O juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal do DF, suspendeu nesta terça-feira (25) o aumento de tributos sobre os combustíveis anunciado pelo governo na semana passada. A decisão vale para todo o país. Cabe recurso.Em decisão provisória (liminar), o juiz suspendeu os efeitos do decreto que determinou o aumento de PIS/Cofins sobre gasolina e etanol.
O magistrado cita, entre outras ilegalidades, o não cumprimento da "noventena", prazo de 90 dias entre a edição da norma e sua entrada em vigor. O aumento começou a valer na sexta (21) e, no total, passou a custar aos motoristas R$ 0,89 para cada litro de gasolina. A tributação sobre o diesel subiu em R$ 0,21 e ficou em R$ 0,46 por litro do combustível. Já a tributação sobre o etanol subiu R$ 0,20 por litro. Com informações da Folhapress.
4 comentários
25 de Jul / 2017 às 15h27
É dessa qualidade de Magistrado, que aplica os princípios da lei, sem temer a ninguém, por ser justa e imparcial, que o povo brasileiro precisa. A lei é imperativa, não tem cor, não tem cheiro e nem sabor, foi feita para ser cumprida por todos.
25 de Jul / 2017 às 16h08
...aqui em Juazeiro o povo aguarda uma decisao sobre a taxa do lixo e até agora nada da justiça se pronunciar. ...cadê população que não vai a frente do forum exigir do juiz que dê uma decisão.
25 de Jul / 2017 às 16h18
Disse tudo, Sr Guarabira.
25 de Jul / 2017 às 17h31
O MORO DEVERIA SE ESPELHAR NESSE MAGISTRADO QUE AGE COM IMPARCIALIDADE NA DEFESA DO POVO. COIBINDO MAIS UMA TRAPALHADA DO TEMER.