O presidente Michel Temer decidiu no início da madrugada desta sexta-feira, 16, decretar intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro. O Exército passará a ter responsabilidade sobre as polícias, os bombeiros e a área de inteligência do Estado, inclusive com poder de prisão de seus membros. O interventor será o general Walter Braga Neto. Na prática, o oficial vai substituir o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (MDB), na área de segurança. A decisão do governo federal contou com o aval de Pezão.
Pela Constituição, cabe ao presidente do Congresso, Eunício Oliveira (MDB-CE), convocar sessão para que as duas Casas Legislativas aprovem ou rejeitem a intervenção em dez dias. O decreto, que será publicado ainda nesta sexta-feira, tem validade imediata.
Enquanto a intervenção vigorar, não pode haver alteração na Constituição. Ou seja, nenhuma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) pode ser aprovada. É o caso da reforma da Previdência, que começa a ser discutida na segunda-feira pela Câmara. Uma ideia é decretar a intervenção e suspender seus efeitos apenas por um dia, para a votação das mudanças nas regras da aposentadoria.
A decisão pela intervenção foi tomada em uma reunião tensa no Palácio da Alvorada, com a presença de ministros e parlamentares. No mesmo encontro, Temer bateu o martelo sobre a decisão de criar o Ministério da Segurança Pública. A proposta partiu do presidente do Senado. Não se trata de uma ideia nova, mas ela foi desengavetada agora pelo Palácio do Planalto na tentativa de emplacar uma agenda popular, a sete meses e meio das eleições.
Pesquisas encomendadas pelo Planalto mostram que a segurança é uma das principais preocupações da população, ao lado da saúde. Na avaliação de auxiliares de Temer, as iniciativas de decretar a intervenção na segurança pública do Rio e de criar um ministério para cuidar da área passam a imagem de que o governo federal não está inerte e age para enfrentar o problema, embora a competência no setor seja dos Estados.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), precisou ser convencido da decisão pela intervenção. O deputado se queixou de que não foi convidado a participar de reuniões sobre a crise na segurança desde o início da crise e demonstrou irritação com o ministro da Justiça, Torquato Jardim. Inicialmente contra a intervenção no Rio, o deputado foi avisado de que seria responsabilizado publicamente pela crise na segurança do Estado, e acabou cedendo. Durante o encontro, a situação vivida no Rio foi comparada a uma "guerra civil".
A intervenção é prevista no artigo 34 da Constituição, segundo o qual "a União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para manter a integridade nacional". O artigo 60, parágrafo primeiro, diz que "a Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio".
Com informações do Estadão Conteudo
14 comentários
16 de Feb / 2018 às 08h11
Tinha que ser em todos os setores, so tem ladrao.
16 de Feb / 2018 às 08h23
FOI ABERTA A PORTA PARA O RETÔRNO DOS MILITARES AO PODER,NÃO IRA PARAR POR AÍ,SÓ QUE DESTA VEZ COM UM DEFERENCIAL,OU SEJA :SEM DEPOR O PRESIDENTE !
16 de Feb / 2018 às 08h54
A CULPA É DE QUEM ? DE LULA E DILMA,COM CERTEZA !
16 de Feb / 2018 às 09h32
Vampiros Lúcifer Golpistas Coxinhas Traíras derrubaram uma mulher honesta Dilma para prejudicar os trabalhadores??
16 de Feb / 2018 às 09h38
Lula foi o melhor presidente do Brasil desde 1500. PT eh dos trabalhadores. Trabalhadores Unidos contra Gedeu Alquimi Aesiu PSDB Temir Cunha PMDB
16 de Feb / 2018 às 10h06
Michel Temer atendeu a pedido do governador Fernando Pezão (MDB), que admitiu que a violência no Rio de Janeiro está fora de controle, e decidiu decretar a intervenção federal na segurança pública do estado; decreto será assinado hoje e dá poderes irrestritos para o general Walter Souza Braga Netto sobre todas as forças de segurança do estado, incluindo as polícias Militar e Civil; medida foi anunciada menos de uma semana depois que moradores da Rocinha avisaram o STF de que se o ex-presidente Lula fosse preso, o "morro ia descer"A TV junto e Moru e Temir e Aesiu tao armando prender Lula
16 de Feb / 2018 às 10h45
QUANTA BABOZEIRA, ESSE POVO DO MAIOR PARTIDO LADRAO DA HISTOTIA DO BRASIL.
16 de Feb / 2018 às 12h15
Tem que prender Lula mesmo, não só ele, mas também os filhos, como pode o cara ser um ex funcionário de um zoológico, e da noite pra o dia se tornar um dos milionários do Brasil?
16 de Feb / 2018 às 14h11
Desrespeitaram o resultado do REFERENDO, desarmaram o cidadão brasileiro, em troca de nada, porque a segurança pública o governo não faz, o cidadão que está em casa, aquele que acredita em reza, vive rezando para que um bandido não entre em sua residência, se entrar o cidadão não tem uma arma para si defender e para defender a sua família. Mas os bandidos continuaram com o poder das armas potentes, enfrentando a polícia, como é o caso do Rio de Janeiro, com intervenção federal agora, e nos assaltos a bancos e carros-fortes, nas demais cidades dos estados do Brasil.
16 de Feb / 2018 às 20h04
Pensa comigo: 1- A presidenta eleita é derrubada sem crime, num processo fraudulento de impeachment. 2- O líder da oposição que tem ampla vantagem nas pesquisas de intenção de votos é condenado sem crime e pode ter sua prisão decretada. 3- O presidente sem votos, acusado de formação de quadrilha, nomeia interventor militar sob pretexto de combater o crime organizado num dos principais estados da federação. 4- Depois da tal “retomada da economia”, vem aí a “retomada da ordem” pela militarização das ruas no Brasil do golpe. Você sabe o nome disso, né? A fantasia acabou
16 de Feb / 2018 às 22h55
A Paraíso do Tuiuti fez da Rede Globo um gigante manifestoche, com seus patos amarelos da FIESP e o Vampiro Temer. Mas o Carnaval trouxe outros momentos inesquecíveis: os comentários de Fátima Bernardes sobre a carteira de trabalho, o desespero de Leilane Neubarth, a nova palavra de ordem de Míriam Leitão... E mais! Assista à nova edição da TV Afiada!
16 de Feb / 2018 às 23h34
Rui Costa Pimenta, fundador e presidente nacional do PCO (Partido da Causa Operária), também apoia a campanha de assinaturas solidárias do 247. "A principal arma de todos aqueles que estão lutando é a informação, em particular porque os golpistas, os poderosos, os ricos, dispõem de poderosos meios de comunicação, que são verdadeiros monstros da desinformação", diz ele; assista ao vídeo de apoio
17 de Feb / 2018 às 06h35
intervenção que a cargo do general se pôs não tem as ferramentas do diálogo com as comunidades. Seus soldados serão como americanos no Iraque, empurrando gente para o Estado Islâmico, se não as tiverem. A missão dada ao general é impossível e, se tomada ao pé da letra se autodestruirá em pouquíssimo tempo. Se o general é, como parece, da minha geração,sabe que as guerras se travam não pelo corpos físicos , mas por corações e mentes.
17 de Feb / 2018 às 09h39
Temer não atendeu pedido de Pezão coisa nenhuma, Pezão é que foi obrigado aceitar à imposição do Presidente, pela sua falta de competência fez a PM se submeter as ordem de um Coronel do Exercito, humilhando gradativamente a tropa Estadual.