Um Projeto de Lei, de autoria do deputado estadual Eduardo Salles, para garantir acesso, gratuito, aos idosos nos ônibus intermunicipais do estado foi encaminhado, quarta-feira (19), à Presidência da Assembleia Legislativa da Bahia. O documento prevê a disponibilidade de dois assentos, por veículo, para pessoas com mais de 60 anos.
No estado, a resolução 27/01, da AGERBA (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia), trata da regulamentação do transporte público e cita o direito dos idosos à gratuidade nos ônibus, mas não assegura juridicamente o benefício.
"Ao contrário da resolução, que pode ser revogada a qualquer momento, o Projeto de Lei vai permitir a segurança jurídica e garantir esse benefício ao idoso", esclarece Eduardo Salles.
O projeto do parlamentar prevê que, para ter direito à gratuidade nos ônibus, será preciso solicitar reserva de assento com, no mínimo, 24h de antecedência, contadas a partir do horário previsto da saída do veículo, e apresentar documento de identificação com foto.
O deputado afirmou ainda que outros estados estão à frente da Bahia neste quesito. "Em São Paulo e Rio de Janeiro, por exemplo, essa lei de gratuidade no transporte intermunicipal já é uma realidade", lamentou o parlamentar.
Ascom Dep. Eduardo Salles
2 comentários
21 de Apr / 2017 às 18h09
Ilustre deputado estamos precisando que vc levante a Bandeira para implantação do Balcão da CONAB, no município de Juazeiro para servir o norte da Bahia estamos sofrendo bastante e até agora não temos nenhuma resposta concreta sobre está situação.
22 de Apr / 2017 às 14h18
Parabéns Deputado! Que o Senhor continui sendo iluminado pelo caminho do bem e da decência. Merecemos este direito assegurado por um projeto, bem assim como o direito nos coletivos a partir dos sessenta. Obrigada.