Pedido de habeas corpus ao ex-jogador Robinho é negado pelo STF

O Supremo Tribunal Federal formou maioria para manutenção da pena de 9 anos de Robinho, nesta sexta-feira (22). Preso desde março de 2024, foi condenado por estupro, pela justiça italiana, e teve a prisão homologada pelo STF.

Até então, seis ministros votaram pela continuação da pena. Dentre os votos, apenas o ministro Gilmar Mendes votou a favor da liberdade de Robson. 

Os dois pedidos de liberdade, feitos pela defesa do ex-jogador, estão sendo julgados de forma virtual. Nos pedidos de habeas corpus, a defesa de Robinho questionou a legalidade da decisão do STJ que homologou a sentença da Justiça Italiana...

Veja mensagens publicadas por homem que se explodiu próximo ao STF

O homem que se explodiu na Praça dos Três Poderes na noite desta última quarta-feira (13), Francisco Wanderley, mais conhecido como Tiü França, de 59 anos, já havia feito várias postagens nas redes sociais com ataque as instituições da República e políticos.

O mesmo chegou a antecipar o atentado com bombas na sede do Supremo Tribunal Federal. Tiü foi candidato a vereador de Rio do Sul (SC) pelo Partido Liberal (PL) em 2020, mas não se elegeu. Em uma das publicações, ele fez uma selfie no plenário do STF.

“Deixaram a raposa entrar no galinheiro (chiqueiro) ou não sabem o tamanho das presas ou é burrice mesmo. Provérbios 16:18 (a soberba precede a queda).”..

Explosões são ouvidas perto do Supremo Tribunal Federal; prédio é evacuado. Uma pessoa morreu

O Supremo Tribunal Federal (STF) está sendo evacuado neste momento após terem sido ouvidas explosões, pro volta das 19h30, na Praça dos Três Poderes. Há informação de que uma pessoa morreu. 

Em nota, o STF disse que foram "ouvidos dois fortes estrondos ao final da sessão e os ministros foram retirados do prédio com segurança"...

Em depoimento ao STF, Chiquinho Brazão nega conhecer Ronnie Lessa

O deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) prestou depoimento nesta segunda-feira (21) ao Supremo Tribunal Federal (STF) na condição de réu na ação penal que trata do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro.

Brazão está preso na penitenciária federal em Campo Grande e é apontado nas investigações como um dos mandantes do assassinato, de acordo com a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso de realizar os disparos de arma de fogo contra a vereadora...

Comprenda acordo entre o STF, estados e municípios para estabelecer parâmetros para o fornecimento de medicamentos de alto custo

O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou  o acordo firmado no mês passado com o governo federal, estados e municípios para estabelecer parâmetros para o fornecimento de medicamentos de alto custo.

A medida estabelece que as ações judiciais envolvendo pedidos de medicamentos não incorporados ao SUS, mas que já têm registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), devem tramitar na Justiça Federal. Nesses casos, a União deve pagar os medicamentos com valor anual igual ou superior a 210 salários mínimos...

Ministro do STF avalia que quem atacava a segurança das urnas eletrônicas perdeu credibilidade nas eleições deste ano

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse que quem atacava a segurança das urnas eletrônicas perdeu credibilidade nas eleições deste ano.

A declaração de Barroso foi feita durante a abertura da sessão do Supremo. O ministro reforçou que o sistema eletrônico de votação é totalmente auditável e é um exemplo para outros países...

Bets e regulamentação das loterias entram no radar do STF

As casas de apostas onlines, conhecidas como ‘bets’, entraram no radar do Supremo Tribunal Federal (STF), assim como a flexibilização para as loterias. O tema chega à Corte, em meio aos altos endividamentos dos apostadores, a exemplo dos beneficiários do Bolsa Família, que estão utilizando o programa para fazer apostas.

Os ministros vão julgar a possibilidade de derrubada imediata da lei que regulamenta as ‘bets’, autorizada pelo governo federal, e das limitações da exploração do serviço e da publicidade das loterias. A matéria está sob relatoria do ministro Luiz Fux...

Presidente do STF critica funcionamento das plataformas digitais: 'Há um sentido perverso para disseminar o ódio'

Interessado nas revoluções sociais e tecnológicas que ocorrem no mundo, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, criticou o atual modo de funcionamento das plataformas digitais. Para ele, apesar dos benefícios, a internet "abriu avenidas para discursos de ódio".

"A fala radical, agressiva, grosseira... traz muito mais engajamento do que a fala moderada, racional, a busca pela realidade possível no mundo global. E essas empresas de tecnologia vivem do engajamento, da quantidade de cliques que recebem. Portanto, há um sentido perverso para disseminar o ódio".
A declaração foi dada nesta sexta-feira (13) durante a segunda edição do Congresso "Desafios do Poder Judiciário na Contemporaneidade", realizado em Salvador. O ministro foi o responsável pela palestra magna de encerramento do evento...

Trabalho intermitente em xeque: STF julga se modelo é ou não constitucional

O  Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir hoje ,se são, ou não, constitucionais os contratos intermitentes de trabalho, que passaram a ser permitidos no Brasil em 2017, com a reforma trabalhista. 

O julgamento começou em 2020, mas foi paralisado e retomado agora. Ele é motivado por três ações. A Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações e Operadores de Mesas Telefônicas e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria consideram que esse modelo intermitente precariza as relações de trabalho e permite o pagamento de remunerações abaixo do salário mínimo...

