Ministério revoga portaria de Dilma de contratação de 11.250 moradias do MCMV

O ministro das Cidades, Bruno Araújo, revogou nesta terça-feira, 17, por meio de uma portaria a habilitação de entidades escolhidas pela presidente afastada Dilma Rousseff para construir unidades do programa Minha Casa, Minha Vida. A portaria autorizava a contratação de 11.250 moradias da modalidade Entidades do MCMV. Foi uma "medida de cautela", afirmou em nota na noite desta terça-feira o Ministério das Cidades. Segundo o texto, a suspensão da portaria se deve ao fato de o ato ter sido feito nos últimos dias do governo de Dilma e "sem os recursos necessários para o atendimento". A Pasta afirma que a Secretaria Nacional de Habitação, responsável pelo MCMV, vai analisar e discutir o modelo de habilitação na modalidade Entidades. A portaria faz parte do anúncio da presidente no dia 1º de maio de contratar mais 25 mil moradias nesse ano para as entidades e movimentos sociais, ao custo adicional de R$ 1 bilhão. O restante das moradias estava direcionada para a versão rural do MCMV. A modalidade Entidades atende famílias com renda mensal de até R$ 1.800. Como o Grupo Estado mostrou, do total de casas contratadas dessa modalidade ainda na primeira etapa (governo Lula), mais da metade ainda precisa ser entregue. Da segunda fase, sob o comando de Dilma Rousseff, apenas 8,9% das moradias foram entregues. 

Muitas dessas entidades, como o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), foram contrárias ao afastamento de Dilma. A nota do Ministério das Cidades garante a continuidade do programa, mas diz que será "aperfeiçoado". A modalidade Entidades difere da maneira como o governo toca as outras obras do Minha Casa, Minha Vida. Primeiro, pela forma como são feitos os repasses, parcelados, diretamente para as entidades. No restante do programa, os pagamentos são feitos às construtoras na medida em que as obras andam. Engenheiros dos bancos públicos (Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil) são responsáveis por essa medição. No MCMV Entidades, uma parcela do dinheiro é repassada antes mesmo do início das obras. As associações e os movimentos sociais têm liberdade para contratar as construtoras ou construir as casas por meio de mutirões, por exemplo...

Adolfo Viana quer a contratação de todos os aprovados no concurso da Polícia Civil

Rui formaliza consulta ao TCE para contratar policiais civis

Durante visita às obras de requalificação que o Governo do Estado está executando no Centro Antigo de Salvador, na manhã desta sexta-feira (22), o governador Rui Costa anunciou que consultará o Tribunal de Contas do Estado (TCE), por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), para viabilizar a contratação de mais policiais civis. Rui reafirmou o compromisso de realizar a convocação, mas ressaltou que está impedido de fazer isso em razão da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 

O governador voltou a explicar que o Estado ultrapassou o limite de gastos com pessoal estabelecido pela LRF e, por esse motivo, não pode fazer novas contratações, exceto para substituir aposentadorias e óbitos. "Estou empenhado em chamar o maior número de policiais civis possível, mas não posso fazer isso à revelia da PGE e do TCE. O entendimento inicial da PGE é de que só poderíamos chamar esses policiais para as vagas abertas pelas aposentadorias e mortes a partir de janeiro deste ano, mas eu entendo, e estou pedindo parecer do TCE sobre o assunto, que a data que devemos ter como base é a mesma da publicação do edital do concurso. Se o TCE assim entender, a gente deve chamar cerca de 250 pessoas, entre agentes e delegados", afirmou Rui. 

Mesmo estimando a quantidade de novos contratados, o governador destacou que chamará "exclusivamente o número que a PGE e o TCE referendar como entendimento do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal", sob o risco de ter as contas do Estado rejeitadas pelo Tribunal de Contas...

Juazeirense anuncia contratação dos dois últimos reforços para o campeonato Baiano

A Juazeirense anunciou seus últimos dois reforços para a sequência do mata-mata do campeonato Baiano. Trata-se do lateral-esquerdo Jaime e do goleiro Gessé, que chegam com o aval do técnico Evandro Guimarães. 

Ambos foram contratados para repor as saídas de Fernandinho e Guido, desligados pela diretoria neste início de temporada. Elenco fechado para o estadual, mas que ainda pode ser incrementado para a disputa da Copa do Brasil, que inicia para o Cancão dia 13 de abril no duelo com o Cuiabá, em Juazeiro.

“Para o Baiano encerramos sim as contratações. Para o Copa do Brasil, não”, confirma o gerente de futebol Sergio Fernandes. Vale ressaltar que o prazo final para a inscrição de jogadores no estadual se encerra nesta quarta-feira (16)...

Prefeitura de Sobradinho publica Edital para contratação de servidores na área de Educação

A Prefeitura Municipal de Sobradinho, Bahia, buscando a transparecia e a legalidade, publicou edital de convocação para contratação de servidores para a área de Educação. De acordo com o edital, “O Processo Seletivo Simplificado é destinado a seleção de professores do ensino fundamental para o preenchimento de vagas e formação de cadastro reserva para atender necessidade excepcional de interesse público, para o provimento de vagas temporárias nos cargos da EDUCAÇÃO do quadro de servidores municipais, sob o Regime Especial de Direito Administrativo - REDA, através deste Edital, observado o disposto no Art. 37 da Constituição Federal, e nas demais leis que regem a espécie, e em cumprimento às normas estabelecidas pelo Tribunal de Contas dos Municípios - Estado da Bahia - TCM/BA, bem como as normas contidas neste Edital”, publicou.

As Inscrições ficarão abertas no período de 12 à 19 de Janeiro de 2016, na Biblioteca Pública Municipal, Avenida José Balbino de Souza, s/nº, Centro - Sobradinho/BA, na Escola de Formação Cidadã, na Avenida Paulo Afonso s/nº Vila São Francisco, no horário das 09:00 às 12:00 das 14:00 às 18:00...