O influenciador digital, empresário e ex-candidato a prefeito da capital paulista Pablo Marçal foi condenado a oito anos de inelegibilidade por abuso de poder político, econômico, uso indevido de meios de comunicação social e captação ilícita de recursos.
A decisão, da primeira instância da Justiça Eleitoral de São Paulo, foi publicada nesta sexta-feira (21). Cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE)...
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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por meio da Quarta Câmara Cível, negou provimento a um agravo de instrumento interposto por Isaac Cavalcante de Carvalho, ex-prefeito de Juazeiro, que buscava suspender os efeitos de uma sentença transitada em julgado em ação de improbidade administrativa. A decisão foi proferida em 3 de fevereiro de 2025.
Isaac Cavalcante foi condenado em ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) por irregularidades na gestão do serviço de distribuição de energia elétrica durante seus mandatos como prefeito (2009-2012 e 2013-2016)...
O Ministério Público do Trabalho (MPT) se posicionou de forma contundente a favor da condenação da cantora Cláudia Leite em um processo trabalhista movido por Danilo Souza, ex-backing vocal da artista.
A decisão, que já foi celebrada pelo advogado Emílio Fraga, representante do músico, reforça a responsabilidade da cantora e de suas empresas por não garantir um ambiente seguro aos funcionários durante a pandemia de COVID-19...
Assassinos confessos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz foram condenados nesta quinta-feira (31), pelo 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro. Ronnie Lessa foi condenado a 78 anos, 9 meses e 30 dias. Élcio, a 59 anos, 8 meses e 10 dias.
O júri entendeu que eles são culpados de três crimes: duplo homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, emboscada e recurso que dificultou a defesa da vítima), tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves (assessora de Marielle) e receptação do veículo usado no crime. Marielle e Anderson foram assassinados em 14 de março de 2018. ..
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Thiago Ferreira Santos foi condenado a 25 anos, 7 meses e 18 anos de reclusão pelo homicídio de uma criança de 9 anos, filha de sua ex-companheira, na cidade de Juazeiro. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (31), após o Tribunal do Júri acatar a tese do Ministério Público da Bahia (MP-BA) de que o crime teria sido motivado por vingança de Thiago após o término do relacionamento com a mãe da vítima. As informações são do site parceiro Bahia Notícias.
O homem assassinou a criança com golpes de arma branca no dia 12 de julho de 2023, após a levar para um terreno baldio. O promotor de Justiça demonstrou que o réu agiu com motivo torpe, utilizando meio cruel e se valendo de emboscada, em um ato que “chocou a comunidade local”. ..
O vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Campo Formoso, José Alberto de Carvalho Pereira, o Zé Lambão (PSD), foi condenado, nesta quinta-feira (26), a 20 anos e seis de prisão pelo homicídio qualificado contra André Luiz de Oliveira Coelho. O caso ocorreu em novembro de 2016 e a sentença foi proferida durante julgamento no Tribunal do Júri, realizado em Salvador. As informações são do parceiro Bahia Notícias.
Segundo informações do Ministério Público estadual (MP-BA), realizados da denúncia contra o edil, a condenação foi por homicídio qualificado por motivo fútil e por dificultar a defesa da vítima, além de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. O candidato à reeleição ainda pode recorrer da decisão...
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu validar prisões imediatas de condenados pelo Tribunal do Júri. Com a decisão, criminosos que forem condenados por homicídio passarão a cumprir a pena imediatamente, sem o direito de recorrer em liberdade.
Para a maioria dos ministros, o princípio constitucional da soberania dos vereditos do júri autoriza a execução imediata da pena...
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Um candidato a vereador de Itabuna, no sul da Bahia, teve a candidatura indeferida pela Justiça Eleitoral. A decisão tomada na terça-feira (10) atende a um pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), que apontou a condenação do homem por estupro de vulnerável. Ele afirma que é inocente.
De acordo com o MP-BA, o médico Antonio Teobaldo Magalhaes Andrade foi condenado a 12 anos de prisão pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC). A instituição não especificou quando a sentença foi dada, mas lembra que o crime é motivo de inelegibilidade...
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Fonte: Agência Câmara de Notícias
Três anos após a publicação da lei que tornou crime a violência política de gênero (Lei 14.192/21), o Brasil teve apenas duas sentenças de condenação pelo crime, nenhuma delas transitada em julgado, ou seja, sem possibilidade de recurso (dados de 2021 a 2023). Além disso, uma em cada quatro representações de violência política de gênero entre 2021 e 2023 foi arquivada ou encerrada. ..
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O ex-prefeito de Juazeiro Isaac Carvalho (PT) teve mais um pedido indeferido pela Justiça.
A decisão do desembargador Marcelo Silva Brito encaminhada a Rede GN na tarde desta terça-feira (09/07) informa que o ex-prefeito interpôs agravo de instrumento, com pedido de atribuição de efeito suspensivo, inconformado com a decisão do MM. Juízo de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Juazeiro que, nos autos da Ação Declaratória de Nulidade Querela Nullitatis Insanabilis movida por aquele primeiro em desfavor do Ministério Público do Estado da Bahia, indeferiu a medida liminar nos seguintes termos:..
