Novo prazo: REDA da SDR terá inscrições abertas de 25 de novembro a 1 de dezembro

A Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) anunciou alteração no prazo de inscrição para a seleção de 193 novos profissionais em Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), que atuarão em suas unidades na capital baiana. As inscrições, agora, estarão abertas entre os dias 25 de novembro e 1º de dezembro de 2024.

O objetivo do processo seletivo simplificado é dar celeridade aos serviços prestados pela SDR, aprimorando a qualidade das ações executadas e garantindo maior eficiência no atendimento às demandas do rural baiano, sobretudo em áreas prioritárias, como a da regularização fundiária. Ele será constituído de uma única etapa, a avaliação curricular, que é de caráter eliminatório e classificatório. A contratação terá prazo de até 36 meses, com possibilidade de renovação por igual período, uma única vez...

Enem 2024: começa hoje prazo para pedir reaplicação de provas

Os inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2024 que faltaram a um ou aos dois dias do certame, por problemas logísticos ou por doenças previstas no edital do exame, podem solicitar a reaplicação dos testes a partir desta segunda-feira (11) até 23h59 de sexta-feira (15).

As novas provas estão agendadas para os dias 10 e 11 de dezembro para candidatos que tiverem seus pedidos aprovados. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela coordenação do Enem, informa que esta será a única reaplicação do exame em 2024...

Confira prazos para eleitores justificarem não comparecimento às urnas

Eleitores que não compareceram às urnas no segundo turno das eleições, realizado nesse domingo (27), têm até o dia 7 de janeiro de 2025 para justificar a ausência. Eleitores no exterior têm até 30 dias após o retorno ao país para justificar a ausência, caso esse retorno ocorra após o fim do prazo previsto no calendário eleitoral.

A justificativa pode ser feita por meio do aplicativo e-Título, do autoatendimento eleitoral ou do Formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição). Neste último caso, o documento deve ser entregue em qualquer cartório eleitoral ou enviado via postal à autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título...

FIEPE abre inscrições para o Prêmio ESG com prazo até 11 de outubro

A Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE) está com inscrições abertas para a 8ª edição do Prêmio ESG do Sistema FIEPE até o dia 11 de outubro. Empresas interessadas podem consultar o regulamento e realizar sua inscrição por meio do site fiepe.org.br, para concorrer a uma das mais importantes premiações do segmento no Estado. A cerimônia de premiação acontecerá no dia 5 de dezembro deste ano.

Organizada pelo Conselho Temático de Meio Ambiente (Contema), a premiação reconhece os esforços das indústrias pernambucanas na promoção da sustentabilidade. "O Prêmio reflete nosso compromisso em impulsionar uma agenda que integra responsabilidade ambiental, social e de governança às práticas empresariais", afirmou Anísio Coelho, presidente do Contema.

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Prazo de inscrição no Edital 'Coletivos Bahia Pela Paz' termina segunda-feira (07)

As Organizações da Sociedade Civil que quiserem participar da seleção pública têm até as 23h59, do dia 07 de outubro de 2024, para enviar propostas ao Edital do Projeto, que dispõe de $72,9 milhões

Termina na segunda-feira, 07 de outubro de 2024, às 23h59, o prazo para Organizações da Sociedade Civil (OSC's) inscreverem suas entidades na seleção pública do Projeto 'Coletivos Bahia Pela Paz'. As propostas devem ser enviadas exclusivamente para o e-mail: [email protected]. Lançado pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos – SJDH, o Edital vai selecionar as OSC's que vão garantir a instalação e o funcionamento do Projeto. O valor total das parcerias é de R$72,9 milhões...

Declaração do Imposto Territorial Rural: prazo vai até 30 de setembro

Vai até 30 de setembro o prazo para que proprietários, titulares do domínio útil e donos de propriedades rurais enviem a Declaração do Imposto Territorial Rural — DITR 2024. Também precisa fazer a declaração a pessoa física ou jurídica que perdeu a posse do imóvel rural ou o direito de propriedade pela transferência ou incorporação do imóvel rural ao patrimônio do expropriante entre 1º de janeiro deste ano e a data da efetiva apresentação da DITR.

A DITR é composta por dois documentos: o Diac, que é o Documento de Informação e Atualização Cadastral do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural e o Diat — Documento de Informação e Apuração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural. Ela deve ser deve ser feita pelo Programa Gerador da Declaração do ITR disponível no site da Receita Federal na internet. https://www.gov.br/receitafederal/pt-br..

Ficha Limpa: projeto pode reduzir prazo de inelegibilidade

Foi uma aprovação simbólica, sem registro nominal dos votantes, mas fato é que o relatório do Projeto de Lei Complementar nº 192/2023 passou pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado e prevê a redução do prazo de inelegibilidade dos políticos definido pela lei da Ficha Limpa. 

Segundo o texto aprovado, os políticos cassados e condenados não poderão se eleger por oito anos a partir da condenação em segunda instância...

Eleições 2024: prazo para transferência temporária do local de votação termina nesta quinta-feira (22)

Termina quinta-feira, 22 de agosto, o prazo para transferência temporária para parte das eleitoras e eleitores que desejam votar em outra seção eleitoral dentro do mesmo município.

