Instituições formulam documento para liberação do Garantia Safra em Petrolina

Na busca para solucionar os problemas referentes ao Programa Garantia-Safra, a Prefeitura de Petrolina, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Agrário, se reuniu com representantes do Instituto Pesquisas Agronômicas (IPA); do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) e do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS). A reunião aconteceu nesta segunda-feira (06), no auditório do STR.

Na ocasião, foram apresentadas algumas medidas que estão sendo tomadas pela Comissão Municipal do Programa Garantia-Safra, no sentido de passar informações sobre o bloqueio do pagamento aos agricultores e o encaminhamento de um documento à Casa Civil, para que seja liberado o pagamento de janeiro para o mês de fevereiro...

Inscrições abertas para participar do Garantia-Safra  2017 em Andorinha

A Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente de Andorinha está informando as Associações e Agricultores familiares do município, que sua equipe técnica em parceria com a BAHIATER, estará realizando diversas reuniões Informativas sobre o Programa Garantia-Safra – Inverno 2017, em comunidades da sede e zona rural do município. As reuniões vão acontecer  nas comunidades rurais.

Durante as reuniões também acontecerá o cadastramento de agricultores que estão aptos a participarem do programa. O município de Andorinha solicitou junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e a Superintendência de Agricultura Familiar – SUAF, mil cotas para o programa Garantia – Safra...

Garantia Safra destina mais R$ 130 milhões aos agricultores familiares

O Governo do Estado, por meio da Superintendência da Agricultura Familiar (Suaf), da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), garantiu o pagamento de indenizações do Garantia Safra a 267.619 agricultores familiares, em 238 municípios baianos, neste ano de 2016. A ação foi iniciada no dia 12 deste mês diretamente às famílias, por meio do cartão cidadão, na Caixa Econômica Federal, sem intermediários. Esses recursos ajudam na segurança alimentar das famílias e impulsionam a economia dos municípios.

Os recursos ajudam na segurança alimentar das famílias e impulsionam a economia dos municípios
(Foto: Pedro Moraes/GOVBA)

O investimento do Governo na Safra 2015/2016 foi de R$ 36,3 milhões. As indenizações da Safra Verão, aos agricultores que já confirmaram perdas, até este mês, ultrapassam R$130 milhões. Cada família recebe R$ 850, em cinco parcelas de R$170. O Fundo Garantia Safra busca garantir condições mínimas de sobrevivência aos agricultores familiares que sofrem com a perda da safra por motivo de seca ou excesso de chuvas, e é constituído por recursos da União, dos Estados, dos Municípios e dos próprios Agricultores, na proporção de 40%, 12%, 6% e 2%, respectivamente, sobre o valor da indenização.

Para a diretora na Suaf/SDR, Maria Auxiliadora, o programa tem um grande impacto social. “É uma ação, porque atende às famílias rurais mais pobres e incentiva a continuarem investindo na produção de alimentos. Então, ganha o campo, pela melhoria de vida, e a cidade, porque precisa desta produção para se alimentar”...

Prefeito de Juazeiro fará entrega dos boletos do Garantia Safra na próxima quinta-feira (17)

O prefeito de Juazeiro Isaac Carvalho irá realizar na próxima quinta-feira (17), às 9h, em seu gabinete, no Paço Municipal, a entrega dos boletos para o pagamento do Programa Garantia Safra aos representantes e presidentes das associações das comunidades rurais do município. Os boletos referentes à safra 2016-2017 devem ser recolhidos pelos agricultores beneficiados até o dia 25/11/2016 (prazo final para o pagamento dos mesmos), nas associações dos seus distritos e comunidades.

"O município de Juazeiro tem dado toda atenção aos agricultores familiares que participam do programa, disponibilizando informações e facilitando o acesso aos boletos. Pedimos aos beneficiados para que façam o pagamento em prazo hábil, pois o mesmo será encerrado no dia 25/11", ressaltou o secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Jorge Cerqueira,..

JOSEPH BANDEIRA ASSEGURA TER GARANTIA JURÍDICA PARA CONCORRER NAS ELEIÇÕES DESTE ANO

Na manhã desta terça-feira (12), por mais de uma hora, no auditório do Hotel Juazeiro, o ex-prefeito, ex-deputado federal e atual presidente do Partido Solidariedade Joseph Bandeira concedeu entrevista coletiva à imprensa regional onde destacou o que a maioria da população já sabia: O Solidariedade tem pré-candidato a prefeito em Juazeiro no pleito deste ano.

Joseph explicou, inclusive, que há garantia jurídica neste sentido. “Não tenho pendência no TCE, que é quem julga as contas do Estado e nem no TCM, que é o colegiado que avalia as contas dos municípios. Existia uma Ação Penal na Justiça Federal que um juiz alegava que eu não tinha prestado contas sobre o lixão de Juazeiro, e eu tinha prestado contas, contudo, em julho de 2015, a Justiça Federal arquivou o processo. Então não vejo impedimento e o meu nome não deve mais constar nas próximas relações de inelegíveis do TCU” explicou Bandeira...

Senado aprova projeto que flexibiliza garantias de caução para contratos de crédito

O Plenário do Senado aprovou hoje (10) o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 17/2016, que autorizar a substituição de garantias caucionadas, como a previsão da utilização dos fundos constitucionais, alterando a Resolução nº 98, de 23 de dezembro de 1992. Pelo texto aprovado, a substituição deverá ser precedida de comprovação, por parte do estado interessado, de que sua participação líquida mensal nos fundos previstos é superior ao montante caucionado. 

A matéria havia sido aprovada na manhã de hoje pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) e levada para apreciação do plenário,  após pedido de urgência encaminhado pelo senador Walter Pinheiro (sem partido – BA). De acordo com ele, a proposta é uma demanda de diversos Estados, como o da Bahia, e poderá ampliar a capacidade de investimentos. "A nova legislação não se aplicará apenas à Bahia, mas atenderá ao pleito de um novo ordenamento de vários estados do país. Nós não estamos pedindo para tirar a caução, mas uma substituição, que se traduz numa garantia mais vigorosa e muito mais fácil de ser adotada enquanto garantia ou 'sequestro' da receita", explicou Pinheiro, ao lembrar que a mudança poderá trazer novas oportunidades de investimentos e promover alívio financeiro aos estados e municípios...

Beneficiários do Garantia Safra 2014/2015 devem comparecer com urgência a SEAPA

A Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SEAPA) de Juazeiro informa aos beneficiários do Programa Garantia Safra 2014/2015, que aguardam a liberação para o recebimento do benefício em questão, que compareçam com urgência a sede da Secretaria, localizada na Rodovia Lomanto Júnior, km 05, bairro Tancredo Neves (Mercado do Produtor de Juazeiro), de segunda a sexta, das 07h às 13h.

Na ocasião, os agricultores devem informar o Número de Inscrição Social (NIS) para a liberação do pagamento e caso o beneficiário não possua o NIS, ele deve procurar o setor do programa Bolsa Família para solicitar a geração do documento...

Estatuto da Pessoa com Deficiência entra em vigor com garantia de mais direitos

Entrou em vigor neste sábado (2) o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que traz regras e orientações para a promoção dos direitos e liberdades dos deficientes com o objetivo de garantir a essas pessoas inclusão social e cidadania. A nova legislação, chamada de Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, garante condições de acesso a educação e saúde e estabelece punições para atitudes discriminatórias contra essa parcela da população.

Hoje no Brasil existem 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência. A lei foi sancionada pelo governo federal em julho e passa a valer somente agora, 180 dias após sua publicação no Diário Oficial da União...