Em Cumprimento a Lei Complementar 018/2016 do Código de Policia Administrativa (CPA), a fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano de Juazeiro (SEMAURB) esteve na noite desta quinta-feira (16), notificando ambulantes com atividades em praças da cidade.
Todos os ambulantes foram notificados e informados de que precisam deixar o local e buscar junto a secretaria um outro propício para a realização de sua atividade. Foi dado um prazo (de 15 a 30 dias ) para que regularizem a situação e, ao fim desse prazo se a regularização não tiver sido efetuada, a secretaria faz a apreensão do material. A liberação somente se dará mediante pagamento de multa que hoje varia de 0,5 VRF (Valor de Referência Fiscal) no valor de R$ 60,32 até 20 VRF, em espécie R$ 2.413,00
A fiscalização esteve na área central, bairro Santo Antônio, Flaviano Guimarães e Piranga. Ao todo foram realizadas 14 notificações e lavrado um auto por descumprimento por parte do proprietário quanto a notificação que já havia recebido. "O trabalho da fiscalização está sendo realizado como descreve o (CPA) estamos notificando, dando um prazo para busquem a regularização, contamos com o bom senso e que as pessoas respeitem as leis municipais", explicou Jaílson Silva, Diretor Operacional.
O Art.181 do CPA descreve que o exercício do comércio ambulante dependerá de prévia autorização concedida pelo Município que expedirá a respectiva licença, além de cadastro no órgão municipal competente será concedida a título precário e em conformidade com as normas estabelecidas na Lei. A licença para o comércio ambulante será expedido com prazo determinado, podendo ser renovado a cada término, conforme a conveniência e oportunidade da Administração Municipal.
O vendedor ambulante que exercer atividade de comércio de modo irregular, não observando às disposições exigidas por esta Lei, terá sua mercadoria apreendida e recolhida a depósito, sujeitando-se à penalidade de multa, sem prejuízo das sanções penais cabíveis. "Estamos fazendo o trabalho educativo, primeiro notificamos, dando o prazo para buscar junto a Secretaria a regularização e, no último caso, não havendo o cumprimento, a apreensão, não queremos tiver a atividade econômica de nenhuma família, mas, precisamos ordenar a cidade e quando todos cumprem a Lei não há prejuízo para ninguém", pontuou Agenor Souza, Secretário da SEMAURB.
Ascom/Juazeiro
14 comentários
17 de Mar / 2017 às 21h37
Enquanto isto a praça da Travessa Maria Gorete, continua com ambulantes clandestinos, tirando água, energia, tirando o direito dos moradores de usufruírem da praça púbica e o pior com consumidores urinando na frente das crianças. É PREFEITO já estamos no mês de março, coloca esta equipe para trabalhar. Deste Jeito JUAZEIRO SEGUE PARA TRÁS.
18 de Mar / 2017 às 07h20
o direitão do Temer quer que a gente trabalhe até os 100 anos, aí chegam os comunistas de Juazeiro que diante de um quadro de desemprego, crise e previsão de ter que trabalhar até morrer, dificultar as pessoas de ganhar seu sustento! Estamos ferrados!!! Garanto que nunca fariam isso antes das eleições municipais, agora que estão com a faca e o queijo na mão eles fazem!
18 de Mar / 2017 às 08h24
QUE DIA ELES VÃO NO FUNDO DO MUSEU,PRAÇA SANTIAGO MAIOR,REVENDENDORAS DE CARROS E MOTOS FESTAS PARTICULARES NA ORLA DOIS E ETC
18 de Mar / 2017 às 08h56
Procurar o que fazer, esse povo da prefeitura não vai.
18 de Mar / 2017 às 09h14
Queria que o sr.Agenor também fizesse cumprir a lei com a lanchonete do Manelao, que coloca mesas e cadeiras na rua, impedindo assim os motoristas de estacionar, e ainda mais serve de local para jogatina ( jogos de azar), porque será que a lei só serve para os trabalhadores informais e não para o sr.Manelao, qual poder esse sr. tem junto aos gestores que governaram Juazeiro nos últimos 20 anos? Queremos justiça e que a lei seja para todos.Retirada já das mesas e cadeiras do sr.Manelao! Que diga se de passagem está ocupando uma área pública, pois o museu pertence ao poder público.
