Prefeitura orienta população sobre uso e ocupação de solo para eventos em Juazeiro
A Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAURB) está orientando a população sobre uso e ocupação do solo durante festividade a serem realizadas em áreas públicas da cidade. As pessoas interessadas, devem procurar a Semaurb (Rua Oscar Ribeiro, s/n Centro) das 8h às 17h, para obter informações sobre as normas e saber que caminhos tomar na hora de solicitar autorização para realizar os eventos.
De acordo com o Código de Polícia Administrativa 018/2016 em seu Artigo 170, inciso terceiro, entende-se por logradouros públicos: as ruas, praças, avenidas, travessas, caminhos, passarelas, pontes, viadutos, passeios, calçadas, becos, túneis, estradas, jardins, canteiros e qualquer caminho aberto ao público no território do Município, para o uso público somente serão permitidas atividades de comércio informal ou de prestação de serviço com regulamentação estabelecida pelo Poder Público Municipal...
