O Ministério Público estadual, por meio da 11ª Promotoria de Justiça de Juazeiro, se reuniu ontem, dia 30, com representantes de Comunidades Terapêuticas voltadas ao tratamento de dependentes químicos e estabeleceu um prazo de 60 dias para que elas se adaptem à legislação, sob pena de serem interditadas. Presidida pela promotora de Justiça da Cidadania, Rita de Cássia Rodrigues Caxias de Souza, a reunião contou com a presença de representantes das Comunidades Terapêuticas do município, do Núcleo de Vigilância Sanitária, da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo e do Conselho Municipal de Política sobre Droga (Comad). O estabelecimento do prazo pelo MP tomou por base o Inquérito Civil que constatou problemas estruturais e de atendimento nas Comunidades Terapêuticas, além da falta da documentação exigida para seu funcionamento regular.
De acordo com a promotora de Justiça Rita de Cássia, o procedimento está em andamento desde 2014 e tem origem em inspeções realizadas em 2013. “Há anos as comunidades vêm funcionando de forma irregular”, afirmou, frisando a importância social das organizações enquanto equipamentos de saúde. “Se as unidades não forem regularizadas, elas correm o risco de não atingirem os parâmetros mínimos para recuperar os pacientes”, afirmou, acrescentando que a falta de verba para estruturação física e de pessoal, muitas vezes decorre dessa irregularidade. “Apenas as Comunidades Terapêuticas que atendem aos requisitos legais podem receber verba pública, não sendo mais possível aguardar de forma indeterminada essa adequação”, concluiu.
Cecom/MP Foto de arquivo do Blog
4 comentários
01 de Dec / 2017 às 19h26
Todo mundo quebrado com Temir Judas Traidor Mal. Retornando com uma manobra que foi difundida em 2002, de que a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva significaria um terror para o mercado, com quedas na Bolsa e alta do dólar, consultorias têm aplicado estratégia parecida esse ano a cada alta do ex-presidente nas pesquisas; uma comparação das ações mais rentáveis entre os governos Fernando Henrique Cardoso e Lula, entretanto, aponta que, no governo do ex-presidente tucano, o Ibovespa alcançou 159%, enquanto no do petista, ganho acumulado foi de 535%
02 de Dec / 2017 às 08h57
É uma situação complicada pois esses espaços são de extrema importância e é um dever do poder público, pois se trata de um estabelecimento de assistência à saúde mas o município não quer prestar o serviço que acaba sendo uma internação e faz o jogo dizendo que não repassa dinheiro porque as comunidades estão irregulares, o correto é o município assumir o serviço pois é seu dever constitucional.
02 de Dec / 2017 às 09h10
As comunidades terapêuticas têm prestado um bom serviço aos dependentes químicos uma vez que o atendimento do CAPS AD tem sido insuficiente e os usuários terminam tendo que ir buscar atendimento nessas comunidades que mesmo com suas deficiências de estrutura física, de falta de profissionais especializados e aportes financeiros, num ato de heroísmo atendem seus pacientes que só tem aumentado a cada dia que passa. Pelo andar da carruagem, as comunidades não vão se adequar e serão fechadas e os usuários irão ficar sem esse importante serviço e as famílias sofrerão mais essa mazela social.
02 de Dec / 2017 às 12h02
Muito produtiva a reunião com o MP, só acho que generalizou, pois existem duas comunidades terapêuticas em Juazeiro que estão em situação regular cumprindo as exigências legais e seus alvarás em dia. CEPREV e CRERJ. E creio que no prazo previsto as demais estarão regularizadas.