Plano Mais Brasil deve chegar ao Senado nesta quarta-feira, diz líder do governo

O governo deve enviar ao Senado nesta quarta-feira (30) um conjunto de medidas para elevar o controle fiscal, flexibilizar o Orçamento e avançar na partilha de recursos federais com estados e municípios. Segundo o líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), esse conjunto de medidas está sendo chamado de Plano Mais Brasil. “É um novo marco legal para o pacto federativo, uma nova ordem fiscal”, resumiu.

Segundo o senador, o Plano inclui medidas para desvincular, desindexar e desobrigar os gastos, eliminando as amarras do Orçamento, e cria o Conselho Fiscal da República, com a participação de representantes dos três poderes. Também reúne medidas para ampliar os repasses de recursos da União e dar mais autonomia, inclusive, diminuindo a participação do governo federal na recuperação fiscal de estados e municípios...