quarta-feira, às 8h, no auditório da Câmara de Vereadores da cidade...

Ministério da Educação faz neste sábado primeiro simulado nacional do Enem

Neste sábado (30), os 2,2 milhões de estudantes do último ano do ensino médio poderão fazer o primeiro simulado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), pela internet.  Para participar é preciso fazer a inscrição no portal Hora do Enem.  O teste terá 80 itens, com a mesma metodologia de elaboração de questões do Enem. O conteúdo será composto principalmente por assuntos estudados vistos nas escolas até abril.

O estudante terá quatro horas para fazer a prova e o resultado será divulgado ao final do exame. O simulado poderá ser acessado online até às 20h, possibilitando a participação dos estudantes sabatistas - aqueles que, por convicção religiosa, guardam o sábado, reservando o dia para descanso e oração. Eles podem fazer o exame após o pôr do sol...

Uneb aprova projeto para manutenção do acervo DOM José Rodrigues

O acervo Dom José Rodrigues conta com aproximadamente 35 mil exemplares entre documentos, livros, revistas e jornais de diversas áreas como filosofia, direito, comunicação e pedagogia, ligados a Igreja e a região do vale do São Francisco. Foi doado ao DCH III/UNEB em 2013 por Dom Geraldo, atual bispo da diocese de Juazeiro.

O Profº Francisco de Assis, que é um dos responsáveis pelo projeto e pela manutenção do acervo, diz que os diversos exemplares podem ser usados em muitas áreas de ensino e pesquisa e inclusive o mesmo faz sua pesquisa de doutorado utilizando o Acervo, "Já existe pesquisadores usando o acervo como fonte de informação, e pode trazer inúmeras possibilidades em ensino, pesquisa e extensão" contou...

Brasil registra 802.429 casos prováveis de dengue, diz Ministério da Saúde

De fevereiro até dois de abril deste ano, o Ministério da Saúde (MS) registrou 802.429 casos prováveis de dengue no Brasil. As informações são do boletim epidemiológico divulgado pela pasta nesta terça-feira (26). O documento aponta 140 óbitos pela doença no período, e indica que o maior número de casos prováveis foi registrado na região Sudeste (463.807), sendo seguido por Nordeste (158.235), Centro-Oeste (94.672), Sul (57.282) e Norte (28.433). O MS também aponta que no mesmo período, 91.387 casos de vírus Zika foram notificados em todo o país. A região Sudeste teve 35.505 casos prováveis da doença, seguida pelas regiões Nordeste (30.286), Centro-Oeste (17.504), Norte (6.295) e Sul (1.797).

Ainda de acordo como o Boletim, o ministério registrou 7.584 grávidas com suspeita da doença, sendo que 2.844 casos acabaram sendo confirmados. “Ainda não é possível se ter ideia da proporção de gestantes, infectadas pelo vírus Zika, que terão  bebês com microcefalia. Até o momento, o maior número desses casos foi em mulheres que tiveram a doença no primeiro trimestre de gestação.”, explicou o Diretor de Vigilância das Doenças Transmissíveis do Ministério da Saúde, Cláudio Maierovitch.  Por fim, o levantamento destaca 39.017 casos prováveis de Chikugnunya registrados em todos os estados brasileiros, e 15 óbitos pela doença (mesmo que esses precisem ser investigados mais a fundo)...

Adolfo Viana quer a contratação de todos os aprovados no concurso da Polícia Civil

Prefeitura de Juazeiro atrai 26 mil inscrições para provas no domingo

De olho nas 129 vagas oferecidas em mais um concurso público realizado pela Prefeitura de Juazeiro de 2009 para cá, milhares de candidatos terão o próximo domingo (24) para testar os conhecimentos em busca de realizar o sonho da estabilidade profissional. Nessa data, a AOCP, empresa que organiza o certame, aplicará as provas de 26 cargos (que exigem nível médio e superior). "Mais de 26 mil inscrições foram registradas", destaca a secretária de Administração (Sead), Maéve Melo.

Os candidatos serão avaliados em dois turnos. Pela manhã os portões serão abertos às 7h15; à tarde, o acesso será liberado às 13h15. Os locais de prova podem ser consultados no site da AOCP, de acordo com o cargo escolhido. Cerca de 40 escolas foram alocadas para o concurso. "Em torno de 2 mil pessoas, entre fiscais e chefes de salas, trabalharão nesse evento", acrescentou a titular da Sead...

Guilherme Coelho comemora aprovação de emendas na MP 707

Na manhã de ontem (19/04), entrou em análise na Comissão Mista do Senado Federal o texto da Medida Provisória de número 707, que trata essencialmente da renegociação de dívidas dos produtores rurais da região Nordeste do país. O vice-prefeito de Petrolina, Guilherme Coelho, que acompanhou presencialmente a votação em Brasília, comemora a aprovação das emendas pela Comissão Mista que analisa a matéria.

Entre as emendas aprovados na sessão, está a liquidação e/ou repactuação de dívidas com descontos, uma carência de 4 anos para o vencimento da primeira parcela (2021), e um prazo de até 10 anos para parcelamento das dívidas (novembro de 2030). Na proposta, os juros aplicados ao parcelamento serão de 0,5 a 2,0% ao ano para agricultores familiares, e de 3,5% para os demais produtores rurais. Suspender processos de cobranças judiciais e a criação de um “Seguro Seca” também foram aprovadas na votação...

UNEB divulga lista de aprovados no Vestibular 2016

A UNEB divulgou hoje (20) o resultado do Vestibular 2016. A relação de candidatos aprovados está disponível no site do Vestibular. Neste ano, a universidade oferece 2.974 vagas distribuídas em mais de 109 opções de cursos de graduação presenciais, nos campi de Salvador e outras 23 cidades baianas. O Boletim de Desempenho do Candidato e o Calendário de Matrícula serão divulgados no site do Vestibular 2016, na próxima semana. As provas do Vestibular UNEB 2016 foram realizadas nos dias 6 e 7 de março, em 28 estabelecimentos da capital e 63 do interior do estado, contemplando todas as 24 cidades onde a universidade possui campus. Mais informações no site www.uneb.br. ..

Comissão de Justiça aprova projeto que destina à educação dinheiro recuperado da corrupção

O dinheiro recuperado em operações de combate à corrupção pode ser destinado à educação. Uma proposta com esse objetivo foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O senador Cristovam Buarque (PPS–DF) apresentou a proposta (PLS nº 291/2014) como uma forma de garantir que as gerações futuras tenham mais conhecimento e menos tolerância à corrupção, o que ele acredita que só pode ser alcançado por meio da educação. O projeto segue para Comissão de assuntos Econômicos e será votado em caráter terminativo. ..

CÂMARA APROVA REQUERIMENTO DE DALMIR PEDRA CONVOCANDO REPRESENTANTES DO LOTEAMENTO DELTA PARK EM JUAZEIRO

Representantes do Empreendimento Imobiliário Delta Park terão que comparecer à Câmara Municipal e explicar a interrupção nos serviços de infraestrutura no loteamento que foi lançado e comercializado em Juazeiro, mas ainda não concluído.

O requerimento de autoria do vereador Dalmir Pedra (PP) foi aprovado por unanimidade na sessão da Câmara Municipal nesta segunda-feira (18), e em breve a Mesa Diretora marcará a data da Audiência que por certo deverá contar com grande público, dadas as reclamações nos veículos de comunicação por parte de quem adquiriu lotes no citado empreendimento...