18 de Mar / 2017 às 10h35
NA VERDADE ELES SÓ PEGAM NO PÉ DOS MAIS FRACOS E DOS PEQUENOS CADE QUE VÃO EM CIMA DOS GRANDES NA MORAL ESTA MAIS PARA COVARDES DO QUE CUMPRIDORES DA LEI........
18 de Mar / 2017 às 13h09
bom dia, gostaria de saber da secretaria quando vão retirar essas barracas na Praça Maria Gorete, um absurdo continuam subtraindo água e energia da praça e ninguém faz nada sem falar que o pedestre não pode mais passar devido as barracas tomarem conta do local, espero que o Sr. secretário tome providência e faça uma reforma na praça pois estar acabada e remova esses ambulantes para outro local,lamentável essa situação.
18 de Mar / 2017 às 13h40
Infelizmente e um absurdo iso que a prefeitura faz, e mais absurdo ainda e alguns comentarios mentirosos que vi aqui, deixem o povo trabalhar em paz, a situação ja não e boa e o unico sustento que o povo tem vocês querem tirar, uma pena ver alguns comentarios que tem gente que apioa iso, lamentavel
18 de Mar / 2017 às 18h23
Esse Sr jaílsom é um pau mandado de agenor, se nao estou enganada ele é guarda municipal concurssado e esta como diretor da postura...Cara truculento, iguinorante que nao respeita os direitos do cidadao. Paulo Bonfin começou muito mau
18 de Mar / 2017 às 19h02
Gostaria que isso funcionasse com todos,por que será que ninguém mexe com manelao? ele enche a calçada de cadeiras e as vezes bota cadeira até em baixo, será que ele paga zona azul? porque, o abuso sonoro só piora? Haaa! Já sei,sempre sobra pros humildes (pobres) A lei é pra todos....e vamos fortalecer a parceria com MP e a PM,pois quando se ligue e diz que um PM tá abusando com som alto,ninguem aparece.
19 de Mar / 2017 às 08h03
QUE O DIREITO NÃO SEJA NEGADO E QUE A LEI SEJA CUMPRIDA POR TODOS! ...ou, isso aqui vai se tornar numa feira livre!
19 de Mar / 2017 às 08h18
Cada coisa em seu lugar, e a Secretaria de Postura parece oxigenada para organizar esta cidade que há décadas vinha precisando sair da compostura diminutiva. É bom lembrar entretanto, que o comércio ambulante deve ter um espaço específico e não esquecer de incluir os quiosques enraizados nas ruas do centro e da periferia; que a Lei do Silêncio não seja violada por alvarás concedidos a Casas de Shows sem devida estrutura sonora para que não sejam perturbados moradores do entorno... Até aqui, parabenizamos a Secretaria de Postura na linha do progresso de Juazeiro!
19 de Mar / 2017 às 08h35
Bom comentário o seu, Sr. Bartolomeu!... Porém, ao se referir sobre o som em altos decibéis que vem perdendo espaço no perímetro urbano desta cidade que tanto o amargou nos últimos 8 anos, quis dizer da ENGENHARIA ACÚSTICA que até então a Prefeitura de Juazeiro não se atentou para impor das casas de shows que tornam os nossos(moradores das proximidades) fins de semana um inferno. A Lei é para todos!
21 de Mar / 2017 às 15h49
boa tarde Geraldo, gostaria de dizer ao senhor Andre que a secretaria tem que cumprir o trabalho deles mesmo, pois não sou contra niguem trabalhar mais tem que deslocar essas barracas para um local adequado sem falar que estão roubando energia e água da praça, você acha isso certo vamos pensar antes de digitar algum texto. lamentável seu comentário.