Desburocratização: é importante que a sociedade exerça a cidadania, cobrando e exigindo o cumprimento da lei

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) defendeu que a sociedade exija o cumprimento da Lei de Desburocratização, em vigência desde a última sexta-feira. Entre outras medidas de simplificação de atos administrativos de órgãos dos governos federal e estaduais e das prefeituras, a Lei 13.726/2018, apresentada por ele como projeto em 2014, elimina a obrigatoriedade de reconhecimento de firma e de cópia autenticada.

Reportagem veiculada pelo Jornal Nacional, da TV Globo, mostra a conselheira educacional Gilda Martins num cartório de Brasília duvidando do cumprimento da lei, enquanto, na fila de espera por um reconhecimento de firma, a funcionária pública Suely Torres afirmava desconhecer a nova legislação...