O Congresso Nacional não tem dado muita atenção ao que pensam os eleitores. Ou, pelo menos, aos mais de 5 milhões deles que se manifestaram no Portal E-Cidadania, do Senado Federal. Prova disso é que as propostas com mais sinalização favorável no site – para reduzir o número de parlamentares nas casas legislativas e acabar com o auxílio-moradia de políticos e magistrados – nem sequer entraram em discussão este ano.
O principal ganho seria a redução dos gastos públicos. Só de salário, cada um dos parlamentares custa aos cofres públicos R$ 33.763 por mês. Eles fazem jus ainda ao cotão parlamentar, que varia de R$ 30,7 mil a R$ 45,6 mil mensais para reembolso de despesas. Para pagar os funcionários comissionados do gabinete cada um tem direito a mais R$ 101,9 mil. Num cálculo simples, se a proposta fosse aprovada, a redução de 155 parlamentares representaria uma economia de pelo menos R$ 25,7 milhões por mês para os cofres públicos.
Em defesa do texto, Viana diz que é possível exercer as funções típicas do Poder Legislativo com uma estrutura mais enxuta em ambas as casas, “sem prejuízo da representatividade popular”. A ideia de acabar com o auxílio-moradia para parlamentares e magistrados tem mais de 700 mil adesões, mas, apesar do apoio, também não foi para frente. Proposta de emenda à Constituição de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) aguarda designação de relator na CCJ do Senado.
O texto estabelece que os membros de poder e detentores de mandatos eletivos, ministros e secretários serão remunerados exclusivamente por subsídio, sendo vedado o acréscimo de qualquer gratificação, abono, prêmio, verba de representação, “bem como o pagamento de auxílio-moradia ou equivalente”. Atualmente, além dos salários de R$ 33,7 mil, juízes, desembargadores, deputados e senadores recebem quase R$ 5 mil para pagar pela moradia. Em alguns casos, mesmo aqueles que têm casa própria fazem jus à verba, que acaba sendo uma forma de engordar o salário.
Na justificativa, Randolfe Rodrigues cita o clamor popular e diz que a vantagem “nada mais é, nos dias atuais, do que uma espécie de fraude e de ampliação irregular dos gastos públicos, bem como de aumento de privilégios daqueles agentes públicos, que já têm remuneração muito acima da dos brasileiros comuns”.
Na sequência do ranking de sugestões e propostas com maior adesão está a anistia ao deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) no processo que ele sofre no Supremo Tribunal Federal (STF) por crime de incitação ao estupro.
Ele foi denunciado por dizer que a deputada Maria do Rosário (PT-RS) não merecia ser estuprada por ela ser “muito feia”. Entre as 444,8 mil pessoas que se manifestaram, as posições estão quase empatadas: 223,4 mil são favoráveis à anistia e 221,4 mil contrárias.
Outro texto com mais engajamento é a proposta de escola sem partido. A maioria dos 410,7 mil que participaram se posicionou contrária ao projeto, que pretende restringir os assuntos a serem tratados pelos professores em sala de aula, impedindo que eles promovam suas ideologias particulares, incitem estudantes a participar de protestos e denigram os alunos que pensem de forma distinta.
Estado de Minas
2 comentários
26 de Dec / 2017 às 22h33
O povo não pode esperar por eles. Vcs acham que eles vão acabar com essas regalias? Tem q ir pra cima mesmo... Impor medo a esses bandidos. Q só se incham com o nosso dinheiro. Eu mesmo só vou começar a votar em alguém ... Quando eu ver resultados. Porque nada adianta vc votar em um q acha q vai mudar, e depois quebrar a cara. Sabe porque? Eles q comandam o País. É só batem na porta de sua casa quando quer garantir seus milhões. Fechem as portas pra esses malas. Se o povo Brasileiro se reunissem e botasse pra quebrar. Queria ver se não ia acabar com essa bagunça. Fazer justiça valer meu povo
27 de Dec / 2017 às 20h44
Entretanto, eles, os Deputados Federais, em maioria, aprovaram um Medida Provisória enviada pelo Governo, que congela o salário do servidor público federal, a maioria servidor barnabé, aqueles que ganham menos de 5.000,00 Reais, para não receber reajuste por um ano. Ainda bem que um Ministro do Supremo Tribunal Federal embargou essa injusta aprovação. Mas tudo indica que o Governo Federal não vai cumprir a decisão do Ministro. Porém eles querem aprovar de qualquer forma o Reforma da Previdência Social.