O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso liberou dia passado (14) para julgamento um recurso que trata da validade do pagamento de auxílio-moradia para juízes. A data do julgamento precisa ser definida pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia.
O pagamento do benefício foi autorizado liminarmente em 2014 pelo ministro Luiz Fux em outra ação de trata do assunto. O valor atual do auxílio-moradia é de R$ 4,3 mil. O benefício está previsto na Lei Orgânica da Magistratura (Lei Complementar 35/1979), mas tem a validade contestada pela Advocacia-Geral da União (AGU).
Com a decisão de Fux, foram beneficiados juízes da Justiça Trabalhista, da Justiça Militar e magistrados de nove estados que ainda não recebiam auxílio-moradia até então. Na época, a decisão atingiu cerca de 6,7 mil juízes e desembargadores. O impacto nas contas públicas é de mais de R$ 100 milhões por ano.
Após a decisão do STF, o Ministério Público da União (MPU) também aprovou uma resolução para estender o benefício a seus membros.
Agência Brasil
4 comentários
15 de Nov / 2016 às 18h26
Falta Cerra PSDBs 23 milhoes na Suiça e Temmer checao de um milhao da Odebrech irem para cadeia de Xilindro
15 de Nov / 2016 às 18h55
CONCORDO PLENAMENTE , DESDE QUE O SALARIO MINIMO PASSE A SER A METADE DO SALARIO MORADIA, SE NÃO É MERA MALANDRAGEM EM CIMA DOS ASSALARIADOS . FORA TEMER
15 de Nov / 2016 às 18h56
CONCORDO PLENAMENTE , DESDE QUE O SALARIO MINIMO PASSE A SER A METADE DO SALARIO MORADIA, SE NÃO É MERA MALANDRAGEM EM CIMA DOS ASSALARIADOS . FORA TEMER
16 de Nov / 2016 às 06h58
Enquanto não cortar à partir da própria carne o governo não tem a devida e precisa moral para exigir mais uma vez da nação brasileira qualquer esforço de superação de crise consequente da irresponsabilidade, incompetência e desonestidade de quem se apropriou do erário público. Se tantas mordomias e outras extravagâncias não forem cortadas, não haverá nenhuma cooperação, compreensão nem tolerância de nossa gente!