O Ministério Público Eleitoral da Bahia (MPE-BA) pediu à Justiça que o vereador de Camaçari, Dentinho do Sindicato (PT), seja condenado pelos crimes de violência política de gênero e importunação sexual.
O Ministério Público Eleitoral da Bahia (MPE-BA) pediu à Justiça que o vereador de Camaçari, Dentinho do Sindicato (PT), seja condenado pelos crimes de violência política de gênero e importunação sexual. O petista se tornou réu em uma ação movida pela vereadora Professora Angélica (PP), que o acusa de assédio moral e sexual, e racismo...
Lúcia Mota participou na manhã desta sexta-feira (19) do programa Encontro com a jornalista Patricia Poeta, exibido pela REDE Globo;
O programa repecurtiu, a reestreia da segunda temporada do programa Linha Direta com Pedro Bial exibido ontem, quinta-feira (18), por volta das 23h10, na tela da TV Globo. A atração abordou o trágico Caso Beatriz, que aconteceu em 10 de dezembro 2015, quando a menina de 7 anos foi morta...
O Ministério Público espanhol vai recorrer da condenação por estupro imposta por um tribunal de Barcelona ao jogador de futebol brasileiro Daniel Alves, de quatro anos e meio de prisão, para tentar endurecê-la, disse nesta sexta-feira (1º) uma fonte jurídica ouvida pela AFP.
O MP vai tentar aumentar a pena recebida por Alves, que foi considerado culpado pelo tribunal de ter estuprado uma mulher no banheiro de uma boate em Barcelona, no final de 2022...
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O Barcelona retirou Daniel Alves da lista de lendas do clube. A decisão foi tomada após o jogador ser condenado por agressão sexual, em sentença divulgada na última semana.
A lista de lendas do Barcelona conta com 102 jogadores. Ela inclui jogadores que se destacaram pelo clube desde sua fundação, em 1899. Os últimos a entrarem na lista foram Jordi Alba, Sergio Busquets e Gerard Piqué...
Após a vitória do Flamengo sobre o Fluminense por 2 a 0, pelo Campeonato Carioca, no domingo (26), o técnico Tite foi questionado sobre o caso Daniel Alves. O jogador foi condenado a quatro anos e meio de prisão por estuprar uma jovem na Espanha.
O treinador rubro-negro, que trabalhou com Alves na Seleção Brasileira, desconversou sobre o assunto e preferiu não criticar o lateral-direito. Apesar disso, Tite afirmou que todo erro merece ser punido...
Tite, técnico do Flamengo, foi questionando sobre o caso Daniel Alves. O jogador foi condenado a 4 anos e meio de prisão por agressão sexual na Espanha.
O treinador trabalhou com o lateral na Seleção brasileira e, neste domingo, após a vitória sobre o Fluminense, pela primeira vez, se manifestou sobre o assunto...
O Bahia decidiu remover a imagem de Daniel Alves da galeria de ídolos do clube em seu museu. A decisão foi tomada na última quinta-feira (22), logo após o anúncio da condenação do jogador por estupro na Espanha.
Nascido em Juazeiro, Daniel Alves foi formado na base do Esquadrão de Aço e atuou em 37 partidas pelo clube entre os anos de 2001 e 2003, até ser vendido para o Sevilla e fazer uma carreira de sucesso na Europa e na Seleção Brasileira. Pelo Tricolor, ele conquistou a Copa do Nordeste em 2002...
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Após sair a condenação de Daniel Alves, de quatro anos e seis meses de prisão, por agressão sexual contra uma mulher em Barcelona, vários desdobramentos da sentença estão surgindo por parte da defesa do ex-jogador.
De acordo com o advogado espanhol Agustín Martínez, em entrevista ao jornal 'Marca', o Código Penal Espanhol prevê que estrangeiros condenados a menos de cinco anos, podem pedir a expulsão do país, o que é o caso de Daniel Alves, já que foi condenado a um período menor que este...
O ex-jogador Daniel Alves foi condenado a quatro anos e seis meses de prisão, nesta quinta-feira, por agressão sexual contra uma mulher em Barcelona. A defesa do atleta vai recorrer a decisão da Justiça espanhola.
A advogada de defesa do ex-lateral da seleção brasileira, Inés Guardiola, informou, ao sair do Tribunal de Barcelona, que irá recorrer a sentença. A defesa tem um prazo de 10 dias corridos para apresentar documentos para o Tribunal Superior de Justiça da Catalunha (TSJC)...
A mãe de Daniel Alves, Maria Lucia Alves, usou suas redes sociais para se manifestar após a condenação do ex-jogador. "Inocente, sim. Essa decisão não é a final", repostou Lucia de uma publicação de Graciele Queiroz, sua advogada.
O ex-jogador foi condenado na manhã desta quinta-feira (22) a quatro anos e seis meses de prisão na Espanha. O Ministério Público da Espanha estava pedindo nove anos de reclusão, enquanto a acusação particular pedia 12 anos...
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