Realizar o planejamento da cidade é uma das atribuições da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SEDURBS) de Petrolina. Pensando nisso, desde o início do ano, a partir da gestão do prefeito Miguel Coelho, a secretaria executiva de Urbanismo (SEURB) tem trabalhado para otimizar tudo o que está relacionado ao licenciamento Urbano no município. A nova missão da pasta consiste na atualização da Planta Genérica de Valores do Município, ferramenta prevista no Código Tributário (Art. 19. 1 da Lei 17/2013), que serve como base de cálculo do metro quadrado de terrenos e edificações da cidade.
Desde o mês passado, quando a nova lei de regularização de edificações foi aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo prefeito Miguel Coelho, a SEURB já conclui a atualização da planta de valores de terrenos e agora atua para atualizar a planta de valores de edificações. Trabalho importante e necessário, realizado em conjunto entre a SEDURBS e a Secretaria de Finanças, já que as duas planilhas vão servir também para basear os cálculos dos processos de regularização de edificações.
DECRETO
Após publicada a Lei Municipal n° 2.898/2017 de Regularização de Edificações na quinta-feira, 23 de março, a Prefeitura de Petrolina está empenhada ainda na estruturação e edição do decreto que dará eficácia à lei aprovada. A ideia é possibilitar a regularização de construções de todo o município construídas em desacordo com os normativos referentes ao Plano Diretor, ao Código de Obras e ao Parcelamento do Solo Urbano até a data mencionada.
Ascom Prefeitura de Petrolina
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