Fiscalização Municipal apreende animais em Juazeiro
Nesta quarta-feira (15), a equipe de apreensão da Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAURB) realizou a apreensão de mais oito animais que estavam circulando nos bairros Santo Antônio, Alto do Alencar e próximo à Rodoviária. O trabalho de retirada dos animais das vias públicas acontece diariamente através de rondas e por meio de denúncias.
De acordo com o Art 74 do Código de Polícia Administrativo, os animais encontrados nas vias e logradouros públicos, ainda que devidamente identificados, serão apreendidos e recolhidos ao curral municipal. A retirada do animal pode ser realizada mediante pagamento de multa contabilizado por Valor de Referencia Fiscal (VRF) com os seguintes valores: primeira apreensão um VRF no valor de R$ 120,65 se o animal apreendido for reincidente o valor dobra e as multas podem chegar até R$ 603,25. Os animais apreendidos ficam no curral municipal por até 72 horas, caso os proprietários não busquem, os mesmos são doados...