Primeira Turma do STF começa a julgar hoje (2) decisão de Moraes que suspendeu X no Brasil

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar na madrugada desta segunda-feira (2) se confirma ou não a decisão do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu o funcionamento da rede social X no Brasil (leia mais abaixo).

O julgamento será no plenário virtual do STF e os ministros terão até 23h59 do mesmo dia (segunda) para inserirem os votos no sistema eletrônico...

Pâmela Bório que exerceu jornalismo no Vale do São Francisco vira ré no STF por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, tornou ré por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 a ex-primeira-dama Pâmela Bório. Ela apareceu em vídeos e fotos no telhado do Congresso Nacional durante a depredação aos Poderes em Brasília.

O pedido feito pela Procuradoria-Geral da República em junho deste ano foi relatado pelo ministro Alexandre de Moraes e seguido pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e ministra Carmén Lúcia, em um julgamento virtual que se iniciou no último dia 23 e se encerrou nessa sexta-feira (30)...

"Marielle foi meu escudo", diz sobrevivente em depoimento ao STF

A ex-assessora da vereadora Marielle Franco, Fernanda Chaves, prestou depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF). Única sobrevivente do atentado, Fernanda estava, ao lado de Marielle, no carro que foi metralhado pelo ex-policial militar e réu confesso Ronnie Lessa, em março de 2018. O veículo era conduzido pelo motorista Anderson Gomes.

Fernanda foi arrolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na ação penal na qual são réus pelo assassinato de Marielle e de Anderson Gomes o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, o irmão dele, Chiquinho Brazão, deputado federal (sem Partido-RJ), o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa e o major da Policia Militar Ronald Paulo de Alves Pereira. Todos respondem pelos crimes de homicídio e organização criminosa e estão presos...

"Homem que bate em mulher não é macho. É covarde", diz ministro do STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que homem que bate em mulher é um covarde. A afirmação foi feita durante XVIII Jornada Lei Maria da Penha, na Escola Classe JK Sol Nascente, no dia em que a legislação alcança a sua maioridade.  A data marca os 18 anos da lei que leva o nome da ativista do direito das mulheres.

 "Três coisas que me parecem muito importante o que seria bom que ficasse registrado na mente e no coração de todos, primeira delas: homem que bate em mulher não é macho. É covarde. Em segundo lugar, homem que pratica violência sexual contra mulher é um fracassado, e não um vitorioso. E em terceiro lugar, adulto que bate em criança deseduca ou piora, educa numa cultura de violência", afirmou Barroso...

Descriminalização do aborto até a 12ª semana continua em pauta no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) soma quatro votos pela rejeição de um recurso da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que busca anular o voto da ministra aposentada Rosa Weber favorável à descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. 

Votaram pela rejeição do recurso o relator, ministro Flávio Dino, e os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia. O caso é julgado no plenário virtual, e os demais ministros têm até o fim da próxima sexta-feira (9) para votar. ..

Judiciário entra em recesso; plantão do STF fica com Barroso e Fachin

Os tribunais brasileiros entram em recesso a partir desta segunda-feira (1º). Os prazos processuais ficam suspensos até 31 de julho. Nesse período, somente questões urgentes devem ser analisadas por magistrados de plantão. 

No Supremo Tribunal Federal (STF), o plantão judicial ficará dividido entre o vice-presidente Edson Fachin, responsável até 16 de julho, e o presidente, Luís Roberto Barroso, que ficará à frente da Corte entre os dias 17 e 31 de julho...

STF tem maioria para reconhecer que escola deve combater discriminação

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para reconhecer que escolas públicas e particulares devem coibir discriminações de gênero e sexual. 

A Corte analisa a questão no julgamento virtual de uma ação protocolada em 2014 para reconhecer que a obrigação consta no Plano Nacional de Educação. No processo, o PSOL alegou que o combate à discriminação está previsto no plano, mas de forma genérica...

Pacheco discorda de decisão do STF sobre maconha e fala em invasão de competência

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse discordar de decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (25).

A Suprema Corte descriminalizou o porte de maconha para consumo pessoal...

Organizações em defesa do Jornalismo alertam STF sobre riscos em julgamento de responsabilização por entrevistas

A preocupação com as consequências da aplicação imediata, por parte das instâncias inferiores do Judiciário, dos critérios de responsabilização de veículos de imprensa por declarações dadas em entrevistas – Tema de Repercussão Geral 995 – foi o ponto principal de duas audiências realizadas na semana passada, no Supremo Tribunal Federal (STF). 

Organizações em defesa do Jornalismo foram recebidas pelos ministros Edson Fachin, relator do caso, e Luiz Roberto Barroso, presidente do STF...

Polícia Federal faz operação para prender suspeitos de ameaçar a família de Alexandre de Moraes, do STF

A Polícia Federal realizou uma operação para prender nesta sexta-feira (31) dois suspeitos de ameaçarem a família do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A informação foi antecipada pelo G1 e confirmada pelo Globo.

Segundo as informações iniciais, as prisões teriam ocorrido em São Paulo e no Rio de Janeiro, em uma operação realizada pela PF. Os crimes que estão sendo apurados pelos investigadores são ameaça e perseguição...

Por unanimidade, STF torna Carla Zambelli e Walter Delgatti réus por invasão a sistemas do Judiciário

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (21), por 5 votos a 0, tornar réus a deputada Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti pela invasão de sistemas do Poder Judiciário – entre eles, o do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra Carla e Delgatti foi recebida por unanimidade. Agora, eles vão responder pelos supostos crimes – não há data para o julgamento...