Em decorrência do avanço das obras do parque fluvial, a Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano (SEDUR) informa que todas as atividades econômicas que acontecem na parte superior da orla nova da cidade terão que ser suspensas. A medida é por precaução, uma vez que haverá o alargamento do calçadão para a implantação dos quiosques.
A Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAURB) esteve na terça-feira, 23, realizando o levantamento de todas as atividades que acontecem por toda a orla. Todos foram informados e quanto à atividade realizada por 12 lavadores de carro. As mesmas serão suspensas, uma vez que os resíduos utilizados para lavar os veículos acabam por serem direcionados diretamente para o Rio São Francisco.
Essa ação ocasiona crime ambiental como está descrito na Lei Federal 9605/1998 em seu Art 54. Descreve que é crime o lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou de substancias oleosas, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos. A lei ainda esclarece que causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou destruição significativa da flora, além de multa os responsáveis estão sujeitos a responder pelo crime.
1 comentário
30 de Jan / 2018 às 10h28
JA QUE ESTAM FALANDO EM LEI... CUMPRAM A LEI E PAGUEM O PRÊMIO ANUAL DOS ACEs E A INSALUBRIDADE CALCULADORA NO SALÁRIO BASE.