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Senado aprova lei que define normas para concursos públicos federais

O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (15) um projeto de lei que cria uma norma geral para concursos públicos federais. O texto foi aprovado de forma simbólica (sem a contagem de votos) e segue para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), destacou que o texto tramita há mais de 20 anos no Congresso e afirmou que o projeto deve dar mais segurança para concurseiros e para quem promove concursos...

Novas Normas Regulatórias de Segurança do Trabalho entram em vigor em janeiro

A partir desta segunda-feira (03.01), uma mudança na legislação de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) vai impactar na forma como as empresas celetistas em todo o País gerenciam os riscos no ambiente de trabalho. Isso porque, com a revisão da Norma Regulamentadora 01, o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) será substituído pelo Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). Na prática, este novo programa obriga as empresas a olharem com mais atenção para os riscos que existem no seu ambiente de trabalho e podem afetar a saúde e a segurança dos seus funcionários.

"O PPRA avaliava em uma empresa apenas os riscos ambientais, como o químico, físico e biológico. A implementação do PGR traz uma visão mais ampla. Isso quer dizer que, além dos riscos já citados, a empresa terá que identificar e priorizar todo e qualquer risco dentro do ambiente de trabalho, como, por exemplo, acidentes laborais ou ergonômicos. A empresa terá que planejar com o olhar na saúde e segurança do trabalhador, realizando melhorias e reavaliando o dia a dia dos funcionários caso haja mudanças no ambiente e nas condições de trabalho", explica a coordenadora de Saúde e Segurança do Trabalho do SESI-PE, Bettina Poggi...