Por dia são depositados a céu aberto no estado 4,4 toneladas de lixo. O levantamento feito em 2017 pelo Tribunal de Contas de Pernambuco aponta que 114 municípios ainda não se adequaram à legislação que trata da destinação correta dos resíduos sólidos. O prazo final da Lei 12.305/10 foi em agosto de 2014. Desse período até o dia 20 de fevereiro de 2018 já foram despejados no meio ambiente 5,7 milhões de toneladas de lixo, o suficiente para ocupar mil campos de futebol, segundo estimativas dos auditores do TCE. Para pressionar os gestores municipais, o órgão vai encaminhar, pela primeira vez, o relatório com informações detalhadas dos municípios, que não estão cumprindo a lei, ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE). As sanções aos gestores vão de multa à detenção de um a três anos.
Dos 184 municípios, somente 51 estão cumprindo a legislação com a destinação correta do lixo em aterros sanitários. Atualmente existem cinco aterros sanitários privados e oito públicos. "Um aterro pode atender a mais de um município. O sistema pode ser feito por convênio ou consórcio para dividir as despesas. A distância é um fator importante e o recomendável é de no máximo 35km para não encarecer o transporte", explicou Pedro Teixeira, auditor de controle externo de obras.
A situação mais grave é no Sertão do estado. Apenas dois municípios dispõem de aterro sanitário atualmente: Petrolina e Petrolândia. O restante deposita o lixo a ceú aberto. "No Sertão, as distâncias chegam a 100km de um município para outro e isso inviabiliza o compartilhamento dos aterros existentes", explicou o auditor Pedro Teixeira.
Um levantamento feito pelo governo do estado em 2012 mapeou a necessidade de 54 aterros sanitários para atender aos 184 municípios. Por enquanto só existem 13 que atendem a legislação. E há 19 aterros públicos controlados, uma versão melhorada do lixão. "O aterro controlado é uma transição para o aterro sanitário", explicou Andréa Coelho, gerente de auditoria de obras da região Norte.
A gestão do lixo é um processo dinâmico. Os municípios que dispõem de aterro sanitário podem perder essa condição a qualquer momento. "Basta um ano sem uma gestão correta do lixo, que a situação regride drasticamente", ressaltou Andréa Coelho. Foi o caso de Garanhuns que contava com aterro sanitário em 2012 e 2013 e perdeu a condição desde 2014. "O aterro sanitário de Garanhuns atendia a outros municípios vizinhos, mas como ele perdeu a condição e não se recuperou os outros municípios voltaram depositar os resíduos em lixão", afirmou Andréa Coelho.
Os municípios que cumprem a legislação podem receber 2% do valor do Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) para tratar o lixo. A parcela socioambiental é depositada a cada dois anos. "O município tem obrigação de tratar o lixo e recebe esse incentivo, que cobre a maior parte dos gastos e em alguns casos chega a cobrir 100% das despesas. As prefeituras acham que o custo é alto, mas há um retorno ambiental e financeiro", explicou Marcos Loreto, presidente do TCE.
Segundo ele, o órgão está disponilizando a escola de conta para orientar os gestores a investir de forma correta. "A ideia não é punir, mas criar uma mentalidade social e responsável", ressaltou Marcos Loreto.
Diário Pernambuco
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