Servidor que adotar jornada reduzida poderá ter outro emprego

O governo está adotando medidas que vão impactar os servidores públicos federais. Na terça (25), o Ministério do Planejamento anunciou um programa de licença incentivada sem remuneração para os servidores que pretendem permanecer no serviço público, mas que têm interesse em suspender temporariamente o vínculo com a administração pública. Para quem aderir o Programa de Demissão Voluntária (PDV), o governo prevê conceder 1,5 salário para cada ano trabalhado. Outra opção anunciada é a possibilidade de os funcionários públicos que optarem por uma jornada reduzida, com corte proporcional nos salários, terem outro emprego no setor privado. A possibilidade está prevista no texto da medida provisória (MP) em elaboração pelo governo.

No entanto, o jornal O Globo explica que será proibido o exercício de atividades no mesmo ramo de atuação do serviço público. O governo também destacou que terão direito de preferência na concessão da jornada de trabalho reduzida os servidores com filhos de até seis anos de idade ou responsáveis pela assistência e cuidados de pessoa idosa, doente ou com deficiência elencada como dependente. O Ministério do Planejamento definiu ainda que não poderão aderir ao PDV os servidores que estejam em estágio probatório, que tenham cumprido todos os requisitos legais para aposentadoria ou que tenham se aposentado em cargo ou função pública e reingressado em cargo público inacumulável...