A Câmara de Juazeiro aprovou nesta quinta-feira (28), em Sessão Extraordinária, projetos enviados à Casa pelo Poder Executivo. Ao final da sessão, o presidente Alex Tanuri (PSL) convidou a todos para a primeira Sessão Ordinária marcada para 19 de fevereiro de 2018.
Foram aprovados por unanimidade, o Projeto de Lei 032/2017 que altera a redação do artigo 5º da Lei Complementar Nº 029/2017 referente ao Imposto sobre Serviço exclusivamente por contribuinte da área de educação e saúde. E o Projeto de Lei Complementar Nº 033/2017 que altera as Leis Complementares Nº027/2017 e a Nº 003/2009 do Código Tributário de Juazeiro. A alteração reduz a alíquota do ISS de 5% para 2% do serviço cartorial. O reajuste visa atender a reivindicação dos titulares de serviços públicos e cartorários.
Outros projetos votados foram referentes ao Selo de Inspeção Municipal (SIM) que visa alterar e modernizar a legislação relativa à constituição do serviço e os procedimentos de inspeção sanitária de estabelecimentos que produzam bebidas, alimentos de consumo humano de origem animal e/ou vegetal. E outro projeto posto em votação que concede continuidade do Programa IPTU da Sorte em 2018.
Eudes Sampaio Ascom CMJ
4 comentários
29 de Dec / 2017 às 08h00
geraldo, peça por favor a assessoria da casa que mande a INTEGRA desses projetos pra voce por no blog e a gente poder ler o que de fato esses senhores aprovaram? grato!
29 de Dec / 2017 às 10h43
Câmara covarde.aprovam as coisas na calada,nada que beneficie a população.estamos sem representação no legislativo,todos maliaveis em busca de interesses próprios."o povo que se exploda".
29 de Dec / 2017 às 13h13
Caro colega e amigo GERALDO JOSÉ: Se vc puder, peça ao seu repórter que publique aqui no Blog a redação aprovada desses projetos. Creio que não só eu, mas muitos outros colegas cronistas gostariam de ler o texto desses projetos na íntegra. Falo agora como o Ministro Dias Tofolli: "peço vistas!"
29 de Dec / 2017 às 14h47
Depois ainda dizem que somos pessimistas.