As pessoas que podem se beneficiar são: pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, indígenas, quilombolas, juízes, mesários, residentes em assentamentos rurais, agentes penitenciários, integrantes das Forças Armadas, polícias, bombeiros e presos provisórios...

Com fim de prazo, em todo o Brasil mais de 450 mil candidaturas são registradas. Confira disputas em Juazeiro

A corrida eleitoral em Juazeiro neste ano de 2024 foi marcada por muitos embates, polêmicas, disputas intensas de bastidores, com quase duas dezenas de pré-candidatos buscando a cadeira de prefeito ou prefeita, mas ao final do processo e prazos eleitorais terminou como poucos imaginavam: com apenas duas chapas inscritas: a da prefeita e candidata à reeleição, Suzana Ramos (PSDB) e do estreante Andrei Gonçalves (MDB), funcionário público da Caixa Econômica Federal. Veja Aqui-Eleições 2024: definidos os candidatos a prefeito (a) e vice em Juazeiro. Quem são eles e elas?

Em todo o Brasil a Justiça Eleitoral recebeu 451.988 registros de candidaturas de vereadores, prefeitos e vice-prefeitos que pretendem disputar as eleições municipais de outubro.  Os dados estão na plataforma DivulgaCand, mantida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para centralizar os pedidos de registros de candidaturas em todo o país...

Eleições 2024: prazo para registro de candidaturas se encerra no dia 15 de agosto

No dia 15 de agosto, próxima quinta-feira, se encerrará o prazo para partidos, coligações e federações registrarem as candidaturas para as Eleições Municipais 2024. Estarão em disputa na corrida eleitoral os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. O prazo, que está aberto desde o dia 20 de julho, é definido pela Lei das Eleições, nº 9.504, de 1997, e pela Resolução nº 23.609/2019, do Tribunal Superior Eleitoral, previsto também no Calendário Eleitoral.   

Os pedidos para o registro de candidaturas devem ser realizados por meio do módulo externo do sistema CANDex, até as 8 horas do dia 15 de agosto. Aqueles que perderem esse horário terão até às 19 horas do mesmo dia para entregar os documentos gravados em mídia (pen drive) presencialmente, nos cartórios eleitorais da Bahia. ..

Municípios não cumprem metas e prazo para fechamento dos lixões pode ser prorrogado

Em mais uma tentativa de acabar com os mais de 3 mil lixões que ainda existem no Brasil, a Câmara dos Deputados trouxe novamente o assunto para discussão.

Segue em análise na casa o Projeto de Lei 1323/24, que prorroga por cinco anos o prazo para que os municípios com até 50 mil habitantes adotem a destinação adequada dos resíduos sólidos urbanos (RSU)...

Prorrogado prazo para inscrições de propostas para o Lema da Univasf

As inscrições de propostas para o Chamamento Público para o Lema da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) foram prorrogadas até dia 15 de agosto. Podem participar do processo seletivo com a submissão de propostas servidores e estudantes da Univasf.

O Chamamento Público é realizado pela Comissão Univasf 20 anos, no âmbito das atividades comemorativas pelos 20 anos da Instituição...

Ultimato: prazo dado por Jerônimo Rodrigues para solução do impasse político em Juazeiro, é o mesmo da Justiça Eleitoral

O Governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, afirmou nesta segunda (12), em fala à imprensa baiana, após lançamento de ações e programas voltados à jueventude, que a situação do impasse político na sua base em Juazeiro, será resolvida até o final de semana, mas na verdade, o prazo para uma solução, por bem ou por mal, será na quinta-feira (15), prazo oficial da Justiça para registros de candidaturas.

Na sexta-feira, dia 16, candidatos já estão autorizados a pedir votos e distribuir material, marcando o início, de fato, da campanha...

Cerca de 160 mil pedidos de registro de candidatura já foram solicitados à Justiça Eleitoral, Prazo final é 15 de agosto

Estamos a pouco menos de dois meses das Eleições Municipais de 2024, marcadas para os dias 6 (1º turno) e 27 de outubro (eventual 2º turno). Com a proximidade do pleito, várias dúvidas começam a povoar a cabeça de eleitoras e de eleitores. Como saber quais candidaturas já estão registradas? De que forma posso ver as propostas das candidatas e dos candidatos ao cargo de prefeito? São esses alguns exemplos de questionamentos comuns durante o período eleitoral. 

Quantas candidatas e candidatos já pediram o registro? 
Ambas as consultas podem ser realizadas por meio do DivulgaCandContas, plataforma que reúne informações detalhadas sobre as pessoas que disputarão a preferência do eleitorado na votação de outubro. ..

Indefinições em Juazeiro preveem dificuldades em fechamento de atas das convenções hoje; prazo é curto para inscrição no CANDex

Seguem altas as expectativas em Juazeiro quanto à definição dos candidatos a prefeito nesta eleição, já que finda hoje, segunda-feira (5),  o prazo para realização das convenções partidárias ou das Federações, conforme determinação da Lei Eleitoral.

