Câmara de Petrolina se manifesta sobre agressão envolvendo vereadores

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Em face dos fatos noticiados pela imprensa local, que tiveram como palco os estúdios da Rádio Jornal do Comércio Petrolina, Programa “Super Manhã”, veiculado das 09h00min às 11h00min e apresentado por Waldiney Passos, no dia 06 de janeiro do corrente ano, no qual estiveram envolvidos o vereador Manoel da ACOSAP - PTB e a vereadora Cristina Costa, do PT, dando conta de supostas agressões verbais e físicas, venho a público prestar os seguintes esclarecimentos:

• O Regimento Interno da Casa, ao tratar do Decoro Parlamentar, concede ao Presidente do Poder Legislativo, que de Ofício tome providências visando coibir excessos desde que os fatos ocorram no “recinto da câmara”, consoante Art. 67, I a VII, combinados, ainda, com o Art. 20, Inciso I e seguintes da Lei Orgânica Municipal.
• Eventuais atos que atentem contra os deveres inerentes aos respectivos mandatos e ao decoro parlamentar, quando formalizados à Presidência do Poder Legislativo, esta tomará as providências imprescindíveis à apuração, garantindo-se aos envolvidos o direito ao contraditório e a ampla defesa.

Diante do exposto, conclama a todos os vereadores, em particular, aos diretamente envolvidos no episódio, a devida serenidade no trato das intricadas questões políticas e demandas sociais, assegurando a garantia da livre expressão fundada na urbanidade e respeito entre os pares do Poder Legislativo.

Gabinete da Presidência, em 09 de janeiro de 2017.

OSÓRIO FERREIRA SIQUEIRA

Presidente