Deputado Roberto Carlos propõe lei que obriga o Estado a explicar porque obras estão paralisadas

Um Projeto de Lei pretende ajudar o cidadão a saber os motivos para uma obra do Governo do Estado estar paralisada. É o que propõe o deputado estadual Roberto Carlos, do PDT.  No Projeto encaminhado à Assembleia Legislativa, o Governo do Estado é obrigado a colocar na obra paralisada uma placa explicando à população os motivos para o atraso na entrega.

No Projeto de Lei, que vai ser apreciado pela Comissão de Constituição de Justiça para depois seguir os trâmites internos da casa até a votação em plenário, a placa deve ser colocada em local visível e em obras com mais de 90 dias parada. O deputado Roberto Carlos acredita que, com a aprovação da lei, o Governo do Estado fica obrigado a evitar possíveis paralisações nas obras públicas: “Reforça a obrigação do governo em exercer o princípio da publicidade e da transparência, garantidos em nossa Constituição Federal”...