Nessas convenções os partidos e Federações deliberam sobre coligações e escolhem seus candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador para as Eleições Municipais de 2024...

Partidos, coligações e federações devem cumprir prazos para colocar as campanhas nas ruas; entenda

O prazo para as convenções partidárias termina nesta segunda (5). No fim de semana passado, a maioria dos partidos realizou encontros para definir os candidatos a prefeito e apresentar as chapas com os nomes de vices e de vereadores.  No entanto, a campanha só começa, de fato, no dia 16 de agosto.  Até lá, é preciso cumprir prazos regimentais impostos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 
 
Com isso,  serão 10 dias de planejamento de estratégias e de montagem dos programas eleitorais gratuitos, que vão ao ar no dia 30 de agosto. 
 
O primeiro turno das eleições municipais acontecem em 6 de outubro. Já o 2º turno será no dia 27 de outubro, caso necessário, em municípios com mais de 200 mil eleitores.
 
O que pode ou não ser feito até o dia 16?
 
Segundo o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), a partir desta terça (6), é proibido que emissoras de rádio e de televisão:

veiculem propaganda política;
transmitam ainda que sob a forma de entrevista jornalística, imagens de realização de pesquisa ou de qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado ou em que haja manipulação de dados;
dar tratamento privilegiado a candidata, candidato, partido político, federação ou coligação, inclusive sob a forma de retransmissão de live eleitoral;
veicular ou divulgar filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa com alusão ou crítica voltada especificamente a candidatos, partidos políticos, federações ou coligações, mesmo que dissimuladamente, exceto programas jornalísticos ou debates políticos;
divulgar nome de programa que se refira a candidatos escolhidos em convenção, ainda se preexistente, inclusive se coincidente com seu nome ou nome escolhido para constar da urna eletrônica, hipótese em fica proibida sua divulgação, sob pena de cancelamento do respectivo registro...

Governo da Bahia prorroga Edital de Apoio às Festas, Feiras e Festivais Literários; Confira o novo prazo

Com um investimento de R$ 24,3 milhões, o Governo da Bahia, por meio da Fundação Pedro Calmon e das secretarias estaduais de Cultura e da Educação, lançou o Edital de Festas, Feiras e Festivais Literários, que prevê a seleção de propostas para concessão de apoio financeiro visando à realização de eventos literários nos 27 territórios de identidade da Bahia, conforme a legislação e os planos estaduais de cultura e educação.

As inscrições foram prorrogadas e poderão ser realizadas até 12 de agosto, através do formulário disponível em http://www.fpc.ba.gov.br/festasfeirasfestivaisliterarios/..

Eleições 2024: prazo para convenções partidárias encerra nesta segunda-feira (5/8)

Encerra nesta segunda-feira (5/8) o prazo para que partidos políticos e federações realizem as convenções partidárias.

Nessas convenções, poderão deliberar sobre coligações e escolher seus candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador para as Eleições Municipais de 2024...

Eleições 2024: Quebra-cabeça para o lançamento das chapas na disputa pela prefeitura de Juazeiro será definido com prazo das convenções

O quebra-cabeça para o lançamento das chapas na disputa pela prefeitura de Juazeiro segue sendo montado mesmo com a proximidade das convenções. De acordo com informações obtidas pelo Bahia Notícias, caso tenha candidatura confirmada, o postulante a vice na chapa encabeçada por Isaac Carvalho (PT) não será um membro da Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV). A reportagem é de Leonardo Almeida/Bahia Notícias.

Segundo lideranças do próprio PT, os partidos que aparentam estar mais interessados no cargo são Avante, PSD e Psol-Rede. Fontes do BN informaram que a sigla do governador Jerônimo Rodrigues (PT) recebeu os nomes do vereador Gleidson Andrade (PSD) e do Coronel Anselmo Brandão, que chegou a se apresentar como pré-candidato à prefeitura de Juazeiro pelo Avante, mas acabou declarando apoio a Isaac...

Ex-prefeito Isaac Carvalho entra com agravo no TJ-BA contra decisão do juiz Goes e pede manutenção de prazos acordados com MP 

Na esteira do curto prazo para viabilizar o registro da sua candidatura, o ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho, deu entrada nesta quarta-feira (31 de julho), no Tribunal de Justiça da Bahia, em agravo de instrumento, por meio dos seus advogados, requerendo liminarmente uma antecipação de tutela para que a justiça valide o “acordo de não persecução cível” que firmou com o Ministério Público, recentemente, garantindo assim o registro da sua candidatura no prazo estabelecido pela lei eleitoral, caso aprovado em convenção, que será realizada na segunda-feira (5).

No agravo impetrado nesta quarta (31), Isaac Carvalho, pede a anulação de decisão do Juiz José Goes Silva Filho, datada do último dia 29, quando intimou a Prefeitura de Juazeiro, parte interessada, a se manifestar sobre o acordo no “prazo de 10 dias”, requerendo a manutenção do prazo de 05 dias, como oficializado no acordo de não persecução cível que fez com o Ministério Público...