As reformas trabalhistas propostas pelo presidente Michel Temer é um dos assuntos que mais tem ganhado notoriedade no Congresso Nacional. Durante as últimas duas décadas, a providência social passou por três alterações. A primeira delas aconteceu durante o governo Collor, em 1991, que estabeleceu o salário mínimo como piso para as aposentadorias. Com Fernando Henrique Cardoso no poder, em 1998, foram decididas as idades mínimas por tempo de contribuição: 30 anos para mulheres e 35 para homens. Já em 2003, durante o Governo Lula, para receber o benefício, os homens deviam atingir o mínimo de 60 anos de idade, enquanto as mulheres deviam ter 55 anos, além de ter cumprido com o período mínimo de contribuição proposto no governo FHC.
A nova reforma previdenciária, entretanto, tem causado grande polêmica na Câmara e no Senado Federal. Nas mudanças, está previsto o nivelamento entre as idades de homens e mulheres. Agora, os trabalhadores dos dois gêneros precisariam ter no mínimo 65 anos para ter direito ao benefício integral. O aumento do tempo mínimo de contribuição também é outra alteração, subiria para 49 anos. O Congresso Nacional, no entanto, tem resistido à proposta.
As mudanças da previdência não são discutidas somente no Senado e Câmara Federal. A sociedade Civil também tem entrado na discussão e na luta contra a reforma apresentada pelo governo. O Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Pernambuco (Sindsemppe) é uma das entidades que aderiram à resistência. O presidente, Fernando Ribamar, acredita que a reestruturação proposta é um ataque aos direitos dos trabalhadores. “O Sindicato está cobrando dos parlamentares de Pernambuco um posicionamento em defesa do trabalhador. Além disso, membros da instituição estão participando constantemente de reuniões e eventos que tratam do tema e buscam barrar a aprovação da reforma”, explica Ribamar, exemplificando o plantão promovido pela Federação Nacional dos servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (Fenamp), em Brasília, e o seminário do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).
Por conta de sua atuação, o Sindsemppe também foi convidado pelo procurador geral do MPPE para participar de uma reunião do Conselho Superior do Ministério Público, que teve como assunto principal a reforma da previdência. “Continuaremos na luta para que essas mudanças não sejam aprovadas”, reforça Fernando Ribamar. Tendo em vista o posicionamento da categoria, os servidores aprovaram em assembleia a participação do Sindsemppe na greve geral marcada para o próximo dia 28 de abril.
Ascom
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